Diversos são os olhares possíveis na busca pela origem da problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher, suas implicações e formas de manifestação. Para esta pesquisa propôs-se a sua problematização na perspectiva dos direitos humanos, na ótica da mulher como sujeito de direitos violados.
Parte-se do suposto de que problematizar, em termos de pesquisa científica, implica reconhecer as abordagens realizadas inerentes a determinado tema, bem como refletir sobre o que há de saturado e inovador sobre o assunto. Para a presente pesquisa, as categorias científicas/teóricas “relações de gênero”, “violência contra a mulher” e “direitos humanos” foram consideradas centrais.
Numa consulta no Portal de Periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para a verificação do estado do conhecimento – com abrangência no período de 2006 (ano escolhido por se tratar de marco nas discussões afetas à mulher pela promulgação da Lei Maria da Penha) a 2017 sobre essas categorias, percebe-se a predominância de pesquisas de reflexão teórica.
Nessa busca foram identificados 204 artigos publicados em periódicos, sendo 37 atrelados às categorias indicadas. Destes, 16 foram destacados com maior proximidade com o tema da presente pesquisa, a partir da sua leitura. Na mesma lógica, num contexto de mais de 150.000 produções, 10 dissertações de diferentes Programas de Mestrado emergiram a partir da utilização de filtros, além de um trabalho entregue ao Programa de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR que aborda a questão da violência contra a mulher, armazenado no Banco de Teses e Dissertações da CAPES. A revisão sistemática, que já integra a metodologia da presente pesquisa, pode ser resumida e visualizada nos quadros 4 e 5, a seguir:
QUADRO 4 - LISTA DE ARTIGOS RESULTANTES DE BUSCA NO PORTAL DA CAPES (continua)
AUTOR TÍTULO PALAVRAS-CHAVE
Cecilia Maria Bacellar
Sardenberg Balanço Sobre a Lei Maria Da Penha Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher Denigelson da Rosa Ismael
O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de
medidas reais ao combate
da violência contra a mulher: Lei 11340/06
Lei Maria da Penha; Violência contra a mulher
Hilda Helena Soares Bentes A “via crucis do corpo” da mulher: trajetos de violência na literatura brasileira sob a ótica dos direitos humanos das mulheres
Direitos Humanos; Violência de Gênero; Literatura Brasileira; Direito José Eustáquio Diniz Alves Desafios da Equidade de Gênero no Século XXI Direitos da mulher; empoderamento feminino Letícia Becker Vieira; Stela
Maris de Mello Padoin; Ivis Emilia de Oliveira Souza; Cristiane Cardoso de Paula;
Marlene Gomes-Terra
Necessidades assistenciais de mulheres que denunciam na delegacia de polícia a
vivência da violência
Violência contra a mulher; saúde da mulher
Luanna T. Souza familiar cometida contra a mulher no Brasil Demanda penal e violência doméstica e Violência contra a mulher; Igualdade de Gênero; Lei Maísa Campos Guimarães;
Regina Lúcia S. Pedroza Violência contra a mulher: problematizando definições teóricas, filosóficas e jurídicas Direito; Filosofia; Violência contra a mulher Maria Fernanda Terra;
Ana Flávia Pires Lucas d´Oliveira; Lilia Blima Schraiber
Medo e vergonha como barreiras para superar a violência doméstica de gênero
Violência familiar; violência contra a mulher; crimes contra a mulher; medo Márcia Santana Tavares Denúncias sobre a Lei Maria da Penha e Roda de Conversa entre Mulheres:
Descrença na Justiça
Violência doméstica e familiar contra a mulher; Lei Maria da Penha; acesso
QUADRO 4 - LISTA DE ARTIGOS RESULTANTES DE BUSCA NO PORTAL DA CAPES (conclusão)
AUTOR TÍTULO PALAVRAS-CHAVE
Mariana Porto Ruwer de Azambuja; Conceição
Nogueira
Introdução à violência contra as mulheres como um problema de direitos humanos e de
saúde pública
Direitos Humanos; Saúde Pública; Brasil
Mirla Cisne Direitos humanos e violência contra as mulheres: uma luta contra a sociedade patriarcal-racista-capitalista
Patriarcado; racismo; Direitos Humanos
Pedro Moura Ferreira Nilda
Stecanela. Mulheres e direitos humanos: desfazendo imagens, (re)construindo identidades contra a mulher; Direitos Humanos Identidade de Gênero, Violência Regina Bragagnolo;
Theophilos Rifiotis Estudo dos Modos de Produção de Justiça da Lei Maria Da Penha em Santa Catarina
Estudos de gênero; feminismo; violência contra a mulher; Lei Maria
da Penha
Tamya Rocha Rebelo. O equilíbrio de gênero nas operações de paz: avanços e desafios Gênero; operações de paz; Nações Unidas Tatyane Oliveira
Qual a classe, a cor e o gênero da justiça? Reflexões sobre as (im)possibilidades de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres negras pelo Judiciário
Violência contra a Mulher; Poder Judiciário; Brasil Wânia Pasinato Oito Anos de Lei Maria Da Penha. Entre Avanços, Obstáculos e Desafios
Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha;
Rede Integrada de Serviços Fonte: Portal CAPES. Dados sistematizados pela autora.
