Energie proportionnelle

O presente trabalho busca lançar um olhar sobre a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes que nas duas últimas décadas (1990 - 2010), em função da mobilização social, ganhou o status de um problema público e, como tal, requer da sociedade (governo e sociedade civil) uma resposta a esse tipo de violência que tem se propagado em todo o território nacional.

À medida que nos debruçamos sobre a contextualização do fenômeno, percebemos que as questões sociais, econômicas, de ordem conjuntural e estrutural têm tornado o seu enfrentamento um “desafio” para o governo e também para a sociedade civil. A dimensão e os efeitos que a violência sexual contra crianças e adolescentes têm produzido fazem com que os sujeitos (governo e sociedade) não tenham como se eximir. Ao estado, cabe instituir políticas de proteção às crianças e adolescentes. A sociedade civil tem a tarefa de cobrar permanentemente a execução das ações de enfrentamento e fiscalizá-las por meio dos mecanismos de controle social.

A pesquisa permitiu depreender que, a partir do final do século passado, instituíram-se no Brasil marcos históricos no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A temática adquiriu maior visibilidade política e legal com a instituição do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/90. Em junho de 1993 foi elaborado o relatório da primeira Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Fato esse que trouxe à tona inúmeros casos de violação dos direitos sexuais infantojuvenis e evidenciou a falta de políticas sociais básicas de prevenção e de atendimento às vítimas (Leal, 2006; Castanha, 2008).

Com a instituição do Serviço de Disque Denúncia Nacional em 1997 - atualmente denominado de Disque Direitos Humanos, que é coordenado pela SDH - a denúncia de abuso sexual contra crianças e adolescentes passou a ser a principal forma de ocorrência da violência sexual, cerca de 80% dos registros de denúncias no Disque Direitos Humanos (2011) em todo território nacional e também no estado do Pará. De acordo com Padilha (2007, p. 37) “O abuso sexual de crianças e adolescentes gera um alto custo, tanto para as vítimas como para a sociedade de maneira em geral, pois pode ter efeitos a médio prazo na qualidade de vida da pessoa vitimizada e a longo prazo na multiplicação da vitimização em gerações posteriores. A vitimização pode gerar problemas de comportamento externalizantes relacionados com a manutenção da violência na sociedade.”

Dada à visibilidade que o fenômeno tem alcançado nos últimos vinte anos, ocorreram grandes articulações e mobilizações da sociedade, dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e de organizações internacionais, visando alcançar maior eficiência, efetividade, eficácia e ampliação dos programas sociais de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Para fins de atingir tais objetivos, foi elaborado em junho de 2000, na cidade de Natal,

o “Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.” A sua elaboração contou com representantes do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, órgãos dos Executivos Federal, Estadual e Municipal, e organizações não governamentais nacionais e internacionais (Brasil, 2001).

Todo esse movimento tem despertado o interesse de pesquisadores de várias áreas (Leal, 2007; Castanha, 2008; Faleiros, 2008, entre outros). Eles têm envidado esforços para compreender o fenômeno a partir de diferentes aspectos conceituais e das diferentes formas de sua ocorrência. No entanto, é consenso entre os estudiosos que a partir 2000 o governo tem ampliado as ações voltadas à constituição da política pública de enfrentamento à violência sexual. Tanto que a análise documental realizada por esse estudo identificou que a formulação de ações destinadas às escolas foi desse período em diante.

O objetivo de estruturar uma política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças no território nacional é articular os aspectos técnicos, políticos e financeiros com vistas a enfrentar a complexidade do problema. Até o momento as avaliações acerca da política instituída demonstraram que a área de atendimento foi a mais beneficiada, conforme indicado no Caderno de Avaliação do Comitê Nacional (2008). Mas para o estudo em tela a preocupação foi em relação ao eixo prevenção, que tem como uma de suas finalidades a inserção da temática do enfrentamento a esse tipo de violação no ambiente escolar, com ênfase para o viés educativo.

Nesse sentido, ao realizar o levantamento dos programas e projetos voltados especificamente às escolas (Escola que Protege, Guia Escolar, Mais Educação, entre outros) foi possível perceber que as principais atribuições destinadas às instituições de ensino são de cunho formativo (para os educadores) e educativo (para os educandos). Tais atribuições têm por finalidade preparar a comunidade escolar para lidar com a questão do enfrentamento da violência sexual praticado contra crianças e adolescentes.

De acordo com a análise dos documentos, conclui-se que um dos principais objetivos perseguidos é possibilitar ao educando condições para sua autodefesa, promovendo o rompimento do ciclo de violência. Aos educadores, proporcionar um olhar apurado para a identificação de suspeitas de casos com o objetivo de perceber possíveis mudanças de comportamento dos alunos, bem como dotá-los de conhecimento sobre os meios e procedimentos com relação ao encaminhamento dos casos.

Mas a partir das informações contidas no relatório da CPI da ALEPA (PARÁ, 2010) é possível perceber que as ações de enfrentamento ao abuso sexual no estado do Pará e, principalmente em Belém, são pontuais e desarticuladas. Os serviços de atendimento às vítimas e familiares (CREAS e Pró-Paz), por exemplo, não estão presentes em todos os municípios do Pará. É possível verificar que, sob o ponto de vista social, as ações desenvolvidas no estado do Pará que