Fase de Tomada de Decisão: PROGRAMA Horizonte: 15 anos
Objetivo Geral: Avaliar a viabilidade ambiental do Programa Rodoanel Mario Covas, bem como questões estratégicas associadas à sua implementação gradativa.
A partir da identificação dos principais efeitos e impactos do Rodoanel, foram selecionados os temas relevantes para avaliação estratégica do empreendimento, e que, portanto, foram utilizados como referência no processo de avaliação. Os temas relevantes selecionados foram:
a) Transportes, circulação e logística metropolitanos: abordou-se o tráfego de
passagens, as viagens de transposição na região metropolitana, além das viagens internas de longa distância com origem e destino na própria região. Os efeitos esperados estão relacionados à redução do volume de tráfego, alteração nas condições de fluxo, redução de congestionamentos, aumento da velocidade média do fluxo e diminuição dos tempos de viagem. Em suma, avaliou-se as questões relacionadas à mobilidade e eficiência do sistema viário metropolitano.
b) Estrutura urbana e uso e ocupação do território metropolitano: trata-se das
alterações das vantagens e desvantagens locacionais para atração de atividades econômicas ou assentamento humano, em função da alteração da acessibilidade. Considera também que a alteração na logística afeta o uso e ocupação do solo, possibilitando a renovação urbana de áreas centrais para uso de atividades mais nobres anteriormente ocupadas por centros logísticos, mas que depende de diversos outros fatores socioeconômicos. Além disso, considerou-se que o traçado pode ser utilizado como efeito barreira para inibir o avanço da expansão urbana em determinados trechos de interesse ambiental e social. Em resumo, a análise dos efeitos potenciais sobre o uso e ocupação do solo deve considerar duas
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categorias básicas: (i) os efeitos sobre os empreendimentos que atendem aos requisitos legais (urbanísticos e ambientais) para sua instalação; e (ii) os efeitos sobre os assentamentos informais, de baixa qualidade ambiental, com significativa presença no anel peri-urbano da metrópole.
c) Uso e consumo de recursos naturais e política de proteção e conservação: Os
efeitos sobre a utilização e a qualidade dos recursos naturais foram considerados importantes fator de avaliação de sustentabilidade. Ao mesmo tempo o empreendimento provoca perdas de porções florestadas da metrópole (capoeiras), a reposição compensatória com essências florestais nativas, em número muitas vezes superior ao suprimido, a criação de novas unidades de conservação e o reforço à gestão das existentes, propiciará um real ganho ambiental se implantadas essas ações de forma planejada e integrada com outras políticas já em curso. Além disso, a utilização da rodovia como inibidor de ocupação em áreas frágeis pode significar uma proteção efetiva para áreas sensíveis, como as várzeas de cursos de água em área de mananciais e a preservação de áreas florestadas.
d) Proteção dos mananciais de abastecimento de água: A garantia do
abastecimento de água potável em condições adequadas de qualidade é uma questão ambiental fundamental para manutenção da qualidade de vida da população metropolitana. Portanto, é fundamental a preservação da qualidade dos mananciais metropolitanos. O aspecto central sobre o qual se assenta o eixo da política de preservação dos mananciais é a necessidade de se controlar a ocupação do território das bacias contribuintes aos corpos d’água, de modo a garantir suas funções de produtoras de água bruta, em quantidade suficiente para atender às demandas para as quais foram projetadas, e em qualidade adequada para sua potabilização. Duas diretrizes passaram a ter maior importância nos avanços recentes da política de proteção de mananciais: a recuperação de assentamentos urbanos precários e o controle das cargas poluidoras que afluem aos cursos de água e aos reservatórios de regularização.
e) Qualidade do ar e condições climáticas: Foram dois efeitos potenciais previstos:
(i) uma redução das emissões, pela melhor performance dos motores funcionando a velocidades mais altas do que no congestionado trânsito urbano, e (ii) uma distribuição dessas fontes, diminuindo as emissões em áreas já congestionadas e densamente habitadas, e transferindo-as para a faixa de domínio da rodovia e suas imediações, em geral mais abertas e de maior circulação de ventos de superfície, com menor densidade de ocupação.
A avaliação estratégica foi o resultado de um processo que analisou o empreendimento sob a ótica de seus efeitos sobre a RMSP como um todo e sobre o anel peri-urbano onde o mesmo está sendo implantado, com foco nos impactos permanentes e de médio e longo prazos, e na sua sinergia com as políticas públicas setoriais, de desenvolvimento urbano e proteção ambiental existentes. A consolidação do processo de avaliação utilizada na AAE do Rodoanel, pode ser visualizada no Quadro a seguir:
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Fatores Avaliados Dados utilizados Indicadores / Medidas de Desempenho Desagregação / Escala de análise
Transportes e a circulação viária • Pesquisa Origem/Destino • Contagens de tráfego • Projeções de viagens • Simulações de tráfego • Viagens/dia • Tempos de viagem • Fluidez do tráfego • Custo dos transportes
• Acessibilidade de áreas específicas
• Entre zonas de tráfego • Por tipo de veículo (autos,
caminhões e ônibus) • Por tipo de fluxo
• Para diferentes cenários (períodos)
Estrutura urbana e uso e ocupação do solo
• Número estimado de empregos • Número estimado de domicílios
por classe de renda e por zona • Salário médio e renda per capita • Divisão territorial em zonas de
tráfego
• Grau de acessibilidade (tempo de deslocamento entre zonas)
• Indução do crescimento econômico • Redistribuição de atividades de logística • Áreas mais atraentes de ocupação • Expansão da ocupação irregular
• Indução de ocupação com atividades e padrão compatível com a preservação ambiental • Consistência com Políticas de Ocupação do Solo
• Na região
• Em área de proteção a manancial • Por cenários
Recursos Hídricos
• Função do corpo d’água na bacia
• Importância em relação aos usos atuais e futuros
• Área da bacia hidrográfica
• Produtividade hídrica das bacias (quantidade de água) • Qualidade da água que aflui aos mananciais
• Área a ser pavimentada em relação à área da bacia • Acidentes com produtos perigosos
• Áreas de proteção e preservação de várzeas
• Por bacia hidrográfica
• Por área de proteção a mananciais • Por curso d’água de interesse • Por parâmetro de interesse
(turbidez, óleos e graxas, fósforo)
Cobertura Vegetal
• Mapeamento de vegetação em estágios médios e avançado de regeneração
• Delimitação de APP
• Número estimado da supressão de vegetação • Reposição florestal compensatória
• Fragmentação de habitats
• Por alternativas de traçado • Escala 1:50.000
Áreas Protegidas e Biodiversidade
• Delimitação de APP e de UCs • Áreas de floresta nativa • Hidrografia e largura de cursos
d’água
• Aumento do efeito de borda nos fragmentos florestais cortados pela faixa de domínio
• Intervenção em APP • Travessias de fauna
• Por número • Por áreas estimadas • Extensão
Qualidade do ar e Clima
• Censo
• Volume de tráfego
• Variação percentual de emissões em tonelada/dia • Densidade de emissões por km²
• População total beneficiada e afetada
• População próxima às fontes de emissão, residente em uma faixa de 500m, 1000m e 2000m
• Alterações no micro-clima junto à faixa de domínio e no âmbito da metrópole
• Por parâmetros (CO, NOx e HC) • Por cenários
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