Essai d’abstraction du ligand chlorure sur le complexe 75

Para finalizar este capítulo sobre as políticas para as energias renováveis em Portugal, é ainda relevante analisar as opiniões dos stakeholders relati- vamente a estas políticas. Empresas e organizações do terceiro sector, quer as ligadas aos interesses empresariais quer aos interesses ambientais, são atores relevantes, que sofrem o impacte destas políticas, mas são tam- bém, por vezes, chamadas a participar na sua definição.

A posição das empresas do sector é, como seria de esperar, favorável à política seguida desde o final dos anos 1980, à qual atribuem o sucesso das renováveis, e crítica do recuo operado no último governo:

O governo anterior do Partido Socialista apanhou o comboio, na minha perspetiva, bem. Depois, perdeu as eleições e o governo que veio a seguir, eu acho que influenciado por uma série de personalidades que eu acho que têm uma agenda escondida, veio aprisionar os decisores da política energética para conotar o que tinha sido feito na energia com o governo anterior e com

o desastre da economia, sobretudo da bancarrota. Ora, isto tem uma dupla falsidade, a primeira é que a política energética portuguesa não tem quatro, nem cinco, nem seis anos, eu lembro-me que em 1988 já se começava a falar nas energias renováveis pelo primeiro secretário de Estado na altura que era o Nuno Ribeiro da Silva que começou a pensar nisto. E, portanto, isto veio evoluindo a nível mundial e é com a política, já não quero dizer mundial mas pelo menos europeia, a Europa definiu um conjunto de regras para as energias renováveis, para as alterações climáticas, para as emissões de CO2_e

Portugal aderiu. Eu acho que bem [Entrevista empresa 2].

Houve avanços. A meu ver, acho que houve avanços e retrocessos. Houve um avanço principalmente a partir de 2001, finais de 2001 se não me engano, é quando houve alterações da legislação que tornou de facto o investimento nos parques eólicos mais atrativo, o quadro regulatório foi so- bretudo a partir dessa altura que tornou este investimento bastante atrativo [...], houve aqui um conjunto de condições que favoreceu a política, as me- didas que foram tomadas de política energética que favoreceram este boom. Entretanto, chegamos a um patamar também de capacidade instalada bas- tante significativo, também só foi possível porque havia esse quadro regula- tório, essa política energética associada também a um investimento. Quando pensamos no crescimento das renováveis temos depois também de pensar no resto, na rede, como é que a rede tem de estar adaptada, preparada [...], houve também que fazer um investimento paralelo de reforço da capacidade da rede elétrica de distribuição e de transporte para poder recolher essa ener- gia e distribuir essa energia pela rede elétrica. E, portanto, a política foi toda desenhada a partir de 2001 até se calhar 2008-2009, favorável a essa, a essa evolução [entrevista empresa 1].

No entanto, reconhecem também o papel que a crise económica e as consequentes dificuldades de acesso a financiamento tiveram sobre a de- saceleração do crescimento do sector:

[...] aqui nós sofremos muito na eólica porque se não fosse o músculo dos acionistas, são acionistas com referência e com vontade [...] nós não nos conseguimos financiar, os bancos desapareceram do mercado. Este projeto acordado e assinado no pressuposto de um project finance e nós financiámo- -nos inicialmente a valores razoáveis da altura, a taxa que nos foi cobrada na altura era à volta de 2%, passados dois anos a taxa subiu para 7%, mas o pro- blema é que já nem havia, porque o BEI dava-nos dinheiro, emprestava-nos dinheiro mas não tinha contragarantes em Portugal porque os bancos desa- pareceram do mercado. E portanto isto foi sendo superado com o esforço dos acionistas, que meteram quatro vezes mais dinheiro do que estava su- posto meterem inicialmente. E foi com base nesse músculo e dessa vontade

dos acionistas que nós conseguimos levar o projeto para a frente sem parar, sem despedir pessoas [Entrevista empresa 2].

