Evaluer le coût global

A noção de património está associada a normas e orientações desenvolvidas no sentido da proteção e salvaguarda do património no qual se inclui o imóvel que é objeto de estudo neste trabalho. Esta perceção emerge, a nível internacional, quando, pelo séc. XV o monumento histórico é visto, enquanto antiguidade, ou seja, arte. No séc. XIX ocorre a consagração do referido monumento histórico fruto da historiografia e a consciência das mutações impostas pela revolução industrial. No séc. XX a mundialização dos valores e das referências ocidentais e patrimoniais impõe-se (CHOAY, 2008: 221-223). O atual séc. XXI representa o alargamento da noção de património para a imaterialidade e o conhecimento.

As medidas sobre património imóvel desenvolvem-se em Instituições, como é o caso da UNESCO11, ICCROM12, ICOMOS13, OEA14 e do Conselho da Europa15 (LINO, 2010: 44- 47). Não devemos esquecer para estas medidas o contributo inicial de duas ações16: o I Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos em Monumentos (organizado pelo Serviço Internacional de Museus), em 1931, que resulta a Carta de Atenas17 e o II Congresso de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos, em 1964, que obtém-se a Carta de Veneza18

A Carta de Atenas teve como premissa promover a proteção dos monumentos de interesse histórico, artístico ou científico, focalizado no restauro, enquanto forma de manter identidade histórica e artística. Acentua, dada a data de produção (entre as duas guerras mundiais) a união humana, acima de interesses individuais tão próprios dos colonialismos e imperialismos antecessores. Defende que sendo o restauro incontornável ele deveria respeitar a obra histórica ou artística, sem eliminar estilos de nenhuma época. Por outro lado, os

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United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization foi criada em 1945. Mais informações em http://www.unesco.org/new/en/

12 _{International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property foi criada em 1959.} Mais informações em http://www.iccrom.org/

13 _{International Council on Monuments and Sites foi criado em 1965. Mais informações em} http://www.icomos.org/index.php/en

14 _{Organization of American States foi criada em 1948. Mais informações em http://www.oas.org/en/default.asp} 15 _{Conselho da Europa foi criado a 5 de maio de 1949 pelo Tratado de Londres. Mais informações em} http://hub.coe.int/web/coe-portal/home.

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Património Arquitetónico, A evolução do Pensamento Contemporâneo através da Leitura de Documentos

Internacionais, informação retirada 29/06/2012 em

http://www.geocities.ws/animate032000/images/textos/Patrimonio_Arquitectonico.htm 17 _{The Athens Charter for the Restoration of Historic Monuments.}

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monumentos deveriam ser usados segundo o seu caráter inicial, forma de assegurar a sua longevidade. Ou seja, a função, a técnica e a utilidade são valorizadas.

Passado 33 anos da Carta de Atenas, no ano de 1964, surge a Carta de Veneza, em que se aprofundam os critérios de conservação (exigência de manutenção, procura de uma função útil, respeito pela escala, manutenção do enquadramento e recusa da remoção dos elementos estéticos constituintes), do restauro (objetivo da conservação, manutenção da matéria original, recusa pela reconstituição, respeito pelos estilos existentes, harmonia dos materiais com o monumento), cuidado com as escavações (conservação das estruturas postas a descoberto, não desvirtuar o significado, evitar o restauro) e a importância pela documentação (registo de todos os processos desenvolvidos e aplicados registo em desenho e fotografia).

A ICOMOS, na procura de especificar algumas noções relativas à conservação e restauro, em 1981, estipula as regras para os Jardins Históricos19 com objetivo de salvaguardar os jardins que possuam uma composição arquitetónica e vegetal com interesse público do ponto de vista histórico e artístico. Em 1987 aposta na Carta para a Conservação das Cidades e Áreas Urbanas Históricas20 que devem fazer parte integral de políticas coerentes de desenvolvimento económico e social, como o planeamento urbano e regional. No ano de 1990 é emitida a Carta Internacional sobre a Protecção e a Gestão do Património Arqueológico21 onde se identificam os fatores para o inventário, intervenção, manutenção, conservação, divulgação, qualificação profissional e cooperação. Em 1992 é redigida a Carta para a Conservação de Conjuntos Patrimoniais com Valor22

19 Carta de Florença 20 _{Carta de Washington} 21 _{Em Lausanne, Suíça.} 22 _{Na Nova Zelândia.}

através da qual se promove o respeito pelos conjuntos patrimoniais mantendo a sua identidade. O processo desenvolve-se através da aplicação de estudos da realidade e implementação de medidas de planificação nas várias abordagens. No ano seguinte, 1993, para reforçar estes procedimentos, é emitido o Guia Orientador para a Educação e Treino para a Conservação de Monumentos, Conjuntos e Sítios. No ano 1996 é apresentado a Carta Internacional para a Protecção de Gestão do Património Cultural Subaquático onde estão hierarquizados os procedimentos que devem ser atendidos para uma boa planificação da atuação: conservação, proteção, difusão e cooperação. No mesmo ano de 1996 são redigidos os Princípios para o Inventário de Monumentos, Conjuntos e Sítios onde se destaca a importância do conhecimento do bem, nos seus diversos aspetos, e do seu enquadramento numa planificação que abranja conservação, divulgação e promoção. No ano de 1999 é emitida a Carta para o Património Vernáculo Construído que

clarifica e reforça a importância da conservação no respeito pela identidade dos materiais e enquadramento, partindo de estudos prévios da realidade, para posteriormente apostar em ações de formação e divulgação. Segue-se, no mesmo ano, na mesma linha, os Princípios que devem Orientar a Conservação de Estruturas Históricas em Madeira, especificados em 2003 pelos Princípios para Análise, Conservação e Restauro de Estruturas do Património Arquitectónico e Princípios para a Preservação, Conservação e Restauro de Pinturas Murais. Em suma, ao longo de várias décadas é produzida legislação que procurará a nível global especificar como agir e proceder para o conhecimento, a conservação, a proteção e a difusão do património.

Esta preocupação pela proteção de elementos físicos, seu conhecimento, gestão e promoção leva o Conselho da Europa a emitir dois documentos para o património imóvel: em 1985, a Convenção para a Protecção do Património Arquitetónico da Europa; em 1992, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

A razão destes dois documentos, como dos anteriores, resulta da Convenção aprovada pela UNESCO, em 1972, designada Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. Neste documento o património imóvel é enquadrado em três grandes categorias: os monumentos, os conjuntos e os sítios. Estas três categorias exigem uma gestão assente na planificação, a qual passa igualmente pela existência de serviços de apoio; do desenvolvimento de estudos no sentido de antecipar perigos; da aplicação de medidas jurídicas, científicas, técnicas, administrativas e financeiras adequadas para a identificação, proteção, conservação, valorização e restauro; da definição de uma lista de bens inventariados; de fomentar a formação e o conhecimento.

Superando a Carta de Atenas, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, defende que a noção de proteção e conservação é mais do que intervenção ou restauro, porque impulsiona o desenvolvimento de conceitos de gestão. Para esta é central o inventário, o estudo, o planeamento, ou seja, a caraterização do património com o conhecimento da realidade do território. Os documentos pós 1972, sobretudo na década de 90 do séc. XX e séc. XXI, vão refletir a ideia de gestão e caraterização do património.