Atualmente, muitos estudos tratam da questão do espaço público urbano e das práticas socioespaciais que se realizam nestes. No entanto, acreditamos que para se entender a noção de espaço público é necessário antes se entender a que se refere o termo “público”.
A palavra “público” deriva do latim publicus e enquanto adjetivo possui inúmeras definições, dentre elas: “Do, ou relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade”; “Relativo ou pertencente ao governo de um país”; “Que é do uso de todos; comum”; “Aberto a quaisquer pessoas”; “Conhecido de todos; manifesto, notório” ou ainda, “Que se realiza em presença de testemunhas, em público; não secreto” (FERREIRA, 2004).
O termo “espaço público”, por sua vez, abrange um leque de análises possíveis, que tratam da sua função, estrutura, caráter semântico, político, social, simbólico, dentre outros. Ainda assim, pra se entender efetivamente o espaço público é necessário deixar de lado as análises isoladas e partir para uma abordagem ampla, que permita contemplar as diversas faces e abordagens referentes a este termo.
No que diz respeito à concepção da noção espaço público, esta sempre esteve permeada por distintas definições. Isto se deve, sobretudo, ao fato de, na área acadêmica, as discussões referentes a estes espaços, serem extremamente diversas. Diferentes áreas e variadas pesquisas dão conta da questão do espaço público urbano - principalmente a filosofia, o urbanismo, as ciências sociais e a geografia -, todavia, isso não esgota a necessidade de novas análises e abordagens.
De acordo com Valverde (2007) a enunciação mais precisa da noção de espaço público foi realizada por filósofos, na primeira metade do século XX.
59 Contudo, os marcos da origem da ideia que serviram como base para essa enunciação se encontravam no século XVIII, mais precisamente, nos Estado-Nações europeus, que demonstravam maturidade e evolução de suas leis, funções e de seus cidadãos. Nesse sentido, quando se fala na origem de uma esfera pública, faz- se alusão à transformação do Estado e de suas responsabilidades nesse período. Nesse sentido, Valverde aponta a necessidade de que:
[...] é preciso compreender que a origem da noção de espaço público se encontra na composição de uma dupla matriz. De um lado, se encontra a inspiração nos seus pensadores e formadores de opinião, que se apoiavam na imagem da cultura clássica grega para conferir um novo sentido aos ideais democráticos que foram criados no passado. Por outro lado, a secularização progressiva da sociedade e as inovações técnicas a partir do século XVIII permitiram o acúmulo de conhecimentos, de riquezas, a realização de obras por parte do poder público e a racionalização e humanização do poder (VALVERDE, 2007, p. 87).
As dificuldades que surgem em detrimento da origem da noção de espaço público repousam, sobretudo, nos problemas oriundos da separação precisa do que é público e o que é privado. Além disso, outra dificuldade reside na emergência de uma dimensão social que se estabelece entre o público e o privado. Desta forma, este autor ressalta, ainda, que a contribuição da filosofia referente à noção de espaço público foi marcada, também, por uma tentativa de separação entre as esferas pública, privada e social (VALVERDE, 2007).
De uma forma genérica, o entendimento sobre essa oposição público/privado, tão amplamente discutida, costuma repousar na distinção daquilo que é visível por todos e do que é da ordem da esfera privada, que remete a família/lar. O espaço privado nesse sentido, diz respeito, basicamente, ao espaço de acesso restrito e regulado, que não sofre interferência exterior e onde atividades não possuem visibilidade social. O espaço público, por sua vez, seria o inverso dos elementos relacionados à noção de espaço privado, ou seja, um espaço de acesso livre/de todos, que proporciona uma visibilidade social e que confere aos indivíduos total liberdade de interação e circulação.
De fato, as implicações referentes à fragilidade entre o público e o privado ainda perduram. Ressaltamos que o espaço público e a esfera pública são termos relacionáveis, todavia sua definição não deve repousar, simplesmente, na oposição ao outro. Desse modo, apesar das suas especificidades que lhes são próprias, não há como entender as dinâmicas que ocorrem no espaço público sem entender a
60 constituição da esfera pública e os limites fragilizados entre esta e a esfera privada desde a queda do Império Romano. (CERQUEIRA, 2013).
