EVALUATION DES BIENS ET SERVICES DU DOMAINE FORESTIER MAROCAIN :
CHAPITRE 10 : VALEUR ECONOMIQUE TOTALE DU DOMAINE FORESTIER AU MAROC
10.4.7 Evaluation des dommages causés par le braconnage (chasse illégale)
Esta secção apresenta a investigação acerca da implementação da energia eólica no Estado do Ceará através do modelo PESTEL. As informações recolhidas para esseestudo foram obtidas mediante a leitura crítica e analítica de artigos científicos, teses, estudos de impacto ambiental e informações fornecidas por órgãos ambientais. Tendo como motivação a busca por conhecimentos sobre os impactos gerados por meio da implementação da energia eólica no Ceará, paradessa forma, analisar o contexto político, ambiental, social, tecnológico e económicas e legal.
Em seguida será apresentada uma avaliação detalhada de cada contexto. Na tabela 3 encontramos aspectos políticos e legais, negativos e positivos. É importante destacar que foi preferível unir tais aspectos devido a sua similaridade.
É importante analisarmos a presença da energia eólica na matriz de energia do Ceará não só por fichas técnicas, relatórios e números, mas também através do contexto político e legal, visto que o interesse político atraiu investidores por meio de incentivos fiscais e facilitou a logística para a inserção de empresas no setor (Gorayeb e Brannstrom, 2016).
A cerca dos aspectos desfavoráveis para a instalação de empreendimentos eólicos, Brannstromet al. (2018) afirmam que as ações de corrupção são direcionadas para a aquisição de terrenos por meio da elite local de forma ilícita, tendo como resultado a especulação imobiliária e insegurança fundiária. Os parques são construídos nas áreas pré- escolhidas por políticos e membros da elite local, de maneira que estes obtêm lucro com a escolha da localização do empreendimento (ibid). De acordo com os mesmo autores citados, a ausência de transparência na compra do terreno e nas fases de construção e operação do empreendimento, gera desconforto da comunidade local, a dificultar a aceitação do empreendimento por parte da população, de modo a provocar relações instáveis entre a comunidade, a indústria e o Governo.
Vale destacar a ausência de regulamentos claros relativos ao licenciamento ambiental, tal ausência prejudica a segurança económica e jurídica do investidor (Guimarães Neto; Vieira, 2009).
Parte dos componentes necessários para a instalação do parque eólico é de fora do Brasil, sendo necessária a importação, portanto não é possível controlar os preços e condições de tais componentes (Camillo, 2013), o país realiza a produção de alguns equipamentos das turbinas, no entanto, ainda necessário atender as legislações estrangeiras detendoras da tecnologia (Damasceno e Abreu, 2018).
“O atual cenário político inconstante do Brasil limita o desenvolvimento económico do país e provoca um cenário económico inconsistente” (Diógenes et al., 2019, p. 257) de maneira a prejudicar a construção de novos empreendimentos no país, como a implementação de novos parques eólicos.
Em relação aos benefícios oriundos da energia eólica no contexto político e legal, podemos afirmar que o Brasil implementou políticas públicas que incentivaram a produção de energia eólica e ofertou benefícios fiscais para apoiar o crescimento do setor (Brannstromet al, 2018). Diante do contexto é importante ressaltar a aplicação do PROINFA, cuja proposta foi incentivar a geração de energia por fontes renováveis e ampliar a presença dessas fontes na matriz energética, para assim, promover a diversificação da mesma (Silva et al., 2016). Tal programa teve como resultados: menor dependência energética, crescimento da oferta de energia, menor tensão política em períodos de seca e apresentou maior segurança energética.
A execução de tais políticas adicionada ao potencial eólico do Estado sucedeu no crescimento da indústria eólica, de forma a contribuir para um maior recolhimento de impostos e taxas para o Ceará e para os municípios. Vale destacar que a adoção de tais politicas de incentivo à geração eólica, resultou no debate a respeito dos impactos positivos político-sociais e económicos decorrentes da instalação da industria eólica no Estado.
A ABEEOLICA (2019) notifica que a energia produzida por fonte eólica apresenta baixo impacto ambiental, Ferreira (2008, p.24) aponta “outros benefícios, como: menor dependência energética em relação aos combustíveis fósseis; maior diversidade na matriz energética, não intensifica o efeito estufa e as alterações climáticas, não emite GEE”, tais benefícios colaboram para que o Brasil atenda os objetivos do Acordo do Clima.
