Essa seção tem como objetivo revisar alguns trabalhos voltados para a economia regional, com ênfase para questões sobre estrutura produtiva e desigualdades. Nesse sentido, priorizou-se revisar trabalhos cujo método ou tema é próximo ao que a presente dissertação investiga. Dentro da economia regional, diversos são os estudos que enfocam sobre estruturas produtivas, alguns métodos como matriz insumo-produto, análises multivariadas e shift-share são bastante comuns na literatura. Nesse contexto, muitos pesquisadores utilizam o método shift-share, apesar de seu caráter rudimentar, essa técnica de análise pretende expressar os fatores que causam as diferenças de crescimento entre às regiões.
Inicialmente, esse método foi proposto por Dunn (1960), como uma técnica de previsão para o crescimento regional (geralmente se tratando de emprego do setor industrial). A ideia essencial consiste analisar em que medida a diferença de crescimento entre cada região e a média nacional se deve à região ter um desempenho uniformemente melhor que a média em todos os subsetores (ou indústrias), ou mesmo ao fato de a região ser especializada em setores de rápido crescimento, setores dinâmicos.
Para Brown (1971), esse método reflete somente uma identidade formada pela adição e subtração simultânea de taxas de crescimento, às quais são agrupadas para definir os componentes. Já Esteban-Marquillas (1972) acredita que esse método é relevante na análise regional porque a informação estatística necessária é muito elementar e as possibilidades analíticas que ele oferece são bem grandes.
Contudo, Esteban-Marquillas (1972), modificou a decomposição padrão de dois fatores e estendeu-a para a soma de três componentes: estrutural, diferencial e alocação11. Para além disso, propõe uma nova formulação baseada na definição de um novo elemento
mais próximos, e, ao final, do comportamento do sistema inteiroRuiz(2003).
11 O primeiro componente indica a quota de crescimento atribuível ao mix particular da indústria de cada região específica. O segundo mede a parte porque a região cresce mais rapidamente no nível setorial (possivelmente devido a uma maior produtividade). Finalmente, o terceiro componente mede a covariância entre os dois componentes anteriores. Isso pode ser interpretado como a contribuição para o crescimento regional decorrente de sua especialização nas atividades em que a região é mais competitiva.
chamado de emprego homotético. Esse elemento nada mais é do que o emprego que o setor i da região j teria se a estrutura do setor em tal região fosse igual à estrutura nacional.
Porém,Herzog Júnior e Olsen(1977) justificaram que seria necessário fazer algumas reformulações, pois o método apresentado por Esteban-Marquillas parecia bastante limitado. Para eles essa técnica foi mostrada para eliminar a posição competitiva de toda à influência estrutural-regional e, desse modo, resolver o problema dos efeitos entrelaçados. No entanto, à introdução do emprego homotético criou um problema relacionado, de talvez maior significado, na especificação transformada. Identificado como o problema de pesos, esse problema demonstrou afetar não apenas a magnitude do componente de alocação, mas também seu sinal.
Herzog Júnior e Olsen (1977) analisaram o crescimento do emprego entre 1960 e 1970 em quatro efeitos que medem a mudança diferencial entre as regiões dos EUA. Provaram que essa nova técnica expande as propriedades analíticas da análise de troca por troca, mas que interpretações baseadas na implementação empírica são sensíveis à representação temporal da estrutura regional na equação troca por troca alterada.
Assim, o método tem sido aplicado em uma ampla área de estudos, contribuindo para os mais distintos objetivos acadêmicos. Albuquerque e Pinheiro (1980) quantificaram os fatores que mais influenciaram na produção agrícola. Já Esteban-Marquillas (1994) mostrou que na Europa a desigualdade inter-regional na produtividade, por trabalhador, diminuiu significativamente durante a década de 1980. Mas que em 1989 ainda representava dois terços da desigualdade registrada na renda per capita.
Anos depois, Esteban-Marquillas (2000) desenvolveu um trabalho muito impor- tante na busca por tenta elucidar alguns fatores referente a desigualdade inter-regional. Até que ponto a desigualdade inter-regional existente nas produtividades agregadas, por trabalhador, na União Europeia, pode ser atribuída a diferenças na composição setorial das atividades e não a diferenças de produtividade que são uniformes em todos os setores.
Além disso, Scalabrin e Alves (2002) analisaram a geração de valor das empresas brasileiras com ações em bolsa. Os autores exploraram por meio da análise pelo método shift-share e aplicaram para a economia da microrregião de Maringá-PR frente ao estado do Paraná, analisando, a seu tempo, os efeitos estrutural, diferencial, alocação e a Variação Líquida Total (VLT) por setores da indústria de transformação e geral.