(*) Sequência estabelecida pelo nome do autor em ordem alfabética.
QUADRO 5 – LISTA DE DISSERTAÇÕES RESULTANTES DE BUSCA NO PORTAL DA CAPES
(continua)
AUTOR TÍTULO/INSTITUIÇÃO PALAVRAS-CHAVE
Christiane Soares
Pinto marcas e significados. Mestrado em Saúde Pública. Sobre violências vivenciadas por mulheres, suas Universidade de São Paulo. São Paulo Biblioteca
Depositária: FSP/USP
Direitos da Mulher; Equipes Multi e Interdisciplinares Gênero; Lei Maria da Penha;
Rede de Serviços; Relações Conjugais; Violência Contra a
Mulher Criscyanne
Andrade de Oliveira
Ronda Maria da Penha: o Papel do Estado do Amazonas na Redução da Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher. Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Universidade do Estado do Amazonas,
Manaus
Policiamento comunitário; Projeto Ronda Maria da Penha; Violência doméstica; Violência familiar; Cidade de
Manaus Flavia Miranda de
Freitas Xerfan
Lei Maria da Penha: a inovação tecnológica para o resgate da cidadania da mulher. Mestrado Profissional em Desenvolvimento loca. Centro Universitário Augusto Motta, Rio de Janeiro.
Violência doméstica, direitos constitucionais, rede social de
apoio, jogos educativos, empoderamento, inovação na
segurança pessoal Ingrid Paula
Gonzaga Castro
A Lei Maria da Penha como Instrumento de Proteção aos Direitos Humanos. Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia
Gênero. Violência. Mulher. Vulnerabilidade Jocelaine Espíndola
da Silva Arruda
Um Olhar sobre a Lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios. Dissertação. Mestrado em Tecnologia e Sociedade. Universidade Tecnológica
Federal do Paraná, Curitiba
Gênero. Violência contra a mulher. Lei Maria da Penha.
Direitos Humanos. Políticas Públicas
QUADRO 5 – LISTA DE DISSERTAÇÕES RESULTANTES DE BUSCA NO PORTAL DA CAPES
(conclusão)
AUTOR TÍTULO/INSTITUIÇÃO PALAVRAS-CHAVE
Juliana Fernandes Alvares
Lei Maria da Penha: um olhar sob a ótica dos princípios constitucionais penais e da dignidade humana e a aplicação a quaisquer vítimas de
violência doméstica. Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Centro
Universitário de Bauru
Lei Maria da Penha; Violência doméstica familiar;
Direitos humanos; Dignidade Humana Juliana Leme
Faleiros
Violência midiática: a necessidade de seu reconhecimento para a efetivação dos direitos humanos das mulheres. Mestrado em Direito Político e Econômico. Universidade Presbiteriana Mackenzie,
São Paulo Direitos Humanos; Mulheres; Violência Midiática Klariene Andrielly Araújo
Perspectivas feministas e de masculinidades: o papel do Poder Judiciário na desconstrução da violência contra a mulher. Mestrado em Direito Político e Econômico. Universidade Presbiteriana
Mackenzie
Feminismo; Masculinidade; Violência contra a mulher;
Direitos da mulher; Poder Judiciário; Gênero Maria Claudia
Girotto do Couto
Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência
de gênero no Brasil. Mestrado em Direito: Universidade de São Paulo, São Paulo
Direito Penal; Princípio da Subsidiariedade; Violência de
Gênero; Lei Maria da Penha; Direitos Humanos Raquel Monteiro de
Miranda
Efetividade da gestão pública municipal e direitos humanos da mulher em situação de violência em
Breves – Pará. Mestrado Profissional em Gestão Pública. Universidade Federal do Pará, Belém
Biblioteca Depositária: Biblioteca do NAEA
Violência; Violência Doméstica contra a mulher;
Gestão Pública; Políticas Públicas; Direitos Humanos Tatiana Sovek
Oyarzabal
Rota crítica de mulheres em situação de violência intrafamiliar no município de Ponta Grossa/PR e o trabalho em rede. Mestrado em Ciências Sociais
Aplicadas – Área de concentração: Cidadania e Políticas Públicas. Universidade Estadual de Ponta
Grossa. Ponta Grossa
Violência contra a mulher; rota crítica; rede intersetorial Fonte: Portal CAPES. Dados sistematizados pela autora.