Sobre a controvérsia em torno dos subsídios, esta é atribuída a mani- pulação de informação por parte de outras partes com interesses próprios, nomeadamente, o «lobby nuclear»:

[...] aqueles que pretendem fazer conotar a energia, as energias renováveis com serem caras, serem dispendiosas, vão ao bolso dos contribuintes, etc., manipulam dados, estão a manipular dados, estão, e deturpam-nos, quando os manipulam deturpam-nos em favor daquilo que pretendem, não, não olham à objetividade das coisas. Hoje a energia produzida pela empresa 2 é a energia elétrica, só tirando as grandes hídricas que já estão amortizadas, é a maneira mais competitiva de produzir energia elétrica, nós produzimos a 70 euros por megawatt/hora. O custo de produção alternativo sem ser reno- vável é a central de ciclo combinado a gás natural e o custo de produção aos preços a que estão agora e não sabemos como é que vai estar no futuro, mas aos preços a que estão agora as matérias-primas, os combustíveis fósseis, no- meadamente o gás natural, o custo de produção da central mais nova da EDP é de para cima de 85 euros por megawatt/hora, produção, já não esta- mos a falar do investimento, e não criam postos de trabalho, e não criam investimento, e não criam contribuições, portanto, nada disso é feito [...], houve aqui uma paragem pelos decisores políticos da altura, os primeiros deste governo, que ficaram capturados por esse conjunto de personalidades que eu acho que têm uma agenda escondida, e a agenda escondida é nitida- mente o nuclear [Entrevista empresa 2].

Reconhecem, no entanto, a viragem que a nomeação de um novo mi- nistro em 2013 anuncia:

Eu acho que este novo, novo governo, agora com este novo ministro, este homem é um homem que sabe da matéria, não se deixou aprisionar, tem as suas ideias, e eu acho que ele está a tentar reverter aquilo que foi a paragem e que foram, foram muitos danos que foram causados às energias renováveis em Portugal durante 2011, 2012, sobretudo na fotovoltaica [En- trevista empresa 2].

[...] houve aí um período em que as energias renováveis eram vistas como um mau investimento, como uma opção errada em termos e política ener- gética, que eu acho que agora já não é, especialmente desde que tomou posse o novo ministro do Ambiente e Energia, junta as duas áreas, onde realmente, aí sim, voltou-se à ideia e à opção de que as energias renováveis é fundamen- tal para o nosso mix energético [Entrevista empresa 1].

Se é claro que as empresas tenderão a exercer alguma pressão sobre os decisores políticos no sentido da promoção de políticas públicas favorá- veis ao sector, essa é claramente uma das principais funções das associa- ções, sobretudo de carácter empresarial, no domínio das energias reno- váveis. A APREN, em particular, tem desenvolvido trabalho não só no aconselhamento de políticas (através, por exemplo, do envio de pareceres sobre propostas legislativas), mas também na monitorização do sector (produção de estatísticas) e no desenvolvimento de estudos:

[...] fazemos a parte das estatísticas, temos um conjunto de projetos euro - peus [...] há uma discussão de muitas coisas do ponto de vista de regulação que aparecem e contactos, e propostas que têm que ser negociadas a nível geral com a REN [...] projetos que temos – é o das energias endógenas [...] temos um contrato com esta empresa Megajoule que faz o índice de eolici- dade. [...] Fizemos este estudo macroeconómico do sector das renováveis, queremos ver, estamos a pensar atualizá-lo agora. Fizemos esse outro estudo que é a avaliação dos custos e benefícios. Estes estudos, estas coisas que aqui nós estamos a dizer, esta monotorização, isto, o Estado podia fazer isto. Isto, o Estado devia fazer isto. Isto, o Estado devia fazer isto. Este, era o Estado que o devia de fazer, não eramos nós. [...] Houve uma vez, um secretário de Estado mandou entregar em minha casa um documento escrito às seis e meia da tarde dum sábado e queria que eu fosse sozinho discutir o do - cumento com ele às 8h da manhã de segunda-feira porque ele tinha de des- pachar as coisas. Se uma coisa se faz assim, e era uma coisa de uma gravidade brutal, eu às 8h da manhã estava lá. Trabalhámos no domingo, reunimos com os principais diretores, juntámo-nos e trabalhámos no domingo. Fui lá falar com ele, desfiz o documento [...], houve casos no passado em que a Secretaria de Estado pedia números à Direção-Geral e a Direção-Geral pedia- -nos a nós [Entrevista associação 1].

