Encore d’autres

A cidade de Brasília possui muita relevância e diversas representações dos aspectos históricos e culturais da sociedade brasileira. Isso se torna evidente quando compreendemos que seu planejamento e construção estão atrelados, sob uma perspectiva, a processos amplos de idealizações e motivações para a transferência da função de cidade sede do governo do Brasil, que entre o século XVIII e meados do século XX foi mantida no Rio de Janeiro, e, sob outra perspectiva, à experiência da construção de uma cidade inteira em acordo com os princípios e técnicas do urbanismo e da arquitetura modernistas, inédita no mundo.

Esses aspectos fundamentam e legitimam a valorização de Brasília como patrimônio cultural, em diferentes escalas de institucionalização, em especial como integrante da Lista do Patrimônio Mundial, da Unesco. Todavia, cabe compreender os aspectos que levaram a essa valorização e os modos como foram efetivados. E é esse, portanto, o principal objetivo dessa subseção.

No fim de 1986 ocorreu candidatura de Brasília à Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, como bem cultural. Como encadeamento do processo administrativo, o (Icomos), órgão auxiliar da Unesco para decidir sobre tal solicitação, apresentou um parecer técnico contendo aspectos favoráveis e desfavoráveis a aceitação de Brasília como patrimônio cultural, chancelado pela Unesco.

O Icomos (1987) destacou o caráter inovador do que foi produzido de urbanismo e arquitetura modernista em Brasília, ainda que não tivesse sido uma experiência exclusiva a essa cidade. De acordo com a instituição:

Os princípios do urbanismo do século XX, como expresso e, 1943 na Carta de Atenas ou em 1946 no Manière de pensar l’urbanisme de Le Corbusier, têm sido raramente aplicados na escala de cidades capitais. Apenas duas exceções notáveis

existem: Chandigarh , onde Le Corbusier, comissionado pelo governo de Punjab, em 1

1950, para atuar como assessor arquitetônico, trabalhou por muitos anos, em colaboração com Pierre Jeanneret, Maxwell Fry e Jane Drew, e Brasília, criada ex

nihilo no centro de um Distrito Federal de 5.814 km2, em 1956. (Icomos, 1987, p. 1)

Ademais, a relevância para a história e para a cultura internacional situa-se também nas dimensões da obra que edificou a nova capital nacional, como é apresentada na análise sobre a candidatura de Brasília à Lista do Patrimônio Mundial, ao definir que “por causa na enormidade do desafio, a escala extravagante do projeto e os recursos maciços despejados nele, a criação de Brasília é, inquestionavelmente, grande façanha na história do urbanismo” (Icomos, 1987, p. 2).

Como aspectos desfavoráveis à inscrição do Plano Piloto de Brasília na Lista de Patrimônio Mundial da Unesco, foram apontados pelo Icomos os problemas decorrentes de novas diretrizes políticas estabelecidas posteriormente ao fim do mandato do presidente Jucelino Kubitschek, em 1960, e com com o golpe de Estado e início de uma ditadura civil- militar (Toledo, 2004; Fontes, 2010; Netto, 2014), ocorridos no Brasil a partir de 1964.

De acordo com o Icomos (1987), entre a década de 1960 e meados dos anos 1980 ocorreu, em Brasília, um crescimento populacional desordenado e distanciado das diretrizes estabelecidas por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Ademais, os aspectos urbanísticos e arquitetônicos sofreram alterações substanciais, que ameaçavam a manutenção do que fora produzido originalmente.

Assim, como consequência de sucessivas perdas de características originais e como estratégia de evidenciar a necessidade de políticas para a conservação e valorização do patrimônio cultural de Brasília, o relatório do Icomos (1987) destaca, ainda, a criação de um grupo de trabalho pelo então Secretário da Cultura do Ministério da Educação e Cultura,

Chandigarh é a capital do Estado de Punjab e Haryana, na India.

Aloísio Magalhães, em 1981 (Itaú Cultural, 2019), para a preservação do patrimônio histórico e cultural de Brasília.

