Examen du concept de base

Nova Viçosa foi criada em 1978 e está localizado na periferia da cidade. Este bairro originou-se do processo de parcelamento de duas grandes propriedades rurais: a área originalmente conhecida como Fazenda da Coelha e outra contígua a ela, chamada Pedreira ou Posses. Resulta, portanto, do processo de conversão da terra rural em terra urbana. Nova Viçosa era mais um lançamento da Construtora e Incorporadora Chequer Ltda., de propriedade de Antônio Chequer. Este prometeu aos pobres migrantes da cidade e da sua microrregião a possibilidade de conquistar o sonho da casa própria. Para alcançar este desejo era necessário que as classes populares adquirissem um lote (COELHO E CHRYSOSTOMO, 2015).

O loteamento se circunscreveu no processo de conversão do uso agrícola pelo urbano e na transformação da habitação em mercadoria de fácil acesso para os pobres, uma vez que o preço de um lote sob tais condições era dez vezes mais barato que um localizado no centro, o que confirma o caráter popular deste bairro. Quando se efetivou o programa habitacional destinado aos grupos populares afetados pelas fortes chuvas de 1986, Nova Viçosa já se encontrava parcialmente instalada em termos de infraestrutura5.

No capítulo 2 viu-se que o Projeto de Lei nº 174/86, que dispunha sobre a celebração de convênio, foi firmado entre o Estado de Minas Gerais, o Município de Viçosa e a COHAB-MG. Através deste projeto, o poder executivo de Viçosa estava autorizado a criar o Fundo Rotativo da Habitação. O objetivo era construir casas para os desabrigados que se encontravam no Colégio de Viçosa. Com os recursos oriundos do convênio (Cz$ 1.200.000,00) cabia às autoridades municipais adquirir terreno, promover a sua urbanização e doá-lo à União. Contudo, escolheu-se uma área já urbanizada e de menor valor para a implantação das casas: Nova Viçosa (Figura 31).

5_{No ano de 1986 Nova Viçosa possuía um estabelecimento de ensino voltado ao curso primário (Escola} Municipal Padre Francisco José da Silva), calçamento (porém, nem todas as ruas possuíam pavimentação), iluminação pública, transporte público etc. O bairro não contava com serviços de esgoto e limpeza urbana e convivia constantemente com a falta de água.

Figura 31. Localização do bairro Nova Viçosa no conjunto da cidade.

No projeto comunitário, elaborado pela prefeitura de Viçosa, estava programada a construção de mais de 150 casas populares para os atingidos pelas fortes chuvas que abalaram a cidade. Segundo José Américo Garcia, em entrevista concedida a impressa,

já estavam sendo realizados os serviços de terraplanagem no bairro Nova Viçosa, no qual a prefeitura estava obtendo a concessão de vários lotes vagos por meio de contratos assinados pelo juiz de direito da comarca local. O prefeito ainda dizia que a forma mais rápida que encontrou para aquisição do terreno foi à utilização da prerrogativa de decretar uma área de 132 lotes no bairro como de utilidade pública, para fins de desapropriação e ali construir 75 casas em uma primeira fase (FOLHA DA MATA, 1986).

Em julho de 1986 a prefeitura havia iniciado as obras nos lotes de menor valor, deixando os mais valorizados em termos de topografia e localização, para as permutas que deveriam ocorrer entre os proprietários e a prefeitura. Esta, de acordo com José Américo, já vinha tomando conhecimento das particularidades de cada proprietário dos 123 lotes. Depois de firmados os acordos, a prefeitura nomearia uma comissão para avaliar o preço de cada lote, fato que abriria opções para entendimento de vendas a preços justos e de permutas para aqueles que não desejassem vender e se situassem em pontos que prejudicaria os trabalhos (ibid.). Os acordos não foram respeitados, o conflito territorial (entre diferentes lógicas de uso e apropriação do espaço) se instalou nos primeiros momentos entre as pessoas que já ocupavam as glebas que seriam “desapropriadas” em Nova Viçosa e a prefeitura (Figura 32).

Figura 32. Uma das áreas desapropriadas e destinada a construção das casas populares. Fonte: Folha da Mata (1986).

Os moradores do bairro sentiam-se revoltados com as chamadas “invasões de lotes”, cujo protagonista era a própria prefeitura. Com o intuito de construir 108 casas para os “flagelados”, lotes vagos estavam sendo invadidos sem ao menos um aviso por escrito ou uma avaliação prévia, conforme diziam os donos dos terrenos em entrevista à rádio Viçosa FM. A construção já havia se iniciado em julho, mas sob o olhar de

desaprovação dos moradores dada à sistemática adotada. Lotes de mais de Cz$ 5.000,00 estavam sendo avaliados em Cz$ 600,00 segundo os envolvidos. Os donos de lotes endereçaram críticas às autoridades competentes dizendo que: “[...] eles só mexem em terrenos de gente pobre, nos dos ricos, nem tocam mão” (FOLHA DA MATA, 1986, s/p). Em resposta o presidente da Câmara de vereadores disse que o legislativo não sabia de nada.

