4.1 - Introdução
Neste capítulo pretende-se descrever a evolução recente de um novo tipo de companhia aérea, as denominadas companhias aéreas de baixo custo (CBC) e analisar as suas implicações no mercado da aviação e no transporte de passageiros em termos globais.
Para tal começa por fazer-se uma abordagem histórica do funcionamento deste sector antes da sua liberalização na Europa, nomeadamente que tipo de companhias operavam no mercado e como eram regulamentados os seus serviços.
Num segundo momento, dá-se conta do processo de liberalização do sector na Europa e quais as consequências que esta liberalização trouxe, em especial para: (i) companhias aéreas tradicionais; (ii) companhias charter; (iii) companhias aéreas de baixo custo; (iv) aeroportos; (v) impactes económicos e sociais gerais; (vi) impactes no turismo.
Far-se-á também referência ao novo modelo de negócios adoptado pelas CBC e da forma como este novo modelo veio revolucionar o negócio da aviação.
Por último, apresenta-se o estado actual das CBC no panorama aéreo europeu, especificando, resumidamente, a situação actual do mercado Português.
4.2 - Considerações históricas sobre os transportes aéreos
4.2.1 - O mercado antes da liberalização do sector
Antes do surgimento das CBC, as companhias ditas “regulares” ou de “bandeira” dominavam o mercado, protegidas pelos seus países de origem e pelos acordos estabelecidos com países terceiros. As companhias aéreas eram encaradas como um símbolo de prestígio para os países que as mantinham. Verdadeiras entidades públicas, serviam os interesses dos seus países de origem e, como contrapartida, eram subsidiadas por eles.
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O transporte aéreo era caro, pouco acessível à maioria da população e dominado pelos estados, detentores das principais companhias aéreas que mantinham os preços artificialmente elevados, procurando atrair os clientes que mais lucros traziam às companhias e que mais frequentemente viajavam, ou seja, os empresários.
Antes da liberalização do sector na Europa, entre 1987 e 1997, esta indústria era altamente regulada e inflexível, onde não existia uma real concorrência entre companhias aéreas de bandeira [isto é, companhias nacionais] e onde as tarifas, os serviços, as entradas nos mercados nacionais, o número de voos, ou as companhias aéreas que poderiam operar esses voos e rotas eram acordadas entre estados (a este propósito ver Konecknic, 2002; ELFAA, 2004; York Aviation, 2007).
Os denominados “Acordos Bilaterais” entre países condicionavam e formatavam toda a indústria, com a definição de rotas e aeroportos específicos, a indicação de determinado tipo de avião, preços e frequências. Também as companhias aéreas eram definidas. As tarifas elevadas, originadas por este proteccionismo, restringiam a entrada de outras companhias (ELFAA, 2004; York Aviation, 2007).
Antes do aparecimento das CBC, existiam dois tipos de companhias aéreas de transporte de passageiros: as companhias regulares (de bandeira, nacionais) e as companhias charter (York Aviation, 2007).
O Estudo levado a cabo pela Civil Aviation Authority (CAA, 2006) permite distinguir algumas características de uma e de outra. As companhias regulares ofereciam, como o próprio nome indica, voos regulares com horários de partida determinados, fixados para, pelo menos, uma época de tráfego inteira (6 meses). Enfrentavam pouca ou mesmo nenhuma concorrência nas rotas que operavam e não tinham, por tradição, políticas de redução de custos. Outra característica destas companhias passava pela existência, dentro dos seus aviões, de mais do que uma classe de serviços, com a oferta de um conjunto completo de prestações associadas naquela altura ao voo. Os passageiros dispunham de comida e bebida grátis e bilhetes únicos com a possibilidade de ligação com outras companhias aéreas.
A tendência destas companhias passava por operar apenas a partir de aeroportos principais. O processo de compra de bilhetes envolvia, maioritariamente, uma agência de viagens como intermediária, que adquiria bilhetes através de sistemas globais e complexos de reservas.
Capítulo 4 – As Companhias Aéreas de Baixo Custo e a sua relação com o desenvolvimento económico e do turismo
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A regulamentação dos preços, outra característica do mercado antes da liberalização, resultava quer através de acordos entre companhias aéreas, quer através de regulamentação governamental. O modelo de venda de bilhetes, através de intermediários, tais como operadores turísticos e agências de viagem, contribuía para a manutenção artificial dos preços (York Aviation, 2007; Konecnik, 2002).