Diante desse contexto, a indicação foi que:

o Icomos, enquanto expressa uma opinião favorável em princípio para a inclusão de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, considera que o bem deveria ser inscrito em condições que minimamente garanta a proteção e a preservação da criação urbana de Costa e Niemeyer. (Icomos, 1987, p. 3)

Portanto, a análise daquele órgão auxiliar da Unesco concluiu, de um lado, que Brasília contém os méritos suficientes para ser classificada como patrimônio cultural chancelado pela Unesco e, de outro lado, que a cidade passava por um processo de degradação, sob responsabilidade das autoridades brasileiras, que prejudicava a manutenção das características que faziam a criação arquitetônica e urbanística realizada em Brasília ser considerada patrimônio cultural.

A Unesco levou em conta as recomendações do Icomos e decidiu incluir o Plano Piloto de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial e, ao aceitar tal inclusão ressaltou que "o Comitê recomendou a criação de uma política que respeite as características da criação urbana de 1956, a ser perseguido no distrito federal de Brasília” (Unesco, 1987, p. 4).

Brasília tornou-se, então, Patrimônio Mundial a partir de dois critérios estabelecidos pela Unesco: “(i) representar uma obra-prima do gênio criador humano; (iv) ser um exemplo eminentemente representativo de um tipo de construção ou de conjunto arquitetônico ou tecnológico, ou de paisagem que ilustre um ou vários períodos significativos da história humana” (Unesco, 2011, p. 36).

A inscrição de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, articulada pelo Governador José Aparecido de Oliveira (Costa, 1995b), é coerente com a expressão “patrimônio cultural”

adotada pela Convenção, que abarca inúmeras formas de manifestações culturais sem uma delimitação temporal precisa. (Silva, 2010).

Na reunião do bureau do Comitê do Patrimônio Mundial em junho de 1987, a delegação brasileira argumentou que havia um grupo de trabalho constituído por representantes do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do governo do Distrito Federal e da Universidade de Brasília, para concluir, em agosto daquele ano, o estudo que subsidiasse a elaboração de uma legislação específica para a proteção do plano piloto. Nesse sentido, o bureau recomendou a inscrição da cidade desde que as autoridades brasileiras adotassem uma legislação específica que assegurasse a proteção da criação urbana de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. (Silva, 2010)

Silva (2010) relata, ainda, que, a fim de obter a inscrição ainda em 1987, o então governador do Distrito Federal, José Aparecido de Oliveira, editou o Decreto nº. 10.829, explicitando o “conceito de bem cultural” protegido pelo plano piloto de Brasília. O decreto assegurava a manutenção do plano piloto de Brasília mediante a preservação das características essenciais das quatro escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.

Brasília, contrariamente, não possuía nenhuma política legislativa protetora de seu patrimônio cultural até 1987. A proteção oficial que passou a existir sofreu influência direta do processo de inscrição da cidade na Lista do Patrimônio Mundial. Observa-se, então, que a intenção de patrimonializar Brasília, como "obra-prima" de um estilo e de um movimento arquitetônico, é prévia ao próprio processo de apropriação e uso pela sociedade que viveria ali.

No plano nacional, a inscrição de Brasília foi peculiar em relação a outras cidades brasileiras. O centro histórico de Ouro Preto e o santuário de Bom Jesus de Matozinhos

exemplificam os bens culturais tradicionalmente protegidos em nosso ordenamento jurídico. O primeiro foi declarado monumento nacional em 1933; o segundo, tombado em escala nacional em 1939. A inscrição desses bens culturais na Lista do Patrimônio Mundial não produziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao mesmo tempo, com atos de proteção local, mundial e nacional, o grupo articulador do processo (José Aparecido, Carlos Magalhães, Ítalo Campo e Lúcio Costa) visava preservar a cidade idealizada por seus criadores e políticos. Ribeiro (2005) relata em seus estudos, alguns desacordos ocorridos durante esse processo de patrimonialização:

os problemas relativos ao patrimônio de Brasília logo viera à tona. Por essa razão recebeu a visita de consultores da Unesco em 2001. Essa visita foi agendada após o Iphan, órgão federal responsável pela preservação dos bens tombados no Brasil, encaminhar um dossiê que relatava as agressões que a cidade vinha sofrendo. A análise dessas agressões fez com que o tombamento de Brasília fosse colocado em risco. (Ribeiro, 2005 p. 253)

O fato de o Brasil ser uma nação “jovem” se comparado com a narrativa civilizatória de países orientais, sobretudo os europeus, e com o fato de Brasília representar essa jovialidade, ao adotar a estética e a ética do movimento modernista - diferente desse passado tão longínquo, como os resquícios medievais.

