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EFFET DES CONTRAINTES DE L’ACTIVITÉ SUR LA SANTÉ PERÇUE

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EFFET DES CONTRAINTES DE L’ACTIVITÉ SUR LA SANTÉ PERÇUE

O debate em torno da educação profissional tem sido marcado por tensões e inflexões de divergentes linhas de pensamento, em especial, após o período de redemocratização do Brasil. Um dos pontos gira em torno da postura do Estado na sustentação da histórica concepção dualista educacional, que polariza uma formação para o trabalho e outra formação para prosseguimento no ensino superior. Dada esta realidade, para o estudante pertencente à classe trabalhadora conseguir ao final do ensino médio ingressar no mundo do trabalho ou no ensino superior representa sua inclusão na competitiva sociedade contemporânea.

O escopo geral da presente pesquisa foi avaliar a política de educação profissional integrada ao ensino médio, enquanto perspectiva de inclusão social dos estudantes, do município de Acaraú-CE. Para tanto se escolheu a perspectiva da avaliação em profundidade, enquanto princípio metodológico e epistemológico, para o alcance do objetivo. Elementos que fazem parte das dimensões analíticas foram fundamentais para atingir aos objetivos específicos. Epistemologicamente, a avaliação em profundidade implica pensar a efetividade da política, contrariamente ao tradicionalismo das avaliações que se voltam apenas aos indicadores.

Neste sentido observou-se que, alicerçada no neoliberalismo dos anos de 1990, a política de educação profissional técnica ganhou um espaço “indeterminado” na LDB de 1996, assentando-se entre o ensino médio e o superior. Posteriormente, a modalidade foi regulamentada pelo Decreto nº 2.208/97, cuja concepção privilegiou a educação modular e fragmentada, orientada para o desenvolvimento de competências e habilidades, no discurso de uma tendência capitalista para o mundo contemporâneo. Nesta perspectiva a educação profissional poderia ser realizada de forma concomitante ou subsequente ao ensino médio.

No cerne da mudança governamental dos anos 2000, que se caracterizou como um período de maior efervescência de políticas públicas no país, promovida pelo partido dos trabalhadores, a política de educação profissional foi amplamente debatida por educadores e teóricos no sentido de mudanças conceituais que assinalaram para o modelo politécnico, na tentativa da superação da notória dualidade entre as categorias educação e trabalho. Desta forma, o Decreto nº 5.154/2004, situou a educação profissional técnica como pertencente à última etapa da educação básica e possibilitou a mesma ser ofertada de forma integrada ao

ensino médio. Todavia a mudança mais significativa em termo de legislação se deu na concepção atribuída a esta integração: uma formação omnilateral de legado marxista, que objetiva o desenvolvimento das múltiplas dimensões do ser e onde o trabalho é constituído como princípio educativo, numa visão de escola unitária.

Em 2008, o decreto toma forma na Lei nº 11.741 e vários estados aderiram ao programa Brasil Profissionalizado para a oferta do ensino médio integrado. O estado do Ceará foi um dos pioneiros na execução desta política, iniciando ainda em 2008 com 25 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP). O município de Acaraú passou a fazer parte deste quadro em 2009, completando em 2019, uma década de oferta da educação profissional integrada ao ensino médio.

Durante a investigação observou-se que, inicialmente, o governo do estado do Ceará cooptou a gênese que constitui os marcos legais da educação profissional integrada, primeiro, no Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica (2008) e, segundo, nos Referenciais para a oferta do ensino médio integrado (2010), entretanto neste último que orienta as ações desenvolvidas no âmbito das escolas foi agregado um modelo de gestão para as escolas que acabou tensionando contraditoriamente as concepções legais de cunho sociais.

A tecnologia empresarial socioeducacional que fora agregada ao modelo das escolas cearenses apresenta a formação por competências e os pilares da educação como concepções pedagógicas voltadas às exigências do sistema capitalista, além de princípios e premissas organizadas em forma de manual operacional a ser desenvolvido pelas escolas. A partir da implementação da EEEP Marta Maria Giffoni de Sousa as formações ofertadas aos gestores, coordenadores e professores seguiram estas concepções, que se configuram como promotoras dos deslocamentos iniciais da política de educação profissional integrada a nível estadual. Observa-se que nos marcos referenciais como missão, visão de futuro, valores; documentos legais como Plano de Ação, PPP e Programas de Negócio construídos na instituição há um forte reflexo das concepções da TESE, fazendo uso de termos pontuais que envolvem formação integral e o trabalho enquanto princípio educativo, sobretudo no campo teórico e com interpretações ambíguas.

