Autor: Fernando Sampaio – 2003 – com base em dados do IEA – SP. 7
A forma de contratação de mão-de-obra utilizada na colheita dos laranjais paulistas passou por três períodos principais :
1° – período anterior a 1985 - a contratação era feita pelos empreiteiros de mão-de- obra, os “gatos”, responsáveis por arregimentar e transportar os trabalhadores até as fazendas, como forma de diminuir os custos com pagamentos de direitos trabalhistas;
2° – a partir de 1985 - após as greves dos trabalhadores volantes de São Paulo19, conseguiu-se através da Convenção Coletiva de Trabalho, uma série de garantias, como ser contratado diretamente pela indústria e alguns direitos como carteira assinada, pagamento pelo dia parado quando a colheita não era realizada por motivos alheios ao trabalhador, descanso semanal, férias ou 13o salário. Enfim, ‘direito aos direitos’, ou cumprimento das leis trabalhistas. Além disso, através do Contrato Padrão20 a colheita ficava por conta da
19 Essas greves iniciadas no município de Guariba, foram o marco de importantes conquistas para os trabalhadores volantes no Estado.
20 Por esse contrato, o preço da caixa de laranja de 40,8 kg ficava atrelado à cotação do suco de laranja, na Bolsa de Nova York, e aos custos industriais e agrícolas de produção.
indústria, representando uma vantagem para os trabalhadores, pois o tempo de colheita da indústria é mais longo que dos fazendeiros. Nesse período, os empreiteiros ou “gatos”, também eram funcionários da indústria e não mais apenas agenciadores que ficariam com parte dos ganhos dos trabalhadores. Uma das reivindicações das greves de Guariba foi que os trabalhadores fossem contratados com carteira assinada sem a intermediação dos “gatos”.
3° – Com o fim do Contrato Padrão, iniciou-se a transferência da responsabilidade da colheita das indústrias para os fazendeiros. Nessa mesma época foi aprovada a Lei 8.949 de 09 de dezembro de 1994, que acrescentou um parágrafo único ao artigo 442 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, autorizando a constituição de cooperativas sem vínculo empregatício entre os cooperados. Com o crescimento destas cooperativas, os trabalhadores tiveram que se tornar associados a elas para conseguirem trabalho nos pomares. Descontentes, denunciaram tal situação à Procuradoria Regional do Trabalho, através da FETAESP – Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de São Paulo. O Ministério Público confirmou a denúncia em todas as cooperativas investigadas, que por isso receberam a alcunha de “gatoperativas” ou “fraudoperativas”, por serem geridas por antigos empreiteiros de mão-de-obra. Os fazendeiros e as indústrias esmagadoras foram considerados co- responsáveis pela fraude e obrigados a pagar os direitos trabalhistas e enfrentaram processos na Justiça do Trabalho. Durante essas investigações, o MP aferiu também que os trabalhadores preferem o vínculo empregatício, para eles mais vantajoso e seguro. Dessa forma, concluíram que a associação às cooperativas decorre da falta de opção de emprego celetista.
Para evitar esses problemas judiciais, novas formas de contratação foram utilizadas, como a contratação pelos sindicatos e através dos condomínios de empregadores rurais, modalidade de contratação onde os empregados são registrados em nome de um coletivo de empregadores. Ao utilizar essa modalidade, todos os participantes do condomínio são co- responsáveis e rateiam entre si os custos com os direitos trabalhistas.
A década de 1990 marcou uma desorganização dos trabalhadores assalariados rurais, em comparação aos avanços obtidos na década de 1980. Dentre as causas para esta desmobilização podemos apontar o desemprego recorde dos anos de 1990 e a “flexibilização” (Gebara e Silva, 2003) da CLT, que para os empresários significou uma diminuição dos
custos com direitos trabalhistas e para os trabalhadores assalariados significou a perda destes direitos.
A colheita mecanizada da laranja ainda não é representativa no Brasil, mas em 1997 foi testada em Bebedouro – SP uma máquina colheitadeira de laranjas fabricada pela empresa Fruit Harvest International, dos Estados Unidos, que colhe o equivalente colhido por 30 trabalhadores com uma eficiência de 90%, o que representa uma redução de 10 a 15% nos custos de colheita, mesmo em relação ao preço pago aos trabalhadores brasileiros.
A existência de mão-de-obra barata foi um fator fundamental para a indústria se tornar altamente competitiva mundialmente. A exploração desses trabalhadores por parte da indústria ou dos citricultores, pagando o mínimo necessário para a reprodução da força de trabalho tem sido uma prática comum nesse setor.
O Brasil tornou-se o maior produtor mundial de laranjas e de suco concentrado, com uma indústria altamente competitiva, graças a inovações e estratégias adotadas pelas firmas processadoras, e também aos baixos preços pagos pela matéria-prima e pela força de trabalho, condição sem a qual tal competitividade não se manteria.
A atuação monopolista das empresas processadoras submete a agricultura aos seus desígnios: controla a matéria -prima, a mão-de-obra, os meios de transporte e os mercados. A produção na era do capitalismo monopolista torna-se cada vez mais socializada, mas a apropriação continua privada. Ao citricultor resta submeter-se, recolher os lucros de sua atividade, agora mera acessória da instalação fabril e enriquecer pessoalmente, às expensas de uma mão-de-obra que se alegra em poder deixar o cantil d’água à sombra – pobres os volantes da cana ! -, enquanto não recebe retribuição adicional nenhuma por ser o elemento chave na criação de valor em tão rentável atividade econômica nacional. (SAMPAIO, 2003, p. 230-231)
Ao mesmo tempo, as indústrias de suco aumentaram seu grau de verticalização, adquirindo novas áreas para o plantio e evitando uma dependência muito grande da compra de matéria-prima de terceiros. Dentre outras coisas, esse fato levou a superprodução da laranja nos anos 1990, ocasionando uma crise para os citricultores que passaram a ter problemas para comercializar suas safras, ocasionando uma redução no número de produtores da fruta. A utilização da capacidade ociosa de uma indústria por outras também constitui uma estratégia oligopolista por parte das indústrias, pois atuando em conjunto, conseguem melhores preços com os produtores e fornecedores da fruta.