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Esta tese está fundamentada na teoria social crítica, tendo como base o método materialista histórico-dialético, a partir da necessidade de melhor compreensão das contradições que conectam a propriedade privada, o capital e o trabalho, mediados na dimensão do Estado.

Agora temos, portanto, de conceber a interconexão essencial entre propriedade privada, a ganância, a separação de trabalho, capital e propriedade da terra, de troca e concorrência, de valor e desvalorização do homem, de monopólios e concorrência etc., de todo este estranhamento com o sistema do dinheiro (MARX, 2009, p. 80).

Os elementos levantados na citação acima evidencia a busca incessante de Marx (2009) em esmiuçar a realidade a partir das suas relações concretas. A crítica à propriedade privada é central na teoria social de Marx. Isso se deve ao fato da propriedade privada se estruturante do modo de produção capitalista. Neste sentido, suas ideias apresentam argumentos que são confrontados pela realidade, o método marxiano se fundamenta no movimento real, na dinâmica das relações sociais.

A reprodução teórica do concreto depende de um movimento que parte das abstrações para se atingir as determinações mais simples. “Chegando a este ponto, teríamos que voltar a fazer a viagem de modo inverso [...], mas desta vez não com uma representação caótica de um todo, porém com uma rica totalidade e determinações e relações diversas” (MARX, 1999, p. 39).

O esforço da pesquisa aqui apresentada foi de não abstrair a urbanização de Brasília como uma unidade isolada. A realidade local apresenta elementos articulados à totalidade das relações mais amplas do capitalismo. As relações sociais se constituem no campo das mediações, na interação entre a dimensão singular e universal. Seguindo o movimento da passagem da abstração para o concreto pensado, o desafio central deste estudo foi esmiuçar as determinações da propriedade privada no Distrito Federal. A abstração da “cidade política” e com forte poder estatal foi confrontada com a realidade para constatar a vinculação entre a gestão das terras feita pelo Estado no Distrito Federal ao poder do capital incorporador.

Do ponto de vista metodológico, a busca pelos dados das vendas terrenos do Setor Noroeste foi o caminho escolhido para identificar os sujeitos sociais, sejam eles na forma de pessoa física ou jurídica, que compõe classe social proprietária de terras no Distrito Federal. O percurso metodológico foi, sem síntese, acompanhar a movimentação da propriedade da terra do Setor Noroeste, deste da venda dos terrenos pela TERRACAP até a conclusão dos edifícios. Este movimento foi primordial para conhecer parte dos detentores locais dos meios de produção ligados à construção civil. A análise dos preços dos imóveis finalizados e das pesquisas locais sobre os preços do metro quadrado da nova área habitacional demonstrou o potencial de valorização imobiliária nesta região.

Esse recorte foi necessário para que se aprofundasse o conhecimento sobre a burguesia local vinculada ao capital imobiliário. A teoria social crítica se debruçou no desafio de compreender as determinações da sociedade burguesa, o entendimento minucioso sobre a classe burguesa é um dos objetivos da ciência comprometida com o projeto revolucionário.

É importante identificar as articulações dos representantes da burguesia para realização de seus projetos. A luta de classes se dá numa processualidade histórica extremamente dinâmica. A transposição do material para o campo das ideias na construção teórica é basilar para o método dialético marxiano, e tem como maior desafio acompanhar esta dinamicidade e munir a classe trabalhadora de elementos que contribuíam para o enfrentamento do capitalismo.

Meu método dialético, por seu fundamento, difere do método hegeliano, sendo a ele inteiramente oposto. Para Hegel, o processo do pensamento – que ele transforma um sujeito autônomo sob o nome de ideia – é o criador do real, e o real é apenas sua manifestação externa. Para mim, ao contrário, o ideal não é mais do que o material transposto para a cabeça do ser humano e por ela interpretado (MARX, 2010, p. 28).

