Chapitre 1. Généralités
4.4. Etude de la dynamique de l’aquifère carbonaté : analyse des débits
4.4.3. Estimation du volume dynamique de l’aquifère : analyse de la récession des débits
As ações das mulheres negras e quilombolas não se dão em um vazio, pois estão inscritas em um campo de possibilidades. Isso significa que estudar suas experiências, em termos de singularidade, implica ficarmos atentos aos jogos de forças e as condições que as tornam possíveis, inclusive em termos conceituais. Na proporção em que este trabalho enfoca práticas de mulheres negras que buscam afirmar a vida, rasurando o poder de morte do racismo, faz-se necessário situarmos como o tema será abordado ao longo do trabalho.
Autores como Paul Gilroy e Achille Mbembe têm deslocado em seus trabalhos a ideia de pensar o racismo como um problema de ideologia, compreendida como falsa consciência ou um problema de ordem moral. Ao contrário, guardadas as diferenças entre eles, descrevem a relação intrínseca entre racismo, racionalidade e afetos. Paul Gilroy definiu o racismo como “irracionalidades racionalizadas do pensamento racial e a aplicação racional do terror”120. Na
mesma direção, Achille Mbembe, narrando os processos de racialização do mundo na modernidade, afirma que, em “qualquer lugar onde apareça, o Negro liberta dinâmicas
119 Ibid., p. 110. Tradução nossa.
120 GILROY. Paul. “Prefácio à edição brasileira”. In: O Atlântico Negro. São Paulo: Editora 34; Rio de
passionais e provoca exuberância irracional que tem abalado o próprio sistema racional”121. A
palavra negro com N maiúsculo faz referência à racialização dos corpos negros e sua principal consequência: a criação e naturalização de sua desumanização. Mbembe aproxima o racismo em termos de uma afecção, em que suas bases estão na própria construção da ideia de raça:
[...] raça é um lugar de realidade e de verdade – a verdade e das aparências. Mas é também um lugar de dilaceração, de efervescência e de fervor. A verdade do indivíduo a quem é atribuída uma raça está simultaneamente em outro lugar e nas aparências que lhes atribuídas. A raça está detrás da aparência e sob aquilo de que nos apercebemos. É também constituída pelo próprio acto de atribuição - esse meio pelo qual certas formas de infravida são produzidas e institucionalizadas, a indiferença e o abandono, justificando, a parte humana do Outro, violada, velada ou ocultada, e certas formas de enclausuramento, ou mesmo de condenação à morte, tornada aceitáveis.122
Racismo, aquilo que põe a raça em funcionamento a partir da modernidade, é definido por Mbembe em termos de jogos de significação e dos efeitos de sentidos sobre os corpos, seja pela forma como percebemos, seja pelo modo como somos afetados por essa percepção. No que tange aos corpos racializados como negros, o que está em jogo é a morte ou aquilo que Mbembe definiu como necropolítica para descrever a centralidade da morte nos espaços de plantation escravista e colonial, bem como a raça como elemento fundamental que atravessa as relações coloniais na modernidade desde o seu início123. Com base nas análises sobre biopoder de Foucault e a sua relação com soberania, Mbembe relembra que, no trabalho do filósofo francês, o direito soberano de matar e os mecanismos de biopoder estão inscritos nos modos de funcionamento do Estado Moderno, destacando que Foucault considerou o Estado Nazista como exemplo mais completo do exercício do direito de matar, valendo-se do racismo como máquina de morte que instaura o terror. Mbembe, fazendo um recuo histórico, avalia que qualquer relato histórico que trate do terror precisa retomar a escravidão moderna, considerada por ele como uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica. Para o autor, nazismo e stalinismo ampliaram uma série de mecanismos que já existiam nas formações sociais e políticas da Europa ocidental, tais como a subjugação do corpo, as regulamentações de saúde, o darwinismo social, a eugenia, as teorias médico-legais sobre hereditariedade, degeneração e
121 MBEMBE, Achille. “Introdução: O devir-negro do mundo”. In: Crítica da Razão Negra. Lisboa:
Antígona, 2014, p. 11.