(*) Sequência estabelecida pelo nome do autor em ordem alfabética
A maioria das produções analisadas apresenta perspectiva de reflexão teórica, principalmente com enfoque na matéria de Direito (de família ou internacional); poucos foram construídos com base em pesquisa de campo. Nota-se que se as produções se limitam a estudos bibliográficos e documentais, especialmente os trabalhos que versam sobre o histórico dos direitos humanos das mulheres, com enforque na análise dos seus avanços e desafios.
Das pesquisas de campo identificadas duas buscaram proximidade com os operadores do direito (todavia, com foco na compreensão da Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e nos encaminhamentos adotados quanto a(o) autor(a) de violência, respectivamente) e apenas uma buscou aproximação com mulheres em situação de violência (porém, com perspectiva voltada à avaliação dos serviços de proteção às vítimas). Por fim, em busca
complementar filtrada somente com as categorias teóricas “violência contra a mulher” e “relações familiares”, sobressaíram dois estudos que versam sobre a representação social da violência para as mulheres que se encontram na condição de vítimas.
Ou seja, percebe-se que as pesquisas desenvolvidas no âmbito das Ciências Sociais vêm procurando, em sua maioria, apreender o processo de reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos. Poucas são aquelas que buscaram informações com os sujeitos inseridos neste processo, especialmente com as mulheres que buscam por proteção e justiça.
Destarte, salienta-se a viabilidade e relevância desta pesquisa que trata de, mais do que identificar a origem da violência contra a mulher, sua reprodução nos contextos familiares, o processo de luta pelo reconhecimento de direitos e as normatizações resultantes deste processo, ou ainda, as práticas institucionais de enfrentamento do problema, visa possibilitar a voz àquelas que, historicamente, enfrentaram a subalternização oriunda de uma sociedade patriarcal e machista – e que ainda vivenciam os reflexos dessa cultura. Trata, ainda, de contribuir com a visibilidade do problema e deste grupo que se configura como minoria, apartada do exercício de seus direitos ante a reiteradas situações de violência, mesmo com o avanço das legislações e regulamentações.
A relevância da pesquisa também pode ser caracterizada por outros motivos: I) por pautar-se em categorias filosóficas emergentes, como as Epistemologias Feministas e Epistemologias do Sul – o que foge à tradicional fundamentação em bases eurocêntricas e tende a contribuir para a emergência de elementos próprios do Brasil, da sua história e cultura; II) por vislumbrar a realização de pesquisa de campo que, como visto, não predomina nas pesquisas que permeiam as categorias em tela, especialmente em se tratando dos direitos humanos das mulheres; e III) pelo enfoque na perspectiva da mulher em situação de violência, com ênfase nas suas vivências, mais do que na legislação e no sistema de atendimento estabelecido.
