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Inicialmente, apresentamos uma descrição da instituição procurando caracterizar o espaço que serviu como lócus para o desenvolvimento desta pesquisa. A seguir, apresentamos os sujeitos principais desta pesquisa: os servidores TAEs que atuam na instituição, discorrendo, brevemente, sobre sua carreira e suas atividades.

O estudo de caso foi realizado em uma unidade (câmpus) de uma Instituição Federal de Ensino (IFE) vinculada ao Ministério da Educação, com sede central (Reitoria) localizada na cidade de São Paulo/SP e diversos campi espalhados pelo Estado homônimo (ao final de 2019 eram 36 unidades em funcionamento e 01 em implementação). Trata-se de uma

instituição especializada na oferta de educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis de formação (do ensino médio integrado à pós-graduação).

A instituição foi fundada em 1909 na cidade de São Paulo e, ao longo dos anos, passou por inúmeros processos de transformação, reestruturação e expansão. Mais precisamente, após a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a história da instituição mudou drasticamente. A referida lei representou uma mudança estrutural por meio da implementação de um novo modelo de gestão administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, com autonomia e com status de atuação equiparado ao das universidades federais. Mais do que isso, estabeleceu que metade das vagas fosse destinada à oferta de cursos técnicos de nível médio, em especial cursos técnicos integrados, nos quais o aluno tem a possibilidade de frequentar um curso técnico juntamente com o ensino médio regular. Também a partir da lei, a instituição ampliou a sua oferta de educação superior, com destaque para os cursos superiores de tecnologia, de engenharias e de licenciaturas, bem como para a pós-graduação e para a pesquisa tecnológica.

Tal crescimento se revela, nos dias atuais, um desafio para a instituição. Se até meados de 2014, houve um grande aumento no número de campi abertos, de vagas ofertadas e de valores orçamentários, a realidade seguinte tem se mostrado bastante dura. A instituição, assim como as demais IFEs no país, encontra-se em um cenário marcado por cortes orçamentários, redução das políticas de contratação de pessoal, obras inacabadas ou sequer iniciadas, entre outros aspectos que tornam a execução de suas atividades cada vez mais precária e sucateada.

A unidade na qual foi realizada a pesquisa fica localizada no interior do Estado de São Paulo. Por questões de anonimato, de forma a evitar a possibilidade de identificação dos participantes, terá sua identidade preservada. Trata-se de um câmpus de médio porte que conta, atualmente, com mais de mil alunos regulares divididos em 3 cursos técnicos integrados ao ensino médio e 4 cursos de ensino superior, entre licenciaturas, bacharelados e tecnólogos. Nesta pesquisa, utilizaremos a sigla IÉFI para nos referirmos especificamente à instituição.

Sua estrutura organizacional (Figura 04) é essencialmente verticalizada, ressaltando o caráter hierárquico das relações de trabalho e da distribuição de poder. A unidade conta com uma Direção-Geral (único cargo para o qual há eleições diretas) e duas direções sistêmicas, Direção Adjunta Educacional e Direção Adjunta Administrativas, responsáveis, respectivamente, pela gestão das atividades pedagógicas e administrativas. Como já mencionado, os três diretores foram entrevistados nesta pesquisa. Há, ainda, diversos outros

setores (que recebem o nome de coordenadorias) responsáveis por atividades específicas. Cada uma das Diretorias Adjuntas e das Coordenadorias possui um gestor indicado pela Direção-Geral. Com exceção da DRG, DAE, CEX e CPI, todos os demais setores possuem um servidor técnico-administrativo como gestor.

Figura 04 – Estrutura organizacional da instituição

Fonte: elaborado pelo autor a partir de DOC_06.

*Legenda: DRG (Direção-Geral); DAA (Diretoria Adjunta Administrativa); CPI (Coordenadoria de Pesquisa e Inovação); CEX (Coordenadoria de Extensão); CDI (Coordenadoria de Apoio à Direção); CTI (Coordenadoria de Tecnologia da Informação); DAE (Diretoria Adjunta Administrativa); CGP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas); CLT (Coordenadoria de Licitações e Contratos); CCF (Coordenadoria de Contabilidade e Finanças); CAP (Coordenadoria de Almoxarifado, Manutenção e Patrimônio); CRA (Coordenadoria de Registros Acadêmicos); CAE (Coordenadoria de Apoio ao Ensino); CSP (Coordenadoria Sociopedagógica); CBI (Coordenadoria de Biblioteca).

Assim como ocorre nas Universidades Federais, na IÉFI existem duas carreiras principais de servidores públicos: a dos professores e a dos técnico-administrativos em educação (TAEs). Em outubro de 2019, segundo dados obtidos junto à área de gestão de pessoas, trabalhavam no câmpus 65 professores efetivos e 36 TAEs. Havia, ainda, 12 professores contratados por tempo determinado e 18 funcionários terceirizados (nas áreas de limpeza, vigilância e manutenção predial). Em relação aos servidores TAEs, evidencia-se uma defasagem de pessoal que, invariavelmente, compromete o andamento das atividades e até mesmo a manutenção da jornada flexibilizada; aspectos que serão mais bem discutidos no decorrer desta dissertação.

Como já mencionado, o foco da pesquisa é o trabalho dos TAEs no contexto de flexibilização da jornada de trabalho semanal a que estão submetidos após uma concessão efetuada pela Reitoria da instituição. Assim, são necessários alguns apontamentos em relação a essa categoria profissional.

