Dados os referenciais de Sistema de Inovação e do planejamento do que seria o Sistema Único de Saúde, bem como o panorama da esquistossomose, pode-se analisar o problema proposto nesse trabalho.
A partir do conceito de sistema de inovação é necessário analisar os fatores relacionados à doença para melhor enquadrar a determinado sistema. De acordo com a classificação atribuída por Gadelha, em 2003, do Complexo Econômico Industrial de Saúde (CEIS), cuja
composição se dá pelo setor industrial, com indústrias de base química e mecânica, e pelo setor de prestação de serviços, formado por atividades de hospitais, ambulatórios e serviços de diagnóstico e tratamento, a análise da esquistossomose ocorre dentro do setor de serviços. É, basicamente, no relacionamento de contato rápido e direto entre médico e paciente que ocorre o tratamento da doença.
Graças à diversidade do setor de serviços, o sistema de inovação se desenvolve em função da solução de um problema ou de uma oportunidade É o que acontece no setor de saúde, para determinadas doenças, sendo desenvolvida uma maneira de prestar assistência àquela enfermidade e garantir o bem-estar do paciente.
Considerando a heterogeneidade no setor de serviços, o sistema de inovação para esquistossomose se desenvolve em função do problema gerado pela doença. São criadas maneiras de prestar assistência para garantir o bem-estar do paciente. A doença provoca movimentação de agentes de mercado e do setor de saúde em busca de estratégias inovativas para a sua solução.
Quanto a processos inovativos para solução da esquistossomose, deve ser destacado o papel da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no que se refere à pesquisa e informação sobre a área. Primeiramente, foi desenvolvido o kit de diagnóstico rápido que detecta a infecção da esquistossomose - Helm teste - baseado na tecnologia do método Kato-Katz, que revela os ovos dos parasitas nas fezes. O diagnóstico rápido possibilita que o Ministério da Saúde desenvolva ações de controle e supervisão da incidência de casos de contaminação e métodos de prevenção.
Em fase de teste também está a vacina contra helmintos, baseada no antígeno Sm14, que além de prevenir a esquistossomose poderá, também, ser um potencial imunizante contra as demais doenças causadas pela classe de parasitas.
Pesquisadores e estudantes da FIOCRUZ de Pernambuco, através da tecnologia dos localizadores Global Position System (GPS), iniciaram um processo de controle da esquistossomose, através de aparelhos celulares que funcionam como instrumentos de coleta de dados sobre incidência e localização de focos dos parasitas transmissores da doença. O objetivo é a construção de bancos de dados sobre a esquistossomose.
Apesar dos avanços no tratamento da doença, o Sistema de Inovação nem sempre é suficiente em função dos problemas externos a ele. Como visto anteriormente, de acordo com o ideal do SUS deve ser garantida a promoção, proteção e recuperação da saúde. Isso ocorre a partir de medidas gerais, não apenas de atendimento médico. Deve ser levada em consideração a preocupação com as condições de vida do cidadão, sendo que essas impactam diretamente na manutenção da saúde.
Gráfico 1 - Proporção de municípios que apresentam serviços de saneamento básico, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões – 2008
Fonte: IBGE, 2008
De acordo com dados do IBGE sobre a distribuição dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais, é evidente a posição inferior ocupada pela região Nordeste em relação às demais regiões do Brasil. A esquistossomose está fortemente ligada a esses problemas relacionados à água, já que é através desta que a doença é disseminada.
Gráfico 2 - Proporção de municípios com leis para a aprovação e implantação dos serviços de saneamento básico em novos loteamentos, por tipo de serviço, segundo as Grandes Regiões – 2008
Fonte: IBGE, 2008
O IBGE também divulgou informações sobre a proporção de municípios que apresentaram leis para aprovação e implantação dos serviços de saneamento nas regiões não atingidas. A região Nordeste também apresentou proporções menores do que as identificadas nas demais regiões.
Primeiramente, deve-se compreender que o problema da esquistossomose tem proporções mundiais, e no Brasil está presente não apenas em uma área. A esquistossomose é uma doença que requer atenção nacional. Apesar de não ser considerada de alto nível de complexidade, essa enfermidade pode levar os indivíduos infectados à morte, dependendo de como foi realizado seu tratamento.
A esquistossomose é uma doença de fácil diagnóstico e tratamento. No entanto, é necessária prevenção para evitar reincidência. Por estar diretamente ligada aos problemas de infraestrutura das regiões endêmicas, haja vista que estas em geral são regiões pobres e de
baixo desenvolvimento, é imprescindível a participação do governo com políticas públicas que visem à recuperação das áreas atingidas.
Educação, atividades físicas e lazer, alimentação, condições de saneamento e moradia, dentre outros, precisam ser garantidos como maneira de prevenção às doenças e manutenção das condições de saúde. Não apenas utilização de medicamentos evita o contágio, mas é de suma importância a manutenção de condições de vida que dêem segurança à população.
A principal dificuldade encontrada para esclarecer o problema central do trabalho, que é a análise da eficiência do SUS a partir do sistema de inovação para esquistossomose, foi a escassez de dados sobre a enfermidade. Não foram encontradas maiores informações quanto a números referentes à incidência, mortalidade, gastos públicos e reincidência da esquistossomose.
