E NJEUX EN PHASE EXPLOITATION

Cerqueira e Lobão (2003) consideraram um modelo criminal ao qual avaliavam a maximização de lucro por parte dos criminosos. O crime cometido, em si, sofre externalidades da ação da justiça e das condições do ambiente de onde o crime poderá ou será cometido. Cada indivíduo neste modelo é diferenciado dos demais tanto pelo custo de oportunidade da sua mão-de-obra no mercado legal, quanto pelo prêmio esperado da ação criminosa – que seria o “preço” do crime versus o ganho do crime. As variáveis que afetam o número de crime em uma localidade são: desigualdade de renda; renda esperada no mercado de trabalho; densidade demográfica; poder de polícia; e valor da punição. Os autores aplicaram este modelo para analisar as décadas de 70 e 80 e os crimes de homicídios nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Desta forma, os autores concluíram que a criminalidade está no seio da exclusão econômica e social, e que a mera alocação de recursos, sem um planejamento extensivo está fadada a resultados pífios.

Um ano mais tarde o pesquisador Leandro Kume utilizou dados de um painel para os estados brasileiros e verificou para o período 1984-1998 os determinantes da taxa de criminalidade brasileira utilizando o Método Generalizado dos Momentos, como utilizado por Blundell e Bond104. A pesquisa concluiu, semelhantemente a pesquisas de Cerqueira e Lobão, que o grau de desigualdade de renda e a taxa de criminalidade do período anterior geraram um efeito positivo sobre a taxa de criminalidade do período presente – salientando para a pesquisa de Fajnzylber et alli. (2002) que apontava o fator inercial do crime. Kume também constatou que no Brasil, o PIB per capita, o nível de escolaridade, o grau de urbanização e o crescimento do PIB têm efeitos negativos. Finalmente, Kume observa que atividades criminosas, como qualquer outra profissão, geram um ganho de habilidade ao longo do tempo nela investido. Desta forma, descreve o pesquisador, o custo de cometer um crime e o valor moral do criminoso diminui com o tempo de atividade criminosa. A contra-regra a ser utilizada neste fato é a ampliação do acesso à educação, que segundo o autor, o agregar de um ano a mais de estudos provoca uma queda de 6% na taxa de criminalidade no curto prazo e de, aproximadamente 12% no longo prazo.

O sociólogo francês Émilie Durkheim identificava o crime observando como uma conexão se alimenta nos fundamentos da vida social. O crime, para o sociólogo servia a um propósito dentro de uma função social. Isto é, para Durkheim o crime servia como catalisador 2002.

em reformas sociais, uma vez que era através do crime que se libertavam certas tensões sociais, ‘despertando’ a sociedade a uma consciência moral sobre seus próprios fundamentos e leis (DURKHEIM, 2004).

Tabela 3

Custos econômicos da violência na América Latina (% do PIB) Categoria de Custos

El

Salvador Colômbia Venezuela Brasil Peru México

Custos Diretos 9,2% 11,4% 6,9% 3,3% 2,9% 4,9% Perdas em Saúde 4,3% 5,0% 0,3% 1,9% 1,5% 1,3% Perdas Materias 4,9% 6,4% 6,6% 1,4% 1,4% 3,6% Custos Indiretos 11,7% 8,9% 4,6% 5,6% 1,6% 4,6% Produtividade e Investimento 0,2% 2,0% 2,4% 2,2% 0,6% 1,3% Trabalho e Consumo 11,5% 6,9% 2,2% 3,4% 1,0% 3,3% Transferências 4,0% 4,4% 0,3% 1,6% 0,6% 2,8% Total 24,9% 24,7% 11,8% 10,5% 5,1% 12,3%

Fonte: Londoño e Guerrero (1999)

Os dados sobre a criminalidade no Brasil são alarmantes: segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 1999), apenas em um ano, 1997, o Brasil perdeu 10,5% do Produto Interno Bruto em razão da falta de segurança. O cálculo do BID inclui despesas com serviços decorrentes da violência como: hospitais, polícia, aparatos de segurança e custos sobre o sistema judicial. Valor este, subestimado, pois não levavam em conta perdas no setor de turismo, atividades econômicas noturnas, investimentos externos, entre outras receitas indiretas afetadas pela criminalidade.

