Embora os termos “precariedade”59 e precarização do trabalho sejam muitas vezes utilizados conceitualmente como sinônimos, a rigor, essas duas nomenclaturas possuem distinções razoavelmente significativas quanto ao trato teórico a que cada uma alude. Para Barbier (2002), a “precariedade” do trabalho não é necessariamente nova, traduzindo-se numa condição dada pela própria estrutura da sociedade capitalista e pelo trabalho assalariado. Trata-se de uma determinada qualidade ou característica que compõe com o capitalismo desde seus primórdios, como um modo de ser indissociável de sua lógica. Tal qual a própria sociedade capitalista, movida por constantes e rápidas transformações, a “precariedade” também passou por uma metamorfose, mesmo que permaneça a guardar traços de seu passado jamais superado. No conjunto das intensas mudanças por que o capitalismo contemporâneo
59
Barbier informa que o termo “precariedade” surge originalmente na França, no final da década de 1970, e buscava expressar o discurso sobre uma “nova pobreza” que crescia na Europa. Pitrou, um sociólogo especializado no estudo de famílias, foi o primeiro a utilizar o termo de forma sistemática e proposital. Nesse sentido, a “precariedade” foi tomada de forma muito parecida com a situação de pobreza então vivenciada no Velho Continente (BARBIER, 2002). Já para Alves, “o conceito de precarização diz respeito a um modo de reposição sócio-histórica da precariedade. Se a precariedade é uma condição, a precarização é um processo que possui uma irremediável dimensão histórica determinada pela luta de classes e pela correlação de forças políticas entre capital e trabalho” (ALVES, 2017, p. 114).
passou e vem passando nas últimas décadas, a “precariedade” se transformou num processo de precarização do trabalho que domina mundialmente a dinâmica das relações de produção.
Sobre a precariedade do trabalho no contexto histórico contemporâneo, Barbier (apud SÁ, 2010) informa que o termo “precariedade” passou a ser utilizado desde o final da década de 1970, na França. Carvalho, Oliveira e Veloso (2012) assinalam que na década de 1990, a abordagem da “precariedade” na França, Espanha e Itália estava principalmente associada ao fenômeno da instabilidade nos empregos, o chamado trabalho atípico. Isso se relacionava notadamente em razão do crescimento dos contratos de trabalho temporários, cada vez mais frequentes e amplos no continente europeu. Já na Inglaterra, as autoras mencionam que nesse período, a preocupação com o tema dava-se em decorrência, nomeadamente, dos baixos salários praticados e da piora nas condições de trabalho, sendo essa combinação tratada como
bad jobs (CARVALHO; OLIVEIRA; VELOSO, 2012).
Essa combinação entre as incertezas vividas pelo trabalhador no mercado de trabalho com as baixas remunerações salariais passou a ser o elemento principal de análise para entender o fenômeno da precarização do trabalho, que na Europa do final do século XX ganhava cada vez mais amplitude. Se o Velho Continente observava esses movimentos com relativa surpresa, a periferia do sistema jamais deixou de ter em suas dinâmicas produtivas a incerteza e os baixos salários como componentes presentes na relação entre capital e trabalho.
Tomando a precarização do trabalho como um fenômeno com particularidades históricas relativamente novas, alguns de seus intérpretes mais destacados desenvolveram seus estudos especialmente nos decênios de 1990 e 2000. Na França e na Inglaterra, respectivamente, Castel (2015) e Standing (2013) construíram suas teorias sobre o tema, entendendo de forma geral que esse fenômeno se traduzira principalmente pela flexibilização de direitos trabalhistas, pelo aumento do desemprego e pelo crescimento da insegurança social.
Para Castel (2015), as atuais condições dos trabalhadores seriam antípodas em relação à condição dos assalariados estáveis, que durante décadas vigorou na Europa. Conforme o autor, a maioria dos trabalhadores tinha sua inserção social a partir do lugar que ocupavam no que ele chama de salariado, não somente sobrevivendo de uma renda, mas amparados por formas de proteção social e de inserção estável no mercado de trabalho. Porém, a situação de piora se agravou na década de 1980, com efeitos negativos inclusive para os assalariados dos países centrais.