Em 2012, em resposta às acesas críticas às energias renováveis tecidas no debate político (ver acima), a APREN lançou uma campanha publi- citária nos media (cartas abertas nos jornais, vídeos promocionais) com o título «Portugal precisa da nossa energia», destinada a exercer pressão sobre os decisores políticos, nomeadamente os ministros das Finanças, da Economia e da Agricultura, Mar, Ambiente e Desenvolvimento do Território (figura 2.5).

Porém, nem todas as associações consideram que o Estado esteja dis- ponível para os ouvir como stakeholders, uma queixa comum a organiza- ções privadas sem fins lucrativos mesmo noutros domínios (cf. Delicado

Nós desde que fomos criados em 2012, princípio de 2012, temos pro - curado contactar os ministros, os responsáveis pela pasta da energia, respetivos secretários de Estado e diretor-geral de Energia e devo dizer que já lá vão não sei quantos ministros, não sei quantos diretores-gerais entretanto e secretários de Estado e oferecendo as nossas, exatamente isso, que era uma das nossas funções, um dos nossos objetivos era oferecer as nossas capacidades, os nossos préstimos aos fazedores da política energética nacional e, portanto, sermos úteis nessa matéria, e com muito pouco sucesso [Entrevista associação 2].

Muito à semelhança do discurso das empresas do sector, a evolução das políticas das energias renováveis nos últimos anos é caracterizada pelo representante de uma associação como uma passagem de uma fase de medidas favoráveis a uma fase de desaceleração ou «arrefecimento», mitigada agora pela nomeação de um novo ministro, tendo esta evolução tido efeitos negativos sobre os atores económicos:

[...] com o governo anterior nós vínhamos numa fase de desenvolvimento e de aposta nas energias renováveis. E nos últimos anos, com este governo, passou a ser exatamente ao contrário, um verdadeiro arrefecimento, e não só não houve o desenvolvimento e a continuidade que se esperava como até houve por ausência, por falta de interesse, por falta de uma manifestação de interesse político, um verdadeiro retrocesso. Aliás, se lermos os objetivos da política energética no site da DGE, a palavra energias renováveis não apa-

rece nos treze pontos que lá estão, houve uma espécie de substituição do que eram objetivos de energias renováveis por objetivos de eficiência ener- gética, mas as energias renováveis não são um item explícito da política ener- gética deste governo. Dito isto, deteta-se com o atual ministro, MAOTE, como é uma pessoa que vem da área do ambiente e que tem as preocupações do ambiente não pode deixar de ter uma preocupação com a questão das energias renováveis e eu julgo detetar com o atual ministro uma mudança de atitude. E, portanto, mas enfim, não está explicitada ainda, não se sabe exatamente como e o quê, mas nota-se uma sensibilidade maior a este pro- blema, portanto, espera-se que estas questões possam agora ser tratadas com uma outra visão e abertura porque pode-se dizer que atravessámos aqui um deserto durante os últimos três ou quatro anos com grande prejuízo para muitas empresas em Portugal [Entrevista associação 2].

Contudo, as associações ligadas à energia fotovoltaica são também crí- ticas do menor apoio político que esta recebeu:

Nas últimas duas décadas, o governo criou condições regulamentares que permitiram a disseminação da tecnologia eólica, o que não aconteceu no fotovoltaico. [...] A exemplo de todas as atividades económicas, o foto- voltaico também sofreu as consequências da situação económica do país. A par desta dificuldade, a política para o sector não o beneficiou de todo, como foi evidente no final de 2013, com a publicação das tarifas pela DGEG. Houve uma retração imediata do mercado, afetando um sector que já vivia constrangido economicamente [Entrevista associação 3].

Empresas e associações coincidem igualmente no apoio a novas me- didas de política europeia que tornem possível o funcionamento de um mercado único de eletricidade, permitindo a Portugal a exportação da energia gerada por fontes renováveis:

[...] não termos as ligações para poder fazer exportação. Se a gente pudesse exportar, exportava. Eu espero que até ao final com a ação deste ministro e que se tenham lançado a nível da Comissão Europeia, até final da década estas coisas estejam, eles, estou seguro que isto esteja resolvido [Entrevista associação 1].