Por derradeiro, nota-se ainda a relevância da pesquisa em três níveis: I) social, por contribuir com a visibilidade e sensibilização quanto à problemática – evidente no cenário atual, podendo implicar em novas formas de abordagem das mulheres em situação de violência; II) acadêmico, por possibilitar a inserção de novas perspectivas sobre as categorias teóricas centrais (violência contra a mulher, direitos humanos e relações familiares); e III) profissional, por elucidar questões atinentes à prática institucional (tendo como base o Poder Judiciário), repercutir na sua reflexão e, mais além, na construção de novos prismas de análise e de atuação. O objetivo principal deste estudo consistiu em analisar as implicações de ordem familiar às mulheres em situação de violência resultantes do indeferimento de medidas protetivas de urgência pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e anexos de Ponta
Grossa/PR no ano de 2017. O universo da pesquisa foi escolhido por se tratar da única Vara Criminal Especializada no acolhimento e julgamento de crimes contra a mulher na região dos Campos Gerais, na qual está inserida a Universidade Estadual de Ponta Grossa. Já o período de análise foi delimitado em 2017 por apresentar o cenário mais atual e com maior incidência de casos até a data de elaboração da proposta de pesquisa – questão que será apresentada adiante. Para o alcance desse objetivo, os estudos foram pautados nas Epistemologias Feministas e nas Epistemologias do Sul para à análise das relações de gênero (especificamente circunscritas pela subalternidade da mulher, manifestada na cultura patriarcal e na violência doméstica e familiar – uma das formas de violação dos direitos humanos), e a demonstração dos elementos comuns entre tais formas do saber compôs um dos objetivos específicos da pesquisa. Do mesmo modo, trataram-se de objetivos específicos: estudar as relações familiares como contextos passíveis da propagação da violência contra a mulher e consequente violação dos seus direitos – conceitos historicamente concebidos; reconhecer as práticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher (resultantes de processos históricos) e, especificamente, as formas de condução destas demandas quando judicializadas; e caracterizar o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e anexos de Ponta Grossa/PR como universo da pesquisa. Por consequência, apontar possíveis práticas contributivas com o rompimento do ciclo de violência e proteção da mulher nos casos de inaplicabilidade de medidas protetivas de urgência também foi possível nesse processo de investigação.
Em se tratando de pesquisa em Ciências Sociais, que pressupõe a participação de seres humanos inseridos em contextos complexos e dinâmicos, há demanda por maior sensibilidade e cautela do pesquisador para que haja a apreensão do fenômeno a ser estudado, bem como para a condução do estudo em conformidade com preceitos éticos, principalmente no que tange ao respeito e compromisso com os sujeitos envolvidos.
Já dizia Creswell (2014, p. 49-50) que a pesquisa em Ciências Sociais “[...] começa com pressupostos e o uso das estruturas interpretativas/teóricas que informam os estudos dos problemas da pesquisa, abordando os significados que os indivíduos ou grupos atribuem a um problema social ou humano”. Pela sua complexidade, planejar a execução da pesquisa é primordial, assim como reconhecer e definir as técnicas de coletas de dados e informações que serão utilizadas, além de mensurar os seus limites e possibilidades – questões que serão explicitadas neste item.
O método indutivo, que parte do particular e coloca a generalização após a coleta de dados particulares, é o que proporcionou a base lógica da presente investigação. Para Gil (2006, p. 29), nesse método “a generalização não pode ser buscada aprioristicamente, mas constatada
a partir da observação de um número de casos concretos suficientemente confirmadores da suposta realidade”. Assim, na presente pesquisa, não se pretendeu que os resultados alcançados se tornem regra, mas teve-se a compreensão de que, no raciocínio indutivo, tais resultados podem ser utilizados como base para outros contextos, semelhantes ao universo estudado.
Trata-se esta pesquisa de abordagem qualitativa pelo “enfoque na compreensão e na interpretação à luz dos significados dos próprios sujeitos e de outras referências afins da literatura”, tal como compreendem Diehl e Tatim (2004, p. 52). Embora se paute em informações sistematizadas quantitativamente, como perfis e tabulações de dados, utiliza dessas fontes para correlacionar e compreender os relatos e observações. Por esse motivo é tipificada de forma descritiva, por objetivar a caracterização do problema de pesquisa num universo delimitado – o que corrobora com a definição apresentada pelos mesmos autores sobre esse tipo de pesquisa, quando mencionam:
Os estudos qualitativos podem descrever a complexidade de determinado problema e a interação de certas variáveis, compreender e classificar os processos dinâmicos vividos por grupos sociais, contribuir no processo de mudança de dado grupo e possibilitar, em maior nível de profundidade, o entendimento das particularidades do comportamento dos indivíduos (DIEHL; TATIM, 2004, p. 52).