122 Ibid., p. 66.
123 MBEMBE, Achille. “Necropolítica”. Artes & Ensaios, Revista do PPGAV/EBA/UFRJ, Rio de
raça. Naquele contexto, foi produzida a desumanização dos corpos negros escravizados, já que a condição de escravo é resultado da “perda de um lar, perda de direitos sobre seu corpo e perda de status político. Essa perda tripla equivale a dominação absoluta, alienação ao nascer e morte social (expulsão da humanidade de modo geral)”124. No caminho aberto por Martin Heidegger, que defende que o ser para morte é a condição decisiva de toda liberdade humana, Mbembe sumariza: “se é livre para viver a própria vida somente quando se é livre para morrer a própria morte”.125
A relação entre morte e racismo foi igualmente discutida pela filósofa brasileira Sueli Carneiro126, em sua tese de doutorado, de 2005. Nela, a partir do conceito de dispositivo criado
por Michel Foucault, Carneiro cunha o termo dispositivo da racialidade, sugerindo que o racismo deve ser pensado por meio do conjunto das práticas discursivas e não-discursivas que fabricam os corpos que serão excluídos e aqueles que terão suas vidas valorizadas. Para a autora, o caráter genocida do racismo se expressa igualmente na produção de conhecimento. Ainda Carneiro, seguindo as análises propostas por Boaventura de Souza Santos, descreveu o epistemicídio como um conjunto de práticas racistas que não apenas dificultam o acesso à educação, como também promovem a desvalorização dos saberes construídos por negras e negras. O conceito trata, portanto, do extermínio, no plano epistêmico, de saberes negros, englobando tanto as condições de produção quanto a circulação. Em suma, as análises de Sueli Carneiro e Mbembe explicitam que o espectro de morte tem sido a forma de governar corporeidades negras e os espaços onde vivem e circulam, além dos saberes por eles construídos.
Para as finalidades propostas neste trabalho, que problematiza as práticas de governo racistas que incidem sobre as comunidades quilombolas contemporâneas, detenho-me nas inovações teóricas de Michel Foucault, especialmente em suas análises sobre o que definiu como governamentalidade, neologismo por ele criado para descrever as racionalidades que atravessam múltiplas formas de governar, não se restringindo às práticas administrativas e estatais, pois incorpora o governo das condutas, incluindo-se, igualmente, as contracondutas, compreendidas, em linhas gerais, como ações que visam a possibilidade de não ser
124 Ibid., 131. 125 Ibid., p. 144.
126 CARNEIRO, Aparecida Sueli. A construção do outro como não ser como fundamento do ser. São
Paulo, 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, 2005.
governado127. Em 1º de fevereiro de 1978, no curso dado no Collège de France, publicado sob o título Segurança, território e população 128 , Foucault descreve a governamentalidade nos seguintes termos:
Por esta palavra ‘governamentalidade’, entendo o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem específica, embora que complexa, de poder que tem por alvo principal a população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, por ‘governamentalidade’ entendo a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente, não parou de conduzir, e desde há muito para preeminência desse tipo de poder que podemos chamar de ‘governo’ sobre todos os outros - soberania, disciplina - e que trouxe, por uma lado, o desenvolvimento de toda uma série de aparelhos específicos de governo [e, por outro lado], o desenvolvimento de toda uma série de saberes.129
Notemos que a governamentalidade é descrita como o conjunto de procedimentos de governo. Edgardo Castro130, estudioso de Foucault, tecendo uma análise de conjunto sobre os estudos da governamentalidade na obra do filósofo, afirma que, partir do século XVIII, as técnicas de governo não visa apenas ao controle de um território, mas também da população, constituindo-se como uma racionalidade política que se ocupa de gerir as condutas. Trata-se,
127 A dimensão estatal da governamentalidade foi tratada por Michel Foucault nos cursos no Collège de
France entre 1977 e 1979, publicados sob os títulos de Segurança, Território e População (1977-1978) e Nascimento da Biopolítica (1978-1979). Em termos de recorte histórico, esses trabalhos partiram das práticas do governo estatal emergentes no Ocidente a partir do século XV. Cg: FOUCAULT, Michel.
Segurança, território e população: curso dado no Colige de France (1977-1978). São Paulo: Martins
Fontes, 2008a; FOUCAULT, Michel. Nascimento da Biopolítica: curso dado no Colige de France (1978-1979). São Paulo Martins Fontes, 2008b. A governamentalidade, em sua relação com a ética e a política, foi discutida por Foucault em trabalhos cujo recorte temporal se deslocou para a antiguidade clássica, expressos nos volumes segundo e terceiro da História da Sexualidade, publicados no início da década de 1980 sob os títulos: O uso dos prazeres (1982) e Cuidado de Si (1984). Cf: FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade II: O uso dos Prazeres. Rio de Janeiro: Graal, 1984; FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade III: O cuidado de si. Rio de Janeiro: Graal, 1985. Paralelamente, o tema da governamentalidade e a ética são explorados por Michel Foucault durante as aulas no Collège de France entre 1983 e 1984, cujos cursos foram publicados com os seguintes títulos: O governo de si e dos outros (1982-1983); A Coragem da Verdade (1983-1984). Cf: FOUCAULT, Michel. O governo
de si e dos outros. Curso no Collège de France (1982-1983). São Paulo: Editora Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. A coragem da verdade: o governo de si e dos outros II. Curso no Collège de France (1983-1984). São Paulo: Editora Martins Fontes, 2011.