As companhias charter, por seu lado, serviam usualmente o mercado operador, isto é, operadores turísticos ou empresas que vendiam pacotes de férias. Estes operadores faziam acordos com as companhias charter, para levarem os seus clientes dos locais de origem até aos destinos de férias e vice-versa. Para o cliente este acordo não era visível, uma vez que a viagem vinha agregada ao pacote de férias adquirido (CAA, 2006).
Neste modelo de negócio, as companhias charter não vendiam bilhetes individualmente, antes, vendiam-nos em grandes quantidades aos operadores turísticos ou empresas do sector que os incluíam nos pacotes a oferecer aos seus clientes. Com o tempo, as companhias aéreas passaram a fazer parte de uma verdadeira operação detida pelas empresas de turismo, operadores ou agências de viagem.
Pelo exposto, as companhias regulares e as companhias charter tinham objectivos comerciais e operacionais distintos, não existindo uma concorrência verdadeira e directa entre ambas.
4.2.2 - A liberalização do sector na Europa
O processo de liberalização do sector aéreo em termos mundiais começou nos Estados Unidos com o “US Airline Deregulation Act” em 1978.
Na Europa, foi na Inglaterra que o processo de liberalização europeu do sector teve o seu nascimento, entre o Reino Unido e a Irlanda, decorria o ano de 1986. A Ryanair, primeira companhia de baixo custo, surge então num mercado dominado pelas companhias regulares Aer Lingus e British Airways. A Ryanair começou por operar voos regionais entre o Reino Unido e a Irlanda, mas com a introdução do terceiro pacote de medidas de liberalização do mercado, em 1993, a Ryanair iniciou os seus voos entre o Reino Unido e a Europa continental.
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Em 1995 uma nova companhia, também inglesa, a easyJet começa a operar entre Londres e a Escócia, para, um ano mais tarde, alargar os seus voos a Europa continental. Estas duas bem posicionadas CBC (Ryanair e easyJet), foram responsáveis pelo transporte de mais de 50 milhões de passageiros só em 2004 (ELFAA, 2004).
Estas novas CBC, as chamadas “Low Cost Carrier”, tornaram o transporte aéreo acessível a uma maior percentagem da população. A partir de 1997, ano em que se conclui o processo de liberalização, as CBC tornam-se muito populares na Europa, com um “boom” de novas companhias a surgir a partir de 2002.
Com a desregulamentação do sector e a entrada das CBC, o paradigma muda-se, não tanto em termos de inovações nos aviões, mas sim na forma como os negócios da aviação passam a ser geridos. Companhias como a “Southwest Airlines”, nos Estados Unidos da América, e a “easyJet”, na Europa, passaram a focar-se nos consumidores que queriam opções de viagem convenientes e económicas (Harrop et al., 2005). Para melhor se perceber o surgimento das CBC e a sua entrada gradual no mercado, convém visualizar os diferentes momentos e as diferentes medidas que ao longo do tempo foram implementadas na Europa e que vieram revolucionar o sector aéreo. A liberalização dos mercados dentro da Europa, entre eles o da aviação, sempre foi um objectivo da Comunidade Europeia. A introdução de medidas liberalizadoras aconteceu de forma gradual ao longo dos últimos 20 anos. Como se pode observar na figura 4.1 destacam-se três conjuntos de medidas separadas no tempo:
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Fonte: elaboração própria a partir de ELFAA, 2004 & York Aviation LLP, 2007 Figura 4.1 – Processo de liberalização do sector aéreo na Europa
Com a criação de um mercado único para o transporte aéreo, as companhias europeias passaram a dispor de liberdade total para a definição de rotas, capacidade, horários e preços. Objectivos comerciais tornaram-se os principais incentivos para as companhias aéreas abrirem ou fecharem rotas, aumentar ou reduzir a capacidade ou aumentar ou reduzir os preços praticados (ELFAA, 2004).
Como consequência, a liberalização do sector na Europa, provocou o aumento da competição entre companhias, com o consequente aumento das oportunidades de