No que se refere aos dados quantitativos, a pesquisa por levantamento foi utilizada e auxiliou no reconhecimento do objeto e dos sujeitos de pesquisa, bem como na identificação das formas de condução dos casos judicializados, uma vez que proporcionou “uma descrição quantitativa ou numérica de tendências, de atitudes ou de opiniões de uma população, estudando uma amostra dessa população” (CRESWELL, 2010, p. 36).
Vale ressaltar que a compreensão do objeto da pesquisa é de extrema relevância para que o pesquisador execute de maneira eficaz a abordagem dos sujeitos, especialmente no caso de uma pesquisa de campo como essa. Mas, principalmente, objetivando a coerência do trabalho produzido através do embasamento teórico.
Nesse sentido, a revisão bibliográfica, consistente na busca de material já elaborado sobre a temática da pesquisa e constituída, principalmente, por livros e artigos científicos, é responsável por nortear o processo de pesquisa. Para Gil (2006, p. 65), sua principal vantagem “reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente”.
Assim, no caso dessa pesquisa, a revisão bibliográfica auxiliou na identificação da origem e as definições da violência contra a mulher (histórico e culturalmente concebidas), bem como dos espaços de sua reprodução; além do processo de reconhecimento dos direitos
humanos da mulher, das normatizações que regem o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher e as estruturas que realizam este trabalho, incluindo o Poder Judiciário.
A pesquisa documental, por sua vez, semelhante em objetivos com a revisão bibliográfica, contudo, embasada em fontes diferentes “vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa” (GIL, 2006, p. 66). Ela é subdividida em materiais de primeira mão (como jornais, documentos oficiais, contratos, fotografias e gravações), ou de segunda mão (que já tiveram alguma análise, como relatórios de pesquisa, relatórios de empresa ou tabelas estatísticas) e, nessa pesquisa foi a porta de entrada para a pesquisa de campo.
Tratou-se de recurso de suma importância, pois possibilitou a caracterização do universo, bem como a definição dos sujeitos de pesquisa, a partir da análise de documentos institucionais e dos processos eletrônicos inseridos no sistema eletrônico denominado Projudi, a partir da tabulação destas informações. A pesquisa documental, todavia, não se limitou ao reconhecimento dos sujeitos da pesquisa e no estudo de seus casos, mas compreendeu a elaboração de estatísticas que auxiliaram na compreensão da manifestação da violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Ponta Grossa/PR e no estudo da jurisprudência local, com base nas pontuações tecidas pelos operadores do direito sistematizados no decorrer do trabalho.
Inerente às colocações dos operadores do direito, optou-se por não realizar a sua entrevista (uma vez que, à luz das Epistemologias Feministas e do Sul, tratou-se como de maior relevância os discursos das mulheres). Todavia, não se deixou de considerar as suas colocações, também contributivas para o alcance dos objetivos propostos. Assim, dentro da pesquisa documental, abriu-se espaço para o exame das decisões dos magistrados e colocações dos promotores de justiça nos autos dos processos, cujas transcrições possibilitaram tecer algumas considerações num item específico de análise.
Na pesquisa de campo em que, conforme Gil (2006, p. 72) “estuda-se um único grupo ou comunidade em termos de sua estrutura social, ou seja, ressaltando a interação dos seus componentes [...] o estudo de campo tende a utilizar muito mais técnicas de observação do que de interrogação”. Destarte, a observação tratou-se de instrumento essencial para o reconhecimento do fenômeno da pesquisa, especialmente utilizado de forma simultânea com as entrevistas semiestruturadas – última etapa da pesquisa.
Por observação simples (ou não participante) compreende-se aquela que ocorre sem a inserção do pesquisador na comunidade, grupo ou situação, de maneira espontânea. Contudo, como bem ressalta Gil (2006, p. 111), a observação, tal como exposta, vai além da simples
constatação dos fatos e pressupõe “um mínimo de controle na observação dos dados. Além disso, a coleta de dados por observação é seguida de um processo de análise e interpretação, o que lhe confere a sistematização e o controle requeridos dos procedimentos científicos”.
Trata-se, então, de recurso que permite a apreensão do não dito (manifesto em