M´ethode de fusion des MNS asym´etriques

No contexto europeu, com a entrada em vigor da Directiva-Quadro da Água, no ano 2000, foi definido um conjunto de objectivos a atingir pelos Estados-Membros no que concerne à gestão dos seus recursos hídricos. No artigo 9º da DQA é referido que, até 2010, os Estados-Membros deverão assegurar (UE, 2000):

 Que as políticas de estabelecimento de preços da água dêem incentivos adequados aos consumidores que utilizem eficazmente a água, e assim contribuam para os objectivos ambientais da DQA;

 Que seja estabelecido um contributo adequado aos diversos sectores económicos, separados pelo menos em sector industrial, sector doméstico e sector agrícola, para a recuperação dos custos dos serviços de abastecimento de água, baseado numa análise económica que tenha em conta o princípio do poluidor-pagador.

É ainda referido que, nesse contexto, os Estados-Membros podem atender às consequências sociais, ambientais e económicas da amortização dos custos dos serviços hídricos, bem como às condições geográficas e climatéricas da região afectada.

Para alcançar os objectivos definidos pela DQA, são propostos um conjunto de instrumentos. A gestão baseada na procura (em vez de no fornecimento) e uma política de preço tendo em conta o Custo Total são aqueles que recolhem maior aceitabilidade. Em adição, a privatização das companhias distribuidoras de água e a desregulamentação dos mercados da água emerge como um instrumento institucional de elevada atractividade para uma reforma política em vários casos europeus (ver Bithas, 2008).

No caso concreto do preço da água, este revela-se um importante parâmetro na gestão da procura. No fundo, o preço da água é o factor que estabelece a relação entre as necessidades

de água e as condições de disponibilidade. No passado, os preços da água, pelo menos em grande parte, ignoravam a escassez dos recursos e os seus custos externos e de oportunidade (ver Bithas, 2008). Com efeito, num artigo de Rogers et al. (2002), os autores referem que o problema do sector da água é que os preços e as tarifas estão quase universalmente abaixo do Custo Total de Fornecimento, o que significa que existem grandes ineficiências no sector da água e que os preços necessitam de ser aumentados. A este respeito, recentemente os membros da World Water Commission criada pelo World Water Council concordaram que a única acção imediata e importante que poderiam recomendar é a adopção sistemática por parte dos serviços de água de uma política de preços baseada no Custo Total.

Esta política foi descrita num artigo de Rogers et al. (1998), onde os autores definem alguns dos princípios gerais envolvidos na avaliação do valor económico da água e dos custos associados com o seu provisionamento. Referem que o uso sustentável da água deve ter em conta o Custo Total, o qual é constituído por diversos componentes como se ilustra na Figura 11.

Figura 11- Princípios gerais para o Custo da Água.

Para os autores, o Custo de Oportunidade tem em conta que um utilizador ao consumir água está a privar outro de a usar. Se esse outro utilizador atribuir um valor mais elevado à água, então existem alguns custos de oportunidade associados à má alocação dos recursos. Assim, este custo só é zero quando não existe um uso alternativo.

Descrição Técnica e Discussão de Resultados 33

As Externalidades Económicas podem ser positivas ou negativas e referem-se, por exemplo, a desvios de água a montante ou com a poluição da água nos utilizadores a jusante. Também existem externalidades devidas ao excesso de abstracção de recursos comuns como lagos e água subterrânea. As Externalidades Ambientais estão relacionadas com a manutenção dos ecossistemas e da saúde pública. Portanto, o Custo Total da Água é a soma do Custo Total Económico e das Externalidades Ambientais.

Para um uso sustentável, o Valor da Água deve ser igual ao Custo Total da Água. Esse ponto pode considerar-se que corresponde a uma situação de bem-estar social. Os autores referem que, na prática, é de esperar que o Valor da Água na maioria das vezes seja superior ao Custo Total, devido à dificuldade em estimar as Externalidades Ambientais. Contudo, em muitos casos pode ser inferior ao Custo Total, ao Custo Económico Total e até abaixo do Custo de Fornecimento. Isto acontece quando os objectivos sociais e políticos se sobrepõem ao critério económico (Rogers et al., 1998). Segundo os autores, o Valor da Água depende simultaneamente do utilizador e do uso a que se destina. Na Figura 12 ilustram-se as componentes associadas ao Valor da Água.

Figura 12- Princípios gerais para o Valor da Água.

O Valor da Água para os Utilizadores varia consoante o uso seja industrial, doméstico ou para a agricultura, na medida em que as suas expectativas são diferentes. Os Proveitos Líquidos de

Correntes que Retornam estão relacionados com o regresso de correntes de água utilizadas em diferentes fins, o que constitui um elemento vital em muitos sistemas hidrológicos. Os Proveitos Líquidos de Usos Indirectos referem-se, por exemplo, ao caso dos sistemas de irrigação que providenciam água para uso doméstico e para a pecuária, quando estes se traduzem em proveitos económicos e benefícios para a saúde das pessoas que vivem em meios rurais e/ou de pobreza.

Em adição ao Custo e ao Valor, o terceiro parâmetro necessário para implementar uma política de preço é a Tarifa a ser cobrada pelos serviços de água. As tarifas podem tomar diversas formas consoante os objectivos que são importantes numa determinada situação, esperando-se que resultem em melhoramentos da eficiência do fornecimento e do fornecedor, permitam gerir a procura, promovam a equidade e bem-estar social, etc.

Com base no que foi referido acima, Rogers et al. (1998) argumentaram que o uso sustentável e eficiente da água requer que a tarifa considere não só os custos de fornecimento, mas também os custos de oportunidade e os custos de externalidades económicas e ambientais.

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3.3 Avaliação das Oportunidades de Melhoria – Recuperação de água