[...] estamos num país no canto da Europa, portanto, a nossa expansão está sempre condicionada com o próprio mercado da energia elétrica. Portanto, temos ligações com Espanha que não são, são das melhores talvez até da Eu- ropa, mas é só com Espanha, se estivéssemos num país no centro da Europa com várias ligações, interligações, provavelmente o facto de termos um bom recurso e termos uma incapacidade instalada maior, isso poderia facilitar a

evolução ou um crescimento mais contínuo que as energias renováveis cá em Portugal. [...] Mas isso é um assunto que já ultrapassa a própria política por- tuguesa de energia, tem mais a ver com a política europeia de energia. E, por- tanto, isso é um desafio, estamos no espaço europeu, isso não é um desafio só de Portugal, a política energética acho que cada vez mais tem que ser vista como uma questão, uma das questões como foi o mercado único, como foi a questão do euro, e é uma questão europeia [Entrevista empresa 1].

Por parte das ONG de ambiente, o discurso sobre as políticas de ener- gia renovável é ambivalente, que resulta do dilema em que se encontram. No que Warren et al. (2005) rotulam de controvérsia «verde contra verde», as ONGA tendem a apoiar o desenvolvimento da energia limpa, mas, ao mesmo tempo, também mostram preocupação face aos efeitos am- bientais negativos causados pelos parques eólicos, opondo-se muitas vezes a eles a nível local, como se verá mais detalhadamente no capítu - lo 7 (ver também Wolsink, 2000; Toke, 2005; Eltham, Harrison e Allen, 2008; Toke, Breukers e Wolsink, 2008).

A evidência empírica recolhida a partir da análise das entrevistas com representantes das ONGA mostra esta mesma ambivalência. Quase todos os entrevistados tiveram o cuidado de destacar o papel das energias renováveis na mitigação das mudanças climáticas e da extrema necessi- dade de substituir os combustíveis fósseis:

A ONGA 6 reconhece, obviamente reconhece os problemas graves que o nosso planeta enfrenta, associados ao efeito de estufa e à extinção da ca- mada de ozono, e alterações climáticas a nível global, e reconhece que a uti- lização de energia baseada nos combustíveis fósseis é um dos principais res- ponsáveis por essas alterações climáticas. E, portanto, a ONGA 6 é globalmente favorável à utilização cada vez mais, em particular, à substitui- ção de uma energia baseada no carbono, nos combustíveis fósseis, por uma energia oriunda de fontes renováveis ou não poluentes ou fora do carbono. E, portanto, a ONGA 6 é favorável a uma política, a uma estratégia de im- plementação de energias renováveis, energias fora do ciclo do carbono fóssil no nosso país [entrevista ONGA 6].

No entanto, todos também enfatizaram a existência de impactes am- bientais negativos e a necessidade de os avaliar e encontrar um equilíbrio entre a proteção de valores diferentes, o que também foi identificado noutros estudos relativos à posição das ONGA face às energias renová- veis (Walker 1995; Bell, Gray e Hagett 2005; Warren et al. 2005; Breukers e Wolsink 2007):

São energias renováveis, portanto obviamente que somos a favor. Mas há aqui um princípio que nós defendemos [...]. O princípio da precaução é assim: tanto na eólica como na solar, nós temos impactes muito negativos, especialmente na eólica, devido às posições em que podem estar os aeroge- radores, a proximidade de localizações. E a solar não tanto. [...] É assim, quando não se conhecem os efeitos potencialmente negativos que se possa ter com elevado grau de certeza, não se constrói [Entrevista ONGA 2].