A partir da realidade francesa, mas apontando a tendência da precarização como crescente, Castel sintetiza assim a caracterização desses novos trabalhadores precarizados:
A presença, aparentemente cada vez mais insistente, de indivíduos colocados em situação de flutuação na estrutura social e que povoam seus interstícios sem encontrar aí um lugar designado. Silhuetas incertas, à margem do trabalho e nas fronteiras das formas de troca socialmente consagradas – desempregados por período longo, moradores dos subúrbios pobres, beneficiários de renda mínima de inserção, vítimas das readaptações industriais, jovens à procura de emprego e que passam de estágio a estágio, do pequeno trabalho à ocupação provisória. (2015, p. 23).
Para o autor, a condição precária dos trabalhadores, tratados como “supranumerários”, decorreria de fatores conjunturais; em outras palavras, sua existência teria como gênese determinantes históricos. Na análise realizada por Castel, não se pode negar que sua apreciação possui elementos de um eurocentrismo, pois desconsidera a longa história de degradação do trabalho vivida pelos países da América Latina e da Ásia, por exemplo.
Já Standing (2013) não ignora as condições de trabalho vivenciadas na periferia. Entretanto, seus argumentos explicativos se aproximam dos de Castel (2015), na medida em que toma esse fenômeno também como essencialmente conjuntural. Standing (2013) explica que a partir do receituário neoliberal ‒ aumento internacional da competividade e do movimento de “globalização” ‒, a conjugação desses aspectos se refletiu na “flexibilização” do mercado de trabalho. O resultado das políticas neoliberais e da expansão mercantil foi “a transferência de riscos e insegurança para os trabalhadores e suas famílias” (STANDING, 2013, p. 15).
O aprofundamento dessa situação fomentou as bases necessárias para o surgimento do precariado60. No entendimento do autor, o precariado é “filho da globalização” (STANDING, 2013, p. 21). Dessa forma, as transformações na economia capitalista, impulsionadas a partir do final dos anos setenta do século passado, forjaram um conjunto de ações políticas que tinham como orientação fundamental a “flexibilidade” do mercado de trabalho.
Em resumidas palavras, para esses dois autores, o esgotamento e a desagregação do binômio fordista/keynesiano teriam provocado transformações nas relações de produção em
60
Conforme argumenta Standing: “o termo descritivo precariado foi usado pela primeira vez pelos sociólogos franceses nos anos 1980, para descrever os trabalhadores temporários ou sazonais [...]. O significado do termo tem variado à medida que entra no debate popular. Na Itália, o termo ‘precariato’ tem sido empregado para significar mais do que apenas pessoas cumprindo tarefas casuais e com baixas rendas, indicando a existência precária com um estado de vida normal [...]. Na Alemanha, o termo tem sido usado para descrever não apenas trabalhadores que têm esperança de integração social [...]. No Japão, o termo tem sido usado como sinônimo de ‘trabalhador pobre’, como um termo com o movimento japonês do Dia do Trabalho e os chamados ‘sindicatos
freeter’, formados por jovens ativistas que exigem melhores condições de trabalho e de vida [...]. O Japão tem
produzido um grupo de jovens trabalhadores conhecidos como ‘freeters’ – um nome que combina peculiarmente
free (livre) e Arbeiter, palavra alemã para trabalhador ‒ que tem sido forçado a um estilo de emprego casual”
escala mundial, não poupando sequer os trabalhadores das economias mais desenvolvidas. A consequência é que esse processo de mudanças econômicas e políticas desencadeadas seria a causa da erosão acelerada do trabalho regulamentado, legatário do taylorismo/fordismo, que predominou durante boa parte do século passado, sendo substituído por formas de trabalho precarizadas. É dessa maneira que o quadro do trabalho nas últimas décadas do século XX, até o presente tempo, tem sido marcado pelas regras da flexibilização, traço característico da acumulação capitalista contemporânea.
Dando ênfase às mudanças societárias no contexto das últimas décadas, Castel (2015) e Standing (2013, 2014) analisam a questão da precarização, tomando por base a esteira das transformações econômicas e políticas desencadeadas a partir do final do século passado. Entendem esses autores que ao contrário do padrão de “salariado61” presente nos trinta anos após a Segunda Guerra, o desmonte do padrão fordista e o desmanche das formas de proteção estatal provocaram um ampliado e acelerado processo de insegurança social.