Os eixos de análise que formam a dimensão denominada de espectro temporal e territorial, possibilitou a apreensão da política frente às particularidades desenvolvidas no cotidiano da escola como a organização pedagógica do currículo

integrado, os resultados de inserção no mercado de trabalho e ensino superior, as percepções realizadas pelos sujeitos envolvidos na política, em especial, dos beneficiários.

Os achados destes objetivos podem ser apontados como ápice desta pesquisa por se voltar mais precisamente para a realidade da escola Marta Giffoni. Realidade carregada de singularidades, de simbolismos construídos no dinamismo do cotidiano. Verificou-se que a organização pedagógica do currículo integrado tem primado ao longo de uma década, por uma formação comprometida na construção de saberes significativos para seus estudantes. O trabalho é focado no planejamento que integra a formação geral (base comum e diversificada) e a formação específica, fazendo uso da interdisciplinaridade como base do desenvolvimento do currículo integrado. Ressalta-se que o deslocamento inicial, visualizado nos Referenciais para a oferta do ensino integrado elaborados pela SEDUC, são consolidados nos planos de curso e nas ações desenvolvidas pela escola. Tanto a formação geral quanto a específica baseiam-se em competências a serem desenvolvidas pelos alunos, o que assegurar significativos resultados de inserção no mercado de trabalho e na universidade. Visto que estão alinhadas nas exigências do sistema capitalista e ao formato das avaliações externas, como é o caso do ENEM.

O conceito de formação integral passa a ser ressignificada pelos sujeitos, que a interpretam como resultante da variedade de disciplinas descritas na matriz curricular, em especial, da parte diversificada que traz elementos novos como Projeto de Vida, Mundo do Trabalho, Empreendedorismo e Estágio Curricular obrigatório como contributivos desta formação. Não se pode negar que a estrutura física e curricular das EEEPs sinaliza um ideário de escola que deveria ser universal a juventude brasileira. As falas dos estudantes gravitam no sentido de orgulho por simplesmente experienciar ser aluno da EEEP Marta Giffoni, escola que para a comunidade local passa a ser símbolo de inclusão social.

Em que pese todas as descobertas descritas até aqui, foi perceptível que as concepções propostas para a educação profissional integrada de superação do dualismo não conseguiram serem executadas no modelo cearense, especialmente, na realidade investigada. Todavia, tem sido um modelo que tem atendido as necessidades dos estudantes da classe trabalhadora de várias cidades do estado e que diante do truculento governo de Jair Bolsonaro, da Lei do novo ensino médio e

da escassez de recursos para a educação profissional integrada, infere-se eminente extinção.

Todavia as considerações finais deste estudo não seguem aos clássicos infantis, as lentes oportunizadas por esta pesquisa passaram a enxergar para além da realidade dos indicadores, cuja inclusão social aponta muito mais para a manutenção e fortalecimento do modelo opressor do sistema capitalista do que para a emancipação e libertação dos jovens, promotores da revolução social que o Brasil necessita.

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APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA GESTORES ESCOLARES PERFIL DO GESTOR

1. Identificação: ________ 2. Sexo: ( ) M ( ) F 3. Tempo de serviço: _____ 4. Idade: ( ) até 25 anos ( ) 26 a 30 ( ) 31 a 35 ( ) acima de 35 anos 5. Tempo de serviço na gestão: _______________________________________________ 6. Tempo de experiência com educação profissional:______________________________ 7. Formação: _____________________________________________________________

Sobre a Política Pública de Educação Profissional

1. Fale sobre as diferenças da Política de Educação Profissional a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996.

2. Contextualize a Política de Educação Profissional desenvolvida no Estado do Ceará a partir de 2008 até os dias atuais.

Sobre Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio

3. Como você entende os princípios da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio a partir da Lei 11.741 de 2008?

4. Contextualize a integração da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na EEEP Marta Giffoni.

5. Como tem sido a formação dos Gestores da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio pela Secretaria do Estado do Ceará (SEDUC)?

Sobre Inclusão Social dos Estudantes

6. Qual o seu conceito de Inclusão Social?

7. Você acha que há relação entre a proposta de Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e inclusão social dos estudantes?

8. Você observa a inclusão social dos estudantes como resultado do trabalho desenvolvido na EEEP Marta Giffoni? De que forma?

