Nos estados em geral, a gestão da pesca geralmente está inserida nas Secretarias de Agricultura, como é o caso de Pernambuco, onde existe apenas uma unidade de pesca e aquicultura ligada à gerência de produção rural. Administrativamente essa é a instância estadual de gestão da pesca. (FUNDAJ, 2011).
A atual história da afinidade do Governo de Pernambuco com a pesca mostra uma ação forte do Governo Estadual desde a década de 1990, onde alguns planos foram implementados, como o projeto Prorenda, que realizou ações de capacitação e organização das comunidades com a parceria da Agência Alemã De Cooperação GTZ; além de uma série de financiamentos (a maioria a fundo perdido com recursos do Banco Mundial) para equipar colônias e associações de pescadores (Prorural. In FUNDAJ, 2011).
Ainda segundo a FUNDAJ (2011), nos últimos dez anos surgiram alguns projetos do Banco do Nordeste que financiaram barcos a motor, estruturas de frio, de beneficiamento e transporte para grande parte das colônias de pescadores de Pernambuco, inclusive na Ilha de Itamaracá, contando também com o apoio do Governo do Estado. Esses projetos, em sua maioria são superdimensionados, deixaram um passivo financeiro e moral que até hoje não foi absorvido pelas instituições de crédito. Outro projeto a nível estadual foi o financiamento do Fundo do Amparo do Trabalhador, ou seja, o Projeto Peditec, que realizou capacitações no setor pesqueiro ao longo de todo o estado de Pernambuco.
Considerado por muitos como um dos programas mais inovadores do Estado de Pernambuco, o Chapéu de Palha foi criado na gestão do ex-governador Miguel Arraes, sendo este retomado em 2007, o qual voltou a fazer parte da vida de milhares de agricultores do interior do Estado e com o objetivo inicial de atender 20 mil famílias da zona canavieira desempregadas durante o período da entressafra da cana. Ainda em 2007, o programa passou por um avanço na forma de fazer política pública. Ele deixou de ser apenas um repassador de recursos e passou a cobrar a contrapartida do beneficiário, exigindo a participação do mesmo, ou de alguém da sua família, nas diversas oficinas e capacitações realizadas pelas Secretarias de Estado envolvidas. Governo do Estado de Pernambuco (2012).
Ainda segundo o Governo do Estado pernambucano (2012), no ano de 2009, o programa ampliou a abrangência e passou a atender, também, a região do Vale do São Francisco, beneficiando agricultores de sete municípios que trabalham com a fruticultura. Em 2010, o Programa investiu na zona canavieira 179% a mais com relação a 2007. Já para a Região do São Francisco, foram atendidos 77% a mais de agricultores com relação a 2009, quando o Chapéu de Palha começou a atender as cidades dessa região. Em valores, isso significa que na zona canavieira o montante de investimentos passou de R$ 12,8 milhões para R$ 35 milhões e, no São Francisco, de R$ 5 milhões para R$ 11 milhões. Abaixo, temos o gráfico 2, mostrando a evolução do valor concebido de bolsas no Programa Chapéu de Palha, no período de 2007 a 2009.
Gráfico 2 - Programa Chapéu de Palha, valor concedido das bolsa
Fonte: SEPLAG, 2012.
O programa Chapéu de Palha visa além da geração e distribuição de renda, o reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais e suas famílias. Além do pagamento do benefício, ainda são realizadas atividades educativas, de reflorestamento e emissão de documentos. O Chapéu de Palha tem como meta fortalecer a cidadania do homem do campo, investindo na alfabetização, no reforço escolar para jovens e adultos, na educação ambiental e na recuperação de áreas ambientalmente degradadas por meio do plantio de mudas e da recomposição da mata ciliar. Realiza também cursos de capacitação profissional para mulheres, além do pagamento de uma bolsa que pode chegar a R$ 232,50, valor complementar ao Bolsa Família, programa do Governo Federal. Para receber, o agricultor tem que participar ou indicar alguém da família para algumas das ações desenvolvidas e sua periodicidade é anual. Governo do Estado de Pernambuco (2012). Abaixo ainda, o gráfico 3 detalha o demonstrativo quantitativo de beneficiários no Programa Chapéu de Palha, no período de 2007 a 2009.
Gráfico 3- Programa Chapéu de Palha, demonstrativo dos beneficiários.
Fonte: SEPLAG.