Conforme aponta Cerqueira (2013), desde o declínio do Império Romano até os dias de hoje, a esfera pública e a esfera privada tiveram seus limites fragilizados e sobrepostos, constantemente. As discussões e atividades eram ambientalizadas em apenas uma destas. Já na era moderna verifica-se, então, a emergência de uma outra esfera - a social -, que surge da fluidez dos limites das esferas pública e privada. Na sociedade moderna, o público e o privado não desfrutam mais do poder organizador que tinham na antiguidade. A sociedade foi transformando-se ao longo do tempo até que essa dicotomia (público/privado) cedesse lugar a uma comunidade onde o destaque das dinâmicas humanas reside na sua dimensão social.
Na interpretação de Valverde (2007) a esfera pública seria caracterizada a partir de elementos como a política, a igualdade entre os seus participantes e os valores universais. Nesta esfera, não seriam assentadas as questões locais, mas sim aquilo que fosse universal. Entretanto, vale salientar que política, igualdade e universalidade possuíam significados extremamente singulares na Grécia Antiga. Desta forma, a afirmação indicada pelos gregos de que a esfera pública se caracterizava pela discussão política admite um significado diferente daquele verificado nos dias atuais.
Corroborando essa ideia, Cerqueira (2013) assinala que na antiguidade, os limites da esfera pública e da esfera privada eram consonantes com os limites da vida política e da vida no lar, respectivamente. Ou seja,
[...] De um lado, a esfera da pólis com as atividades (discurso e ação) relativas a um mundo comum; do outro lado, a esfera do lar, da família e de tudo que fosse relativo a manutenção da vida, a suprir as necessidades. A esfera pública era lócus das atividades nobres, que no contexto, resumia-se à vida política, o ser político era aquele que se devotava inteiramente ao interesse da cidade, desempenhando apenas as atividades mais nobres – o discurso e a ação. Os limites eram impostos de uma esfera para outra, de maneira geral, a esfera pública impunha os limites da esfera privada. Mas apesar de as atividades desenvolvidas nas diferentes esferas sofrerem hierarquização (sobrepondo o discurso e a ação a todas as outras atividades) elas coexistiam numa relação de contrários, mas também de retroalimentação: a existência da esfera privada, do lar, da família, subsidiava e vida na esfera pública (CERQUEIRA, 2013, p. 40).
Nesse contexto têm-se, ainda, a esfera social, caracterizada, principalmente, pelos anseios e necessidades sociais que deveriam ser satisfeitas através do trabalho e atividades manuais que visassem garantir a sobrevivência. Assim, por um
61 lado o Estado passou a intervir mais diretamente em assuntos relacionadas a esta esfera, abrindo caminhos para que estas necessidades fossem transformadas em políticas públicas, obras e reformas. E por outro lado, a família passou a ter uma menor representatividade nos assuntos privados de um indivíduo, possibilitando uma abertura maior para que este último participasse da construção de uma esfera social (VALVERDE, 2007). Ainda nessa perspectiva,
[...] a esfera social exerce hoje uma grande influência sobre a esfera pública, pressionando a sua estrutura jurídica, modificando os seus espaços, estabelecendo dinâmicas informais e lutando por interesses que não estão vinculados a pretensa universalidade da esfera pública. Essa esfera também pressiona a esfera privada, quebrando o isolamento da família e participando diretamente da maneira como a personalidade se forma. Ao exercer essas forças na esfera social, a sociedade cria laços com a esfera pública e a esfera privada, mantendo atualizado o ordenamento político, mas comprometendo o alcance de suas atividades, pois vincula os seus resultados com as necessidades de diferentes grupos sociais (VALVERDE, 2007, p. 96-97).
Percebemos assim, que a filosofia preocupou-se, substancialmente, com os estudos referentes à noção de espaço público relacionando-os a estudos abstratos de uma ordem política, não conseguindo desenvolver, significativamente, o estudo do espaço público enquanto espaço físico/concreto. Deste modo, deixando um pouco de lado essa discussão filosófica e partindo para análise do espaço público por seus elementos, características e dinâmicas próprias, podemos apontar que algumas ciências tiveram a preocupação de priorizar o estudo da noção do espaço público a partir da dimensão concreta deste, como é caso do urbanismo, por exemplo.
