Santa Maria/RN é uma cidade interiorana, com uma área de unidade territorial de 219.570 km² e, de acordo com o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)6, o município contava com 4.762 habitantes, e com
uma estimativa populacional de 5.500 habitantes para 2017.
Santa Maria/RN é uma cidade jovem que se emancipou politicamente de São Paulo do Potengi/RN há 22 anos, mais precisamente em 21 de dezembro de 1995. O professor Ademir Antônio da Costa (2005) relata em seu livro que o pequeno povoado teve seu crescimento impulsionado pela vinda de trabalhadores de diversos estados, encarregados da construção da BR 304 no ano de 1960. A construção da BR 304 foi liderada por soldados do Exército Brasileiro, sob a chefia de Sargento Guimarães, entre outros. Costa (2005, p.31) relata que:
Por motivo dos trabalhadores da obra terem feito acampamentos e também colocado várias placas de ferro e aço, indicando a obra, “homens trabalhando”, a distância para Natal, a capital do Estado, a distância para outras cidades vizinhas, etc., o povoado ficou sendo alguns anos chamado de “AS PLACAS”; nesta época já havia vários moradores estabelecidos.
O autor também enfatiza que, com o desenvolvimento do comércio local, o povoado conhecido como “As Placas” recebeu o nome de Santa Maria no final da década de 1960, em referência a uma das primeiras fazendas da localidade, a Fazenda Santa Maria. Na época, a economia local era predominantemente agrícola, com cultivo de feijão, milho, fava e principalmente algodão. Além disso, o autor destaca a religiosidade do povo santa-mariense. Com relação à educação da localidade na época, Costa (2009, p. 33) afirma que:
Nesse tempo não havia grupos escolares, as aulas eram registradas na residência de uma professora que atendia alunos de várias comunidades,
lecionando de 1ª (primeira) a 4ª (quarta) séries em apenas uma sala de aula, no mesmo horário (COSTA, 2009, p. 33).
Uma mudança significativa na educação ocorreu ainda na época em que Santa Maria estava sob a jurisdição de São Paulo do Potengi/RN, durante a administração de José Gomes Sobrinho, no decorrer dos anos de 1977 a 1982, quando foram inauguradas a Escola Municipal João Marques de Araújo, atualmente a principal escola de Ensino Fundamental do município, e a Creche Municipal Paraíso Infantil, ambas às margens da BR 304.
Ainda segundo Costa (2009), foi através do plebiscito de 1° de outubro de 1995, solicitado pelo Deputado Estadual Tarcísio Ribeiro, que a população local aprovou o desmembramento de Santa Maria/RN do município de São Paulo do Potengi/RN. O então governador Garibaldi Alves Filho sanciona em 21 de dezembro de 1995, a Lei Estadual nº 6.841, transformando Santa Maria em município7.
O pleito de 3 de outubro de 1996 elegeu o Sr. Pedro Lopes de Moura e o Sr. Domingos Cardoso de Melo, respectivamente, como prefeito e vice-prefeito da recém-criada cidade de Santa Maria/RN. Pedro Lopes de Moura foi reeleito para seu segundo mandato em 2001. Durante seus oito anos consecutivos de mandato, na área da educação ocorreram a criação de uma escola de ensino médio e a criação do Conselho Municipal de Educação.
Desde sua emancipação, o município elaborou dois Planos Municipais de Educação sem que haja uma real efetivação desses planos.
As articulações para a formulação do PME de Santa Maria/RN envolveram uma boa parte do corpo docente de todas as escolas municipais. Estive presente desde as primeiras reuniões de planejamento da logística dos encontros com os vários seguimentos da comunidade educacional.
Foi decidido que haveria uma reunião inicial com todos os professores, coordenadores e diretores escolares, para explicação dos trâmites legais e da logística dos encontros. O processo de elaboração do documento foi dividido em nove etapas.
7 Disponível em < http://www.al.rn.gov.br/portal/_ups/legislacao//6.840.pdf>, acesso em 21 de abril de 2018.
A primeira etapa foi a constituição do Fórum Municipal de Educação, garantindo o espaço de participação dos trabalhadores da educação do município nas suas esferas pública e privada. Para isso, o dirigente municipal de educação enviou ofícios para as diversas instituições municipais, pedindo que estas indicassem dois componentes para fazer parte do fórum.
Respondidos os ofícios, foi marcada uma reunião para planejamento da segunda etapa: a participação efetiva da sociedade. O foco agora era garantir e englobar, na discussão das metas e objetivos do PME, as associações comunitárias e vereadores.
Nas etapas três e quatro foi feito um diagnóstico para que pudéssemos ter acesso à realidade educacional em suas variáveis. Para isso foram utilizados os índices de matrículas, aprovação, reprovação e evasão; a taxa de jovens e crianças que não frequentavam a escola; índices de analfabetismo; levantamento dos recursos humanos, materiais e financeiros para execução dos projetos educacionais; programas educacionais em execução; taxa do alunado com deficiência; comparação de dados entre o crescimento da população das matrículas, entre outros. Foram levantadas também as demandas específicas de cada localidade do município.
Na quinta etapa da elaboração do PME foi discutida, com os participantes do Fórum Municipal de Educação, a definição das metas e estratégias a fazer parte do documento. Para tanto, foi necessário o estudo das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Na sexta etapa, o Fórum discutiu as questões orçamentárias para que a execução do PME fosse possível, respeitando atribuições de cada ente federativo. Discutiu-se também o cronograma das ações propostas no PME.
Como sétima etapa, o projeto de lei foi então redigido e revisado pelo Fórum Municipal de Educação; e, logo em seguida, em sua oitava etapa, enviado para a Câmara Municipal para aprovação.
Dentre as etapas que compuseram a construção do PME de Santa Maria/RN, o que nos importa para fins desse trabalho é um episódio ocorrido na quinta etapa de elaboração, quando estávamos discutindo as metas e as estratégias a serem alcançadas com o plano.
Foi durante essa etapa, numa leitura e discussão sobre as metas do Eixo II (Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos) que aconteceu uma forte reação dos participantes presentes. O texto posto em apreciação foi o texto-base recomendado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania redação final, projeto de lei nº 8.035-b de 2010 – em 04 de outubro de 2012. Nesse texto encontramos recomendações do tipo:
Art. 2º São diretrizes do PNE: [...]
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção
da igualdade racial, regional, de gênero, e de orientação sexual;
[...]
Estratégia: 3.12) implementar políticas de prevenção à evasão motivadas por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual e identidade
ou gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;
(grifos meus)
Essas foram as orientações que desencadearam uma reação de rejeição, quase que unânime, dos componentes do Fórum de Educação Municipal, já que, de todos os membros do Fórum, apenas eu me posicionei a favor.
Importa ainda destacar que em uma das reuniões dessa quinta etapa, alguns componentes do Fórum Municipal de Educação reclamaram de um suposto movimento que teria como objetivo influenciar as crianças, levando-as para possíveis identificações com a homossexualidade; esse movimento a nível nacional, na voz de alguns componentes do Fórum, estaria sendo financiado por um governo considerado “demoníaco”.
2.3. A composição do Fórum de Educação Municipal de Santa Maria/RN e a