ELABORATION D’UN MODELE D’ECOULEMENT EN REGIME

A inspiração para a Regionalização em saúde no Brasil nasce da figura do

“benchmarking” sobre a reorganização dos serviços médicos da Inglaterra, que se deu pela

organização em redes, com centros de saúde primários, secundários e hospitais de ensino (ALBUQUERQUE; MELLO; LOZZI, 2011; PEREIRA, 1998; Id., 2006) e do modelo norte- americano dos centros de saúde distritais e da organização regional dos serviços assistenciais (ALBUQUERQUE; MELLO; LOZZI, 2011, p. 118 Apud BARRETO; FONTENELE, 1935).

Qualquer processo descentralizador, ou mesmo desconcentrador da máquina pública, necessita de apoio, principalmente, político. É necessário que a classe hegemônica aproprie-se, mesmo que parcialmente, da ideia, e queira promovê-la. O Ceará, com sua capital Fortaleza, desde sempre foi um exemplo contraditório de medição entre forças conservadoras e progressistas.

Seu interior, as regiões do sertão cearense, tenderam historicamente ao conservadorismo e clientelismo, em hipótese, pelas condições socioeconômicas históricas de formação. A dificuldade de encontrar água e comida, os longos períodos de seca e o número reduzido de oportunidades de trabalho em relação à capital, entre outros, são fatores condicionantes para a manutenção, em maior ou menor grau, da reprodução desta condição.

Do quadro acima, depreende-se com naturalidade a opção do sertanejo em estabelecer- se em local mais favorável, social e economicamente. A capital torna-se polo atrativo para essas pessoas, que buscam novas oportunidades e progresso.

Nesse contexto, não podemos prosseguir sem apontar a importância do Centro Industrial Cearense (CIC), formado por jovens industriais cearenses, entre eles o Sr. Tasso

Jereissate, que formularam uma nova proposta intelectual de atuação progressista e ‘gerencial’

para o Estado do Ceará de face Neoliberal (ARAÚJO, 1997, p.163).

No Ceará, especificamente, a descentralização administrativa, como nova institucionalidade, com fortalecimento do poder municipal no Estado decorreu em meio a intercessão dos governos de Maria Luiza Fontenele e Tasso Jereissate, concomitantemente, apesar de ambos situarem-se politicamente em campos opostos (Id., 1997, p.168)

Para Araújo (1997, p.167) o início da “busca de autonomia” deu-se a partir da criação do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Pública (CONASP), pelo decreto nº

116 86.329 no ano de 1981. O conselho tinha por finalidade a busca por racionalização da prestação da assistência médica.

No Ceará à época, à frente do INAMPS, contava-se com uma figura progressista que teve o cuidado de incluir no diálogo, na tentativa de soluções para a capital, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Deste trabalho surge Comissão Interinstitucional e Multidisciplinar, com o objetivo de estruturar a assistência à saúde em distritos sanitários.

Já em 1983, antes mesmo da CF/88, através da lei nº 5.771, é criado o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Fortaleza, sem as características do que seria criado pelo SUS, mas com o avanço de unificar os recursos orçamentários destinados à saúde do município em um único local. No plano Nacional, a adesão ao Termo das Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1985 com a criação da Comissão Interinstitucional Municipal de Saúde (CIMS) (ARAÚJO, 1997, p.172).

Outro registro importante é o que fala sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde de Icapuí, através da lei municipal nº 088/91, já na vigência da nova Constituição, idealizado para viabilizar o orçamento programa para ano de 1992. Esse instrumento deu mais agilidade aos repasses recebidos e aplicação destes nas atividades que competiam ao setor saúde naquele município (ANDRADE; GOYA, 1992, p.63).

Em setembro de 1987 a prefeitura de Fortaleza assina o termo de adesão ao convênio de implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), firmado entre governo do Estado do Ceará, Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e Ministério da Saúde (MS), e em 1989, é assinado o convênio da Municipalização da Saúde do município através do SUDS. Há de se destacar ainda, que a capital cearense foi a primeira, a vanguarda entre as capitais, a municipalizar a saúde (ARAÚJO, 1997, p.172).

E, em maio de 1991: “em Brasília, o Prefeito Municipal de Fortaleza, Sr. Juraci Magalhães, assinou o Convênio de Adesão da Cidade ao SUS, e já no mês de julho daquele ano, a secretaria de Saúde do Município recebeu pela primeira vez recursos repassados diretamente do Ministério da Saúde" (Ibid., p.175).

O Estado do Ceará, por meio da ascensão ao poder pelo grupo do CIC, já na década de 1980, assume a vanguarda de um processo que tomará forte impulso no Brasil na década seguinte com a Reforma do Aparelho Estatal. No setor saúde essa afirmação pode ser

117 constatada através das três premissas básicas assumidas pelo governo do Ceará: diminuição da máquina do Estado, descentralização e focalização das ações de saúde (Ibid., p.176).

Nesse contexto específico de descentralização incipiente, a relação filantrópicas-poder público é tomada como negativa por Araújo (1997, p.177), pois no momento em que os municípios passam a receber recursos diretamente do nível central, alguns grupos políticos, apontados pelo autor como oligarquias locais, apropriavam-se desses recursos por meio de

“entidades filantrópicas, controladas por médicos ligados ao poder municipal, ocorrendo

assim, uma privatização dos serviços de saúde, financiados pelo poder público, via SUS.”. Em estudo de cunho qualitativo realizado sobre o processo de regionalização nas regiões e estados brasileiros, Albuquerque, Mello e Lozzi (2011, p.144) apesar de para a região nordeste a regionalização de saúde revelar “um contexto histórico-estrutural e político- institucional desfavorável para o atual processo de regionalização nos seus Estados[,] apontam-se como exceções os estados de Sergipe, Ceará e Piauí”.

O Ceará, no contexto da pesquisa acima, destaca-se por ser pioneiro na iniciativa da organização regional da saúde, pela presença de estruturas regionais fortalecidas, planejamento consistente e autonomia considerável. Além disso, são apontados fatores como: o Estado possuir um conselho de secretários municipais técnica e politicamente forte, instâncias regionais legitimadas, um processo de conformação de regiões de saúde antigo que guarda correspondência com o desenvolvimento econômico (ALBUQUERQUE, MELLO; LOZZI, 2011, p.145).

Na dimensão institucionalidade, os autores acima mencionam o Estado dentro da classificação avançada, apontando como fatores contribuintes para isto: a tradição cearense para descentralização política, o desenho regional próprio para saúde com incorporação das dinâmicas territoriais específicas, foco na organização das redes de atenção à saúde, parceria entre SES, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e regulação baseada na contratualização com centrais implantadas (Id., 2011, p.148).

A governança do processo de regionalização cearense é classificada como coordenada- cooperativa pois, apesar da tensão entre municípios, o que é perfeitamente aceitável no processo de negociação, os fluxos decisórios são definidos, o que provoca o fortalecimento dos mecanismos de coordenação por meio de instrumentos legais, e os conflitos de maior monta são resolvidos a nível estadual (Ibid., p.150).

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