Ao se abordar o processo de obtenção de legitimidade em organizações sem fins lucrativos é importante ressaltar que este processo não se limita a estas organizações. Na teoria das organizações, a questão tem grande destaque na teoria institucional. O institucionalismo, conforme Meyer e Rowan (apud SCOTT, 1995), considera as instituições como complexos de regras culturais que vêm sendo crescentemente racionalizadas por meio de inúmeros fatores, como a regulamentação das profissões, do Estado e da sociedade. Nesse contexto, as organizações não são apenas produtos da crescente sofisticação tecnológica, mas também o resultado da racionalização cultural. Pereira (apud PACHECO, 2002) corrobora com essa visão na medida em que considera as organizações como sistemas sociotécnicos voltados para a divisão racional do trabalho.
Portanto, a visão institucional enxerga as organizações como possuidoras de duas dimensões essenciais: a técnica e a institucional:
O ambiente técnico caracteriza-se pela troca de bens e serviços, enquanto o ambiente institucional conduz o estabelecimento e a difusão de normas de atuação, necessárias ao alcance da legitimidade organizacional. Deste modo, organizações submetidas a pressões do ambiente técnico e do ambiente institucional são avaliadas, respectivamente, pela eficiência e pela adequação às exigências sociais. (MACHADO-DA-SILVA; FONSECA; FERNANDES, 1999, p. 113) De acordo com Powel e Dimaggio (1991), em sociedades modernas os elementos de estruturas formais racionalizadas estão profundamente interligados e refletem conhecimentos difundidos da realidade social. Muitos dos posicionamentos, das políticas, dos programas e dos procedimentos das organizações modernas são reforçados pela opinião pública como importantes elementos constituintes da estrutura organizacional, tendo como base diversos fatores, como conhecimentos legitimados pelos sistemas educacionais, pelo status social ou pela legislação. Tais elementos são manifestações de poderosas regras institucionais que agem como mitos altamente racionalizados, ligados a determinadas organizações.
Dentro desses ambientes institucionais, os mitos se transformam em padrões racionais de legitimidade. Segundo Meyer e Rowan (apud CARVALHO, 2005), no
raciocínio institucionalista, as organizações costumam adotar linhas de ação pré- definidas e racionalizadas na sociedade, buscando obter legitimidade. Scott (op. cit., p. 45) descreve legitimidade, na perspectiva institucional, como “uma condição refletindo alinhamento cultural, suporte normativo, ou consonância com relevantes regras e leis”.
Figura 2: Sobrevivência organizacional Fonte: POWEL; DIMAGGIO, 1991, p. 53.
Esse processo de homogeneização na busca pela legitimidade que faz com que as organizações com objetivos afins tornem-se cada vez mais similares é considerado pelos teóricos, como isomorfismo institucional.
O que leva as organizações a assumirem essa postura isomórfica em relação às organizações líderes no seu ambiente específico, conforme Machado da Silva e Fonseca (1993), é a busca pela autodefesa em relação aos problemas que não conseguem solucionar. Com isso passam a desenvolver processos similares aos observados em outras organizações, com o intuito de facilitar as suas relações inter-organizacionais, utilizando-se de regras socialmente aceitas para facilitar o seu funcionamento.
As mudanças isomórficas institucionais, segundo Powel e Dimmagio (1991), ocorrem por meio de três mecanismos: o isomorfismo coercitivo, o isomorfismo mimético e o isomorfismo normativo.
O isomorfismo coercitivo, segundo os autores, é resultado de pressões formais e informais, exercidas por outras organizações das quais dependem, sejam por parte do governo e de financiadores externos, sejam por outras organizações que possam causar mudanças nas organizações dependentes. Os autores também ressaltam que essas pressões podem ser interpretadas como coercitivas ou persuasivas, ou então
Elaboração de mitos Institucionais racionalizados Conformidade organizacional com mitos Institucionais Eficiência
como convites para compartilhamento de ações. Nesses casos, é o uso da autoridade por determinados grupos de poder que ocasiona o isomorfismo.
