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Com o objetivo de discutir as relações entre o grande capital e o desenvolvimento nacional, foi realizada uma revisão das condições e funcionamento do chamado desenvolvimento capitalista endógeno, das suas diferenças e especificidades do capitalismo dependente, do processo de transnacionalização do capital e de como ele questiona o desenvolvimento no centro e coloca em definitivo xeque as aspirações das sociedades periféricas. Nesta síntese, mencionaremos brevemente o que consideramos fundamental para levar como parâmetros da discussão a ser realizada à luz dos resultados da investigação sobre a Embraer.

O desenvolvimento nacional é um padrão de mudança, econômica e social, que possui diversos pré-requisitos e mecanismo de funcionamento. O fundamental é que ele se estabelece em condições que permitem a resolução construtiva dos conflitos capital-trabalho –

estratégia de eliminar os adversários por meio de estrangulamento financeiro e tecnológico beneficia evidentemente os conglomerados com estrutura técnica e financeira mais robusta, maiores economias de escala e melhor posicionamento nos mercados globais estratégicos, sobretudo aqueles que contarem com a retaguarda de potências imperialistas capazes não apenas de apoiá-los economicamente como também de imprimir seus interesses estratégicos na institucionalidade da ordem econômica internacional” (SAMPAIO JÚNIOR, 2017, p. 15).

na base de um correlação de forças relativamente equilibrada que moverá o desenvolvimento para a socialização dos ganhos de produtividade; e que não obstruem os conflitos intercapitalistas, permitindo o exercício da competição baseada na eficiência como critério de solução dos conflitos, viabilizando a inovação e a monopolização do capital, apoiados pelos mecanismos e instituições necessárias ao apoio da mudança técnica e do financiamento em todas as temporalidades.

Nesse sentido, podemos elencar pelo menos quatro dimensões do problema: do ponto de vista das forças produtivas: elas se constituem como forças produtivas nacionais, elementos de integração produtiva, social e regional, coerentes com as os requisitos e escalas técnicas e financeiras deste espaço; do ponto de vista da estrutura financeira, constitui-se um circuito de acumulação endógeno, em que o espaço econômico nacional é o ponto de partida e o ponto de chegada da acumulação e porta os mecanismos necessários à centralização do capital e ao crédito correspondentes ao nível das forças produtivas; quanto às dinâmicas regionais, o espaço econômico nacional é capaz de prover o fundamental no que diz respeito à Produção e ao Consumo, de tal modo que o grande capital espraia uma divisão do trabalho razoavelmente delimitada pela economia nacional; e quanto ao centros internos de decisão, o Estado nacional é, ao mesmo tempo, expressão das relações de coerência entre grande capital e o espaço econômico nacional e portador de mandato e instrumentos de política econômica capazes de buscar e implementar medidas responsáveis por instaurar ou restaurar o horizonte nacional da acumulação.

O processo de transnacionalização, contudo, ao constituir um capital que extrapola os horizontes e regulações nacionais, coloca em xeque o desenvolvimento. A atividade transnacional conjuga a centralização de controle e do comando com a divisão do trabalho em escala mundial e um horizonte de mercados globais. A Empresa Transnacional – e o sistema financeiro transnacional que lhe correspondem – cria, assim, um circuito mundial de acumulação que tem como ímpeto a cristalização e a ampliação das hierarquias e desigualdades, entre capitais, entre o capital e o trabalho e entre países. O padrão competitivo do “oligopólio global” é restrito a poucas grandes empresas que competem e cooperam, buscando manter entre elas o controle do progresso técnico e do poderio financeiro. A lógica financeira que orienta a lógica de acumulação no capitalismo contemporâneo torna as ETNs grupos financeiros com atividades industriais, dando origem a diversas estratégias de centralização e maximização de ganhos com flexibilidade operacional, dentre as quais estão a constituição das cadeias globais de valor. No jogo do capitalismo global, a despeito da subordinação dos Estados nacionais pelo grande capital, as diferenças nacionais em termos de

mercado, sistemas nacionais de inovação, mercados financeiros e suporte estatal de todas as formas continuam sendo decisivos e explorados sempre que necessário, sobretudo nas crises.

Os desafios impostos pela transnacionalização do capital são particularmente dramáticos para os países subdesenvolvidos ou de capitalismo dependente. A industrialização periférica controlada pelas empresas transnacionais implica a integração da periferia no sistema produtivo – e no circuito de acumulação – dos países centrais. O desafio pode ser colocado nas mesmas quatro dimensões a que fizemos referência acima: as forças produtivas domésticas não constituem uma unidade nacional, mas são parciais e complementares de uma estrutura produtiva superior em escala e técnica, o que impede que elas sirvam como elementos integradores dos países da periferia, reforçando a heterogeneidade estrutural; o circuito de acumulação passa a ser apenas parcialmente internalizado, já que a operação do capital transnacional enxerga os países periféricos como momentos de um circuito maior e realizado em moedas-chave conversíveis, ajudando a tornar insuficientes e instáveis os mecanismos de financiamento domésticos; em uma industrialização periférica polarizada, as diversas regiões de um país não se referem a uma unidade nacional, mas a dinâmicas localizadas e heterogêneas, onde não há impulso à integração nem à homogeneização, mas à extroversão das regiões em favor de distintos impulsos externos; as periferias possuem uma dificuldade redobrada na constituição de centros internos de decisão, uma vez que o capital transnacional lhe faz oposição: são centros externos e privados de decisão, que, em países periféricos, dependentes do ponto de vista produtivo e financeiro, colocam todo tipo de restrições ao estabelecimento de políticas econômicas eficazes e eficientes, enquanto que a incapacidade de se realizar uma integração nacional impede que o Estado nacional seja uma expressão equilibrada de interesses conflituosos mas capazes de se constituir como projeto nacional.

Capítulo 2 : Embraer: história e interpretações

2.1. Introdução

Este capítulo tem dois objetivos principais. Primeiro, fazer uma retrospectiva das tentativas de construção aeronáutica industrial no Brasil até a Embraer, inclusive o seu período estatal. Esta retrospectiva implica discutir como o fracasso da tentativa de construir uma indústria aeronáutica nacional entre os anos 1930 e 1960 (em particular entre as décadas de 1930 e 1940) condicionaria o tipo de estratégia de especialização da Embraer no projeto, construção/integração e serviços, com consequências duradouras sobre que tipo de indústrias o Brasil teria a partir de então. Segundo, fazer uma revisão bibliográfica das teses e pesquisas realizadas sobre a Embraer, com especial atenção para os trabalhos que trataram da empresa privatizada e que buscaram identificar sua relação com a cadeia de fornecedores. Por meio da revisão, são enunciados e criticados o que sugerimos ser dois mitos associados à Embraer: o de que a privatização foi responsavél pelo seu reerguimento e que a empresa atual é uma líder global e exemplo de empresa de sucesso para o Brasil.