Brasília foi patrimonializada com pouco tempo de existência, rompendo com essa lógica de patrimônio cultural é apenas composto por elementos dessa história remota, de um tempo muito pretérito. Em geral, os “artefatos” históricos patrimonializados em Brasília apresentam a função e o uso para os quais foram criados, o que faz com que a percepção e distinção temporal entre passado e presente não fique tão nítidos, ou seja, Brasília não é um patrimônio cultural claramente antigo, pois é também o presente vivo da política, da arte e do crescimento urbano brasileiros.

Ao analisar a construção de Brasília com os princípios estéticos e políticos do movimento modernista, Bauman (1999) explica que:

La ville radieuse não passou de exercício no papel. Mas pelo menos um arquiteto e 2 urbanista, Oscar Niemeyer, tentou materializar as palavras de Le Corbusier quando teve a chance. A oportunidade no caso foi uma comissão para erguer, do nada, num vazio desértico e sem fardo da história, uma nova capital que combinasse com a vastidão, a grandiosidade, os imensos recursos inexplorados e as ambições sem limite do Brasil. Essa capital, Brasília, foi o paraíso para o arquiteto modernista: ali, finalmente surgia a oportunidade de varrer toda a restrição e limitação, material ou sentimental, e deixar correr solta a fantasia arquitetônica.

No despovoado planalto central do Brasil seria possível moldar à vontade os habitantes da futura cidade, preocupando-se apenas com a fidelidade à lógica e à estética; e fazê-lo sem precisar comprometer, quanto mais sacrificar, a pureza de princípios a circunstâncias irrelevantes, mas obstinadas de tempo e lugar. Podia-se calcular com precisão e bastante antecedência as “necessidades unitárias” ainda inarticuladas e incipientes; era possível compor, sem empecilho, os ainda inexistentes e, portanto, silenciosos e politicamente impotentes moradores da futura cidade como agregados de necessidades cientificamente definidas e cuidadosamente medidas de oxigênio, luz e energia.

Para os experimentalistas mais interessados num trabalho bem feito do que nos efeitos sobre aqueles que seriam afetados por suas ações, Brasília foi um imenso laboratório com pródigo financiamento no qual vários ingredientes de lógica e estética podiam ser misturados em variadas proporções, observando-se então a reações de forma não adulterada e selecionando-se a composição mais agradável. Como sugeriam as pressuposições do estilo Le Corbusier de modernismo arquitetônico, podia-se desenhar em Brasília um espaço na medida do homem (ou, para ser mais exato, de tudo o que é mensurável no homem), portanto um espaço do qual a surpresa e o acidente fossem eliminados e ao qual não pudessem voltar. (Bauman, 1999, p. 51)

Essa análise demonstra a magnitude dessa experiência em escala internacional ao mostrar a relevância que Brasília teve e tem nos debates sobre o planejamento e o desenvolvimento urbano no mundo. O ineditismo do projeto urbanístico de Brasília, inclusive, foi um dos principais fatores que embasam o processo de patrimonialização da cidade, em escala mundial.

"A cidade radiante". Refere-se à obra onde Le Corbusier (1933) apresenta um plano urbanístico utópico de uma

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Do ponto de vista da concepção arquitetônica das edificações, Oscar Niemeyer explica que sua preocupação "era encontrar - sem limitações funcionalistas - uma forma clara e bela de estrutura que definisse e caracterizasse os edifícios principais [...] de modo a proporcionar aos futuros visitantes da Nova Capital uma sensação de surpresa e emoção" (Niemeyer, 1961 p.14).