Neste mesmo texto, Marx (2010) destaca que existe uma diferença entre o método da pesquisa do método de exposição. O movimento de “apoderar-se da matéria, em seus pormenores” (MARX, 2010, p. 28), ou seja, o processo de investigação iniciou nesta tese primeiramente pela revisão bibliográfica vinculada à crítica da economia política, a partir das características do capitalismo contemporâneo. A busca pelas referências estruturantes do texto se deu em três campos: a urbanização, o direito à cidade, a produção do espaço e a expropriação no capitalismo; o Estado, a política social, mais especificamente a política urbana; propriedade privada e o capital imobiliário.

A leitura articulada sobre o processo expropriação na formação do capitalismo foi fundamental para identificar os elementos presentes na expropriação de terras no Distrito Federal A expropriação presente na acumulação primitiva (MARX, 1985a) provoca o empobrecimento massivo dos camponeses, que destituídos de meios de trabalho, buscam a possibilidade de venda da sua força de trabalho nas cidades. A formação social do Distrito Federal também é marcada pela vinda de pessoas pobres em busca de uma oportunidade de trabalho e melhora da sua condição de vida. A expulsão das famílias do centro da cidade é uma marca histórica de Brasília e uma manifestação atual da expropriação de terras.

O debate sobre manifestações atuais no Capital Imperialismo (FONTES, 2010) foi especialmente importante para articular o processo de expropriação à destruição da

natureza e ao ataque as comunidades tradicionais. A apropriação privada das terras para a construção do Setor Noroeste está atravessada por estas duas questões.

As discussões no campo da produção do espaço capitalista e direito à cidade tem como principais leituras as produções do Lefevbre (2001), Harvey (2004) (2009) (2011),Maricato (2010) (2015), Engels (2010), e Davis (2006). O processo de retirada das terras ocupadas por pessoas pobres do centro da cidade se configura como uma expressão singular da negação do direito à cidade e de uma urbanização que reproduz a desigualdade social.

A produção teórica sobre a política social e o Estado capitalista (BEHRING, 2010) (BOSCHETTI, 2016) (BERING; BOSCHETTI, 2009) contribuiu para a análise da gestão de terras pela realizada pela política urbana no Distrito Federal. A política social é uma expressão do movimento político no interior do Estado e das disputas sociais mais amplas. Desta forma, a política urbana voltada para a garantia das necessidades básicas da população depende da correlação de forças entre interesses conflitantes (ROLNIK, 2015) (SHIMBO, 2010). A centralidade do Estado na gestão do espaço urbano poderia ser um caminho para equilibrar a desigual relação espacial entre capital e trabalho. Porém, a revisão bibliográfica sobre a história da ocupação do Distrito Federal aqui citada aponta para o favorecimento dos interesses privados mediados pelo Estado.

O debate sobre a propriedade privada e o capital imobiliário teve como base as leituras do Os Manuscritos Econômicos e Filosóficos (MARX, 2009); A ideologia Alemã (ENGELS; MARX, 2007); O Capital Livro I (MARX, 1985) (2010) e Livro III (MARX, 1985); e Os despossuídos (MARX, 2007). A questão fundiária e a propriedade privada da terra é tratada em diversos momentos do Primeiro e Terceiro Livro do Capital, participando do processo de formação da sociedade burguesa. Os despossuídos (2007) retrata a privatização das terras regulamentada pelo Estado na Renânia que penalizou fortemente a população despossuída dos meios para garantir sua subsistência. Este debate foi espacialmente importante para identificar os mecanismos do Estado para realizar o repasse de terras para setores da burguesia, que acompanha a retirada de direitos e rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora. A questão fundiária no Distrito Federal está marcada pela gestão estatal de terras que concentra a propriedade e reproduz a desigualdade.

Considerando que o Distrito Federal tem um desenho peculiar e complexo da Política Urbana, as aproximações sucessivas desta realidade descortinam as relações fundamentais entre Estado e sociedade. Devido à complexidade das relações expostas, a

construção empírica da pesquisa teve a construção do Setor Noroeste como referência para a definição das fontes e da extensão da coleta de dados.