Os TAEs são servidores públicos federais regidos, de forma ampla, pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da

DRG

DAA

CGP CLT CCF CAP

CPI CEX CDI CTI DAE

União, das autarquias e das fundações públicas federais e, de forma específica, pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, a qual estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das IFEs vinculadas ao Ministério da Educação. Como plano de carreira, o PCCTAE representa uma grande conquista para os servidores, uma vez que estabelece os modos de organização, dimensionamento, estruturação, ingresso, desenvolvimento e remuneração na carreira.

O ingresso na carreira ocorre mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, observados os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional exigidas para cada cargo (BRASIL, 2005). Assim, a fim de determinar o padrão remuneratório do servidor, a carreira é dividida em 5 níveis de classificação: A, B, C, D e E, com diferentes requisitos para ingresso, conforme demonstrado no Quadro 06, em que é possível observar que esses requisitos variam inclusive dentro do mesmo nível, a depender do cargo.

Quadro 06 – Classificação da carreira TAE

Nível Requisitos de escolaridade Experiência Exemplos de cargo

A Fundamental Incompleto ou

alfabetizado Não exigida

Servente de limpeza, servente de obras, auxiliar operacional, auxiliar de carpintaria

B Fundamental incompleto, fundamental completo ou alfabetizado Não exigida ou exigência de 6 a 12 meses

Jardineiro, pedreiro, tratorista, auxiliar de laboratório, auxiliar de microfilmagem,

marceneiro, marinheiro C Fundamental completo ou médio completo Não exigida ou exigência de 6 a 24 meses

Auxiliar em administração, auxiliar em assuntos educacionais, assistente de aluno, encanador, motorista, porteiro, recepcionista

D

Médio completo ou médio completo + curso técnico na

área

Não exigida ou exigência de 12 a 24

meses

Assistente em administração, técnico de laboratório, técnico em arquivo, técnico em

contabilidade, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em

edificações

E

Curso superior na área ou Curso superior na área +

especialização na área

Não exigida

Administrador, bibliotecário-documentalista, contador, psicólogo, técnico em assuntos

educacionais, médico, engenheiro

Fonte: elaborado pelo autor (2020).

Vale mencionar que quase a totalidade dos cargos de níveis A, B e C já foi terceirizada ou extinta. Com raríssimas exceções, não são mais permitidos concursos públicos para a

contratação de servidores desses níveis. Essa condição revela um aspecto predominante no âmbito do serviço público brasileiro, principalmente após o fim da década de 1990 em que ocorreram algumas Reformas Administrativas no Brasil: a terceirização de atividades vistas como secundárias ou “atividades meio”, sobretudo aquelas que exigem baixa escolaridade. Tal aspecto já nos remete a uma condição de precarização estrutural do serviço público e das condições de trabalho dos TAEs, o que é discutido no item 3.6.1 desta dissertação.

Quanto às atividades exercidas pelos TAEs, por se tratar de uma carreira bastante fragmentada, tanto em termos de requisitos de qualificação e experiência para ingresso quanto em termos de atribuições, o PCCTAE traz apenas uma descrição genérica de atribuições, elencando aquelas comuns a todos os cargos:

Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico- administrativo ao ensino;

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

§ 1º As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

§ 2º As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento (BRASIL, 2005).

Ao longo das observações realizadas na instituição e considerando ainda os depoimentos dos entrevistados, procurou-se categorizar as atividades exercidas por esses diferentes profissionais, a fim de compreender a amplitude e o escopo de sua atuação. Constatou-se que, apesar de cada cargo possuir funções específicas, é possível identificar e categorizar 5 diferentes tipos de atividades (Figura 05). Há que se considerar, todavia, que essa classificação se aplica ao caso em análise, uma vez que dada as peculiaridades de cada instituição de ensino é possível que outras atividades sejam atribuídas aos TAEs.

Figura 05 – Categorização das atividades exercidas pelos participantes

Fonte: elaborado pelo autor (2020).

 Atividades de suporte administrativo: envolvem a execução de atividades diversas nas áreas de recursos humanos, finanças, licitações, logística, almoxarifado, tecnologia de informação e outras que caracterizam o suporte administrativo-operacional necessário à garantia e à manutenção do funcionamento da instituição e à execução das demais atividades.

 Atividades de suporte acadêmico: envolvem a execução de atividades diversas nas áreas de registros acadêmicos (secretaria), laboratórios, biblioteca e o suporte direto a alunos e professores. Envolvem, ainda, a execução de atividades administrativas relacionadas à pesquisa e à extensão.

 Atividades especializadas: compreendem as atividades profissionais regulamentadas, de formação universitária ou técnica específica, tais como psicólogo, pedagogo, assistente social, contador, tradutor e intérprete de língua de sinais, entre outras.

 Atividades de gestão: atribuídas aos servidores ocupantes de cargos ou funções de confiança, ou seja, coordenadores de setores e diretores de área. Representam atribuições típicas de gestão de pessoas, gestão do trabalho e gestão do patrimônio.

 Atividade de representação/fiscalização: envolvem atividades consideradas “extras” ao cargo ocupado, tais como a participação em comissões diversas, colegiados de curso e conselhos administrativos. Também compreender atividades de fiscalização de contratos administrativos (sobretudo os relacionados às terceirizações).

ATIVIDADES Suporte administrativo Suporte acadêmico Especializadas Gestão Representação /Fiscalização