Considerando esse contexto, portanto, Niemeyer descreve sumariamente, a criação e concepção da cidade de Brasília como um local que seria criado e estruturado no intuito de ser visitado, entre outras intenções, com palácios em estilo modernista relacionados ao critério de simplicidade e nobreza perceptíveis, mas fundamentalmente, com prédios que procuravam representar a novidade e a diferenciação da hodierna capital nacional brasileira.

Outro aspecto importante característico do processo de patrimonialização de Brasília é o fato de os agentes envolvidos no planejamento e na estruturação da cidade tinham consciência do caráter particular desse feito, por isso, já previam também que Brasília seria considerado não somente patrimônio cultural legitimado por instituições brasileiras, dada sua relevância para o país, mas, para além disso, deveria ser considerada patrimônio mundial, diante daquele ineditismo.

A noção preservacionista, que também permeava a atuação dos modernistas brasileiros e em outras partes do mundo embasou consideravelmente as políticas internacionais de patrimonialização. Essas premissas são exemplificadas quando considera-se que:

O mundo está cheio de cidades apenas vivas, que não interessa à Humanidade preservar. Mas no caso raro dessas cidades eleitas há sempre particularidades que precisam manter-se imunes a inovações e modismos, do contrário o que é válido nelas se perde e se esvai”. (Costa, 1995b, p. 330)

A área espacial de Brasília considerada patrimônio cultural é seu Plano Piloto, que corresponde a RA 1. Portanto, não é a totalidade da rede urbana do Distrito Federal que está patrimonializada, mas apenas a sua parcela que corresponde à gênese do planejamento, da construção e da ocupação. Assim, considerando o que foi exposto sobre o caráter híbrido de Brasília (com características de municípios e de estados), pode-se observar que Brasília igualmente possui um espaço fragmentado e selecionado de sua totalidade para receber as prerrogativas do título de patrimônio cultural.

Medeiros e Campos (2010) apontam que, atualmente, a delimitação do que é a cidade de Brasília regulamentada e institucionalizada como patrimônio cultural não apresenta uma correspondência com a Brasília vivenciada e com a dinâmica cotidiana na cidade. Por isso, esses autores sugerem que o Plano Piloto patrimonializado em Brasília corresponde ao que em outras cidades brasileiras e em outros países corresponde ao "Centro Histórico", que não é a totalidade da cidade, mas um exemplar da história e da cultura do lugar sob o qual existe o esforço da preservação.

Vale ressaltar que Brasília foi patrimonializada por representar um estilo estético e um momento histórico, importante para o Brasil e para o mundo, enquanto experimento pragmático das premissas do modernismo arquitetônico e urbanístico. Todavia, como influência do processo de patrimonialização da cidade em seu desenvolvimento urbano, Medeiros e Campos (2010, p. 145) apontam que "para além dos marcos legais e institucionais de praxe, ainda incidem sobre Brasília aqueles relacionados à salvaguarda patrimonial. Nesse sentido, pode-se afirmar que a capital brasileira nasce sob a égide da prática preservacionista”.

Assim, se por um lado a preservação do Plano Piloto em seus princípios urbanísticos originais, como patrimônio cultural em escala nacional e internacional, em outra perspectiva,

a patrimonialização do desenho urbano original de Brasília representa um fator que dificulta o planejamento de soluções para o problemas socioespaciais decorrentes do crescimento populacional e de novas dinâmicas sociais que incidem em Brasília.

A ideia de construção de um núcleo urbano inicial, nomeadamente o Plano Piloto de Brasília, contem em si a ideia de um experimento preliminar, que deveria ser aperfeiçoado, mas adotado como modelo no processo de expansão da urbanização em Brasília e no Distrito Federal, prevista no planejamento da cidade.

