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A governança é um termo utilizado por várias áreas do conhecimento, de forma especial pelas Ciências Sociais (sociologia e política), Administração, Geografia, nem sempre com o mesmo sentido. Recorrendo à literatura, Dalabrida (2011) data a origem do conceito à década de 1930, com o trabalho realizado por Ronald Case (1937) com o artigo intitulado A natureza da firma. Na época, o referido artigo provocou alguns debates, mas é apenas na década de 1970, que o termo governança reaparece para designar os dispositivos de governança operacionalizados pelas firmas, com o intuito de conduzir de forma eficaz os contratos e à aplicação de normas, sendo as suas discussões ampliadas sobre poder e organizações.

Ampliando essa para dimensão pública, ainda na década de 1975, teve início a discussão sobre a governabilidade das democracias, tendo como hipótese central que o problema da governabilidade residia no rompimento entre o aumento das demandas sociais e a falta de recursos e a capacidade de gestão.

Após várias definições, Dalabrida (2005) define a governança territorial como sendo: o exercício do poder e autoridade para gerenciar um país, território ou região, compreendendo os mecanismos, processos e instituições através das quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses públicos, incluindo entre os atores representações dos agentes estatais.

Por um lado, a descentralização esteve associada à criação de esferas públicas ou de espaços públicos, como foram mais comumente chamados, entendidos como arenas sociais, que com a presença de novos atores, usualmente movimentos e organizações sociais, de fora do sistema político tradicional, buscava ampliar o campo da política ao tentar redefinir as relações entre Estado e sociedade (civil), da perspectiva dessa última (DELGADO, 2007).

No entanto, esses processos estão condicionados à qualidade da parceria dos diferentes atores, sejam eles da sociedade civil ou do governo. Trata-se de “inventar” e de fazer viverem novos modos de governança definida como variáveis de estrutura, uma orientação política e representações como forma de institucionalização da ação coletiva, contemplando a múltipla diversidade de atores que interagem e intervêm na gestão do negócio público (PIRAUX et al., 2010).

Essas ações buscam privilegiar os colegiados e fóruns territoriais como espaços de diálogos entre os atores, particularmente entre a sociedade civil e o poder público, com a intenção de mudar as condições de governança. Entretanto, se questionam a relação entre o nível baixo de capital humano e social e a implementação de uma governança territorial (ABRAMOVAY, 2000; PUTNAM, 2006).

Nesse sentido, entendemos que o desenvolvimento territorial pressupõe a criação de um dispositivo coletivo de governança legítimo, tanto para os atores locais quanto para os gestores públicos que são responsáveis pela implementação de políticas públicas. Essa legitimidade, assentada num quantum de capital social acumulado (ou não), se constrói por atores locais inseridos num processo de institucionalização de normas e de valores compartilhados, como uma abordagem pautada no processo de aprendizagem e inovação e nas relações de forças entre a sociedade civil e o poder público. Nessas concertações, o papel do especialista e da animação desse processo é determinante, motivo este, que tem levado a uma série de análise sobre o papel da assessoria territorial.

O termo governança territorial refere-se às proposições ou ações que expressam a capacidade de uma sociedade organizada em um território de gerir os assuntos políticos, levando em consideração o envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais. Trata-se da interação entre micro e macro-atores, contemplando a perspectiva de afirmação de interesses e necessidades territoriais. Os aspectos frequentemente

evidenciados na literatura sobre governança, estão relacionados: i) ao espaço legalmente em constituição; ii) à divisão do poder entre o governo e a sociedade civil; iii) aos processos de negociação entre os atores sociais (os procedimentos e as práticas, a gestão das interações e das interdependências que desembocam ou não em sistemas alternativos de regulação, o estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação); e, iv) à descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar (DALABRIDA, 2007).

De acordo com Arns (2010), a governança é um mecanismo que eleva a possibilidade de uma formação cidadã, no sentido que os cidadãos ocupem espaços de tomada de decisão e influam como sujeitos sociais, na determinação dos rumos do desenvolvimento de seus territórios. A literatura vem relacionando o conceito de governança a um recorte territorial, destacando que esse conceito está ligado ao ambiente político e institucional onde acontecem as disputas de interesses, conflitos e o processo de coordenação capaz de garantir uma gestão democrática, possibilitar a participação dos diferentes atores e compartilhar responsabilidades com o setor privado e sociedade civil organizada.

Para Bursztyn e Bursztyn (2010), governança é um conceito que envolve uma redistribuição de poderes nas decisões, mas sem necessariamente ampliar o grau de justiça e repartição de benefícios. Nesse sentido, ao incluir novos atores, pode haver assimetrias no processo, com alguns sendo mais favorecidos do que outros.

A governança territorial constitui um possível modo de realização de um novo projeto de sociedade, com respeito a um contrato social atualizado, a participação se juntaria à representação democrática. Dessa forma, o papel dos efeitos é fundamental nesse processo, passando a suscitar a adesão e a participação da população (PIRAUX et al., 2010).

O desenvolvimento territorial, a gestão social e a governança, enquanto produtos da construção social, não se apresentam como fenômenos homogêneos, mas sim de forma heterogênea, inseridos num contexto social, econômico e político complexo. Esses contextos são mediados pelas diferentes expressões da cultura e da identidade local que condicionam e influenciam o modo de organizações desses atores em relação ao contexto em que se insere. Nesse sentido, a cultura e a identidade local/territorial, apresentam-se como os elementos definidores do tipo e da forma de como a governança pode se processar em cada território.

Tratamos de interrogar a coerência entre o dispositivo coletivo e as configurações sociais presentes no território. Isso significa entender se as articulações presentes no território estão em diálogo com o ambiente institucional do colegiado, possibilitando com isso um profícuo processo de gestão social do desenvolvimento territorial.