O número total de casos notificados e confirmados nos últimos anos, na Bahia, aponta queda nas incidências, mas não sinalizam informações maiores, apenas possibilidades de interpretação.
Quadro 1 - Casos Registrados e
Confirmados de Esquistossomose na Bahia
2008 2.619 2009 768 2010 702 2011 749 2012 623 2013 622 Fonte: BAHIA, 2013
As principais informações encontradas sobre a esquistossomose são identificadas a partir de estudos realizados por centros de pesquisa ou em órgãos internacionais, que fornecem dados pouco específicos.
Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), desde 2011 vem sendo estruturado e montado o plano de ação do Programa de Vigilância da Qualidade da Água, cujo objetivo é o desenvolvimento de ações de vigilância, informação à população e tratamento da água.
4 CONCLUSÃO
O Sistema Único de Saúde foi pensado como maneira de solucionar os problemas de saúde pública no Brasil, condição que veio se arrastando por anos, fundamentando-se basicamente no controle de epidemias através de uma gestão centralizadora.
O SUS foi proposto para ser um sistema unificado cujo objetivo principal era o direito de todas as pessoas à saúde, sem distinção de qualquer tipo e numa sociedade que julgavam ser solidária e democrática, os valores de igualdade, equidade e de não existência de privilégio ou discriminação funcionariam como sua força motriz.
A Constituição da República de 1988 vem então para reafirmar a ideia de criação do sistema único de saúde, sendo nela instituída a saúde como direito social. Como destaca o artigo 194, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Dessa forma o SUS seria estruturado de maneira que atendesse a todas as localidades do país. Seria necessária então a descentralização para facilitar a gestão de recursos objetivando a melhor alocação dos mesmos e atendimento integral à população, e haveria participação da mesma na gestão, através de seus representantes.
A estrutura do SUS, para melhor atendimento é então fragmentada por grau de complexidade da doença. Foram divididos três grandes grupos, com atenção básica, média e de alta complexidade, que nessa mesma proporção consomem os custos e a densidade da tecnologia.
Contudo, a estrutura pensada e preparada para o Sistema Único de Saúde do Brasil acabou por apresentar problemas, como a dificuldade de implantação e manutenção do mesmo, além do controle de todas as regiões e localidades do Brasil, por ser um país de território bastante recortado e com peculiaridades restritas à determinadas regiões, o que provoca diferentes formas de manifestação de doenças, e por consequência, de controle e tratamento da mesma, sendo necessário real compromisso daqueles responsáveis pela administração do SUS.
Unidades do território nacional com maior pobreza e falta de infraestrutura são as principais acometidas por doenças, em especial as de assistência básica, por serem afetadas não somente por problemas de assistência do SUS como também pela precariedade de saneamento básico e condições de vida. A esquistossomose é uma dessas doenças, que têm como característica principal a manifestação em populações com más condições de vida.
O sistema de inovação aparece como um fator determinante para melhorias, e o sistema de inovação para esquistossomose tem alcançado notáveis avanços para tratamento e controle da doença, com estudo e desenvolvimentos de medidas preventivas, tratamento, diagnóstico rápido e disseminação de informação.
Partindo do que foi planejado para ser o SUS, como um sistema de garantia de saúde e bem- estar, deve ser diferenciada aqui a concepção de atendimento médico (que é o senso comum) e de manutenção das condições essenciais para garantia da qualidade de vida. É responsabilidade do SUS, também, a garantia da execução de ações para manutenção da vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde para a população.
Considerando o atendimento médico para a esquistossomose, o SUS apresenta eficiência e consegue absorver as melhorias oriundas das atividades de inovação, já que o diagnóstico e tratamento da doença são realizados pelo Sistema Único de Saúde e atendem à população acometida pela doença.
Porém, partindo do conceito de Sistema Único de Saúde apresentado anteriormente, gerido pelo setor público, ele foi pensado e instituído para garantir saúde e condições adequadas de vida. Deveria ser pensado não apenas o atendimento médico, mas desenvolvidas políticas públicas voltadas à infraestrutura e qualidade de vida.
Mostra-se, dessa maneira, uma ineficiência do Sistema Único de Saúde, apesar dos investimentos em inovação gerados para solução de problemas. Deve-se considerar, mais uma vez, que a prioridade num sistema de atenção à saúde deveria ser o uso de medidas preventivas e redução do número de tratamentos que seriam necessários em caso de contaminação por doenças.
Retomando aqui caracterização da esquistossomose como doença negligenciada (devido à falta de interesse do setor farmacêutico na produção de medicamentos), cabe salientar que esse termo é válido não apenas para essa definição, mas para todo o contexto aqui apresentado. A esquistossomose é uma doença que possui diagnóstico e tratamento rápidos, se comparados a outras doenças, o SUS disponibiliza suporte para seu tratamento, mas as condições de vida e saneamento permitem a reincidência da doença, sendo vista aqui a principal negligência no que se refere a essa doença.
Adversidades, na sociedade como um todo, conduzem ao surgimento de problemas relacionados à saúde, e foi essa a observação principal desta monografia. Problemas relacionados às más condições de estrutura de vida da população apareceram como principais causas relacionadas à incidência da esquistossomose, não sendo apenas necessárias as inovações para sanar a doença.
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