É importante destacar que diferentemente dos combustíveis fósseis, a geração de energia eólica não causa tensões geopolíticas, e por ser independente da variação de preço dos combustíveis fósseis, não ocorre variação na produção por fonte eólica (Amaral, 2009), ou seja, a produção não é afetada por possíveis crises de petróleo ou confrontos territoriais ligados à extração de petróleo.
Tabela 3 – Análise do contexto político e legal
PESTEL – Contexto político e legal
POSITIVO NEGATIVO
Menor dependência Energética. Relações instáveis entre comunidades
locais, governos e investidores Criação de Políticas públicas que incentivam
a geração de energia eólica
Maior possibilidade de corrupção para favorecer as empresas ligadas ao
governo/Beneficiamento ilícito Aplicação de incentivos fiscais para a
industria
Aumento da insegurança económica e jurídica do investidor
Aumento da oferta de energia e maior segurança no fornecimento de energia
devido às Políticas públicas
Ausência de politicas claras em relação ao licenciamento ambiental
Maior arrecadação de impostos, tributos e
taxas Ambiente politico incerto
Redução da tensão politica em periodos de seca
Necessidade de adoção das legislações estrangeiras detendoras da tecnologia Contribuição para que o Brasil cumpra seus
objetivos no Acordo do Clima A sua implementação não causa tensões
geopolíticas
Fonte: elaboração própria.
Diante do exposto, é necessário analisar os impactos do crescimento da indústria eólica na economia do Ceará. A Tabela 4 apresenta os impactos positivos e negativos relacionados ao contexto económico da análise PESTEL realizada no presente estudo.
Alguns dos fatores positivos decorrentes da instalação da fonte eólica no Estado são: o desenvolvimento do comércio local, a contratação de serviços especializados, a compra de matéria prima e equipamentos, o crescimento da circulação da moeda local (Moura-fé et.all., 2013), o crescimento da indústria, a revolução tecnológica, além do aumento da oferta de energia e universalização do acesso à energia, que resulta na redução das tarifas energéticas (Simas e Pacca., 2013).
EWEA (2000, como citado em Ferreira, 2008, p. 27), informa que a construção de empreendimentos eólicos não interfere em grande dimensão nas áreas cultiváveis ou de
produção agropecuária, de modo a possibilitar a implantação de outras atividades económicas entre as torres eólicas, tendo como exemplo as pastagens e a agricultura. Segundo Ferreira (2008), 90% da área em que um empreendimento eólico está construído se torna disponível para uso do solo, apesar das estruturas das torres eólicas serem gigantescas (possuem aproximadamente 10m de diâmetro), estas geralmente se encontram enterradas, de modo a possibilitara manutenção da atividade agrícola próxima à base da torre.Vale ressaltar também, a possibilidade do arrendamento de terras para a implementação de parques eólicos.
Ainda em relação à estrutura dos parques eólicos, vale ressaltar que os aerogeradores necessitam apenas de uma curta etapa de construção, e de acordo com Damasceno e de Abreu (2018), em aproximadamente 18 meses de construção, o parque eólico inicia o seu funcionamento, enquanto para a grande maioria das fontes de energia são necessários mais de 24 meses de construção. Em aproximadamente seis meses de operação, a energia utilizada na instalação é “paga”, ocorre rápido retorno do investimento (Correa, 2010).Destaca-se que a fonte eólica precisa de menor aporte financeiro individual em comparação com as fontes tradicionais, tal facto facilita o acesso de mais investidores à geração de energia por fonte eólica(Francelino, 2008).“O Brasil é um país que se destaca devido a implementação rápida e expressiva de parques eólicos” (Diógenes et al, 2020, p. 1).
Soares (2010) afirma que depois de construído, o parque eólico requer manutenção periódica, de seis em seis meses, portanto, não é necessária a manutenção constante, em razão disso, muitos custos são evitados. Destaca-se também que há mercado imediato para responder a crescente demanda energética, no entanto, para isso são necessárias linhas de transmissão para a distribuição (Damasceno e Abreu, 2018).
A construção do empreendimento eólico resulta em muitos empregos e em grande parte empregos indiretos decorrentes do desenvolvimento das regiões onde o empreendimento fora instalado (Damasceno e Abreu, 2018). Associação Brasileira de Energia Eólica em 2019, afirmou que 15 empregos (diretos e indiretos) são criados para cada novo megawatt de energia eólica gerado. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (2009) “comparado as opções convencionais de geração, o desenvolvimento de energia eólica gera maisempregos por dólar investido e por kWh gerado”. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (2019) calcula que aproximadamente 200 mil novos empregos serão criados até 2026 provenientes do setor eólico.