A escolha pelo estudo da urbanização do Setor Noroeste foi feita por se tratar de um caso recente de retirada de pessoas no centro de Brasília, para realização de empreendimentos imobiliários que aprofundam a produção desigual do espaço e constrói uma política urbana voltada para os privilegiados. Este é um exemplo de reiterada expropriação de terras promovidas pelo Estado.

A localização de dados secundários se iniciou com a busca de trabalhos acadêmicos frutos de pesquisas empíricas com os elementos tratados nesta tese. As investigações sobre a urbanização do Distrito Federal realizadas majoritariamente pela Universidade de Brasília, sobretudo nos campos da geografia, da arquitetura e urbanismo e das ciências sociais, foram o ponto de partida para o desenho metodológico desta tese. Os pesquisadores citados neste texto contribuíram para a pesquisa para além da construção dos argumentos, seus procedimentos metodológicos foram essenciais para a descoberta das fontes que permitiriam a viabilidade deste estudo.

A construção do Setor Noroeste foi objeto de estudo nas diferentes áreas de conhecimento na Universidade de Brasília, citadas no decorrer do texto. Este é um caso que indica o favorecimento do mercado imobiliário, como extensão do Plano Piloto e próximo ao Parque Burle Marx, os benefícios de sua localização movimentam as relações de compra e venda de imóveis.

Neste sentido, a seleção das fontes de dados se deu em duas orientações principais: as ações principais do Estado, nas esferas do executivo, legislativo e empresa estatal, na urbanização do Setor Noroeste desde a aprovação do “Projeto Brasília Revisitada” (GDF; IPHAN, 1987) até a aprovação do PDOT em 20091_{; os dados públicos sobre o mercado}

imobiliário do Distrito Federal, a indústria da construção do Distrito Federal, o capital incorporador e construtor no Noroeste e o financiamento imobiliário para o consumidor final.

Anterior à organização das fontes de pesquisa sobre o Setor Noroeste, ocorreu uma busca sobre os dados já produzidos sobre a formação desigual do espaço urbano do Distrito Federal, foram utilizados os dados produzidos pela Fundação João Pinheiro sobre

1_{A discussão sobre o PDOT de 2009 acompanha a argumentação do Ministério Público do Distrito Federal} e Territórios apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar 803/2009 (ADI Nº 09 00 2 017552-9), que ocasiona na revisão de seu texto em 2012. O Setor Noroeste é apresentado em ambos os documentos como área de oferta habitacional, condição fundamental para as ações da Terracap de urbanização do novo bairro.

o déficit habitacional2 _{e da PNAD (CODEPLAN, 2016a). Foram resgatados também}

alguns elementos sobre a mobilidade urbana restritiva no Distrito Federal e sua influência na negação do direito à cidade e no cotidiano da classe trabalhadora.

O debate sobre a incidência dos interesses privados na Política urbana do Distrito Federal teve como ponto de partida conteúdo do Projeto “Brasília Revisitada” (GDF;IPHAN, 1987), pois ele representa uma reafirmação dos princípios que fundaram a cidade, além de definir as áreas de expansão do Plano Piloto, entre elas, o Setor Noroeste. A apresentação destes princípios está na “Carta de Atenas” (LE COBURSIER, 1993), documento síntese da discussão realizada no IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna em Atenas no ano de 1933, utilizado no texto como fundamento para o debate do projeto “Brasília Revisitada” (GDF; IPHAN, 1987) e suas contradições com a proposta de bairro concretizada posteriormente.

Esta discussão é sucedida pela análise dos instrumentos legais do planejamento urbano do Distrito Federal que possibilitaram a expansão urbana das áreas centrais de Brasília. Foi selecionada a seção de ofertas das áreas habitacionais dos PDOT’s – Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - de 1992 (DISTRITO FEDERAL, 1992) e de 1997(DISTRITO FEDERAL, 1997) para análise.

Antes de apresentar o conteúdo sobre a oferta de áreas habitacionais do PDOT 2009, revisado em 2012 (DISTRITO FEDERAL, 2012), foram recuperados os dados da Prestação de Contas do TSE – Tribunal Superior Eleitoral (TSE, 2006), referente a doações de campanha vinda de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao capital incorporador e construtor para o governador e deputados distritais eleitos (apêndice B).

