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Começaremos a discussão partindo do que seria a “porta de entrada”, a forma de acesso às políticas descritas acima: o Exame Nacional do ensino médio (Enem), criado em 1998, através da Portaria nº 438, tendo como base os princípios de avaliação para o ensino médio previstos na LDB/1996. Os documentos iniciais elaborados pelo MEC ressaltavam que o objetivo do exame era ser um instrumento de avaliação das competências e habilidades básicas apreendidas durante o ensino médio para a inserção do jovem brasileiro no mercado de trabalho e na prática da cidadania. A proposta de avaliação se pautava no domínio de competências e habilidades, estimulando o raciocínio, a capacidade de aprender por transferência promovida pela interdisciplinaridade e a contextualização das experiências. Assim, o desempenho do aluno era avaliado na prova objetiva e na redação, a partir de cinco

competências consideradas básicas: domínio de linguagens, compreensão de fenômenos, capacidade de enfrentar situações-problema, construção de argumentações e elaboração de propostas. De acordo com Quinália et al. (2013), o objetivo foi estimular o aluno a articular os conteúdos apreendidos durante seus anos de estudos para resolver questões de forma reflexiva. Nesse sentido, destaca-se como principal característica o fato de não ser mais necessário memorizar conteúdo para solucionar os problemas propostos, conforme previam os antigos exames de seleção, como os vestibulares.

De acordo com Andriola (2011, p. 113), o Enem nasce para atender a um novo tipo de sociedade, a sociedade da informação92, na qual os indivíduos “são induzidos a usar de modo inteligente, inovador, criativo e racional, as informações e os conhecimentos oriundos das descobertas científicas e tecnológicas, com vistas à resolução de problemas científicos, tecnológicos, sociais, profissionais e educacionais”.

Essa nova configuração de sociedade, conforme discutimos no início deste capítulo, também chamada por Castells (2000) de sociedade em rede, exige uma formação que estimule as competências e habilidades capazes de criar um trabalhador flexível e polivalente para adaptar-se constantemente às novas tecnologias e mudanças no mundo do trabalho. Contribuindo com a análise, Lévy (1999, p. 157) destaca que “pela primeira vez na história da humanidade, a maioria das competências adquiridas por uma pessoa no início de seu percurso profissional estarão obsoletas no fim de sua carreira”.

Ademais, essa sociedade passou a requerer profissionais que soubessem trabalhar em grupo, de modo a cooperar com os demais colegas; que promovessem a inovação tecnológica através de um conjunto de competências de ordem superior, caracterizadoras da criatividade humana; que contribuíssem com os avanços científicos através do exercício da racionalidade científica, mas também da reflexão filosófica; que promovessem a resolução dos graves problemas sociais, econômicos e educacionais a afetar o nosso país, mas também todo o planeta; e que buscassem alcançar a tolerância e o bom convívio entre as sociedades, respeitando as diferenças entre os indivíduos e entre os grupos sociais. (ANDRIOLA, 2011, p. 114).

Dito isto, o Enem, após sua criação em 1998 e uma reformulação em 200993, passou a ser utilizado por grande parte das IES como forma de seleção unificada para ingresso de futuros universitários no ensino superior. Além de uma forma de avaliar e selecionar os

92 _{De acordo com Castells (1999), a origem dessa sociedade interligada em rede está condicionada ao sistema} capitalista, esse que se reestruturou em meados da década de 80 do século XX tendo como agente norteador a revolução tecnológica.

93 _{Em 2009, foi publicada nova orientação do Enem, que passou a ser chamado de Novo Enem. A partir da} premissa de que deveria ser utilizado pelas universidades federais como um dos meios de acesso, observa-se que é crescente o número de instituições de ensino superior que fazem uso desse exame.

novos estudantes, o Enem pode ser considerado também uma política pública de inclusão tendo em vista que a partir de sua utilização por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU) observa-se uma maior democratização nas oportunidades de acesso às vagas das IES, uma mobilidade acadêmica e a possibilidade de utilizar o rendimento auferido para a concessão de bolsas para IES privadas.

Dentre os aspectos positivos do Enem, destacamos a mobilidade acadêmica. Como as vagas das IES públicas são lançadas por meio do SISU, não existe mais a necessidade de deslocamento do estudante para o local onde está localizada a instituição para realização do exame de seleção. O Enem pode ser realizado na cidade em que o estudante escolher, e através do SISU ele pode ser aprovado em cursos localizados em qualquer região do país. Para Andriola (2011, p. 121),

[...] a mobilidade regional permitirá aos futuros profissionais conhecer rincões distantes das suas regiões de origem; ter acesso à riqueza da gastronomia e da cultura popular, presentes nesses lugares; identificar os mais graves problemas da nossa República Federativa e, assim, proporcionar reflexões acerca dos nossos potenciais para solucioná-los a contento; criar uma identidade nacional, com bases nessas experiências, aspecto extremamente salutar para as futuras gerações de brasileiros.

Nos governos Lula da Silva, o discurso irradiador do Enem é que se tratava de um dos meios de democratização do ensino superior, “[...] democratizar o acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio” (BRASIL, 2009).

Entretanto, na análise de Paula (2016, p. 121), tais argumentos tornam-se inválidos quando refletimos sobre a lógica de um exame de seleção em que prevalece a exclusão: “[...] qualquer mecanismo de seleção é excludente em um contexto em que o direito à educação não é garantido pelo Estado e quando predomina, em nossas instituições de ensino superior, a ausência de política de assistência estudantil”.

Para Leher (2009, p. 1), o referido exame serve para garantir também a inserção de camadas populares na educação superior privada.

As ditas provas de ‘raciocínio’ do Enem, a pretexto da democratização, vêm promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que terá consequências muito negativas para a educação básica. É uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade pública aos setores populares. Como o exame é classificatório, não importa se o último ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este é um sistema que beneficia o mercado privado de educação: os estudantes que não lograram serem classificados nas públicas não terão outra alternativa que a de buscar uma instituição privada. E o MEC, reconhecendo a dita eficiência privada no fornecimento da mercadoria educação, prontamente se disponibiliza a repassar recursos públicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.

O autor acrescenta ainda que, na medida em que essa mobilidade acadêmica está condicionada à existência de recursos para a garantia das condições básicas de vida em locais diferentes daqueles nos quais o estudante e sua família residem, os riscos são de, além da não efetivação da mobilidade acadêmica para todos, consolidar o elitismo educacional:

Ao contrário da publicidade oficial, o Enem privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, não ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorrência), poderá, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade pública de outro Estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades não dispõem de moradias estudantis e políticas de assistência estudantil compatível com as necessidades (LEHER, 2009, p. 1).

No limite, o Enem possibilita que mais estudantes consigam, sobretudo, ter a oportunidade de ingressarem no ensino superior, seja público ou privado, além encorajá-los a realizar um exame que não se limita a abordar conteúdos que exigem uma estrita memorização de matérias abordadas no ensino médio, mas mescla-os a experiências cotidianas.

Após essa breve análise sobre como o Enem tem possibilitado que mais estudantes pudessem acessar as vagas disponibilizadas em grande parte durante o processo de expansão da educação superior, abordaremos as ações94 afirmativas materializadas na política de cotas para negros, índios, pobres e pessoas com deficiência.