Tal setor apresenta crescimento continuo a nível mundial.O Brasil é a nação que mais investe nessa fonte, em razão da crescente demandae da necessidade de segurança no fornecimento de energia (Garcia, 2018).A expansão de investimentos naárea, teve como consequência o aumento da produção de energia e a redução dos custos para geração de energia.
A fonte eólica possui baixo custo de produção de energia, tendo ultrapassado pela primeira vez em muitos mercados emergentes, o preço dos combustiveis tradicionais (GWEC, 2018). O custo-benefício favorável pode ser observado no fato de que, no ano de 2018, a fonte eólica revelou ter a melhor taxa nos leilões energéticos (ABBEOLICA, 2019). É importante destacar que o crescimento no número de fábricas de componentes para empreendimentos eólicos colaborou para a diminuição das tarifas energéticas na última década (IPECE, 2018).
Diante do contexto, Da Silva et al (2013) afirmam que a implementação da industria eólica descentraliza o uso dos recursos energéticos, de forma a incentivar o desenvolvimento da região onde fora instalado o empreendimento. A seguinte instalação resulta no aumento da arrecadação de impostos, de modo a incentivar a economia e a
desenvolver a infraestrutura da área (ibid). “Os impactos econômicos resultantes do
desenvolvimento de empreendimentos eólicos são muitos e costumam ser positivos para a economia da região na qual é instalado” (IPECE, 2018, p. 25).
Em função do exposto acima, pode se afirmar que a instalação de empreendimentos eólicos é fundamental para o crescimento económico do Estado. Em relação aos pontos negativos abordados no contexto económico, a análise será apresentada também na Tabela 4.
Segundo o Panorama da Produção de Energia Elétrica no Estado do Ceará (2018), é necessário investir em linhas de transmissão, devido a falta dessa estrutura, altos custos são gerados para a indústria, já que energia é produzida, mas não ocorre a sua transmissão pelas linhas. Portanto, o investimento em linhas de transmissão é essencial para o funcionamento do parque eólico.
Camillo (2013 como citado em Damasceno e de Abreu, 2018, p. 509) afirma que a Europa e EUA criaram a tecnologia fundamental para a implementação da eólica, tornando assim, os demais países dependentes tecnologicamente, faz-se então indispensável à importação por parte do Brasil dos equipamentos e peças para a instalação e funcionamento do parque de modo que, aindaé necessaria a aquisição de 40% dos componentes para a instalação do empreendimento eólico (Garcia, 2018). No entanto, a
expectativa futura é que o país se torne capaz de produzir a maioria das peças das turbinas eólicas, como resultado da implementação das politicas publicas somado aos incentivos fiscais aplicados e as pesquisas desenvolvidas (Juárez et al, 2014).
No caso da zona costeira do Estado, são localizadas comunidades onde por falta de transparência na compra do terreno, grande parte dos proprietários do terreno não detêm de garantias legais sobre o mesmo, de maneira a resultar em insegurança fundiária (Lima, 2009).
A atual instabilidade no cenário macroeconómico do Brasil resulta em uma barreira ao desenvolvimento económico do país, de modo adificultar a implementação de parques eólicos no país. A atual crise económicado Brasil diminui a capacidade do governo de oferecer empréstimos competitivos aos empreendedores de energia eólica e dificulta a entrada de investimentos para ampliar e reformar a rede de transmissão de energia do país (Diógenes et al, 2020). É importante destacar também que tal incerteza económica resulta na queda do valor da moeda nacional (o Real), de forma a afetar a importação de turbinas e reduzir o lucro do parque, além da possibilidade de ocorrer atrasos na instalação do empreendimento (Diógenes et al, 2019). As despesas relacionadas à diversificação da matriz energética do Estado podem ser considerados como uma possibilidade de expansão da economia do Ceará, visto que abrange os setores industriais, tecnológicos e sociais.
Tabela 4 – Análise do contexto económico.
PESTEL – Contexto econômico
POSITIVO NEGATIVO
Grande capacidade de expansão da
produção de energia Necessidade de Investimento em linhas de transmissão
Redução das tarifas energéticas devido aumento da oferta da energia
Sua tecnologia foi desenvolvida na Europa e EUA, causando dependência de preços e
condições estrangeiras.