Após apresentar o contexto político, no qual a expansão do centro de Brasília abre as portas aos novos empreendimentos imobiliários, por dados referentes ao mercado

2 _{As pesquisas publicadas pela Fundação João Pinheiro é bastante ampla, o que demandou a escolha de} alguns dados que te maior relevância para o recorte a pesquisa. As tabelas trabalhadas foram as seguintes: Déficit Habitacional Urbano (FJP, 2008, p. 110; FJP, 2009, p. 28; FJP, 2010. P 31; FJP 2012, p. 30; FJP, 2014, p. 46; FJP, 2015, p. 48); Distribuição do percentual do déficit habitacional por faixa de renda por Unidade da Federação (FJP, 2008, p. 111; FPJ, 2009, p. 35; FJP, 2010. p 41; FJP 2012, p. 41; FJP, 2014, p. 37); habitação precária faixa de renda por Unidade da Federação (FJP, 2008, p. 114; FJP, 2009, p. 49; FJP, 2010. P 34; FJP, 2012, p. 34; FJP, 2014, p. 46; FJP, 2015, p. 48); coabitação familiar (FJP, 2008, p. 117; FJP 2009, p. 50; FJP, 2010, p. 34; FJP, 2012, p. 34;FJP, 2014, p. 47; FJP, 2015, p. 48); ônus por excesso de aluguel por Unidade da Federação (FJP, 2008, p. 118; FJP 2009, p. 51; FJP, 2010, p. 34; FJP, 2012, p. 34; FJP 2014, p. 49; FJP, 2015, p. 48); adensamento excessivo de moradores em domicílios alugados por Unidade da Federação (FJP, 2008, p. 118; FJP 2009, p. 52; FJP, 2010, p. 34; FJP, 2012. P. 34; FJP 2014, p. 49; FJP, 2015, p 48). A Distribuição do percentual do déficit habitacional por faixa de renda por Unidade da Federação não foi localizada no ano de 2015.

imobiliário neste período. A escassez de dados empíricos e geograficamente demarcados se apresentou no início como um obstáculo.

No processo de aproximação sucessiva sobre as relações destes capitais no ramo da indústria da construção no Distrito Federal, a base nos dados da PAIC - Pesquisa Nacional da Indústria da Construção (IBGE, 1991 - 2015) foi fundamental para compreender o processo produtivo e o processo de valorização na indústria da construção.

Os dados da PAIC (IBGE) são reveladores, pois agrupa os capitais movimentados nas diversas áreas necessárias para a realização dos empreendimentos imobiliários. Estão presentes as seguintes atividades econômicas: construção de edifícios; obras de infraestrutura; serviços especializados para a construção. Estes dados apresentam a realidade mais geral da realização de capital neste ramo de produção. A análise dos dados organizados por UF da PAIC contribui para a compreensão deste movimento com recorte territorial mais preciso.

A captura do movimento da propriedade da terra exigiu o recorte na urbanização do Setor Noroeste. Para entender como se dá o repasse dos terrenos do Estado para as entidades privadas, foram utilizados os relatórios de homologação das vendas dos terrenos do Setor Noroeste publicados pela TERRACAP, fontes que permitiram a localização das empresas vinculadas ao capital incorporador.

A localização destas licitações se deu pela consulta dos editais de venda de terrenos lançados pela TERRACAP dos anos de 2009 a 2017. Foram identificados os terrenos referentes ao Setor Noroeste. Observou-se que o período de 2010 a 2012 e de 2015 a 2017, os terrenos vendidos estavam na área comercial. Sabe-se que alguns destes edifícios também são usados para fins residenciais.

Após a identificação nos editais, consultou-se o relatório de homologação das vendas com assinatura das empresas ganhadoras3_{. A partir deste documento foi possível}

identificar os dados sobre o endereço, o preço do terreno e a empresa proprietária. Além disso, eles também apresentam quantidade de recursos arrecadados pela TERRACAP, que se apresenta enquanto parte do capital incorporador apropriado pela empresa estatal.