Conforme Standing (2014, p. 13): “Se durante a Grande Transformação, o capital industrial nacional se propunha habituar o núcleo do proletariado a um trabalho e a uma vida de estabilidade, hoje o capital global pretende habituar o precariado a um trabalho e a uma vida de instabilidade”. Nesses termos, o autor entende que com a “globalização”, tanto as corporações como os Estados buscaram encontrar mecanismos para tornar as relações trabalhistas mais flexíveis. Para Standing (2013) e Castel (2015), a precarização do trabalho expressa o novo horizonte de incertezas para os trabalhadores.
5.1.1 Flexibilização para o capital, precarização para o trabalhador
Os conteúdos semânticos não são inocentes, porquanto externam formas ideológicas que fazem parte de interesses determinados, postos com maior poder pelas classes dominantes. A partir das mudanças de gestão desenvolvidas na reestruturação produtiva, Alves (2014) sugere que há um conteúdo léxico-locucional que instaura um novo patamar de controle intrapsíquico e manipulatório sobre os trabalhadores. Já Mészáros (2004) lembra que os legionários da apologética burguesa estão sempre produzindo terminologias que buscam mistificar o real. Entre a variedade de novos termos, cujos significados apenas mascaram a realidade, é bastante lembrar o acinte que é chamar o trabalhador de colaborador, ou de
61
Braga (2013, p. 15), interpretando Robert Castel, elucida que esse termo se refere a “classe de trabalhadores assalariados cuja reprodução é regulada pelos direitos de cidadania”.
associado. Nesse conjunto de termos semânticos, aparece também a ideia de trabalho flexível; porém, para o trabalhador, seu significado efetivo é outro: trabalho precarizado.
A apologética liberal tem apresentado a “flexibilização” como uma alternativa de adaptação de regras formais capazes de cumprir um ajuste positivo para a sociedade, o que supostamente possibilitaria o aumento de postos de emprego. Nesses termos, é disseminado um valor-fetichizado sobre as expectativas que traria a “flexibilização” das regras trabalhistas. Tratam-na como necessária, útil, como uma mediação para garantir a ampliação do emprego. O discurso é de que tais ajustes possibilitariam preservar a demanda por força de trabalho, já que o mercado se encontra em agitada transformação, precisando utilizar-se de múltiplas formas de contrato. Isto seria possível “modernizando” legislações trabalhistas e incorporando regras mais flexíveis, mediadoras das relações entre capital e trabalho, o que facilitaria a contratação de novos empregados.
Essa premissa da flexibilização, de rejeição quanto à regulamentação, tal qual o ideário liberal defende, considera que todo limite à expansão do livre metabolismo do capital deve ser rejeitado. A título de exemplo, podemos citar o incentivo ao emprego temporário e à terceirização62. Diferentemente do discurso da apologética burguesa, o que a realidade das relações de produção tem demonstrado é um quadro de piora para os trabalhadores. Na prática, tais regras apenas expressam uma tentativa de melhorar as condições de acumulação de capital, de garantia de seu ciclo expansivo, à custa da precarização do trabalho.
A respeito do processo de “flexibilização”, Harvey argumenta que tem sido uma tendência no mercado de trabalho global diminuir o “número de trabalhadores ‘centrais’ e empregar cada vez mais uma força de trabalho que entra facilmente e é demitida sem custos quando as coisas ficam ruins” (HARVEY, 2002, p. 144). Para o trabalhador, a flexibilidade tem significado essencialmente mais insegurança e uma piora nas suas condições de trabalho e de saúde.
De acordo com Eskenazi e Marticorena (2010), no tocante aos fenômenos da precarização e da flexibilização, esses dois elementos se encontram frequentemente associados. Mészáros também sustenta que a flexibilização do trabalho, que deve ser facilitada e aplicada “por meio de vários tipos de ‘desregulamentação’, equivale, na realidade, à implacável precarização da força de trabalho” (2007, p. 148). A “flexibilização”, constituída
62
Queiroz (1995) informa que a terceirização, tal qual a conhecemos em nossos dias, teve seu modelo inicial forjado nos Estados Unidos na década de 1940. Seu intuito inicial era estabelecer elos com indústrias europeias para a produção de armamentos em unidades terceirizadas, como forma de cooperar com o esforço de guerra contra a Alemanha nazista.
para o trabalhador com precarização, tem se estabelecido como uma matriz ordenadora de diversas alterações nas relações de produção. Particularmente para os trabalhadores, ela expressa uma retração “drástica das fronteiras entre atividade laboral e espaço da vida privada, no desmonte da legislação trabalhista, nas diferentes formas de contratação da força de trabalho e em sua expressão negada, o desemprego estrutural” (ANTUNES, 2015, p. 412).
