Enseignement versus apprentissage

A tendência atual para uma maior relação entre a família e a escola pode ser

consequência de várias mudanças sociais, destacando-se a responsabilização dos pais na

educação, da própria legislação em vigor e dos princípios filosóficos da escola

inclusiva. A família e a escola surgem como duas entidades fundamentais para

desencadear processos evolutivos das crianças, atuando como estimuladores ou

inibidores do seu crescimento físico, intelectual e social. A escola passa a ser um meio

onde as crianças se envolvem em atividades ligadas às tarefas escolares (leitura, escrita

e pesquisa) e aos espaços informais de aprendizagem (visitas de estudo, recreio e

atividades de lazer). Neste contexto, o atendimento às necessidades cognitivas,

psicológicas, sociais e culturais da criança é realizado de uma maneira mais estruturada

e pedagógica, do que no contexto familiar. A família não é, portanto, o único contexto

em que a criança tem oportunidade de experienciar e ampliar as suas aprendizagens e

desenvolvimento (Cezar-Ferreira, 2004).

A solução de uma escola bem-sucedida baseia-se na partilha de

responsabilidades, que abrangem o trabalho de equipa. Segundo Heimburge e Rief

(2006) os alunos têm mais sucesso na escola quando os pais se envolvem e assumem

um papel positivo na educação. As experiências diretas de envolvimento dos pais na

escola dos seus educandos concluem que os resultados escolares desses alunos

aumentam significativamente, comparativamente com aqueles que não estiveram

sujeitos ao envolvimento parental (Madureira & Leite, 2003).

O envolvimento e participação dos pais na escola não é apenas um direito social,

mas também uma necessidade da escola para que haja sucesso escolar de cada aluno,

independentemente das suas limitações. Neste contexto, para Correia (2013) é de maior

importância o envolvimento parental das famílias com crianças com NEE, uma vez que

estes exigem uma maior continuidade entre a instituição escolar e a instituição familiar,

no sentido do estabelecimento de parcerias educacionais. Além disso, estas famílias

enfrentam diversas situações complexas que para as ultrapassar necessitam de

informação adequada às diferentes situações e de apoio efetivo (Madureira & Leite,

2003).

38

Para Almeida (2012) existe um sentimento geral de que as escolas só podem

mudar se desenvolverem laços de colaboração com as famílias, sendo crucial que ambas

as instituições aprendam a trabalhar em conjunto com um único objetivo: a educação e o

desenvolvimento da criança.

É notório que o sistema educativo tem criado legislação que invoca a

participação dos pais. Contudo, só com a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei

n.º46/86, de 14 de Outubro), é que se deu a verdadeira consagração do direito de

participação dos pais na gestão da escola (Anexo I). A participação dos pais antes da

regulamentação do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, concretizava-se

apenas nos órgãos pedagógicos (que são da competência dos docentes), mantendo-os

afastados dos órgãos administrativos. Contudo, de seguida apresenta-se uma súmula da

evolução legislativa em Portugal relativamente à intervenção dos pais na escola:

-

1976: Decreto-lei n.º 769-A/76, de 23 de Outubro (Anexo X); - Os pais têm

direito e o dever de educar as suas crianças. Cooperação/Colaboração entre o

Estado e as famílias no que se refere à educação/ensino dos jovens

portugueses (Artigo 74.º). Participação dos encarregados de educação nos

Conselhos de Turma para efeitos disciplinares;

-

1977: Lei n.º 7/77, de 1 de Fevereiro (Anexo XI) - Criação da primeira lei das

Associações de Pais. Esta lei aponta para uma participação das estruturas

representativas dos encarregados de educação apenas no plano da macro-

política educativa, quase esquecendo a participação a níveis mais próximos do

estabelecimento de ensino;

-

1979: Decreto-lei n.º 542/79, de 31 de Dezembro (Anexo XII) -

Contemplação da presença de representantes dos pais nos Conselhos

Consultivos dos Jardins de Infância. Esta lei vem manter a obrigatoriedade

dos pareceres das estruturas organizativas dos encarregados de educação e por

outro lado, garante a participação dos encarregados de educação dentro da

escola;