No que se refere à concepção urbanística acerca da noção de espaço público, Valverde (2007) aponta que a simples representação do conjunto de formas de um determinado espaço deixa der ser, obrigatoriamente, o ponto de partida de um projeto arquitetônico. Apesar desta representação ainda merecer destaque, uma das características marcantes do urbanismo se refere à relativização da importância da estética e da forma. Isto porque, nessa perspectiva de estudo, a forma do espaço público passou a ser concebida através da função que este irá desempenhar e dos usuários a qual este espaço irá servir.
A característica reflexionada nos remete ao fato de que a abordagem do urbanismo acerca da noção de espaço público busca suprir a visão anterior, e simplista, de que o arquiteto seria responsável por uma análise voltada,
62 basicamente, à ornamentação do espaço. Agora, esta análise vai além, está muito mais vinculada ao planejamento e delineamento da cidade buscando qualificar e sinalizar os espaços públicos a partir da sua importância e a usabilidade do ponto de vista, principalmente, da população.
A perspectiva do urbanismo acerca do espaço público se organizou por meio do ordenamento do espaço físico/concreto e de sua indicação de uso e importância. Além disto, procurou contribuir com uma lógica de ação que se constituía de técnicas e valores estéticos, definidos a partir do ponto de vista do indivíduo ou grupos, e não mais com base nos projetos do Estado e da burguesia. Assim, o espaço público, sob o viés urbanístico, buscava atribuir “maior controle sobre a vida social que se desenrolava nas cidades, tentando estabelecer as condições para que a situação de atraso, congestionamento e falta de higiene do urbano no século XIX pudesse ser superados [...]” (VALVERDE, 2007, p. 110).
Portanto, essa lógica de ação, proposta pelo urbanismo, delineava e ordenava o espaço público com base nas motivações e necessidades sociais e coletivas, deixando de lado os anseios e decisões particulares. Concebe, Valverde (2007), que a noção de espaço público sugerida pelos urbanistas teria suma importância pelo fato de instituir que o conjunto de formas de um determinado espaço tem influência sobre a dinâmica social que ali se desenrola. Assim,
[...] chamamos atenção para o fato de que os espaços públicos não são desenvolvidos como uma extensão de outro projeto, de outro debate, mas sim a partir de uma construção intencional. Não é a construção de um novo lugar no qual a política institucional vai se desenrolar que caracteriza a perspectiva urbanística da noção de espaço público: são as praças, largos, áreas comuns que ganham tratamentos em suas formas no intuito de receber determinados usos e destacar certos significados, usando para tanto objetos que já se encontrariam presentes na localidade e acrescentando outros mais apropriados a nova ordem desejada (VALVERDE, 2007, p. 104-105)
Ressaltamos que a abordagem urbanística trata a noção de espaço público enquanto um espaço físico/concreto, diferentemente da filosofia, onde a discussão pautava-se, sobretudo, num teor abstrato de ordem política e nas dinâmicas comunicativas, nos atores e na lógica geral do espaço público.
Estes dois campos do conhecimento são, de certo modo, os precursores da concepção de espaço público. Porém, outros campos do conhecimento também trabalharam esta noção e se tornam imprescindíveis para a continuidade desta discussão, uma vez que nos apresentam características que se assemelham e
63 diferem das já apresentadas, porém com ideias mais atuais e voltadas para aquilo que, efetivamente, tomamos como espaço público neste trabalho. Assim é o caso das ciências sociais e da geografia.
Adotamos a noção de espaço público enquanto categoria de análise geográfica, na tentativa de compreender os espaços públicos dos bairros Cidade Alta, Petrópolis e Tirol de Natal-RN (recorte empírico deste trabalho), e suas práticas socioespaciais - especificamente a apropriação dos flanelinhas/guardadores de carros sobre o espaço público destes bairros - a fim de sermos capazes de caracterizar esta apropriação, bem como os conflitos que são decorrentes - e próprios - de tal prática socioespacial, neste determinado espaço.