O isomorfismo mimético, de acordo com Powel e Dimmagio (1991), está relacionado ao grau de incerteza do ambiente organizacional. Nesse processo, organizações buscam reduzir as incertezas, imitando os processos de organizações consideradas bem-sucedidas. Esse tipo de isomorfismo, muito observado nas organizações com fins lucrativos, é justificado pelas organizações como um meio menos oneroso de solucionar problemas.
Por fim, a terceira forma de isomorfismo citada pelos referidos autores é o isomorfismo normativo, derivado do processo de profissionalização organizacional. “We interpret profissionalization as the collective strugle of members of an occupation to define the conditions and methods of their work, to control the production of producers” (LARLSON apud POWEL; DIMAGIO, 1991, p. 70). Essa padronização das condições e dos métodos de trabalho em busca da legitimação da função no mercado é a principal característica do isomorfismo normativo.
As fases de construção da legitimidade percorrem um período de aceitação, em que a pessoa ou grupo aceita a dominação, seja por coerção, imposição ou persuasão. Segue-se um período de consolidação, onde ocorre uma definição e operacionalização das regras e normas, sendo sucedido pela transmissão dessas regras, que se transformarão em valores institucionalizados. Conquistando essa última fase, o exercício do poder segue legítimo fundamentado racionalmente, obtendo consentimento. (CARVALHO apud ENRIQUES, 2005, p. 7)
Buscando na literatura autores que estudam o processo de legitimidade em FASFIL, destacam-se as publicações de Edwards (apud LISTER, 2003, p. 176), que define legitimidade em organizações sem fins lucrativos como:
[...] having the right to be and do something in society – a sense that an organization is lawful, proper, and admissible and justified in doing what it does, and saying what it says, and that it continues to enjoy the support of an identifiable constituency.
Dentre os principais aspectos que garantem a legitimidade dessas organizações, Lister (2003) destaca a responsabilidade, a representatividade e o desempenho. Segundo a autora, para garantir a sustentabilidade de sua legitimidade, a organização deve agir com responsabilidade sobre suas ações e, para exteriorizar os padrões de responsabilidade
interna, reduzir a distância entre a organização e o seu público alvo. Vidal (2005) aborda esse fator como caráter ou natureza vital da missão, destacando que a maioria das organizações tem como objetivos institucionais a promoção de uma série de valores e bens públicos (solidariedade, voluntariado, equidade, justiça etc.). Assim, o compromisso com tais princípios e valores são fatores que as distinguem de outros atores sociais, como as empresas, que baseiam a sua existência e atuação nos benefícios econômicos.
A representatividade, de acordo com Pearce (apud LISTER, 2003), está relacionada ao direito de representar e ao consentimento do representado, como também à eficiência da organização. Segundo Vidal (2005), a representatividade implica promover e defender os interesses de determinados grupos sociais, que podem ser tanto os destinatários finais da ação das entidades (beneficiários ou usuários) como os próprios membros da organização (sócios, voluntários, colaboradores, etc.). Conforme o autor, para que exista uma representatividade autêntica, é necessário que as organizações estabeleçam canais que permitam o fluxo contínuo de informações, admitindo a participação de todos os membros em iguais condições.
O desempenho caracteriza-se pelo terceiro principal aspecto na busca por legitimidade, o qual está relacionado ao atingimento das metas organizacionais. Para Vidal (2005), a organização que realiza um trabalho de qualidade e gera impacto positivo e significativo na sociedade não somente será reconhecida moralmente como também tecnicamente. Portanto, o desempenho se torna um dos critérios mais importantes no processo de legitimação.
Fowler (2002) destaca as três características centrais que permeiam os desafios em administrar organizações sem fins lucrativos:
a) Apesar dessas organizações, assim como o governo, lidarem com questões de domínio público, como pobreza, injustiça, exclusão ou degradação ambiental, as organizações do Terceiro Setor não têm obrigação legal de agir. Sua atuação é voluntária e por escolha própria, fazendo com que muitas delas tenham que justificar constantemente sua presença e seus valores à sociedade.
b) O poder e a influência dessas organizações são baseados em engajamento civil, mobilização social e apoio de capital social, e não em mandatos políticos, exércitos armados, capital financeiro ou tendências de mercado. c) Tais organizações se posicionam como intermediárias, já que os recursos
necessários para o seu trabalho não derivam de seus beneficiários. Elas têm que negociar com os provedores de recursos e a população à qual justifica sua experiência.