Vida útil longa do empreendimento Especulação imobiliaria por falta de
segurança fundiaria Pouca necessidade de manutenção e baixo
custo de manutenção
Ambiente macroeconómico instável no Brasil
Mercado imediato para consumo do produto
Acesso à maior numero de investidores Curto periodo de construção
Crescimento na geraçãode emprego e renda Incremento da oferta de energia e
a segurança de seu fornecimento Possibilidade de implantação de outras
atividades econômicas entre os aerogeradores
Aumento na arrecadação de impostos Viabilidade financeira dos projetos de
energiaeólica
Fonte: elaboração própria
A industria eólica tem um impacto social substancial no Estado, para melhor compreensão, os impactos positivos e negativos oriundos da implementação dos parques eólicos são apresentados na Tabela 5. A energia eólica, quando confrontada com as fontes ditas tradicionais de energia precisa de menos área para sua construção e funcionamento (Carvalho et al, 2016).
Segundo Rio e Burguillo (2008 como citado por Simas e Pacca, 2013) as turbinas eólicas utilizam apenas uma pequena fração da área arrendada. Dessa forma é possível a ocupação da área entre as turbinas para o uso do solo, pode-se realizar a criação de animais ou agricultura, tal ocupação incentiva a cadeia de produção, o aumento da renda do proprietário do local e o uso da área de maneira sustentável (ABBEOLICA, 2019).
A instalação de empreendimentos eólicos incentiva e contribui para o desenvolvimento da infraestrutura nas proximidades do empreendimento, de modo que promove atividades económicas e geração emprego, tendo como resultado o aumento na renda da população (Grangeiro, 2012). O autor informa que tal desenvolvimento gera diversos benefícios, como: criação, pavimentação e alargamento de vias/estradas; acesso à água e energia; coleta de resíduos e outros benefícios permanentes na infra-estrutura do local.
Diante do exposto, pode-se afirmar que o desenvolvimento do setor eólico gera muitos empregos, de modo que promove o aumento do poder aquisitivo da população e resulta em maiores investimentos em serviços e mercadorias (Costa, 2006).
Contudo em relação aos parques localizados na zona costeira do Estado, ainda é preciso qualificar grande parte da mão de obra além de importar mão-de-obra já qualificada. Porém a inserção de mão-de-obra estrangeira pode provocar choques culturais
e sociais (ibid). Tal importação resulta na presença de trabalhadores temporários na comunidade, estes desenvolvem certo convívio social e criam relações com a população, a partir de certas relações, podem surgir filhos que não possuem de paternidade assumida pelos trabalhadores estrangeiros, os frutos de tais relações são conhecidos nas comunidades como “filhos do vento” (Araujo, 2016).
Outro beneficio derivado da implementação dos parques eólicos na região é o aumento do recolhimento de imposto sem pesar nas infraestruturas básicas da localidade (água, esgoto, transporte, educação), a possibilitar o uso desses tributos arrecadados para benefícios para a comunidade local (ADECE, 2010).
Conforme Pasqualetti (2011, como citado em Chaves, Brannstrom e da Silva,
2017,.p. 51) pode surgir o fenômeno “social gap” em determinadas áreas onde a instalação
do empreedimento eólico é executada de forma mandatória, sem diálogo com a população, sem mitigação dos seus impactos, de modo a provocar divergências entre a população local e os investidores. A forma mandatória de instalação ignora os aspectos socio-culturais da comunidade e as relações da população local com a área. Pasqualetti (2011) informa que para evitar tal problema, os investidores devem dar maior atenção aos aspectos sociais e promover beneficios para a comunidade local.
A falta de comunicação entre comunidade, governo e investidores do setor eólico, causa relações instáveis entre as partes citadas (Ilo, 2009). A insegurança fundiaria sofrida pelos moradores que em muitos casos não possuem a documentação da terra e garantias legais, torna essa parte da população vulnerável às pressões do setor (Gorayeb e Brannstrom, 2016), “a falta de políticas consistentes garantindo direitos às terras contribuem para o estado de permanência dessa insegurança fundiária” (Chaves et al, 2017,. p. 66)
Chaves, Brannstrom e da Silva (2017) afirmam que o elevado potencial eólico Ceará é encontrado na zona costeira do Estado, onde estão localizados a grande maioria dos empreendimentos eólicos e onde se tem revelado a ocorrência de conflitos sociais referentes a limitação de acesso por parte da comunidade local,tal limitação é decorrente da dificuldade ou impossibilidade do trânsito dos habitantes por áreas que agora estão cercadas, sendo muitas dessas áreas anteriormente utilizadas para o lazer da população. Vale destacar que o tamanho e tipo do parque eólico refletem diretamente na intensidade dos impactos causados (Melo, 2009).