Outros trabalhos comoFerreira e Mendes(2003) utilizaram o método para analisar os impactos de políticas públicas de fomento. Cavalcante, Crocco e Brito(2007) procuraram analisar o aspecto financeiro do desenvolvimento regional. Já Rippel e Lima (2008) analisaram os fatores diferenciais e estruturais que influenciam na localização da população urbana e rural.
a partir do método estrutural-diferencial frente ao estado do Paraná. Observaram que a microrregião apresentou dinamismo principalmente nos setores de confecção de artigos do vestuário e acessórios e produção de alimentos e bebidas. Porém não apresentou esse dinamismo em setores estratégicos como fabricação de equipamentos de informática, materiais eletrônicos e veículos automotores.
Mais recentemente, Perobelli et al. (2016) explorou a relevância do comércio internacional para o crescimento econômico, e faz avaliação espacial e temporal das fontes de crescimento de commodities agrícolas. Para tanto, metodologicamente, foram utilizados os métodos estrutural-diferencial (shift-share) e AEDE. Os resultados mostraram a importância do Efeito Área e do Rendimento para as culturas estudadas. Em termos regionais, os autores evidenciaram variações positivas mais intensas na produção dos estados da região Norte e manutenção do processo de crescimento da produção nos estados do Centro-Oeste. Pelo exercício espacial, a AEDE, foi possível avaliar a formação de clusters e constatar a existência de uma dicotomia entre o Centro-Oeste (cluster Alto-Alto)
e o Nordeste (cluster Baixo-Baixo) no que tange ao Efeito Área.
Santos e Justo (2014) ao analisarem o comportamento do emprego urbano no estado de Pernambuco, utilizando o modelo diferencial-estrutural. Os resultados obtidos pelos autores, apontaram uma possível retração da indústria no estado, acompanhado de um crescimento expressivo das atividades comerciais e de serviços. Constatou-se ainda que a administração pública possui um grande poder explicativo para a determinação dos níveis de emprego urbanos locais.
Associadamente a níveis diferenciados de desenvolvimento na estrutura produtiva regional, conforme explanado no Capítulo 2 da presente dissertação, os desequilíbrios regionais perpassaram no Brasil por uma série de alterações nas suas próprias características. Muito do “desenvolvimento” ocorreu de forma regionalizadas, o que conforme foi discutido anteriormente por Williamson (1965), se se desenvolve uma nação mais regionalizada, permanece exposta aos efeitos adversos da polarização do crescimento (PERROUX,1955). São variados os estudos sobre os desequilíbrios regionais, sejam os que tratem sobre diferenciais de rendimento, produtividade, crescimento, educacionais ou mesmo de que versam sobre redução dessas desigualdades como no número de miseráveis, pobres, crimes, bem como da taxa de desemprego na economia e impacto de políticas públicas. Contudo, as diferenças regionais nos níveis de produtividade do trabalho são um dos principais fatores explicativos dos altos níveis de concentração de renda no Brasil (AZZONI, 1997;
MONASTERIO; REIS,2008).
Há uma gama de trabalhos acerca da desigualdade. A desigualdade em si tem sido tratada como problema que afeta não só o crescimento, mas também o desenvolvimento em diversas regiões. Castello e Domenech(2002), analisaram a desigualdade do capital humano
e crescimento econômico, e forneceram novas medidas de desigualdade de capital humano para um amplo painel de países. Foi calculado os coeficientes de Gini e a distribuição da educação por quantis para 108 países em intervalos de cinco anos, de 1960 a 2000. Usando esses novos dados sobre desigualdade de capital humano, duas conclusões principais foram obtidas i) a maioria dos países do mundo tendem a reduzir a desigualdade na distribuição de capital humano; ii) às medidas de desigualdade do capital humano fornecem resultados mais robustos do que as medidas de desigualdade de renda na estimativa das equações padrão de crescimento econômico e redução das disparidades regionais.
Oliveira e Domingues (2005) analisaram o impacto dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste (FNO e FCO) para a indução do crescimento dos municípios nos quais se inserem esses programas, e assim, sua contribuição para a redução das desigualdades regionais do Brasil. Os resultados empíricos confirmaram a problemática da desigualdade regional no Brasil e indicam que algumas das variáveis analisadas (infraestrutura, educação e saúde) apresentam relações esperadas e significativas com o crescimento econômico, porém, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste não apresentaram relação significativa com o diferencial de crescimento econômicos dos municípios onde estão inseridos.