Nova reportagem registrava a revolta dos moradores. Segundo eles, a prefeitura estava visitando o bairro, observando os lotes e “entrando” com as máquinas. Não queriam nem saber se tinha dono ou não: “[...] a gente paga caro e eles oferecem 600 cruzados” (ibid. s/p), desabafou o trabalhador José Eufrásio Lopes. O caso de Jesus Herculino da Silva não era diferente, ele comprou lotes para seus três filhos e pagou Cz$ 5,5 mil por eles. O morador delatou: “[...] temos o recibo da compra dos lotes, mas, mesmo assim, eles entraram de qualquer maneira. Não avisaram a gente, não mandaram comunicação nenhuma nem avaliaram o terreno” (ibid., s/p). Maria das Graças Bernardes, moradora de Nova Viçosa com seus cinco filhos, também se queixou da atitude da prefeitura: “[...] eles invadem a propriedade sem documento nenhum e depois falam que vão pagar 600 cruzados, sendo que o lote vale muito mais. A Prefeitura usufrui do terreno da maneira que quer” (ibid., s/p).

No que diz respeito ao recibo de compra que os moradores detinham é necessário fazer algumas ponderações. No processo de distribuição dos lotes, Antônio Chequer emitia um comprovante ao beneficiado, este, por sua vez, era apresentado ao Escritório do Loteamento Nova Viçosa Ltda. para efetuar sua aquisição. Contudo, este comprovante não possuía, e não possui nenhum valor legal (Figura 33). Muitos acreditavam que esse papel era suficiente para a comprovação de propriedade. Depois de apresentar o comprovante e efetuar o pagamento, o Escritório emitia um recibo de venda (COELHO, 2013). Nele não havia sequer um carimbo para identificar o Escritório e em muitos termos a assinatura da Construtora Chequer não constava. Muitos dos lotes nunca foram regularizados e ainda estão sob o domínio da Construtora Chequer como parte da gleba loteada e não vendida.

Figura 33. Comprovante de venda de lote emitida por Antônio Chequer. Fonte: Coelho (2013). O líder dos trabalhadores rurais de Viçosa e da região, Vitor Bebiano Lemes, prestou depoimento em jornal. Ele dizia estar estarrecido com o poder local e acrescentou: “[...] é gozado. A prefeitura só mexeu nos lotes dos pobres, no dos ricos nem passou a mão” (FOLHA DA MATA, 1986, s/p) e apontou para uma grande área localizada nas proximidades da igreja católica de Nova Viçosa (Figura 34) afirmando ser “[...] de um tal de Rafael que, por ter dinheiro, não foi importunado pelas máquinas” (ibid., s/p). É importante deixar claro que Nova Viçosa foi constituído pela união de propriedades pertencentes ao Loteamento Nova Viçosa Ltda. (de propriedade de Antônio Chequer) e a Rafael da Silva Araújo. Segundo fontes orais, Rafael era um fazendeiro de grande influência na cidade e até hoje seus herdeiros possuem lotes no bairro.

O articulador na formação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais dizia que o que a prefeitura estava fazendo era ilegal, seus funcionários “[...] vêm com as máquinas e vão invadindo. Nem documento de desapropriação nem oficial de justiça. É no peito. Será que ao menos eles não podem informar onde os donos dos lotes invadidos podem comprar outro com 600 cruzados?” (ibid., s/p). Victor frisou que o bairro era constituído por pessoas oriundas da roça, que migravam para a cidade na expectativa de arrumar um emprego e conquistar melhores condições de vida.

Respaldados pelo Estado, as autoridades locais pressionaram pela remoção dos moradores a força e tomaram posse violentamente de terrenos ocupados há décadas pelas famílias que viviam em Nova Viçosa. As violentas reintegrações de posse atestam a força do Estado na defesa dos interesses da propriedade imobiliária (privada) em detrimento do direito ao uso e à moradia. Já os movimentos organizados e/ou

manifestações dos moradores do bairro, ocupando as ruas e lotes podem ser lidos como a negação de uma cidade produzida para o lucro e o desejo de uma cidade produzida para o usufruto das pessoas.

Figura 34. À esquerda da foto, logo abaixo da igreja, o terreno “que não é mexido que é de gente rica”, segundo Vitor.

Fonte: Folha da Mata (1986).

Verificou-se em conversa informal no bairro que as casas foram de fato construídas e doadas aos “flagelados”. O que deveria ter ao menos ocorrido em Nova Viçosa era um processo de desapropriação na forma da lei, pois a desapropriação garante ao morador o pagamento de uma indenização justa e prévia, mas o que aconteceu foi um processo de espoliação da moradia do pobre. Os que receberam um valor ínfimo não tiveram garantia de adquirir terrenos em outro lugar no bairro que tivessem a mesma localização e preço e os que não auferiram recurso algum ficaram entregues a própria sorte.

Contrastando com a realidade dos pobres ver-se-á no próximo bloco condomínios residenciais financiados pelo BNH na cidade. Ao controlar a produção imobiliária habitacional, o Estado corroborou com o imperativo do mercado agudizando

a segregação socioespacial em Viçosa através da seletividade espacial dos investimentos públicos.