Algumas ONG ambientalistas, todavia, tendem a fazer uma distinção significativa entre a geração concentrada ou macro e a geração distribuída ou micro de energias renováveis, especialmente energia solar. Esta última é vista como a mais adequada em termos ambientais e livre de impactes, mas que tem sido deixada fora das políticas:

A fotovoltaica a nível das instalações individuais, dos equipamentos in- dividuais das casas das pessoas, é uma vertente da produção de energia sus- tentável, que está subexplorada no nosso país. [...] É uma vertente que o nosso país não explorou, não apostou e devia ter apostado. Ou seja, devia haver mais casas, mais blocos de apartamentos, mais edifícios públicos com os painéis solares em cima do telhado. E não há. [...] É incrível como neste país não se aposta nesse campo. [...] É porque os grandes lóbis da produção ou os grandes produtores elétricos não querem largar a sua fatia de produção [Entrevista ONGA 6].

De igual forma, tal como noutros países (por exemplo, Barry, Ellis e Robinson 2008), na maioria das entrevistas, especialmente com ONGA focadas na conservação da natureza, as políticas públicas também deve- riam ter privilegiado a eficiência energética, em detrimento da geração de energias renováveis:

O segundo princípio é o princípio do custo/eficácia, que é até que ponto é que vale a pena andarmos a investir tanto, quando existem outras formas de energia melhores ou quando existem outras soluções melhores para con- seguirmos aquilo que queremos. Portanto, a ONGA 2 tem sempre aquela posição que é apostar primeiro naquilo que é custo eficaz e naquilo que é mais seguro. E neste caso seria eficiência energética em detrimento das ener- gias renováveis [Entrevista ONGA 2].

As ONGA são também muito críticas em relação à forma como o processo de expansão da energia renovável foi realizado em Portugal, ou seja, a falta de planeamento e a «pressa», o que é um argumento também identificado noutros países (Warren et al. 2005; Cowell 2010; Haggett e Futák-Campbel 2011; Jobert, Laborgne e Mimler 2007):

[...] em Portugal, [...] acho que foi feito tudo ao contrário. Ou seja, puseram o carro à frente dos bois. Esta é a minha opinião. Devia-se primeiro ter feito um estudo de conjunto e depois em função desse estudo de conjunto, ana- lisando os seus impactes, as suas vantagens, etc., então fazer a utilização da energia eólica e mesmo da solar. E isto porquê? Porque faz-se um parque, autoriza-se um parque, faz-se outro, autoriza-se outro e assim sucessivamente. E nós fazemos estudos de impacte ambiental para aquele parque e não há um estudo de impacte ambiental dos impactes acumulados, se me permite. E esse é o grande problema. É isso a nossa grande crítica à forma como este processo se tem desenrolado até à data. Por isso é que nós criticamos e a nossa posição é mesmo essa. Falta haver um estudo global, global a nível nacional, mas, como há pouco lhe falei, agora constrói-se um parque de X máquinas, às vezes nem é preciso estudo de impacte ambiental porque o número de máquinas não é suficiente. Mas depois a seguir constrói outros, constrói-se outro e constrói-se outro. Assim, ficamos com um megaparque [...] estamos a falar ao nível do Estado que devia ser ele, em meu entender, que devia ter planeado tudo isto. Foi ele que, o Estado, o governo, aliás, os anteriores, que promoveram toda esta construção. Eles deviam ter tido a ca- pacidade de dizer «não senhor, a primeira coisa a fazer, juntamos aí dois ou três grupos, seja o que é que for, vamos fazer aí o planeamento total do país, ver, ao fim de dois anos temos um plano digamos assim, um mapa em que vamos pôr X máquinas aqui, X máquinas acolá, além, etc., parques aqui, parques acolá, e pronto, e em função disso atribuem-se estas ventoinhas àquele, as outras ventoinhas àquela, aqueloutro» [Entrevista ONGA 3].

Outro ponto de discórdia é o favorecimento de grandes empresas de produção (em vez da produção de propriedade comunitária ou coope- rativa, geralmente mais consensual – Breukers e Wolsink, 2007), uma questão que também surgiu em debates políticos:

A aposta da microgeração falha logo à partida. Se isto continua a ser con- trolado, dominado por duas ou três empresas, não existe espaço para as pes- soas individualmente investirem, não tem existido, não existe neste mo- mento nenhuma vontade política de facto, de obviar esta situação e de permitir que se use mais as energias alternativas. Porque de facto o poder