Em 1995 o país contava com 148.760 presos, elevando-s o número para 170.602 em 1997 e para 194.074 em 1999, de acordo com o levantamento feito pelo Ministério da Justiça. O cálculo reflete que, neste período, houve um acréscimo na população prisional de 46 mil presos, cerca de 11.500 presos por ano. Para que o poder público pudesse suprir a escala populacional condenada seria necessário construir pelo menos 14 presídios por ano. Este acréscimo de presos entre 1995 e 1999, que equivale à soma da população carcerária da Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte, Noruega, Dinamarca, Suécia, Bélgica, Áustria e Escócia, ainda está subestimada, pois não considera os mandatos de prisão expedidos pela Justiça que não foram cumpridos no ano (CANO, 2001).

104

Blundell, R. e Bond, S. Initial conditional and moment restrictions in dynamic panel data models. Journal of Econometrics, vol. 87, n. 1, páginas 115-143.

Ao observar dados sobre a criminalidade no Brasil, a partir do fim da década de 50, é possível concluir que: a) o planejamento urbano passou a ignorar o crescimento da criminalidade; b) há um distanciamento completo entre a população e as polícias; c) há um assimetria de informações entre SSPs de Estados diferentes, o que faz de um criminoso em um Estado da Federação não estar no banco de dados de outro Estado; d) maioria dos municípios se eximem de suas responsabilidades sobre o crime, passando para o Estado, via as SSPs, a responsabilidade da segurança pública; e) o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como as recentes modificações no Código Penal sobre crimes hediondos e os chamados “crimes do colarinho-branco” necessitam ser revistos ou reinterpretados, pois criaram lacunas onde suspeitos o utilizam para evitar condenações; f) é necessário atualizar a força policial para uma atuação preventiva, além de adequá-la a um modus operandi que utilize da tecnologia disponível e do conhecimento científico para ocorrências – pois há em vários Estados laboratórios para perícia, sem que tenha havido treinamento de peritos ou policias sobre como operar os equipamentos comprados ou como agir em cenas de crime, contribuindo para o sucateamento destes equipamentos adquiridos com o dinheiro dos impostos.

Naquilo que se refere a virtual falência do sistema de justiça criminal, detectamos problemas como: a) modelo policial obsoleto e viciado; b) a quase inexistência de polícia técnica, perícia científica atuante em massa ou investigação criminalística; c) a existência da peça do inquérito policial que constitui um entrave para a agilidade do processo judicial eficaz; d) sistema penitenciário caótico; e e) a ausência histórica de uma Política de Segurança Pública.

Segundo a literatura internacional e nacional, o crime é conseqüência de fatores sociais e econômicos presentes em todos os países, dos mais ricos aos mais pobres e que parte do anseio de se cometer um crime vêm de sentimentos econômicos e outra parte, deriva de características humanas que fogem do controle das autoridades. O que os pesquisadores da economia do crime testaram, em sua grande maioria, foram os elementos – as variáveis – que influenciaram de forma significativa a população amostral que lhes foi possível acessar. As variáveis testadas e que apresentaram influência sobre o indivíduo em escolher o caminho da criminalidade são: a) previsão de ganho no mercado de trabalho formal; b) miopia do indivíduo, isto é, a falta de racionalidade sobre conseqüências de ser pego ao cometer um crime; c) a atuação e influências vindas do crime organizado; d) estrutura, atuação e gastos de segurança privada; e) assimetria de informações, tanto nos tramites da Justiça como para os indivíduos que possam vir a cometer um crime; f) gastos públicos em segurança; g)

probabilidade de ser condenado; h) o tamanho e tipo de pena; g) riqueza inicial, que seria a riqueza total disponível do indivíduo antes de cometer o crime; h) drogas; i) religião; j) taxa de desemprego; k) salário médio; l) estratégias públicas de controle criminal; m) expectativas de ganho com o ato criminoso; n) multa ou fiança a ser paga; o) idade ou proporção de jovens na população; p) sexo; q) histórico familiar; r) taxa de aborto; s) nível de inteligência do indivíduo; t) fatores biomédicos; u) taxa de urbanização; v) etnia (“raça); w) acesso a armas de fogo; x) taxa de desigualdade de renda; y) nível de educação; z) grau de vulnerabilidade socioeconômica, como: i) taxas de domicílios sem banheiros; ii) taxa de ocupação no mercado de trabalho; iii) percentual de crianças pobres; iv) maior intensidade de pobreza; v) percentual de crianças fora da escola; vi) percentual de crianças analfabetas; vii) percentual de adolescentes do sexo feminino.