<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/daniel_dottes_de_freitas.pdf> Acesso em 14 de janeiro de 2015, p. 1351
GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos. Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. P. 239
GARCIA, Basileu, 1905-1985. Instituições de Direito Penal v. I, tomo I. 7. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. – Série Clássicos Jurídicos (Direito, Desenvolvimento, Justiça) Coordenação Maíra Rocha Machado. Denise Garcia. Vários Colaboradores.
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Criminologia: introdução a seus fundamentos
teóricos : introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95, lei dos juizados especiais criminais / Antônio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes. 4ª ed. Ver.atual. e ampl. –
São Paulo : Editora Revista dos Tribunas, 2002. p. 140
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal, volume 1: introdução e princípios fundamentais/Luiz Flávio Gomes, Antonio Garcia-Pablos de Molina, Alice Bianchini. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2007.
____________. Direito Penal do Inimigo (ou Inimigos do Direito Penal). São Paulo: Notícias Forenses, out. de 2004.
____________. Penas e Medidas Alternativas à Prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
GRACIA MARTIN, Luis. Prolegômenos para a luta pela modernização e expansão do
Direito Penal e para a crítica do discurso de resistência. Porto Alegre – RS. Sérgio
Antônio Fabris Ed. 2005.
GRECO, Luís. Artigo intitulado "Introdução à dogmática funcionalista do delito", publicado na Revista Jurídica, Porto Alegre, Jul. 2000.
____________. Sobre o chamado direito penal do inimigo. Revista Brasileira de Ciências
Criminais. n. 56, p. 80-112, 2005. P. 93.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006. ____________. Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação da
liberdade. – São Paulo : Saraiva, 2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Juizados especiais criminais: comentários à Lei nº 9.099, de 26.09.1995. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
GOULD, Stephen Jay. A FALSA MEDIDA DO HOMEM. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GUIMARÃES, Isaac N. B. Sabbá. Dogmática penal e poder punitivo – novos rumos e
redefinições. 2ª ed. (ano 2001), 3ª reimpr. / Isaac N. B. Sabbá Guimarães. Curitiba, Jurua,
2008.
HASSEMER, Winfried; CONDE, Francisco Muñoz. Introducción a la Criminologia y al
Derecho Penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1989.
HERIVEL, Tara. Quem lucra com as prisões : o negócio do grande encarceramento / tradução Lívia Maria Silva Macedo, Renato Gomes de Araújo Rocha, Victor Caldeira de Medeiros. – 1 ed. – Rio de Janeiro: Revan, 2013.
HIRECHE, Gamil Föppel El. A função da pena na visão de Claus Roxin. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
____________. A falência da pena de prisão. Revista do CEPEJ, Salvador, n.5, p.173-194, jan./jun.1999.
____________. Jurisdicionalização do processo de execução penal. 2002. Artigo disponível em:
<http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/33050/32230> Acesso em 11.03.2010
HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e
civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. Disponível em:
http://temqueler.files.wordpress.com/2009/12/hobbes-leviata.pdf Acesso em 01.04.2010 HULSMAN, Louk e CELIS, Jacqueline Bernat. Penas perdidas: o sistema penal em
questão. Niterói -RJ, Luam, 1993.
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. 2ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Bulbenkian. Trad. José Lameno, 2011.
KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Direito penal constitucional e exclusão social. Porto Alegre: Núria Fabris. 201, p.124.
KELSEN, Hans, 1881-1973. Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; [tradução João Baptista Machado]. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior).
____________. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução de Luiz Carlos Borges. 3. ed. 1998. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2000.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da ciência e prática da pesquisa. 19. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
KUHN, Thomas s. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Editora Perspectiva S.A, 5ª edição, 1998.
JAKOBS, Günther. Derecho Penal – Parte General – Fundamentos y teoría de la
imputación, 2ª edición, Marcial Ponz, 1997.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Penas Alternativas: anotações à Lei nº 9.714 de 25 de
novembro de 1998. São Paulo: Saraiva, 1999.
____________. Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada. 8ª. Edição, São Paulo: Saraiva. 2003, p. 66-67
JIMENEZ, SANTOS, MEDINA, María Angélica A., Tamara Santos A. e Paula G. Un Nuevo
Tiemo Para La Justicia Penal. Tensiones, amenazas y desafíos. Chile: Universidad
Central. 2014.
LEAL, João José. Três Questões ainda Polêmicas a Respeito do Instituto da Remição
Penal. Artigo disponível em:
<http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=534> Acesso em 20.05.2014. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/ea/v16n45/v16n45a12.pdf> Acesso em 22.06.2014.
