Observa-se na história do desenvolvimento da sociedade ocidental uma diversidade no trato que foi dado à criança vulnerabilizada, principalmente a que vive em situações de pobreza e abandono. Porém, também se incluem naquela condição as com deficiências físicas, mentais ou múltiplas, com doenças crônicas, e também as que foram abandonadas devido a fatores de ordem moral (gravidez indesejada causada por incesto, abuso sexual, “relacionamento extraconjugal”, “fora do casamento” etc.) que ocorreram também entre famílias abastadas financeiramente.
Um aspecto relevante é que nos últimos séculos há uma permanência da articulação entre o judiciário, a segurança pública e as práticas assistenciais relacionadas à criança e ao adolescente.
Com o crescimento da população infanto-juvenil, que se avolumava com as famílias que migravam para os centros urbanos devido à industrialização, começava a haver um enfoque maior para o controle das crianças em abandono e que cometiam pequenos delitos nas cidades.
[...] no final do século XIX, os juristas deixaram seu campo de atuação tradicional e entraram decididamente no setor da infância desvalida e delinqüente (Marcílio, 1998, p. 194).
Naquela ocasião, fundamentavam-se as análises jurídicas em Lombroso, criminologista que pautava que as “tendências naturais” poderiam ser refreadas por rigoroso controle e uma educação rígida; as idéias positivistas de Augusto Comte ganhavam força na defesa de profissionais e da sociedade de que a “infância problemática, desvalida e delinqüente” deveria ser separada em instituições totais para correção de seus comportamentos.
Assim,
Medicina e Direito reelaboram, então, suas propostas de política assistencial, enfatizando a urgência na reformulação das práticas e de comportamentos tradicionais e arcaicos, com o uso de técnicas “científicas”. Seus adeptos criticavam a velha assistência caritativa e davam ênfase à cientificidade da filantropia [...] (idem, p. 195).
Contudo, essa defesa era de enfoque higienista, como parte constituinte de uma intervenção junto ao “problema das crianças”. Nessa fase é cunhada a distinção entre “criança” e “menor”, sendo esta categoria utilizada até hoje, no sentido pejorativo e discriminatório.
Do início do século, quando se começou a pensar a infância pobre no Brasil, até hoje, a terminologia mudou. De “santa infância’, “expostos”, “órfãos”, “infância desvalida”, “infância abandonada”, “petizes”, “peraltas”, “menores viciosos”, “infância em perigo moral”, “pobrezinhos sacrificados”, “vadios”, “capoeiras”, passou-se a uma categoria dominante – menor. O termo menor aponta para a despersonalização e
remete à esfera do jurídico e, portanto, do público. (Moncorvo Filho apud Marcílio, 1998, p. 195).
Essa despersonalização possibilitou a intervenção ainda maior sobre tais crianças enquanto objetos de intervenção.
A filantropia foi reforçada nesse período, em que a caridade foi repensada com fundamentos mais humanistas, mas que, por suas características próprias, foram (e são) incapazes de ter impacto na sociedade.31
No decorrer da história, inúmeras estratégias foram desenvolvidas e um exemplo que perdurou por séculos foi a Roda dos Expostos, criada em Roma em 1471, mecanismo que teve sua concepção principalmente pautada na defesa da ordem, da moral e do desenvolvimento das nações (MARCÍLIO, 1998). Combateria o aborto e o infanticídio, bem como era uma forma de preservar a moral das famílias cujas mulheres “erraram”.
Contudo, justamente os médicos higienistas começaram a combater a roda dos expostos, que acabavam por “esconder” o que a sociedade não poderia tolerar, que eram as mudanças dos costumes tão defendidos. Observou-se também que havia um altíssimo índice de mortalidade das crianças das Rodas, por serem mal cuidadas tanto naquelas casas, quanto pelas amas, fora dali. Alguns arquivos demonstram que crianças também faleceram por falta de estimulação, ou seja, por privação afetiva fundamental para o desenvolvimento infantil. Associando tais fatos,
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Saliente-se que a solidariedade é um valor importante para a sociedade, mas com tal natureza, não pode consolidar direitos e ainda retira-os da arena do coletivo e do social.
os higienistas propuseram uma estratégia de combate à mortalidade infantil e ao alto índice de nascimentos ilegítimos: a educação das mulheres.
Esta é outra marca persistente na política social: o papel atribuído à mulher na proteção dos filhos e na prevenção do abandono e do crime. Há uma ênfase em responsabilizar a mulher, a partir do enfoque mítico do amor natural maternal, sem problematizar a construção histórica dessas relações. A cultura machista perpetuada também por essa desresponsabilização do genitor é comum até os dias atuais, quando enfrentamos o impacto da reestruturação produtiva e todas as suas conseqüências nas relações sócio-familiares.
As Rodas foram extintas na Europa, mas aconteceram resistências no Brasil. Uma das primeiras vozes contra a Roda no Brasil foi a do presidente da província do Rio Grande do Sul, em 1858, quando se pronunciou contra a mera conveniência da sua preservação. Somente em 1920 o enfrentamento conjugado de médicos e juristas ganhou força. Em 1927 é aprovado o Código de Menores, que em seu artigo 15 tratava da extinção do sistema das Rodas.
Outra figura significativa nesse processo foi o médico provedor da Santa Casa de São Paulo, que elaborou em 1932 “um longo e erudito relatório que demonstrava que a Roda não trazia benefício algum para ninguém” (Marcílio, 1998, p. 200). A Roda dos Expostos no Rio de Janeiro foi extinta em 1938; as últimas no mundo a serem extintas foram as da Bahia e de São Paulo, esta em 1944, portanto, 17 anos após a aprovação da Lei que as extinguia.
Vale ressaltar que no século XIX foram criados inúmeros “asilos” para abrigar “crianças expostas”. No caso das meninas, estas recebiam educação geral, “prendas domésticas” e aulas de artesanato, com o intuito de serem preparadas para agirem “como boas mães” (ou seja, alimentar e prevenir a mortalidade ou o abandono). Os recursos obtidos com a venda dos artesanatos eram aplicados em dotes para promover seus casamentos. Os meninos também recebiam educação geral, mas com ênfase na sua profissionalização em atividades de oficinas e agricultura. Esses “asilos” não atendiam somente crianças expostas e órfãs, mas aquelas oriundas das famílias pobres, sendo estas consideradas incapazes de educar e formar um cidadão. Reforçava-se a concepção de abrigos como instituições totais, preparando as crianças para o mundo do trabalho, combatendo a ociosidade, a prostituição, o crime e o abandono.