R´ esultats et Commentaires

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) tem desempenhado um papel importante na agenda acerca da definição e mensuração da Cooperação Sul-Sul. A CEPAL estabeleceu em 2014 um Grupo de Trabalho sobre Quantificação da Cooperação Sul- Sul, em função do aumento dos fluxos de CSS fornecidos por países latino-americanos, especialmente, Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, México e Peru. Assim, esse Grupo de Trabalho buscou desenvolver uma metodologia comum para essa medição no âmbito da CEPAL por meio do estabelecimento de indicadores comuns (CEPAL, 2018).

Esses países reconhecem a importância de definir um sistema de levantamento de dados sobre a cooperação Sul-Sul, diferentemente do que é feito pelos países do Norte. Dessa forma, seus principais objetivos seria i) definir um glossário de termos relativos à CSS; ii) definir os elementos da CSS que devem ser objeto de quantificação; iii) definir um sistema comum para os países utilizarem no intuito de avançar com a mensuração; iv) apresentar um desenho metodológico de quantificação em termos monetários para mensurar os custos diretos da cooperação Sul-Sul (CEPAL, 2016 apud SILVA et al., 2016).

Assim, a CSS deveria ser abordada nas suas dimensões política, financeira e técnica. A primeira, embora não seja mensurável, é importante para se definir a dimensão técnica. A dimensão técnica deveria ser analisada no âmbito de cada país a fim de comparar as ações realizadas com as metas nacionais propostas. Esta deveria ser medida antes, durante e depois da execução da atividade de cooperação. Nesta proposta a cooperação abrangeria tanto o nível

do governo central quanto o nível descentralizado, com a incorporação de ações de outros atores como sociedade civil ou setor privado. Além disso, as unidades de análise acordadas foram as atividades, projetos e programas, contabilizados nos esquemas de cooperação bilateral, regional, triangular ou outros. O tempo de execução dos projetos também estaria contemplado nessa mensuração (DANE 2015 apud SILVA et al., 2016). A quantificação monetária dos técnicos da cooperação seria feita em horas. Um dos debates levantados sobre este ponto foi o uso de metodologias de paridade de poder aquisitivo. Embora os países não tenham chegado a um consenso, concordou-se no exame de um sistema internacional já existente, como o das Nações Unidas (DANE, 2015 apud SILVA et al., 2016).

Na dimensão financeira, está sendo acordado que os gastos diretos e indiretos devem ser diferenciados. Os primeiros envolveriam despesas com transporte, custos logísticos, gastos de manutenção e despesas relativas a seguros de viagem. Quanto aos gastos indiretos, ficou entendido que entrariam todos os custos ligados à ―plataforma administrativa‖, ou seja, orçamento que permite a execução das atividades de cooperação, envolvendo tanto as organizações que fazem a gestão da CSS como as agências de cooperação e os Ministérios das Relações Exteriores, como as instituições que executam as ações por meio de processos de assessoria ou formação (DANE, 2015 apud SILVA et al., 2016). Os empréstimos podem ser contabilizados por meio do valor total, quando possível. Caso contrário, apenas os valores que corresponderiam às doações concessionais entram nas estatísticas (DANE, 2015 apud SILVA et al., 2016).

Por fim, a Divisão de Estatísticas da CEPAL desenvolveu um trabalho de adaptação do sistema de contas-satélite para a contabilização da Cooperação Sul-Sul. Esta abordagem permite ampliar a capacidade analítica da contabilidade nacional para certas áreas de interesse sem distorcer o sistema central. Nessa proposta, a cooperação internacional é entendida como ―uma série de ações mediante as quais se busca combinar políticas ou somar esforços, com o propósito de alcançar objetivos comuns a nível internacional‖ (CEPAL, 2015 apud SILVA et al., 2016). Nessa proposta de mensuração, supõe-se em um primeiro momento a identificação dos agregados do Sistema de Contas Nacionais (SCN), da Balança de Pagamentos e das Contas de Transações Exteriores que reflitam atividades de CSS. Posteriormente, seria possível analisar e decompor a informação estatística relevante inserida que está dentro do SCN (CEPAL, 2015 apud SILVA et al., 2016).

As ações de CSS deveriam ser registradas dentro de três itens da Balança de Pagamentos: i) cooperação internacional corrente, que corresponderia às transferências

correntes em dinheiro ou espécie entre governos de diferentes países ou entre governos e organizações internacionais; ii) transferências correntes diversas, em dinheiro ou espécie, são as transferências correntes diversas entre outras unidades; ii) transferências de capital inclui a propriedade de um ativo, exceto dinheiro e ações, de uma parte para outra ou exige que uma ou ambas as partes adquiram ou forneçam um ativo, exceto dinheiro e espécie, ou perdão de dívida (CEPAL, 2015 apud SILVA et al., 2016).

O primeiro passo seria isolar as atividades Sul-Sul dentro dos três itens. Um segundo passo seria determinar a modalidade da cooperação: i) em dinheiro ou ativos financeiros; ii) em espécie, como bens, serviços e ativos não financeiros; iii) outros itens da balança de pagamentos registrados em que se fez o registro da modalidade específica. Dessa forma, a contribuição prevista pelas contas-satélite permitiria dar maior visibilidade ao impacto da CSS. Além de possibilitar o conhecimento sobre as diferentes formas da cooperação Sul-Sul, trazendo também uma visão macro para analisar de forma mais detalhada os esforços de CSS (CEPAL, 2015 apud SILVA et al., 2016).

Tabela 3.6.2.1. Modalidades da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da CEPAL

Características Modalidade

Características dos fundos e todo tipo de financiamento da ajuda recebida

Cooperação não reembolsável

Cooperação reembolsável

Origem dos fundos Ajuda pública

Ajuda privada

Atores Ajuda bilateral

Ajuda multilateral Cooperação descentralizada Cooperação não governamental Cooperação empresarial Cooperação Norte-Sul (vertical) Cooperação Sul-Sul Cooperação triangular Cooperação horizontal Cooperação regional Limitação para aplicação dos fundos Ajuda ―amarrada‖

Ajuda ―não amarrada‖