LIMA, Francisco Ferreira. Execução penal: penas privativas de liberdade e sua execução
com igualdade de tratamento perante a lei. Fortaleza, 2005.
LISZT, Franz Von. Tratado de direito penal allemão/ Franz Von Liszt; prefácio de Edson Carvalho Vidigal; [tradução José Hygino Duarte Pereira]. Ed. fac-sim. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial: Superior Tribunal de Justiça, 2006.
LOPES JR., Aury. Direito processual e sua conformidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. O furto das jóias da coroa ou impunidade X
irrelevância. Boletim IBCCrim., mar., 1999, n. 76.
LUTHOLD, Pedro Henrique. Uma breve história do direito penal positivo brasileiro e o
PLS n.º 236/2012. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 114, jul 2013. Disponível em:
<http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12965&revista_cad erno=3>. Acesso em jan 2015
MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Cabeça de Juiz. Fortaleza: Imprece, 2012.
MARCÃO, Renato. Curso de execução penal.7.ed.rev.atual.São Paulo:Saraiva, 2009. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo cautelar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. Ed. Campinas: Millennium, 2003, v. 1.
MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. A matriz constitucional, e não axiomática, dos
princípios implícitos de direito penal. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da
____________. Direito penal – sistemas, códigos e mocrossistemas jurídicos. 1º ed. 2004, 3ª reimpr./ Curitiba: Juruá, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional/ Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco. 3ª. Ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2008.
MENEZES, Fabio Victor de Aguiar. A pena de prisão perpétua e o Tribunal Penal
Internacional: Aspectos constitucionais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 68, set
2009. Disponível em:
<http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6758&revista_c aderno=3>. Acesso em jan 2015
MESQUITA JUNIOR, Sidio Rosa de. Manual de execução penal: teoria e prática. 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2002.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Pena e sofrimento. Revista do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Homenagem ao Professor Luiz de Pinho Pedreira. Revista 17. Salvador – BA, 2008.2.
____________. Justiça criminal e o mito da pena ressocializante. Revista da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador, v.37 , p.149-159, 1997/1998
MIR PUIG, Santiago. Bases Constitucionais Del Derecho Penal. Iusted, 1ª Edicion, 2011. ____________. Introducción a las bases del derecho penal. 2ª Ed. En ontevideo, República Oriental del Uruguay: Editora B de F Ltda, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução penal: comentários à Lei nº 7.210, de 11-7-1984.
11. ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2004.
____________. Manual de direito penal. 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 1999. MOCCIA, Sergio. Tutela penale del patrimonio e principi constituzionali. Padova: Cedam, 1988.
NEVES, Sheilla Maria da Graça Coitinho das. Penas restritivas de direito: alternativa de punição justa : uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de Claus Roxin. 2007. 273 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, 2007.
NETO, Fernando da Costa Tourinho. FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais
Federais Cíveis e Criminais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais 3ª. Edição. 2002.
PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012.
PAGLUICA, José Carlos Gobbis. Direito penal moderno: parte especial do Código penal: arts. 121 a 361. – São Paulo : Editora Juarez de Oliveira, 2000.
PARIZATTO, João Roberto. Furto Roubo Receptação em face da Lei 9.426, de 24-12.96. Editora Direito : São Paulo, 1997.
PEREIRA, Flávio Cardoso. Breves apontamentos sobre o funcionalismo penal. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002. Disponível
em: <http://jus.com.br/artigos/3474>. Acesso em: 8 jan. 2015.
PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido : na teoria do delito. 3ª Ed. Ver. E atual. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. PIERANGELI, José Henrique. O consentimento do ofendido : na teoria do delito. 3ª Ed. Ver. E atual. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2001.
PRADO, Alessandra R. Mascarenhas. Regras de Tóquio e as penas restritivas de direitos:
histórico e retratos do Brasil. MERCADANTE, Araminta; MAGALHÃES, José Carlos
(org.). Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Ijuí: Unijuí, 2005.
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais
penais. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 1999.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro, volume 1 : parte geral : arts. 1.° a 120 / Luiz Regis Prado. 3. ed. rev., atual. e ampl. — São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2002.
____________. Direito Penal Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação
do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
____________. Direito penal: parte geral. 2.ed.rev.aum. São Paulo:Saraiva, 2005. RAIZMAN, Daniel Andrés. O Direito Penal Internacional. A Necessidade de uma Limitação Discursiva. Direito Penal Internacional, Estrangeiro e Comparado. Ed. Lumen Juris: RJ, 2007.
REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
REIS, Ângelo Maciel Santos. Inconstitucionalidade ou não recepção do artigo 127 da Lei