Com o crescimento das organizações sem fins lucrativos e o grande número de projetos sociais, aumenta também a escassez de recursos. Com isso, o papel dos financiadores como atores ativos nesse meio se torna evidente. Cada vez mais, financiadores buscam formas de avaliar essas organizações, de maneira a direcionar seus recursos.
A força dos braços das organizações não governamentais é a iniciativa privada. Sem o apoio do setor privado, a organização não governamental perde sua força, por mais importante que seja sua missão e por mais expressiva que seja sua atuação. (HOFMEISTER, 2005, p. 155)
Os financiadores estrangeiros permitiram o estabelecimento de certas práticas de gestão extremamente liberais no passado, das quais eles próprios procuram redimir- se, atualmente, começando a adotar critérios mais exigentes, como a contrapartida financeira da própria entidade, a obrigatoriedade de registros contábeis mais rígidos, a redução do período de financiamento e a apresentação de retorno quantificável na aplicação de recursos. (FISCHER; FALCONER, 1998, p. 17)
Para atender às novas exigências dos financiadores, principais responsáveis pelos recursos das organizações sem fins lucrativos, essas organizações passam a se preocupar também com o aumento da legitimidade perante os atores envolvidos.
Enjolras (apud ANDION, 1998, pp.18-19) destaca o eixo econômico como novo fator central que configura a legitimidade das organizações solidárias, percebendo-se uma cultura econômica que conjuga, “[...] ao mesmo tempo, as funções de distribuição (recursos públicos), reciprocidade (trocas com a comunidade) e troca mercantil (venda de produtos e serviços)”.
Fowler (2002) atenta para os riscos que a busca exacerbada pela legitimidade diante dos atores externos pode trazer, fazendo com que, muitas vezes, os reais objetivos da organização fiquem em segundo plano. O autor ressalta como um dos principais desafios dessas organizações o desenvolvimento de novas formas de trabalho que sejam menos focadas na promoção da organização e mais preocupadas na construção de alianças para consolidação de parcerias, de maneira que nesses modelos de parcerias sejam compartilhadas regras e responsabilidades, de modo colaborativo, desenvolvendo estratégias que garantam o atingimento de seus objetivos.
Segundo Salles e Dellagnelo (2005, p. 2), apesar do importante papel dos financiadores na manutenção das organizações sem fins lucrativos, esses atores podem também se tornar uma ameaça, na medida em que, através dos critérios de avaliação adotados para o direcionamento dos recursos, “[...] podem contribuir para o distanciamento do alcance dos objetivos das organizações financiadas, considerados mais substantivos”.
Perroux (apud RAMOS, 1983), em um discurso macroeconômico sobre o contexto brasileiro, destaca a ligação entre o conjunto de relações entre dominantes e dominados, em que os primeiros exercem influências dissimétricas sobre os segundos, principalmente no que tange à transferência de capital, fazendo com que a outra parte tenha que se adaptar. Esse discurso reflete, muitas vezes, a influência dos financiadores em relação às FASFIL, fazendo com que as organizações acabem mudando sua estrutura ou até mesmo redirecionando seus objetivos para garantir sua sobrevivência.
Hudson (1999, p. 277) ressalta o lado e positivo e negativo da influência dos financiadores nas parcerias com organizações sem fins lucrativos:
No lado positivo, a habilidade dos financiadores em construir e administrar programas de financiamentos apropriados, de distribuir fundos para os provedores mais eficientes e monitorar o resultado de seu financiamento ajuda os provedores a se concentrar na realização de seus objetivos. No lado negativo, os financiadores podem seduzi as entidades no sentido de aceitar dinheiro que desvia a organização de seu propósito principal. Às vezes, acabam tornando a organização demasiadamente dependente de seu dinheiro. Os financiadores podem afundar as organizações com excesso de burocracia e interferir desnecessariamente em sua administração.