É importante registrar que, mesmo com o crescimento da organização da categoria dos docentes nos moldes do novo sindicalismo, como aponta a pesquisa realizada por Vianna (1999) no município de São Paulo, é necessário perceber outras formas de organização dessa categoria
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A reforma sindical que vem sendo construída desde a criação do Fórum Nacional do Trabalho, em maio de 2003, com composição tripartite (governo, empresários e trabalhadores), altera esse dispositivo constitucional, dando margem à criação de legislações que poderão comprometer efetivamente a liberdade e a autonomia sindical em relação ao Estado, apesar da retórica presente na exposição de motivos da “Proposta de Emenda à Constituição” encaminhada à Presidência da República em fevereiro de 2005. A redação proposta para o “novo” Artigo 8º é a seguinte: “É assegurada a liberdade sindical, observado o seguinte: I-A – o Estado não poderá exigir autorização para fundação de entidade sindical, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção nas entidades sindicais; I-B – o Estado atribuirá personalidade sindical às entidades que, na forma da lei, atenderem requisitos de representatividade, de agregação que assegurem a compatibilidade de representação em todos os níveis e âmbitos da negociação coletiva e de participação democrática dos representados.”
fora desse modelo mais visível, pois parte das lideranças do professorado defende formas diferentes de atuação, como em associações54.
Muitas lideranças são acusadas de utilizar seus postos à frente dessas organizações para ter acesso a cargos políticos eletivos ou comissionados, ignorando as necessidades do próprio movimento. Essa prática é bastante recorrente, segundo Vianna (idem), no Estado de São Paulo até final dos anos 1980; e mais escassa no governo Franco Montoro do PMDB (de 1983 a 1987). No entanto, posteriormente a essa gestão do governo Montoro, sucedido por Orestes Quércia também do PMDB, a antiga postura é retomada, gerando crises no movimento sindical dos docentes paulistas. (Vianna, idem).
No início do governo Montoro, segundo Souza (1996), cuja pesquisa de doutorado trata da organização das(os) professoras(es) de uma escola pública estadual no município de São Paulo, essa gestão movimenta-se, ora assumindo compromissos à esquerda com o movimento social, ora atendendo à política de clientela e aos acordos eleitorais. Desse modo, o governo estabelece, em relação ao movimento sindical dos professores e professoras do Estado de São Paulo (Apeoesp), canais de interlocução e respeito à entidade. Porém, não melhoraram suas condições de trabalho. (Souza, idem).
Apesar da posição predominantemente ambígua, apontada por Souza (idem), na relação e na garantia de direitos trabalhistas dos próprios servidores públicos, é possível também identificar, nesse governo, alguns avanços abordados por Borges (2002) no que se refere à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores. Esse autor analisa em seu doutorado a educação no Estado de São Paulo a partir dos documentos partidários do PMDB, confrontando-os com as ações dos respectivos governos no período de 1983 a 1994.
Ao abordar a gestão do governador Montoro, ressalta que esse foi o primeiro governo eleito pela maioria da população após o período da ditadura militar no Brasil e, como medidas de avanços, Borges (idem) elenca:
O restabelecimento do direito das entidades receberem as mensalidades de seus associados mediante desconto em folha de pagamento, (cortado no Governo Maluf, para a APEOESP), e outra permitindo o afastamento, com vencimentos, dos dirigentes das associações de classe (p. 61).
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Em antagonismo à idéia de sindicalismo combativo tem-se o “associativismo”, que é caracterizado, no Brasil, como “sindicalismo tradicional”, com um caráter assistencialista e corporativo.
Fica, pois, evidente nesse momento, no Estado de São Paulo, um movimento no sentido de fortalecimento da entidade de classe de docentes, sendo esta, inclusive, protegida por legislações55. Já em relação à valorização das docentes, mais especificamente quanto às condições salariais, somente em maio de 1984 é que é atendida uma reivindicação nesse item. Isso se dá após uma greve que ocorre no período de 04/04 a 17/05/1984, com manifestações com cerca de cem mil professores e professoras de todo o Estado de São Paulo, o que provoca, inclusive, a demissão do então Secretário Estadual de Educação, Sr. Paulo de Tarso (Borges, idem).