Em novembro de 2011, o programa Chapéu de Palha ganhou mais uma extensão, ampliou seus horizontes, ou seja, além de auxiliar os canavieiros e produtores da fruticultura irrigada, passou desde então a atender também os pescadores artesanais de 57 municípios do estado de Pernambuco. Surge, a partir daí, o programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal, assegurado por Lei estadual (Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011). O cadastro dos beneficiários foi realizado em 91 polos e primeiramente foram destinados aos pescadores que vivem na região metropolitana do Recife e nas zonas da mata norte e sul. Nesta primeira etapa atingiu em maio de 2012 o número de 7 mil pescadores artesanais cadastrados. (LOPES, 2011).
O beneficiário que for escolhido para participar do programa irá receber um auxílio de até R$ 242 (complementar ao Bolsa Família). Após receber o auxílio, o selecionado deverá participar de cursos de capacitação ou de qualificação profissional, que serão oferecidos pelas secretarias de educação; trabalho; qualificação e empreendedorismo; meio ambiente e sustentabilidade; agricultura e reforma agrária e mulher, sendo a coordenação geral feita, também, pela secretaria de planejamento e gestão. A contrapartida do pescador ou da pessoa por ele indicada no ato do cadastramento, é participar de algumas das ações oferecidas por estas secretarias do estado que estão envolvidas diretamente com o programa. O modelo adotado para a realização das atividades e cursos oferecidos no programa segue as mesmas bases implantadas no Chapéu de Palha da zona canavieira e da fruticultura irrigada, que já contam com seis e quatro edições, respectivamente. As atividades contemplam cursos de
pequena duração com foco na geração de renda e no fomento à cidadania. (GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 2012).
De acordo com os dados do Governo do Estado (2012), atualmente o Programa Chapéu de Palha da pesca artesanal atende cerca de 57 municípios, que estão distribuídos da seguinte forma:
a) Região Metropolitana do Recife (12 Municípios) – Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.
b) Zona da Mata Norte (04 Municípios) – Carpina, Goiana, Lagoa do Carro e Paudalho. c) Zona da Mata Sul (06 Municípios) – Barreiros, Gameleira, Rio Formoso, São José da
Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.
d) Agreste Setentrional (06 Municípios) – Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, Lagoa de Itaenga, Limoeiro e Surubim.
e) Agreste Central (07 Municípios) – Belo Jardim, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Panelas, Pesqueira e Riacho das Almas.
f) Agreste Meridional (03 Municípios) – Águas Belas, Pedra e Venturosa. g) Sertão do Moxotó (02 Municípios) – Custódia e Ibimirim.
h) Sertão do Pajeú (03 Municípios) – Afogados da Ingazeira, Iguaraci e Serra Talhada. i) Sertão Central (02 Municípios) – Parnamirim e Serrita.
j) Sertão do Araripe (03 Municípios) – Araripina, Bodocó e Ouricuri.
k) Sertão do São Francisco (05 Municípios) – Afrânio, Cabrobó, Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
l) Sertão de Itaparica (05 Municípios) – Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá e Petrolândia.
Para obter o benefício é necessário se cadastrar, portanto, é imprescindível que os pescadores artesanais tenham em mãos os originais e as cópias da Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, Registro Geral da Pesca, que tenha sido emitido pelo
Ministério da Pesca, e Cartão Cidadão ou do Bolsa Família (número do NIS e PIS). Quem não possuir esse registro do ministério pesqueiro, deverá apresentar também uma declaração da colônia de pesca ou associação de pescadores assinada pelo presidente e por mais três membros, relatando que o interessado pratica a pesca a mais de seis meses. Além disso, o candidato deve ser maior de 18 anos, não pode ser aposentado ou receber algum benefício do INSS. (GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 2012).
Segundo o Governo do Estado de Pernambuco (2012), a comunidade pesqueira também contará com cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, meio ambiente, geração de renda, cidadania, além de participar de atividades relacionadas à preservação do meio ambiente. Poderão se cadastrar no programa, famílias em situação de pobreza, segundo parâmetros do Programa Bolsa Família e que tenham renda familiar per capita de até R$ 70. Também serão beneficiadas as famílias com renda familiar mensal per capita entre R$ 70,01 e R$ 140, que sejam compostas por gestantes, mães que esteja amamentando e/ou menores até 15 anos.
3.3 O Bolsa Família como fator de crescimento e desenvolvimento da Comunidade de