Já Monteiro Neto(2006), investiga as conexões entre a crise da intervenção estatal brasileira na última década e as desigualdades regionais. Para tal, uma análise do papel do Estado brasileiro nas últimas três décadas é empreendida com ênfase: i) no gasto em investimento das administrações públicas e das empresas estatais (nas três esferas de governo); e ii) na oferta de crédito do governo ao setor privado: crédito da política industrial, crédito rural, crédito habitacional e instrumentos de política regional (fundos constitucionais e fundos fiscais). O autor evidenciou que a intervenção governamental para minorar as disparidades entre regiões tem perdido importância no sentido de atuar na definição de trajetórias de crescimento para às economias regionais. Às taxas de expansão dos produtos regionais entre 1990 e 2002 são menores que as verificadas sob a etapa desenvolvimentista de intervenção estatal e, inferiores às da década de 1980 (a chamada “década perdida”). Isso se deve, em parte, segundo o autor, por meio dos mecanismos analisados porque o processo de convergência dos Produtos Internos Brutos (PIB’s) per capita regionais perdeu ímpeto desde 1985.
Nesse sentido, alguns pesquisadores investigaram o problema das desigualdades regionais e sociais utilizando como arcabouço teórico a Nova Geografia Econômica funda- mentada pelo uso de modelos econométricos que captam o fator espacial. Justo e Silveira Neto (2006), investigaram o processo de migração inter-regional no Brasil pela ótica espacial, ressaltando a importância da variável renda esperada, que é a renda ponderada pela possibilidade de conseguir emprego. E por meio do modelo de dados de painel e de uma transformação espacial das variáveis usando a distância e a população, indicaram
que o controle espacial foi fundamental para apreender o efeito das variáveis sobre o fluxo migratório entre as regiões.
Perobelli, Ferreira e Faria(2007), identificaram possíveis mudanças de disparidade entre os municípios de Minas Gerais entre 1975 e 2003. Os autores utilizaram o método da Análise Exploratória de Dados Espaciais que indica presença de autocorrelação positiva para todos os anos analisados e à formação de clusters significativos Alto-Alto e Baixo-Baixo em todos os anos. Em seguida, implementaram um modelo de convergência espacial para verificar se, no período de análise, as disparidades regionais aumentaram ou diminuíram. Os resultados mostraram que, para o período 1975 a 2003, não existe convergência, ou seja, houve de fato um aumento das disparidades regionais no Estado de Minas Gerais. Já para o período de 1996 a 2003 existe convergência de PIB per capita, ou seja, há uma diminuição das disparidades regionais.
No estudo de Monasterio e Reis (2008), os autores apresentaram perspectivas históricas sobre as desigualdades econômicas regionais no Brasil. São analisadas às transformações na concentração espacial das atividades econômicas baseadas em dados sobre a distribuição da força de trabalho a partir dos Censos de 1872 e 1920. Abarcam a teoria da NGE e utilizam o modelo de painel de dados municipais para o período 1872-1920. Como resultado, a explicação está na redução dos custos de transporte gerada pelas ferrovias associada à imigração internacional subsidiada como solução institucional para a carência de mão de obra. A evidência empírica mostrou que a NGE é uma boa ferramenta para compreender as raízes das desigualdades regionais no Brasil e que o modelo de localização das atividades manufatureiras, em 1920, sugere a importância dos custos de transporte, forças aglomerativas e externalidades associadas à imigração na concentração espacial da indústria brasileira.
Santos (2009), analisou a dinâmica temporal da criminalidade nos estados bra- sileiros, por meio de um painel de dados dinâmico ou system GMM, onde foi testada a hipótese de que existe “efeito inércia” nas taxas de crimes violentos letais e intencionais nos estados brasileiros. Observou que, aproximadamente, metade da criminalidade de um período se transfere para o próximo, alimentando as altas taxas de crimes letais no Brasil. Na oportunidade, observou-se que aumentar a escolaridade parece ser uma das formas de diminuir a taxa de crimes letais nos estados brasileiros e, consequentemente, reduzir as disparidades entre as regiões.
Por outro lado, Maciel, Piza e Penoff (2009) analisaram a eficiência dos estados brasileiros na geração de bem-estar no período 1991-2000. Partindo do método Data Enve- lopment Analysis (DEA), utilizaram para a mensuração da eficiência relativa dos estados
brasileiros na geração de desenvolvimento humano e na redução de suas desigualdades internas. Os resultados obtidos mostraram uma clara divisão regional entre as regiões Centro-Sul e Nordeste, além de constatar uma convergência nos níveis de IDH entre os
estados brasileiros, divididos em três subgrupos – clubes de convergência.