APÊNDICE B – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA OS PROFESSORES

PERFIL DO PROFESSOR

1. Identificação: ________ 2. Sexo: ( ) M ( ) F 3. Tempo de serviço: ______ 4. Idade: ( ) até 25 anos ( ) 26 a 30 ( ) 31 a 35 ( ) acima de 35 5. Carga horária semanal: ( ) 20 h ( ) 40 h ( ) Outra: _______ 6. Carga horária em sala: ____________________

7. Carga horária planejamento: ________________

8. Nº de turnos: ( ) 1 ( ) 2 ( ) Outro: _______ 9. Nº de alunos atual: ____________________

10. Tempo de experiência com educação profissional:______________________________ 11.Formação: _______________________________ 15. Ano de conclusão: __________ 12. Pós graduação: ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado ( ) Nenhum

Sobre Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio

13. Como você entende os princípios da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio a partir da Lei 11.741 de 2008?

14. Contextualize a integração da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na EEEP Marta Giffoni.

15. Como tem sido a formação dos professores da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio pela Secretaria do Estado do Ceará (SEDUC/CREDE) ?

Sobre Inclusão Social dos Estudantes

16. Qual o seu conceito de Inclusão Social?

17. Você acha que há relação entre a proposta de Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e inclusão social dos estudantes?

18. Você observa a inclusão social dos estudantes como resultado do trabalho desenvolvido na EEEP Marta Giffoni? De que forma?

APÊNDICE C – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA ALUNOS DOS 3ºs ANOS

PERFIL DO ALUNO

FORMANDO

1. Identificação: ________ 2. Sexo: ( ) M ( ) F 3. Tempo na EEEP: _______ 4. Idade: ( ) 16 a 17 ( ) 18 ( ) + de 18

5. Mora: ( ) Zona rural ( ) Zona urbana

6. Curso Técnico: _________________________________________________________

Sobre Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio

7. O que você entende sobre Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio?

8. O que foi cursar a Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na EEEP Marta Giffoni para sua vida pessoal e profissional?

9. Enquanto aluno formando do 3º ano, até o presente momento, você tem conseguido desenhar um Projeto de vida a ser trilhado após ensino médio?

Sobre Inclusão Social dos Estudantes

10. Qual o seu conceito de Inclusão Social?

11. Você acha que há relação entre a proposta de Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e inclusão social dos estudantes?

12. Você observa a inclusão social dos estudantes como resultado do trabalho desenvolvido na EEEP Marta Giffoni? De que forma?

APÊNDICE D – ROTEIRO DE ENTREVISTA PARA ALUNOS EGRESSOS PERFIL DO ALUNO EGRESSO

1. Identificação: ________ 2. Sexo: ( ) M ( ) F 3. Tempo na EEEP: _______ 4. Idade: ( ) 16 a 17 ( ) 18 ( ) + de 18

5. Mora: ( ) Zona rural ( ) Zona urbana

6. Curso Técnico: _________________________________________________________

Sobre Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio

7. O que você entende sobre Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio?

8. O que foi cursar a Educação Profissional integrada ao Ensino Médio na EEEP Marta Giffoni para sua vida pessoal e profissional?

9. Enquanto aluno egresso da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio, você conseguiu desenhar um Projeto de vida e trilhar por ele após sair da escola?

Sobre Inclusão Social dos Estudantes

10. Qual o seu conceito de Inclusão Social?

11. Você acha que há relação entre a proposta de Educação Profissional integrada ao Ensino Médio e inclusão social dos estudantes?

12. Você observa a inclusão social dos estudantes como resultado do trabalho desenvolvido na EEEP Marta Giffoni? De que forma?

APÊNDICE E

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Você está sendo convidado(a) por Fabiana Morais de Carvalho como participante da pesquisa intitulada “EDUCAÇÃO, TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL: AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ACARAÚ-CE”. Você não deve participar contra a sua vontade. Leia atentamente as informações abaixo e faça qualquer pergunta que desejar, para que todos os procedimentos desta pesquisa sejam esclarecidos.

Justificativa e objetivos:

Nesse estudo pretendemos avaliar a política de educação profissional integrada ao ensino médio, enquanto possibilidade de inclusão social dos estudantes, do município de Acaraú-CE. O motivo que nos leva a estudar esse assunto é analisar a experiência da integração da educação profissional ao ensino médio a partir da Lei 11.741/2008, na perspectiva de inclusão social dos estudantes, da comunidade de Acaraú-CE, frente ao modelo de educação capitalista vigente.

Procedimentos:

Participando do estudo você está sendo convidado a:

Ser entrevistado(a) durante aproximadamente 30 minutos. A entrevista será gravada em aparelho eletrônico e o arquivo de áudio será descartado após sua transcrição;

Desconfortos e riscos:

Você não deve participar deste estudo se sentir incômodo em responder questionamentos sobre suas vivências durante o ensino médio integrado à

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