Para a disputa eleitoral de Montoro ao governo do Estado de São Paulo em 1982 é elaborado, pela primeira vez no país, um documento com caráter de proposta para creche, denominado: “Proposta para discussão da operacionalização das diretrizes”56, no qual se encontra a seguinte afirmação: “O atendimento às crianças de 0 a 6 anos constitui-se em uma proposta inédita e inovadora dentro do governo Montoro, uma vez que inexiste até hoje qualquer planejamento ou organização que tenha se ocupado do problema como um todo (Instituto de Estudos Políticos e Sociais Pedroso Horta, p.3,1982).
Esse documento, além de já revelar um acúmulo de discussão, quanto ao assunto creche, a respeito das particularidades da educação de crianças pequenas em espaços públicos e coletivos, também mostra uma articulação entre as necessidades de melhorias trabalhistas, em especial para as mulheres e para as organizações populares, que querem ver concretizadas suas reivindicações nos serviços públicos. Assim está no documento:
Baseando-se [...] no tripé que sustenta a candidatura Montoro: participação popular, descentralização e criação de empregos, chegou-se a algumas diretrizes que devem fundamentar uma política de atendimento à população infantil dessa faixa etária.
1. O atendimento das crianças de 0 a 6 anos é um direito da população, assegurado pela Constituição, a qual garante a educação de todos os cidadãos pelo poder público (Art. 166 e 167).
A população, por sua vez, através de várias mobilizações, já vem reivindicando creches e pré-escolas, para atender as necessidades das crianças e das mães que trabalham. (Instituto de Estudos Políticos e Sociais Pedroso Horta, p. 15, 1982).
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Lei nº 3.917, de14/11/1983, e Lei Complementar 343, de 06/01/1984, respectivamente (Borges, op. cit. p. 61). 56
Instituto de Estudos Políticos e Sociais Pedroso Horta. Grupo: Atendimento Integral da Criança de 0 a 6 anos. Dezembro, 1982.
Em várias passagens, esse documento revela a necessidade de respeito aos direitos trabalhistas. Proposta de governo, como essa, expressa como o movimento social está interferindo também nas plataformas políticas para o governo do Estado de São Paulo. Antunes (1995) avalia que o movimento sindical no Brasil vive, na década de 1980, um momento muito positivo, mesmo que, por vezes, no fluxo e por outras no contrafluxo das tendências mundiais do mercado de trabalho:
Houve um enorme movimento grevista; ocorreu uma expressiva expansão do sindicalismo dos assalariados médios e do setor de serviços; deu-se continuidade ao avanço do sindicalismo rural, em ascenso desde os anos 70; houve o nascimento das centrais sindicais, como a CUT; procurou-se, ainda que de maneira muito insuficiente, avançar nas tentativas de organização nos locais de trabalho, debilidade crônica do nosso movimento sindical; efetivou-se um avanço na luta pela autonomia e liberdade dos sindicatos em relação ao Estado; verificou-se um aumento do número de sindicatos onde sobressai a presença organizacional dos funcionários públicos; houve aumento nos níveis de sindicalização, configurando-se um quadro nitidamente favorável para o novo sindicalismo ao longo da última década. (Antunes, 1995, p.37-8, destaque meu). Como afirma Silva (2006):
se a greve operária de maio de 1978 marca a emergência do novo sindicalismo no Brasil, a greve dos professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo, movimento realizado à revelia da legislação autoritária, registra a emergência do novo sindicalismo no setor público brasileiro (p.129).