Os dados da TERRACAP permitem a identificação dos representantes do capital incorporador, porém faz-se necessário encontrar as empresas responsáveis pela construção dos edifícios. Estes dados foram localizados no documento produzido pela

3 _{Estas informações são de acesso público, disponíveis em:}

http://www.terracap.df.gov.br/index.php/comercializacao-de-imoveis/editais/licitacoes?year=2014, acessado em: 28de janeiro de 2019.

ADEMI/DF – Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal, publicado pela AMONOR – Associação de Moradores do Noroeste4_{. Trata-se de uma}

planta que localiza os edifícios, a empresa responsável pela construção e alguns dados sobre as unidades habitacionais.

O cruzamento dos dados da TERRACAP com as informações sobre os edifícios já construídos permite saber quais foram os proprietários das terras, desde a incorporação inicial até o momento da venda dos imóveis. Após identificar os proprietários e as empresas construtoras, foram identificados os dados sobre as empresas e os nomes empresariais no cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal (2018).

A finalização da coleta de dados se deu na última esfera da realização do capital, o consumo da mercadoria habitação. Para tal, fez-se necessário a identificação, o preço atual dos imóveis no mercado imobiliário e as condições de financiamento pelo SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo da Caixa Econômica Federal. Recorreu-se ao portal de anúncios de imóveis no Distrito Federal5 _{para identificar os imóveis a venda.}

Com base nos preços dos imóveis anunciados foram selecionados sete preços distintos para simulação de financiamento imobiliário6_.

Estes dados foram coletados de forma exploratória, com o grande desafio de buscar informações sobre setores empresariais privilegiados, que gozam do direito de privacidade quanto a sua situação financeira e patrimonial. Por existir um limite quanto às informações públicas sobre as pessoas jurídicas, não é possível traçar uma ligação direta entre o enriquecimento das empresas a partir dos empreendimentos do Setor Noroeste, bairro voltado para os setores privilegiados da população do Distrito Federal. Porém, a identificação dos grupos empresariais que lucram com a sua urbanização é

4 _{Informe disponíveis em: http://www.amonor.com.br/downloads/sobre/projeto-urbanistico.pdf, acessado}

em 28 de janeiro de 2019.

5 _{Informações disponíveis em: Anúncio de venda de imóveis -}

https://www.zapimoveis.com.br/venda/apartamentos/df+brasilia++setor-

noroeste/?__zt=ad:tm#{%22precomaximo%22:%222147483647%22,%22parametrosautosuggest%22:[{ %22Bairro%22:%22SETOR%20NOROESTE%22,%22Zona%22:%22%22,%22Cidade%22:%22BRASI LIA%22,%22Agrupamento%22:%22%22,%22Estado%22:%22DF%22}],%22pagina%22:1,%22ordem% 22:%22Relevancia%22,%22paginaOrigem%22:%22ResultadoBusca%22,%22semente%22:%221466690 545%22,%22formato%22:%22Lista%22}, acessado em: 28 de janeiro de 2019.

6 _{Simulador de financiamento imobiliário SBPE (CEF). Disponível em:}

http://www8.caixa.gov.br/siopiinternet-

web/simulaOperacaoInternet.do?method=inicializarCasoUso&isVoltar=true. Acessado em: 28 de janeiro de 2019

fundamental, pois evidencia quais são os setores da burguesia que manipulam as ações do Estado na direção de interesses particulares.

Construir um método de exposição após esta extensa coleta de dados foi também um desafio. Os dois primeiros capítulos são conduzidos pelas ações do Estado na gestão das terras do Distrito Federal, tendo como referência as mudanças no planejamento urbano de expansão das áreas habitacionais e a concretização dos interesses do capital imobiliário neste processo. O terceiro capítulo é voltado para a discussão sobre a privatização da terra e a valorização imobiliária, a partir da realidade concreta expropriação de terras para a construção do Setor Noroeste.