Israel é um país situado no Oriente Médio, de clima semiárido, fazendo fronteira com o lado leste do mar Mediterrâneo. A precipitação no país varia de 1000 mm (no norte) a 50 mm (no sul), contudo boa parte dela é evaporada. De fato, 70% da precipitação é “perdida” pela evapotranspiração, 15% destinada para infiltração e 5% vai para o escoamento dos rios (WEINBERG et al., 2012). Em 20% do tempo, o país ainda sofre com vários anos de seca (SCHWARZ, BEAR e DAGAN, 2016). “Esse regime, combinado com a falta de lugares apropriados para reservatórios de água (dado a estrutura geológica do país) e a alta evaporação determinou o desenvolvimento das águas subterrâneas em Israel59” (SCHWARZ,
BEAR e DAGAN, 2016).
Os aquíferos de maior expressão no país são três: o Mar da Galileia; o Aquífero Costeiro e o Aquífero Montanhoso. Os três juntos recebem 80% da recarga (proveniente da chuva e outras fontes) anual do território (SCHWARZ, BEAR e DAGAN, 2016). Essas três fontes também são responsáveis por fornecer água a todo o Estado de Israel através da Transportadora Nacional de Água60 (NWC), uma imensa obra da engenharia hidráulica
inicialmente desenvolvida para fornecer água para a agricultura.
O NWC capta água do Mar da Galiléia em conjunto com os outros dois aquíferos e a leva por mais de 130 km, do centro para o sul do país (SCHWARZ, BEAR e DAGAN, 2016). O sistema, como se imagina, é operado como se fosse um só, no qual a operação é baseada no campo seguro de extração (conceito semelhante ao apresentado no item 6.2), ou seja, a taxa de extração ser igual a taxa de recarga. Schwarz; Bear e Dagan (2016) relatam que essa metodologia aliviou as altas variações entre os anos de cheias e secos. A Figura 15 apresenta a infraestrutura hídrica de Israel.
59This regime, combined with the absence of appropriate sites for surface storage reservoirs (due to the country’s geological structure) and high evaporation losses, has, to a great extent, determined the development of groundwater in Israel.
Figura 15 - Infraestrutura hídrica de Israel.
Fonte: TAL (2006 apud FANACK, 2016)
O conceito de linha vermelha também foi implementado nesse período, incialmente para estabelecer qual o volume máximo de extração tendo em vista a recarga dos aquíferos, mas mais tarde também foi utilizado com vista a intrusão salina. “Esse tipo de operação é a base para a política de bombeamento que se destina a cumprir a demanda do ano61”
(SCHWARZ; BEAR e DAGAN, 2016). Para essa complexa operação foram desenvolvidos modelos de simulação e optimização que integram as três partes do sistema e posteriormente
fazem uma análise multiregional do fluxo de água subterrânea e do transporte de massa (SCHWARZ; BEAR e DAGAN, 2016).
É interessante observar a história da política das águas no país e como o estado muitas vezes protelou decisões, ou mesmo adotou soluções mais caras por causa (i) da confusa gestão das águas, em que diversos ministérios tinham funções especificas, o que impedia uma política efetiva; e (ii) a forte influência da agricultura na gestão, pois durante muito tempo essa ficou sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de Israel, de 2002, chama a atenção que apesar do país possuir
know-how e capacidade para solucionar o problema da escassez de água, os tomadores de
decisões pareciam incapazes de resolver o problema, por causa de um sistema organizacional falho e do processo de tomada de decisão (MAGEN, 2002).
Atualmente, Israel parece ter contornado a situação. Em 2007, foi criado a Autoridade da Água62 para consertar essas falhas. A Autoridade da Água tornou-se o órgão gestor
nacional, independente do Ministério da Agricultura, mas vinculado ao Ministério da Energia e Água. Ainda existe o Mekorot, uma empresa pública responsável pelos projetos de obras hídricas. Ela é a responsável pela operação e manutenção da Transportadora de água (MEKOROT).
Desde a promulgação da Lei das Águas63, em 1959, Israel extinguiu o direito privado
à água e o poder público passou a ser o detentor dessa. Kislev (2013) argumenta que o regime de proprietário público da água e da estrutura interconectada permitiram uma transformação relativamente barata no setor da água. “Teria sido muito mais difícil e caro alcançar tamanha transformação sob uma estrutura completamente descentralizada e uma doutrina da propriedade privada da água64” (KISLEV, 2013).
Kislev (2011), explica que o setor das águas é regulado por uma série de leis, que vão desde o planejamento, construção, saúde e proteção ao meio ambiente. “The Water Law lida apenas com a água e sua regulação65” (KISLEV, 2011).
O autor também afirma que apesar de ser uma lei antiga (com quase 60 anos) foi emendada poucas vezes, mas ainda assim propiciando uma ampla reforma estrutural.
Um foi a transferência, num artigo de uma lei de 2001, do abastecimento de água dos órgãos municipais para companhias independentes. A segunda reforma foi uma
62Water Authority 63Water Law
64It would have been much more difficult and a lot more costly to achieve such a transformation under a completely decentralized infrastructure and a legal doctrine of private property rights in water.
emenda de 2006 no Water Law quando foi estabelecido a Autoridade da Água, centralizando a maior parte das regulações em uma única mão66 (KISLEV, 2011).
