Em uma sociedade marcada por classificações sociais regidas pela situação de classe, o conceito de vulnerabilidade juvenil se institui de forma articulada às diversas formas de exclusão social, segregação urbana e privações aos direitos civis (saúde, educação, lazer, segurança).
Neste sentido, os adolescentes e jovens oriundos das classes menos abastadas, e que moram em áreas periféricas (3 ), são as maiores vítimas da criminalidade, a pobreza na vida destes adolescentes e jovens acaba por se instituir como um tipo de violência, pois agride e dificulta sistematicamente às suas possibilidades de inclusão social. Assim, não é o adolescente pobre que é violento, mas às condições de vulnerabilidades geradas pela pobreza que contribui na criminalização deste jovem e adolescente, sobretudo por se encontrar em uma faixa etária de transições e incertezas, que repercutem em fragilizações nas formas de vinculação com a família e com outras instituições sociais como a escola.
De acordo com Abramonay (2001, 2002), a vulnerabilidade social se produz através da fragilização de indivíduos ou grupos expostos a riscos e a níveis elevados de segregação, que se ampliam nas situações de crises econômicas, falhas nos sistemas de seguridade e de proteção social, precariedade e instabilidade laboral, intensificadas pela dificuldade de inserção nas estruturas sociais e, como defende Pizzaro (2001), fatores que levam a uma maior instabilidade e exclusão de jovens, e que têm gerado uma baixa expectativa de progresso na vida para este público.
Segundo Minayo (2001), o crescimento demográfico de adolescentes no país, aumentou de forma simultânea a desigualdade social, oriunda de um sistema capitalista que cria abismos sociais e formas distorcidas de concentração e exclusão social, assim como o processo de múltiplas vulnerabilizações, à falta de perspectivas
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O conceito de periferia que utilizamos, não é apenas associado à distância do centro, como alguns geográficos defendem, mas associa-se também a dimensões sociológicas e jurídicas, que quando não assistidas geram exclusões sociais e vulnerabilizações diversas, a exemplo: educação, saúde, lazer, saneamento básico e outras dimensões associadas à civilidade urbana.
no mercado formal de trabalho, o tráfico de drogas, o consumo de bens, utilização de armas de fogo, entre outros, atingindo, principalmente a camada da população que é explorada pela sociedade e vive às consequências dessas desigualdades.
É evidente que não se pode fazer uma análise simplesmente, levando-se em consideração as condições econômica e social do adolescente que se envolve no tráfico de drogas, deve ser levado em consideração também outros fatores, como o cultural, psicológico, educacional, etc. que podem fazer com que adolescentes de classes sociais privilegiadas se envolvam no tráfico, embora muitas vezes não apareçam nas estatísticas porque os casos não são levados para as delegacias. Para Menandro & Souza (2004), os adolescentes que não conseguem viabilizar sua inserção em projetos legais ou que não se submetem as exigências morais, familiares, religiosas, éticas, entre outros, são aqueles que mais se envolvem no tráfico de drogas, se tornando, em consequência, os mais vulneráveis ao extermínio.
De acordo com as estatísticas levantadas na DAI – Delegacia para o Adolescente Infrator de Salvador, tem havido um aumento do envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas, e em consequência desse envolvimento tem se verificado também o aumento da mortalidade de crianças e adolescentes por crime de homicídio, principalmente com a utilização de arma de fogo, fato que ocorre com maior incidência nos bairros pobres de Salvador, conforme dados que estão colocados no presente trabalho.
A situação de adolescentes que vivem em conflito com a lei nos bairros periféricos de Salvador, passa por um histórico de risco social, em que são ameaçados de morte e vitimados por um cotidiano de privações sociais, com falta de emprego para os provedores de sua família, falta de acesso à saúde, a educação, ao esporte e lazer e de políticas públicas no sentido de promoção da cidadania desses seres em desenvolvimento. Em virtude da situação socioeconômica e cultural em que vivem esses adolescentes, uma boa parte de famílias em situação de desajustes e desamparo social, cujos membros, muitas vezes, exigem apoio financeiro, termina por inserirem esses adolescentes no tráfico de drogas.
De acordo com Cruz Neto (2001), adotar uma única resposta sobre motivações que levaram os indivíduos a desenvolver práticas ilícitas e a se envolverem com o crime constitui-se em uma atitude demasiadamente superficial e injusta, principalmente diante da origem notadamente pluricasual do problema. Em virtude da peculiar condição de ser em desenvolvimento, o adolescente fica muito mais exposto à situação de riscos que podem ser nocivos no que diz respeito à sua formação e integridade, estando esses seres mais propensos a se envolver com as drogas.
Para evitar essa situação de vulnerabilidade dos adolescentes que vivem nessas áreas de risco e que apresentam condições sociais que impossibilitam seu acesso na sociedade de direitos, seria necessário que o poder público unisse-se com outros seguimentos da sociedade civil no sentido de empreender esforços para proporcionar uma vida mais digna e a inclusão dessas pessoas em processo para adquirir a cidadania plena.
Para Minayo (2001), a violência como fenômeno complexo, multifacetário e resultante de múltiplas determinações, articula-se intimamente com processos sociais que se assentam, em última análise, numa estrutura social desigual e injusta. Pode-se verificar que os bairros periféricos de Salvador são onde está concentrado o maior número de vítimas, assim como o maior número de autores de atos infracionais, conforme se verifica nos dados existentes na Delegacia para o Adolescente Infrator. Neste sentido, é importante reprisar o argumento de que não é a pobreza em si que gera a violência e o crime juvenil, mas os condicionantes de exclusão social produzidos por eles, que repercutem na produção de vulnerabilidades diversas e na impossibilidade de adolescentes e jovens acessarem os direitos básicos para uma vida digna.
Nesse sentido Mc Alister (1998), afirma que é perceptível que as desigualdades econômicas e a miséria estão diretamente relacionadas com o alto índice de homicídios e a violência não gratuita. Não podemos afirmar que todas as pessoas pobres podem se envolver na criminalidade. A pobreza, necessariamente não leva as pessoas a se envolverem com a violência. Não se pode relacionar mecanicamente a pobreza com a criminalidade, como comumente se afirma, mas,
no entanto a miséria e a desigualdade social podem contribuir para o aumento da violência e consequente participação de adolescentes na criminalidade.
A Constituição Federal no seu Art. 227 e o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 4 estabelece o dever de todos assegurarem com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, alimentação, educação, esporte lazer, profissionalização, à dignidade, ao respeito, entre outros, no entanto esses direitos estabelecidos por lei não estão sendo assegurados, nem respeitados, verificando-se que há um descaso muito grande no que se refere ao cumprimento do que está estabelecido nos textos legais acima referidos.
A situação demonstrada, ao apontar um conjunto de situações de vulnerabilidade social como uma das causas do envolvimento de adolescentes na vida criminal, também sinaliza que tais contextos ampliam à fragilização da sociedade civil, principalmente quando o Estado de Direito, não consegue promover a proteção à crianças e adolescentes conforme o que está estabelecido em lei.