Esta pesquisa tem como objeto de análise as políticas públicas de Turismo no Rio Grande do Sul, no período de 1995 até 2002. Busca desvelar em que medida as epistemologias presentes nas políticas de governo no Rio Grande do Sul possibilitaram ou não a democratização das ações turísticas construindo uma participação mais cidadã.
Para responder esse problema de pesquisa, tem-se como objetivo: desvelar as epistemologias presentes nas políticas de governo no Rio Grande do Sul, no período entre 1995 a 2002, e suas relações com a concepção e implantação das políticas públicas de Turismo do Estado e as consequentes formas de participação cidadã. E como objetivos específicos:
• Identificar quando o Turismo foi incorporado na agenda política dos governos do Rio Grande do Sul ao longo do processo histórico.
• Realizar um levantamento histórico sobre o planejamento das políticas públicas de Turismo no Rio Grande do Sul no período entre 1995 a 2002.
• Analisar o processo de implantação das instâncias de governança regionais na efetivação das políticas públicas propostas pelo Poder Público Estadual, entre os anos de 1995 a 2002, e sua intencionalidade da ampliação da democratização do poder entre esfera pública e setores organizados da sociedade.
71 governo do RS no período, entre 1995 a 2002, influenciaram na concepção e implementação dos planos de Turismo do Estado. As questões de pesquisa propostas perpassam o desvelamento dos objetivos:
• Como foram planejadas às políticas públicas de Turismo implementadas pelo Estado do Rio Grande do Sul no período entre 1995 até 2002? • Como as ideologias de estado neoliberal propostas no governo de
Antônio Britto (PMDB), entre 1995-1999 (aqui representando a parte de uma totalidade), interferiram no processo de formulação e implementação das Políticas Públicas de Turismo no RS?
• Como o governo, identificado com uma política de estado democrática participativa, - o governo de Olívio Dutra (PT) entre 1999 – 2003 (aqui representando a parte de uma totalidade) - interferiram no processo de formulação e implementação das Políticas Públicas de Turismo no RS? • As políticas públicas de Turismo aplicadas no Rio Grande do Sul, entre
1995 a 2002 foram possibilitadoras da democratização das relações de poder entre o Estado e os atores sociais das diferentes regiões turísticas?
• Quais elementos foram estruturantes para possibilitar a democratização das ações no campo do Turismo?
• Como foi o processo de implementação das Instâncias de Governança Regionais do Turismo do Rio Grande do Sul no período entre 1995 a 2002? Qual foi o papel, das mesmas, na formulação e implementação das políticas de públicas de Turismo?
• Qual a relação entre a epistemologia expressa pela concepção de turismo dos planos de governo Olívio Dutra e a incorporação dos diferentes atores na sua implantação?
O caminho metodológico adotado é de uma pesquisa qualitativa, que compreende a análise sócio-histórica das políticas públicas em turismo do Rio Grande do Sul no recorte temporal de 1995 a 2002, pois ao longo desses oito anos estiveram à frente do governo do Estado duas ideologias diferentes -
72 neoliberal e democrática participativa -, que apresentaram propostas de políticas públicas para o Turismo. Para tanto, será utilizada a técnica de análise documental. O tratamento dos achados será pela análise de conteúdo, e as categorias operatórias serão construídas a partir do método materialismo histórico-dialético.
A pesquisa qualitativa se ocupa de um nível da realidade que não deveria ser quantificado, respondendo a questões muito particulares. Ela trabalha com “o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes” (MINAYO, 2011, p.21).
O nível de profundidade da pesquisa é descritivo e explicativo, que exige do investigador uma série de informações sobre o que deseja pesquisar. Esse tipo de estudo pretende descrever os fatos e fenômenos de determinada realidade (TRIVIÑOS, 1987).
Como modo de investigação será realizado um estudo de caso sobre o processo histórico das políticas públicas de turismo no Rio do Grande do Sul, com o objetivo de identificar em que medida as epistemologias políticas dos governos do Rio Grande do Sul, no período entre 1995 a 2002, interferiram na elaboração das políticas públicas de Turismo na perspectiva da democratização das ações turísticas construindo uma participação mais cidadã. O estudo de caso, utilizado como estratégia de pesquisa, contribui para um modo de compreender fenômenos organizacionais, sociais e políticos, ou seja, fenômenos sociais complexos. Assim permitindo uma investigação que preserva as características holísticas e significativas de acontecimentos da vida real – “tais como ciclos de vida individuais, processos organizacionais e administrativos, mudanças ocorridas em regiões urbanas, relações internacionais e a maturação dos ciclos econômicos” (YIN, 2005, p.20).
