Sobre as Conferências realizadas, a Primeira Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia (1ª CNCT) ocorreu no mesmo ano da criação do órgão (1985) e possui relevância moderada para a literatura das análises de políticas públicas posto que o intuito basilar do evento foi o de discutir as políticas da nova área de atuação do Estado, de modo a subsidiar e legitimar as ações do novo órgão. Nesse cenário, o nome de destaque frente a essa nova atuação foi de um militar, cientista, diplomata e político brasileiro chamado Renato Archer, sendo ele o primeiro ministro de ciência e tecnologia.
Assim como ocorria em outras pastas do governo – Conferência Nacional de Saúde (2001), Conferência Nacional de Meio Ambiente (2005), Conferência Nacional de Assistência Social (2003), o MCT promoveu a Segunda Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em 2001, e a Terceira Conferência, em 2005. Discussões de temas estratégicos, marcos reguladores e cooperação internacional foram apresentados durante a 3ª CNCTI, e, a partir das propostas e sugestões deliberadas, houve a formulação do Livro Branco e do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (2007-2010), ambos sendo marco para a institucionalização dos eventos e da democracia.
Já a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Sustentabilidade ocorreu nos dias 26 e 28 de maio de 2010, convocada com o título de “Política de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação com
132 vistas ao Desenvolvimento Sustentável”. Foi precedida de cinco conferências regionais (CO, N, NE, SE, S) que foram realizadas até meados de abril de 2010. A escolha da 4ª Conferência como objeto de estudo desta dissertação foi baseada nas reflexões extraídas após a revisão bibliográfica sobre o tema. Devido sua característica atípica (AVRITZER, 2013), diferentemente das conferências tradicionais já ocorridas até 2012, a CNCTI-2010 se organizou e se estruturou de forma heterogênea à maioria dos eventos existentes. Além disso, as políticas de ciência e tecnologia inserem-se em debates singulares de políticas públicas.
Dados aprofundados e detalhados sobre esses eventos são encontrados no trabalho de Serafim (2016) no qual a autora expõe que:
A I CNCTI contou com 80 participantes, dos quais 84,3% era do sexo masculino e da região sudeste. A escolaridade é alta, com no mínimo pós- graduação e com predominância de formação nas ciências humanas e ciências exatas e da terra. (...) a II e a III CNCTI apresentou fortes similaridades. O perfil dos participantes na II CNCTI se refere a 158 participantes; 84,2% sexo masculino; região sudeste; alta escolaridade; predominância de formação nas ciências humanas e ciências exatas e da terra. Já a III CNCTI apresenta uma redução de participantes fixos na conferência (43 participantes), enquanto potencializa a participação de externos (mais de 4 mil inscritos), como um congresso nacional. O restante é semelhante às duas conferências anteriores. Uma característica comum às três conferências é a predominância de acadêmicos e pesquisadores. Há pouca participação de outros stakeholders, como empresas e sociedade civil organizada, que não a comunidade científica. (SERAFIM, 2016, p. 29).69
Norteado então pelos apontamentos de estudos como de Serafim (2016), esta dissertação concentrou-se na análise e na compreensão da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia de 2010 e na assimilação de membros fixos da Comissão Executiva, Conselho Consultivo e Equipe CGEE acerca dos temas de participação, efetividade e representação. De acordo com relato do então Ministro Sérgio Machado Rezende encontrado no Livro Azul − documento publicado após a Conferência e que contempla as principais recomendações do evento de 2010 ‒ a 4ª CNCTI se estruturou e contemplou os seguintes aspectos:
Em maio de 2010, realizamos a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que reuniu em Brasília um público sem precedentes, superior a 4 mil participantes. Foi convocada por decreto presidencial para discutir uma política de Estado para ciência, tecnologia e inovação com vistas
69 A nomenclatura utilizada pela autora quanto à numeração das conferências condiz com a argumentação
de que a I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia de 1985 não é entendida como uma Conferência, por isso, considera-se a I CNCTI a ocorrida em 2001, a II em 2005 e a III CNCTI a de 2010.
133 ao desenvolvimento sustentável. Foi precedida de encontros estaduais, fóruns de discussão e conferências regionais, o que reforçou ainda mais seu caráter democrático e participativo. (BRASIL, 2010, p. 18).
As Conferências Nacionais debruçam-se sobre o argumento da inclusão de diversas perspectivas para a gestão de políticas públicas, e, argumentam principalmente sobre a inclusão da sociedade civil para a formulação de políticas. No entanto, para o momento, poucos são os estudos que verificam a relativa relação entre os efeitos das recomendações das conferências e a formulação de políticas públicas ‒ diferentemente do que se observa nos vastos estudos sobre os conselhos de participação municipal. Nesse sentido, Petinelli (2013) ratifica que: “as conferências de políticas públicas, espaços de participação e deliberação que congregam atores políticos e sociais (...) não têm recebido muita atenção da literatura.” (PETINELLI, 2013, p. 218).
Diante da sabida ausência de estudos sobre o tema, o presente trabalho justifica- se pelo seu grau de contribuição técnica sobre o tema, além do exercício civil-democrático de análise de políticas atuais. Os estudos na área de políticas públicas são de grande valia devido à construção teórica do conhecimento em Ciência Política e disciplinas correlatas. Segundo Beyme (1985):
A análise de políticas públicas não dispõe de uma teoria uniforme. No entanto, com a combinação moderna de métodos e um foco novo e peculiar, ela está contribuindo permanentemente para a formação teórica, que também modifica nosso conhecimento sobre a política processual tradicional. (BEYME, 1985 apud FREY, 2000, p. 243).
Dentro dos diversos vieses que se são necessários para se percorrer para analisar uma política, as contribuições dos estudos sobre as instituições, sobre os atores envolvidos, o jogo político, arena decisória, além de análise temporal/histórica, são indispensáveis para se compreender como certa política se desenvolveu. Na verdade, o que se sugere é um constante movimento da razão que transita ininterruptamente entre a observação histórica e a construção teórica. A observação histórica das políticas públicas possibilita a identificação de elementos invariantes em todas elas, embora cada uma delas tenha ocorrido de maneira singular e única (GIOVANNI, 2009, p. 19). Nesse sentido, esta pesquisa busca contribuir para os estudos em Ciência e Tecnologia do país.
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3.5 A 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o