Teoricamente, é possível conseguir direito de uso da água, mas na prática é pouco provável. O Estado de Israel é o detentor de toda a água presente no território. Obras como o NWC distribuem as águas para as companhias de saneamento ou usuários. No caso ainda das companhias, elas são responsáveis por entregar a água ao consumidor final e também pela qualidade dessa. Segundo um relatório da OCDE, o direito de uso da água pode ser permitido permanentemente desde que seja respeitado o propósito de uso (OECD, 2015). Isto é, o art. 6º da Lei das Águas estabelece que o direito de uso da água tem que estar de acordo com um dos seis propósitos listados na lei (uso doméstico; agricultura; indústria; comércio e serviços; serviços públicos e proteção e restauração do ecossistema natural). Findado esse propósito, cessa-se também o direito de uso.
O documento ainda ressalta que, para a agricultura, os direitos de uso são dados de acordo com o tamanho da propriedade, o tipo de cultura e outros fatores necessários para o desenvolvimento da atividade. Ainda esses direitos podem ser trocados, alugados, ou comercializados com a permissão do Ministério da Agricultura.
Ademais, também foi implementado uma política de preços, como forma de incentivar o uso racional da água. Em Israel são utilizados dois tipos de cobrança: (i) pelo custo da água e (ii) taxa da água. O primeiro se refere ao custo de abastecimento e extração, enquanto o segundo seriam tarifas que devem levar em consideração o poder de compra do usuário, o período do ano (inverno ou verão), se é um ano chuvoso ou seco, entre outros. Segundo a OECD (2015), os usuários domésticos são enquadrados numa cota de volume, somente quando eles ultrapassam essa cota é que são aplicadas as taxas. Já para os agricultores, além das taxas eles também devem pagar pelo custo da água. Segundo Kislev (2013), os agricultores são enquadrados em blocos e cada bloco tem uma taxa específica de água. O autor cita que essas alocações de água, bem como os preços, afetam os agricultores de quatro maneiras: (i) a alocação de água determina o tamanho da fazenda, da produção e o tipo de cultura; (ii) como as tarifas são proporcionais e progressivas, o fazendeiro enquadrado no
66One was the transfer, in a law passed in 2001, of the urban water supply from the municipal water departments to independente companies (corporations). The second reform was an amendment to the Water Law, passed in 2006, when the Water Authority was established, centralizing most regulation activity in one hand.
bloco A67 pode ter uma maior produção e pagar o menor preço pela água; (iii) conversão para
efluentes, para cada metro cúbico economizado de água doce, o agricultor recebe 1,2 metros cúbicos de esgoto tratado; (iv) a cota é principalmente usada como base para redução do volume em períodos de emergência.
Um adendo se faz necessário com relação ao terceiro quesito. Inicialmente a água é quase inteiramente direcionada para a irrigação. O NWC foi construído com esse objetivo, contudo com o aumento crescente da população e o número de imigrantes no país, era preciso atender cada vez mais ao abastecimento humano. Israel encontrava-se em um impasse. Como forma de solucioná-lo, o governo resolveu construir estruturas para o tratamento de esgoto e incentivar o seu uso para agricultura e indústria. Os efluentes recebem um tratamento secundário típico e posteriormente um tratamento terciário, que utiliza as condições do solo para filtrar as impurezas. Após o tratamento, esse efluente é levado para os agricultores. Atualmente 75% do esgoto tratado é reutilizado, principalmente na agricultura (OECD, 2015). Outra política implementada em Israel é a recarga dos aquíferos. Dado a particularidade do clima de Israel, em anos de intensas chuvas, como forma de reservar essa água, são feitas recargas nos aquíferos através de poços de infiltração. Outra forma também é a utilização das águas do Mar da Galileia para recarregar os aquíferos. Contudo, Schwarz; Bear e Dagan (2016) afirmam que esse procedimento trouxe outros desafios para a gestão como, por exemplo, entender o processo de interação entre águas de diferentes qualidades e o entupimento de solos em lagoas de infiltração e em torno de telas de poços de infiltração.
Apesar de toda essa infraestrutura, de uma política agressiva do governo com campanhas de conscientização para um uso mais racional da água, e embora a taxa de consumo tenha de fato diminuído, é esperado que nos próximos anos a demanda aumente. Becker (2013) estima que o consumo em 2020 seja de 2.500,00 milhões de m³ e em 2030, 3.000,00 milhões de m³; enquanto a disponibilidade de água irá diminuir ligeiramente, em torno de 1.300 milhões de m³ para os dois anos citados. Em outras palavras, a crise hídrica em Israel persiste. Ainda é preciso citar que o país lida com outro problema da qualidade das principais fontes. O Aquífero Costeiro tem apresentado altas taxas de nitrato e salinidade e cloreto proveniente dos efluentes da irrigação, ainda 6% dele é poluído devido as indústrias (OECD, 2011). Isso torna o aquífero inviável para o uso. O Mar da Galileia também tem
67Segundo Kislev (2013), a alocação de água, em Israel, divide os agricultores em três blocos: A, com um consumo de 50% da cota; B, com 30% da cota; e C, com apenas 20% da cota. O custo mais barato é conferido ao bloco A, seguido do B e C.
apresentado taxas acima do permitido em relação a coliformes fecais, cloretos e cianobactérias.
Para contornar essa situação, o governo de Israel pretende conseguir tratar todo os efluentes gerados e tem implementado um programa de Restauração dos Rios, que visa fornecer água para os rios a fim desses reestabelecerem seus aspectos hidrológicos, ecológicos e recreacionais (OECD, 2011).