-

1984: Decreto-lei n.º 315/84, de 28 de Setembro (Anexo XIII) - Aplicação da

lei das associações de Pais abrange todos os graus e modalidades de ensino;

39

-

1986: Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Anexo I) - Lei de Bases do Sistema

Educativo - Consagração da participação dos pais na administração e gestão

da escola;

-

1991/98: Decreto- Lei n.º 172/91, de 10 de Maio (Anexo V) e o Decreto-Lei

n.º 115/98, de 4 de Maio (Anexo XIV) - Alteração substancial do modelo de

direção e gestão de estabelecimentos de ensino, apontando para o apoio e a

participação alargada da comunidade na vida escolar. Novo sistema de

direção, gestão e administração dos estabelecimentos de ensino: lugares no

Conselho de Escola, Conselho Pedagógico e Conselho de Turma;

-

1998: Decreto-Lei nº 270/98, de 1 de Setembro (Anexo XV), vindo na

continuidade do Decreto-lei nº115/98 (Anexo IV), define o estatuto dos

alunos dos Estabelecimentos Públicos dos Ensinos Básico e Secundário.

Neste decreto, na alínea c) do nº 2 no artigo 8.º, é referido que os pais “devem

articular a educação da família com o trabalho escolar” e o docente titular de

turma ou o diretor de turma deve “articular a intervenção dos professores da

turma e dos pais e encarregados de educação” (n.º 2 do artigo 9.º). Ainda, à

escola é atribuída a responsabilidade de articulação com a família.

-

2001: Decreto-lei nº 6/2001, de 18 de Janeiro (Anexo XVI), que se refere no

artigo 12.º, à participação dos pais/encarregados de educação no processo de

avaliação;

-

2008: Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril (Anexo XVII), o qual

regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas e visa

reforçar a participação das famílias e das comunidades na direção estratégica

das instituições de ensino, favorecer a formação de lideranças fortes e reforçar

a autonomias das escolas.

Com os trabalhos desenvolvidos por Bronfenbrenner (1979), os programas

educacionais passaram progressivamente a ter em consideração a criança e a sua

família, enquadrada no contexto alargado da comunidade em que se encontra inserida,

iniciando-se o desenvolvimento de práticas centradas nas famílias, com um referencial

teórico de suporte baseado na perspetiva ecológica e sistémica (Gronita, 2007).

40

Hoje em dia, é irrefutável a necessidade de uma participação ativa da família no

processo educativo das crianças e jovens, sendo que no caso de um aluno com NEE, a

necessidade de um investimento por parte dos familiares na sua participação na escola é

mais notória e imprescindível (Santos, Santos & Oliveira, 2013).

Desta forma, o papel dos pais no processo educativo é fundamental, pois a sua

ajuda e cooperação positiva facilita o trabalho do professor, favorecendo o processo

educativo das crianças, com ou sem NEE (Davies, 1989). Santos, Santos e Oliveira

(2013) corroboram este argumento referindo que

quando se trata de crianças com NEE a participação deles é muito mais cobrada, afinal, a dependência destas crianças é maior. Os pais de crianças com NEE encontram diante de si um longo caminho de obstáculos na educação de seus filhos, e a participação deles, neste processo, é o que determinará o avanço educacional destas crianças(p. 38).

Portanto, se os pais tiverem atitudes positivas face à educação inclusiva, melhor

e mais rápido será o processo de inclusão dos seus filhos com NEE, pois na aceção de

Santos, Santos e Oliveira (2013) “uma relação estável entre os pais e a escola é

fundamental para o sucesso da inclusão” (p.40).

No caso de crianças ou jovens com NEE, para que possam crescer social e

emocionalmente, é indispensável que os pais e os professores compreendam que esta

não necessita ser alvo de um maior grau de proteção. Tal permitirá que a criança se

torne mais autónoma, autoconfiante e segura de si própria. Neste percurso, os pais

devem ser aconselhados e apoiados ao longo das várias crises que podem vivenciar,

podendo aprender a aceitar os desafios que uma criança com NEE coloca. O ambiente

positivo criado por uma equipa de profissionais e por grupos de apoio pode ajudar a

melhorar a sua capacidade para enfrentar e ultrapassar estes desafios.

Dans le document De l’évolution du métier d’enseignant à distance (Page 129-135)