Contudo, diante desse contexto, Peres (2016) aponta o processo de patrimonialização de Brasília como um dos fatores de expansão das cidades satélites como periferias no Distrito Federal. Para esse autor:

a valorização da terra urbana e ao mesmo tempo a preservação do plano urbanístico levou a que a solução do problema de moradia dos pobres se fizesse com a exclusão destes do perímetro valorizado e planejado, forçando a segregação socioespacial. (Peres, 2016, p. 50)

Além disso, mesmo na zona delimitada do Plano Piloto de Brasília existem áreas de moradias espontâneas, que não estavam previstas naquele plano inicial e que não seguem a lógica das superquadradas, desenvolvidas por Lúcio Costa.

Convém ressaltar que em uma fase inicial dos processos de patrimonialização sobressaiu o paradigma de que o Estado nacional possuía o papel principal, muitos vezes exclusivo, na construção e legitimação social do patrimônio histórico e artístico das nações. Contudo, recentemente ocorre o surgimento de um paradigma diferente, no qual prevalece uma lógica mercadológica, que passam a atribuir valores de troca aos elementos culturais, nos processos de patrimonialização, tal como eleva esses processos a vetor de desenvolvimento local (Medeiros & Campos, 2010).

Com a consolidação do processo de patrimonialização, Brasília passa a ter duas imagens tradicionais: Brasília - capital do país (política); e Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade (patrimonial) (Faria, 2009), que destaca as características do urbanismo e da arquitetura modernistas. A partir dessas duas imagens especiais, construídas sobre a cidade, torna-se evidente a formação de uma peculiar caracterização da capital do Brasil.

Silva (2010 p. 110) destaca que Brasília é a primeira cidade moderna inscrita na Lista do Patrimônio Mundial, da Unesco, e que o plano piloto da cidade, idealizado por Lúcio Costa, segue os princípios básicos da Carta de Atenas de 1933, construída em sintonia com o consenso do Internacional Congress of Modern Architecture (ICMA), tendo como objetivos norteadores: o urbanismo e quatro funções basilares – a moradia, o trabalho, o lazer e a circulação.

A cidade foi estruturada em escalas, cada qual com uma função específica (área monumental, onde se concentram os prédios da administração, área residencial, área gregária e área de lazer), separadas por vastos espaços naturais que se comunicam pelo traçado das grandes vias.

Tendo como pressuposto princípios de democratização e promoção do bem comum, a dimensão patrimonial da história e da cultura de Brasília é um aspecto que deve ser considerado no seu planejamento e na sua gestão urbana atual, integrado às questões da vivência humana nesse cidade, moradia, mobilidade, produção econômica, segurança.


Nesta seção são apresentados os principais aspectos teóricos e as definições elementares do tema central e que subsidiaram as análises da pesquisa, com o propósito principal de expor e ponderar posicionamentos e contrapontos especulativos, bem como conceitos chaves que contextualizam os debates e funcionaram como instrumentos ao estudo desenvolvido.

Assim, são apontados elementos que definem o Estado, com um breve quadro histórico, destacando concepções e características do Estado moderno e suas vicissitudes atuais, que subsidiam o apontamento da governança, enquanto princípio de gestão pública e como perspectiva de superação de aspectos da crise do modelo tradicional de atuação do Estado, sobretudo no contexto da globalização e de mudanças sociais recentes.

No entanto, diante da construção teórico-conceitual e das experiências práticas, procurou-se apresentar duas perspectivas para o desenvolvimento de políticas públicas a partir do funcionamento de instâncias de governança: um viés ligado às indicações do Banco Mundial, na década de 1990, da governança como oficialização e institucionalização da participação de agentes econômicos ligados às empresas de setores privados nas decisões políticas estatais; e um outro viés, que indica a governança como estruturação institucional do Estado para a ampliação da participação dos diversos agentes sociais interessados e impactados pela implementação das políticas públicas elaboradas.

A compreensão do contexto e desses aspectos constitutivos da governança como princípio para a gestão pública é fundamental para analisar as políticas públicas para o uso turístico do patrimônio cultural, elaboradas a partir desse princípio, que se relaciona às transformações nas estruturas e nas diretrizes para a gestão pública dos bens culturais patrimoniais e para o desenvolvimento do turismo a partir da existência desses bens.