O caminho metodológico percorrido iniciou pela análise documental, referente aos documentos representativos de parte da totalidade dos Governos do Rio Grande do Sul, no período de 1995 a 2002.
Cellard (2012) aponta que antes de iniciar a análise interpretativa e crítica é necessário realizar um inventário criterioso e uma seleção rigorosa das
73 informações disponíveis sobre o tema, de modo a localizar os textos pertinentes. E, respectivamente, avaliar sua credibilidade, assim como sua representatividade. Em seguida, examinam-se os diferentes aspectos da análise preliminar, ou seja, o estudo do contexto no qual o texto em questão foi produzido, o autor e os atores sociais em cena, a confiabilidade do documento, sua lógica interna, entre outros aspectos.
O Quadro 4 apresenta os documentos classificados para análise documental.
Quadro 4: Documentos classificados para Análise Documental
GOVERNO DOCUMENTO
Antônio Britto: 1995 – 1999 Diretrizes de Governo: Movimento Rio Grande Unido e Forte, 1994
Antônio Britto: 1995 – 1999 Programa Estadual de Desenvolvimento e Incentivo ao Turismo, 1995
Antônio Britto: 1995 – 1999 Materiais de divulgação turísticos:
Rio Grande do Sul: A paixão de muitos povos Antônio Britto: 1995 – 1999 Legislação sobre o Turismo no período:
DECRETO Nº 35.926, DE 12 DE ABRIL DE 1995. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Turismo e dá outras providencias.
DECRETO Nº 35.956, DE 04 DE MAIO DE 1995. Institui o Programa de Desenvolvimento Turístico da Região Sul/Secção RS - PRODETUR SUL/RS.
DECRETO Nº 36.128, DE 16 DE AGOSTO DE 1995. Cria o Calendário de Eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
LEI Nº 10.782, DE 07 DE MAIO DE 1996. Cria o Conselho Estadual do Turismo e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI Nº 14.129, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.) Antônio Britto: 1995-1999 Programa de Atração e Exploração Turística do Rio Grande do Sul [s.d.], elaborado pela KVA Consultoria.
Antônio Britto: 1995-1999 Mensagens à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dos anos 1996, 1997,1998,1999.
Olívio Dutra: 1999 – 2003 Proposta de Governo da Frente Popular – Candidatura Olívio Dutra, 1998
Olívio Dutra: 1999 – 2003 Plano viajando pelo Rio Grande, 1999 Olívio Dutra: 1999 – 2003 Materiais de divulgação turísticos
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GOVERNO DOCUMENTO
Olívio Dutra: 1999 – 2003 Legislação sobre o Turismo no período: DECRETO Nº 39.591, DE 17 DE JUNHO DE 1999. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e organizar ações governamentais relativas às localidades turísticas do Estado, em especial durante a Temporada de Verão, e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.980, DE 15 DE AGOSTO DE 2001. Institui o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil/RS - PRODETUR SUL.
Olívio Dutra: 1999 - 2003 Mensagens à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dos anos 2000, 2001, 2002. Fonte: Elaborado pela autora (2017)
Como forma de análise dos achados foi utilizada a análise de conteúdo, por ser a forma mais adequada de desvendar as ideologias que podem existir nos dispositivos legais, e que não são percebidos com a devida clareza (TRIVIÑOS, 1987).
A análise de conteúdo se define como um “conjunto de técnicas de análise das comunicações” que aposta no rigor do método como forma de não se perder na heterogeneidade de seu objeto, visa obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores e conhecimentos relativos às condições de variáveis inferidas na mensagem (BARDIN, 1977, p. 31).
A partir desta técnica, e das demais, foi possível evidenciar nos achados da pesquisa as respostas para alguns dos questionamentos ora propostos por essa pesquisa.
A Figura 1 apresenta o quadro teórico da pesquisa que perpassa os campos de ideologia dos programas de governo, concepção de políticas públicas e a democratização das ações. Assim, permitiu elaborar categorias operatórias instrumentais para desvelar como as ideologias dos governos do Rio Grande do Sul interferiram na elaboração das políticas públicas de Turismo no sentido da democratização das ações.
75 Figura 1: Categorias operatórias instrumentais da pesquisa
Fonte: Elaborado pela autora (2016).
2.2. MATERIALISMO DIALÉTICO HISTÓRICO-ESTRUTURAL: CATEGORIAS