Ao tratar sobre a “flexibilidade” nas relações de trabalho, os Estados têm feito alterações nas legislações para facilitar a aquisição da força de trabalho com o menor custo e o mínimo risco possível. Como exemplo tendencial, a terceirização tem sido uma das estratégias mais comuns. No que se refere à sua ampliação generalizada, há um aspecto instigante e revelador sobre a dinâmica do atual processo de acumulação, suas debilidades e tentativas de soluções, necessariamente paliativas. Em geral, a terceirização transforma o que era trabalho improdutivo dentro da empresa em trabalho produtivo fora dela, metamorfoseando aquilo que era custo em objeto de lucro.
Porém, estando direcionada a transformar atividades-meio e atividades-fim em áreas terceirizadas, sua lógica tem qualitativamente um aspecto mais brutal, pois revela que sua natureza mais íntima é elevar os níveis de exploração, barateando o custo do trabalho. Ao elevar os níveis de extração de sobretrabalho, ampliam-se as partículas parasitárias, que se apresentam como subarrendamento do trabalho, interpondo-se entre o capitalista inicial e o trabalhador.
As regras mais gerais do padrão de acumulação flexível estão intimamente relacionadas à capacidade de expropriar uma quantidade maior de riqueza dos trabalhadores. Para tanto, seus mecanismos precisam ser necessariamente múltiplos, longe de quaisquer regras fixas, procurando lançar mão de estratégias que possam ser rapidamente alteradas. Sua lógica é a de propiciar condições mais favoráveis para o capital atender à maior ou à menor demanda do mercado, sem impactos negativos para a empresa. É dessa forma que a ausência de rigidez expressa “um conjunto de elementos de continuidade e descontinuidade, que acabam por conformar algo relativamente novo e bastante distinto do padrão taylorista/fordista de acumulação” (ANTUNES; DRUCK, 2014, p. 14, grifos dos autores).
Ao tratar sobre a flexibilização, Vasapollo (2005, p. 27-28) a desmistifica e caracteriza-a a partir de seis elementos: liberdade para as empresas demitirem sem receber sanções; liberdade para redução de horários de trabalho ou efetivação de mais horas, sempre que necessário e sem aviso antecipado; possibilidade de pagar salários menores em circunstâncias que solucionem negociações salariais e para melhorar as condições em face da concorrência externa; possibilidade para decompor e racionar jornadas de trabalho e horários
em função da conveniência dos negócios; liberdade para destinar parte de sua produção a outras empresas, nos moldes da terceirização; liberdade para contratação de trabalhadores temporários, para realizar contratos em regime de tempo parcial e diminuir o percentual de trabalhadores efetivos a índices menores que 20%.
Ao analisar o trabalho temporário e parcial, é razoável mencionar que os dois cumprem uma função muito semelhante, pois reduzem tempos perdidos e possibilitam a intensificação do labor (ROSSO, 2017). Quanto às diferenças, em geral, o trabalho parcial possui um vínculo mais duradouro, enquanto o trabalho temporário supre as necessidades mais imediatas de consumo de força de trabalho pelas empresas.
A efetivação da “flexibilização” tem se configurado como uma imposição chantagista do capital; sua existência pressiona os trabalhadores a aceitarem salários mais baixos e piores condições de trabalho. A chantagem é efetivada mediante a ameaça do deslocamento de unidades produtivas das áreas com maiores salários e regras de proteção social, para outras regiões ‒ sobretudo além dos limites nacionais, para países com taxas salarias menores e frágeis ou inexistentes garantias trabalhistas (VASAPOLLO, 2005).
Várias foram as mudanças nas relações de produção desencadeadas a partir das últimas décadas do século XX e intensificadas nesse novo milênio. Como característica condutora desse processo, tanto as transformações ocorridas na reestruturação produtiva como o receituário neoliberal trataram de implodir o quanto possível os limites que dificultam a elevação das taxas de exploração. Assim, a lógica da flexibilização tem se apresentado para o trabalhador como precarização.