Barreto, Almeida e Lima (2010) analisam sob a ótica intra estadual o caso da convergência espacial do PIB per capita no estado do Ceará. Para tanto, utilizaram técnicas de econometria espacial para verificar a evolução dos clusters e estimar à convergência absoluta do PIB per capita ao longo do período analisado. Os resultados indicaram a presença de efeitos espaciais relevantes e relacionamento entre os municípios e a formação de clusters importantes no interior do Estado. Além disso, concluiu-se que houve convergência absoluta do PIB per capita, com consequente diminuição das disparidades regionais no estado no período analisado.
Ribeiro e Almeida (2012) estudaram a convergência local de renda no Brasil, partindo da hipótese de convergência de renda para às regiões brasileiras. Os autores utilizaram a metodologia de Regressões Ponderadas Geograficamente (RPG), para analisar a hipótese de convergência local nas áreas mínimas comparáveis (AMC’s). Os principais resultados confirmaram a hipótese de múltiplos equilíbrios. Entretanto, de maneira mais sofisticada que a análise de clubes de convergência, os resultados da análise local indicaram que cada AMC estaria convergindo para o seu específico estado estacionário. Contudo, a persistência da desigualdade de renda ainda é verificada entre as regiões.
Souza(2013) investigou os efeitos das desigualdades regionais sobre a desigualdade interpessoal de renda domiciliar per capita no Brasil e comparou os resultados com os encontrados nos Estados Unidos e no México. Os resultados apontaram que a maior parte da desigualdade de renda no Brasil, assim como nos Estados Unidos e no México, é local, entre vizinhos, não sendo captada nem mesmo por decomposições espaciais sub municipais. Dessa maneira, ainda que todos os municípios do Brasil tivessem exatamente a mesma renda per capita, a desigualdade total brasileira continuaria superior à observada nos Estados Unidos. No entanto, as desigualdades regionais não devem ser ignoradas, até porque são muito mais elevadas no Brasil e no México. A principal diferença entre estes países e os Estados Unidos está na existência de grandes regiões que possuem simultaneamente rendas médias muito inferiores e desigualdades internas muito superiores às demais regiões de cada país.
Kangjuan et al. (2017) analisaram os impactos de fatores educacionais sobre o crescimento econômico em 31 províncias durante 1996 e 2010 na China. Um modelo de estimativa de painel espacial foi aplicado para estudar os impactos da educação no crescimento econômico levando em conta os efeitos de transbordamento espacial no modelo de Feder e o efeito cumulativo. Os resultados revelaram que os fatores educacionais são significativamente autocorrelacionados espacialmente. Fatores educacionais têm efeitos de transbordamento espacial e as diferenças regionais de impacto na educação ainda existem. A educação básica pode desempenhar um papel mais importante no crescimento econômico. O setor da educação também beneficia os setores não educativos no crescimento econômico
se forem considerados os “efeitos espaciais dos choques econômicos”. Algumas políticas que podem melhorar o desenvolvimento da educação e seus impactos no crescimento econômico são propostas pelos autores.
Por fim, o estudo de Silva (2019) investigou o padrão de migração intermunicipal no Brasil e explica, através do Índice de Eficácia Migratória (IEM), em que medida a distribuição espacial da população no Brasil está associada aos diferenciais de renda municipais, a criminalidade, a educação, ao PIB per capita, a desigualdade de renda, infraestrutura, a taxa de pobreza e ao índice de desenvolvimento humano (IDHM). Dessa forma, a autora observou que os municípios situados nas regiões Norte e Nordeste formam o principal polo emissor de migrantes, registrando fortes áreas de emissão, e as regiões Sul e Sudeste registraram áreas de forte atração de migrantes, para ambos os períodos em questão. A análise empírica foi baseada no modelo de regressão com dados em painel de efeitos fixos com efeitos espaciais, (Spatial Panel Fixed Effects SAR Model). Os resultados mostraram que as variáveis PIB per capita, IDHM, índice de gini, infraestrutura, taxa de pobreza e renda esperada desempenham um papel relevante nas migrações intermunicipais dirigidas aos municípios brasileiros, ou seja, os municípios que receberam mais migrantes foram aqueles com os maiores níveis do produto interno bruto, melhores índices de desenvolvimento humano municipal, menores desigualdades de renda, melhor acesso à infraestrutura, baixos níveis de pobreza e maiores rendas esperadas.
Discutido alguns dos principais trabalhos que abarcam à temática em um esforço de revisão empírica, a seção seguinte apresentará a relação entre algumas teorias apresentadas e fatos estilizados recentes dentro da economia brasileira. O propósito é compreender que a dinâmica regional brasileira é intrínseca das principais linhas teóricas da economia regional em seus micro e macro fundamentos.