128FOUCAULT, Michel. “Aula de 1º de fevereiro de 1978”. In: Segurança, território e população: curso
dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008a, p. 117-146.
129 FOUCAULT. “Aula de 1º de fevereiro de 1978”. In: Segurança, território e população: curso dado
no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008a, p. 143-144.
130 CASTRO, Edgardo. “Governo, governar, governamentalidade”. In: Vocabulário de Foucault. Belo
então, de governar os corpos em termos coletivos. Para a finalidades desse trabalho, a abordagem sobre governamentalidade proposta por Foucault implica, então, nos atentarmos, simultaneamente, sobre a racionalidade que envolve os procedimentos técnicos estatais, as formas de instrumentalização do governo, bem como os saberes que se constituem pelo exercício do governo.
A fim de tornar visíveis as formas de governo singulares que incidem sobre as comunidades quilombolas, chamarei de governamentalidade racista o conjunto de procedimentos, técnicas e saberes que, operando por meio de mecanismos de exclusão, englobam: burocratização do acesso ao direito territorial, folclorização das práticas e dos corpos quilombolas e o desamparo social a que essas populações estão submetidas, causado pelo insipiente alcance das políticas públicas nos territórios quilombolas.
No que diz respeito à produção de saberes, as tradições culturais têm sido transformadas em mercadorias no mercado da diferença a fim de legitimar um direito, adquirindo, portanto, caráter de dispositivo de poder, situação que tende a esvaziar a potencialidade dos seus usos como formas de oferecer valores para a transformação do presente. Para compreensão do uso do termo, recorro à abordagem de Foucault131, pois, em linhas gerais, “dispositivo” trata-se, a princípio, de uma rede que se estabelece entre os discursos, as instituições, as leis e os saberes. Além disso, o dispositivo consiste em uma noção geral, porque inclui aquilo que, em certa sociedade, permite distinguir, por exemplo, o que é aceito como enunciado científico e aquilo que não é científico.
Ao longo do trabalho, chamarei de dispositivo da ancestralidade a rede discursiva e não discursiva que emerge no contexto da criação do direito quilombola e que exprime um dos efeitos do exercício de poder da governamentalidade racista: o esvaziamento da potencialidade dos usos das tradições para a transformações no presente. Isso ocorre por meio da naturalização que foi se estabelecendo entre o acesso ao direito territorial e a necessidade de provar uma autenticidade quilombola, especialmente em termos de diferença cultural, o que favoreceu certa folclorização das tradições culturais. Articulando-se essa noção ao contexto de construção da identidade quilombola, a diferença quilombola foi sendo construída por meio de uma relação idealizada com o passado e as tradições.
Pensar as capturas dos usos da ancestralidade por meio da abordagem de dispositivo sugere alguns caminhos metodológicos: primeiro, destacar a positividade do dispositivo da
131 FOUCAULT, Michel. “ O dispositivo da sexualidade”. In: História da sexualidade I: a vontade de
ancestralidade como uma tecnologia de poder, já que se cria corpos e se confere significados às práticas identificadas como “quilombolas”. Segundo, pensar sobre implicações desse exercício de poder nas práticas cotidianas. Terceiro, ligar o dispositivo às formas concretas de como as mulheres quilombolas participam dessa criação, seja negociando, seja negando, seja traduzindo os conteúdos tradicionais. Em conjunto, trata-se de uma das dimensões do governo que, como indica Foucault, envolve tanto o governo dos outros como o governo de si, não devendo ser pensado de forma restrita às instâncias de poder estatal, mas abordado em termos das diferentes formas de condução das condutas, que incluem a forma como os indivíduos querem se conduzir.
***
As encruzilhadas percorridas pelos caminhos teóricos detalhadas no capítulo nos conduzem por quatro trilhas analíticas: a primeira refere-se às problematizações das abordagens que tratam as práticas políticas como meras reações ao poder do Estado ou das instituições. Não se trata, nesse sentido, de negar a lei ou a norma, mas de tornar visíveis os circuitos dos afetos mobilizadores das ações. Segundo, destina-se a pensar que as experiências incluem as práticas enunciativas, já que a luta pela terra não se faz desvencilhada das formas de conceber o termo quilombo. Terceiro, problematiza-se a ideia de que existe uma interioridade, ou uma essência feminina negra, cuja força da mulher quilombola se torna autoexplicativa. Considerar as experiências das mulheres quilombolas por meio dessas abordagens é uma tentativa de ir além do que tem sido moldado pela certeza em relação ao passado. Trata-se, portanto, de estabelecer uma relação outra com o passado e a história para entrever, por meio deles, os espaços de criação no presente. Com essas lentes, seguiremos pelos territórios de afetos em seus labirintos, terreiros e campos.
CAPÍTULO II – LABIRINTOS DOS DIREITOS: burocracia e feminização de