Sobre a organização da categoria docente em associações, pode-se verificar no período de 1980 a 1990 a criação de várias entidades representativas dos movimentos de docentes em forma de associações, mesmo porque os sindicatos estão proibidos no setor público até 1988. Em se tratando do caso específico dos funcionários públicos, segundo Nogueira (2005), as primeiras associações começam a ser criadas como sociedades civis e assistenciais. Mesmo que, muitas vezes, essas associações atuem como sindicatos na organização de greves e de reivindicações trabalhistas, não há reconhecimento por parte do Estado nesse sentido.
Há críticas sobre as formas de organização das trabalhadoras e dos trabalhadores em associações, pois estas, muitas vezes, representam organizações menos combativas em favor da
“classe trabalhadora” (Vianna, 1999). Já Candido (2003)57, justamente durante o período de 1980, tece algumas considerações favoráveis em relação às associações docentes no que diz respeito à importância do papel formativo que essas instituições têm para com a categoria de docentes:
A filosofia e a ética da profissão terão de ser refeitas de fora para dentro da escola, forjando-se nas associações livremente constituídas, para se tornarem fermento em cada um.
[...]
Há nelas (associações) um aspecto propriamente sindical da maior importância, que não deve, todavia, ser exclusivo, porque pode acabar incrementando a mentalidade burocrática, ao concentrar o interesse apenas nos direitos e salários. Elas devem comportar uma dimensão política em sentido largo, de projeto cultural e luta pelos interesses do ensino e da investigação, bem como pelas formas de relacionamento com a sociedade global (Candido, op. cit. p. 216).
Mesmo que, de forma geral, como revela Vianna (1999), as associações tenham uma visão mais corporativista, há que se considerar, segundo Arelaro (2007)58, que há uma forte incidência na formação de associações nos anos 1980, como forma de expressão coletiva de movimentos organizados das categorias de docentes.
Contrastando com o avanço de organizações e centrais sindicais59 comprometidas com as lutas e construídas pelos próprios trabalhadores, naquele período emergem também outras organizações respaldadas pela legislação e com amplo apoio dos patrões, para fragmentar as classes trabalhadoras. Diferente das primeiras, ao menos a princípio, estas últimas organizações são comprometidas com o “sindicalismo de resultados” e incumbidas pelos patrões e pelo governo de travar a luta direta contra o sindicalismo combativo; de difundir os valores dos capitalistas como sendo valores das classes trabalhadoras; e de patrocinar os interesses do capital como se fossem interesses comuns a todas as classes sociais. Essa foi a base de criação da Força Sindical, a qual articulava os “sindicatos mais moderados e atrelados à estrutura sindical corporativista” (Nogueira, op. cit, p.109).
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Este ano é o de publicação na revista Pro-posições, mas trata-se de um artigo já publicado em GALVÃO, Walnice N. e PRADO Jr, Bento (coord.). Almanaque, 11, Brasiliense, 1980, p. 83-87.
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Palestra proferida na Faculdade de Educação/Unicamp em 17/10/07. 59
Apesar da importância social e política das centrais sindicais para a organização e intervenção do movimento sindical, até hoje elas não são reconhecidas oficialmente na estrutura sindical.
Assim, pode-se notar que a vigência da proibição da formação de sindicatos na esfera da administração pública não intimida os movimentos de diversos setores dos serviços públicos a organizar greves “econômicas e políticas como nunca visto antes” (Nogueira, idem, p. 100).
A própria organização da categoria dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público municipal de Campinas, que vive uma intensa greve no momento da fundação do sindicato contra o governo do então prefeito Magalhães Teixeira – PSDB (1983-1988), mostra isso. Ou seja, antes da aprovação da Constituição de 1988, que garante o direito aos servidores públicos de sindicalizar-se. Esse movimento vem revelar uma forte organização por parte dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público municipal campineiro. Reforça ainda a posição em relação à greve como um dos principais mecanismos de luta e de reivindicação, além de importante indicador de organização dos trabalhadores e das trabalhadoras docentes60.