Parte da população recusa esses empreendimentos perto de suas casas, no entanto, apoiam a implementação dos parques eólicos no país, tal fenômeno é constantemente
caracterizado como a síndrome Não No Meu Quintal/ Not-In-My-Back-Yard (NIMBY) (Devine-Wright, 2013). A falta de conhecimento da sociedade a cerca dos impactos positivos oriundos da fonte eólica é uma forte barreira a ser ultrapassada (AEC, 2019).
Tabela 5 – Análise do contexto social
PESTEL – Contexto social
POSITIVO NEGATIVO
Melhora na infra-estrutura do local de instalação
Relações instáveis entre comunidades locais e governos municipais dificultando as
negociações
Utilização dos impostos arrecadados para beneficios sociais
Insegurança fundiária das comunidades devido a falta de documentação do
habitante Aproveitamento da área para o uso social e
econômico
Preocupações com o impacto na comunidade - “Not in my backyard”
Geração de emprego Impactos socio-culturais gerados por meio
da introdução da mão de obra externa
Capacitação da mão de obra Perda de espaço de lazer da comunidade
para a ocupação do parque eólico Aumento da renda do proprietario da terra
Fonte: elaboração própria.
A Tabela 6 apresenta os impactos causados no contexto tecnológico. “A tecnologia da fonte eólica já foi desenvolvida e está disponível no mercado” (Damasceno e Abreu, 2018, p. 508). Camillo (2013) informa que embora o setor eólico apresente moderna tecnologia de implementação, o país ainda é depende da mesma, visto que tal tecnologia é oriunda de países estrangeiros, no caso, EUA e a Europa, sendo necessária a importação de partes da turbina e das peças. Tal facto é uma grave problemática visto que, outras fontes energéticas desenvolvidas no país não dependem da tecnologia estrangeira (Damasceno e Abreu, 2018). Tais dificuldades tecnológicas e técnicas demandaram à necessidade de
benefícios financeiros e regulatórios, que surgiram em decorrência da aplicação de políticas que incentivaram o crescimento da indústria eólica (Simas e Pacca, 2013).
É importante também referir que, devido às políticas de incentivos ao desenvolvimento da tecnologia e à transferência da mesma, o país é capaz de produzir parte dos componentes do aerogerador (Francelino, 2008). A produção das peças ocorre em escala industrial, a viabilizar rápida instalação e conexão à rede, de modo que instalação rápida é uma das diferenças entre a tecnologia eólica e as demais fontes de energia (Lema e Lema, 2013).
Tabela 6 – Análise do contexto tecnológico
PESTEL – Contexto tecnológico
POSITIVO NEGATIVO
Moderna tecnologia de implementação
Dependente tecnologicamente na compra dos componentes do aerogerador
Instalação rápida das turbinas
Tecnologia desenvolvida no exterior, causando dependência dos preços e
condições. Tecnologia já é conhecida e esta sendo
desenvolvida.
Fonte: elaboração própria.
O uso da força dos ventos para produzir energia causa algumas pertubações desfavoráveis ao meio ambiente, estes impactos negativos são apontados na Tabela 8. Vale ressaltar que a Tabela 8 também exibe as consequências ambientais favoráveis da implementação de tal fonte energética.
Amaral (2009) informa que a fonte eólica causa menos impactos ao meio quando comparada aos combustíveis fósseis, além de ser renovável e o insumo utilizado é abundante (Carvalho et al, 2016). Contudo,vale destacar que o local de instalação do empreendimento e a dimensão das turbinas indicam a gravidade e a proporção dos impactos causados ao meio (Barclay et al. 2007).
Em vista disto, os impactos ambientais causados devem ser analisados de forma justa e coerente, os investidores devem buscar minimizar-los, acompanhar e monitorar a sua construção, além de realizar a manutenção adequada dos parques e eólicos (Amaral, 2009). A fiscalização justa e monitoramento adequado do empreendimento são ações fundamentais, principalmente no caso do Ceará, onde a maior concentração de
empreendimentos eólicos ocorre na zona costeira, considerada uma área de elevada preocupação ambiental. As zonas costeiras são escolhidas para a instalação do empreendimento devido ao seu potencial eólico,onde o primeiro impacto causado é derivado do uso e ocupação do solo, de forma que terraplanagem, aplainamento, compactação e soterramento, são danos provenientes desse impacto (Grangeiro, 2012).