DOSE RATES GENERATED BY THE ACTIVATION OF STRUCTURES AND PRIMARY COMPONENTS

Projeto de Desenvolvimento de Criação de Aves Caipiras no Rio Grande do Norte (PDCAC) teve início em dezembro de 1996. Foi concebido como instrumento para fazer renascer e estimular com tecnologias e rentabilidade a avicultura caipira, a partir das linhagens Isa Label S757N, Embrapa 051 e Paraíso Pedrês, bem como para diversificar as atividades produtivas nas pequenas propriedades, a partir da geração e criação de um suporte que melhorasse a renda e o nível nutricional das famílias rurais do estado.

PDCAC conta com uma estrutura composta por quatro galpões matrizeiros (com 950 m² de área coberta); um pinteiro (1.050 m² de espaço coberto); uma minifábrica de ração, com capacidade para 180 toneladas/mês; duas incubadoras; com capacidade para 50.000 pintos/mês; um nascedouro, com capacidade para 16.800 pintos; e um gerador de 25 KWA.

o espaço correspondente à Base Experimental Mundo Novo, são realizado

O

O

N

s trabalhos de Manejo Animal e Espécies Florestais, o que significa uma extensão dos trabalhos de melhoramento genético do plantel

bovino da região do Seridó norte-rio-grandense. Essas atividades são apoiadas em técnicas baseadas na transferência de embriões, na utilização de espécies nativas submetidas a um determinado processo de melhoramento, para servirem de forrageiras, e na consorciação com outras espécies da Base Experimental de Cruzeta10, cidade distante aproximadamente 45 km da cidade de Caicó.

Para dar suporte a essas atividades da Fazenda Mundo Novo, existe uma estrutura composta por nove casas, que servem de morada para os funcionários contratados da empresa, além de outra com currais, cercados, cochos e dependência para se moerem forragens, a qual dá suporte às pesquisas da pecuária em confinamento (Fotografias 10 e 11).

Fotografias 10 e11: Estrutura onde ficam confinados os bovinos da EMPARN

Fonte: Jossylúcio Jardell de Araújo (maio de 2008). Fonte: Jossylúcio Jardell de Araújo (maio de 2008).

10

A Base Experimental de Cruzeta é uma fazenda como a Mundo Novo. A totalidade dos seus 569 hectares de área dá guarida ao Centro Profissionalizante em Produção Animal – CPPA –, e ao Laboratório de Transferência de Embriões – LTE, ambos localizados a 1 km da cidade de Cruzeta, na margem esquerda da estrada que liga Cruzeta a Caicó.

O açude Mundo Novo, que é uma parcela significativa desse terreno, cerca de 100 hectares de terras inundáveis, é aproveitado para a prática agrícola sob a forma de vazantes. Os principais responsáveis pela utilização das várzeas são agricultores que residem na cidade de Caicó ou em fazendas e comunidades circunvizinhas à Fazenda Mundo Novo. Os lotes de terra por eles ocupados medem 20m x 100m e foram cedidos sob a forma de parceria agrícola, como rege o formado assinado entre estes e a EMPARN (Anexo 1). No espaço da fazenda, ainda existem aproximadamente 132 hectares, que correspondem às vias carroçáveis e à vegetação nativa pouco explorada.

icialmente, esse espaço era visto como uma área privilegiada, por proporcionar aos moradores citadinos um passeio turístico e acessível (fica a cerca de 8 km da sede munic raordinária vista matinal, pois de lá é possível contemplar-se, ao norte, um espelho de água refletindo os primeiros raio

enina dos olhos de qualquer administrador público comprometido em manter-s

In

ipal) e, ainda, uma ext

s do sol, que rompem os horizontes exprimidos pelas Serras de São Bernardo, Domingas e Forquilha. Além desses condicionantes morfológicos, esse espaço serviu de arrimo para a população local afetada com a ocorrência das secas, como foi destacado em matéria publicada pelo jornal “A Folha” (1964).

Com o passar do tempo, a Fazenda Mundo Novo foi sendo (re)organizada, à medida que ações políticas foram sendo implementadas na sua estrutura, com vista a dar-lhe uma nova funcionalidade. Mesmo rompendo com o bucolismo e voltando-se para a realidade contemporânea, o açude foi, e ainda é, a m

e no poder, posto que este poderá beneficiar-se de diversas formas, diretas e/ou indiretas, como a contratação de firmas para a realização de obras de edificação (construção de paredes de açudes, sangradores, vias de acesso, etc.) ou, em momentos posteriores, quando se estabelece um excedente cativo de mão-de-obra barata capaz de prestar serviços com pouca ou nenhuma remuneração, como ressalta Bursztyin (1984, p. 71):

Mediante a construção de barragens, o Estado assegurava tanto a perenidade do gado dos latifundiários como a manutenção de um estoque de mão-de-obra cativa, capaz de assegurar o fornecimento local de alimentos mesmo em épocas de secas (plantio de vazantes). E, por intermédio da rede de estradas secundárias, construídas de forma a servir aos beneficiários dos açudes a circulação da produção de mercado estava assegurada.

Em se tratando especificamente do açude público Mundo Novo, é possível inferir-se que as relações de dependência e de interesses desenvolvidas no recorte espacial do estudo são marcadas pela dominação conflituosa das elites locais, para assegurarem sua importância política nos períodos eleitorais.

A propriedade e o uso da fazenda se estabelecia no âmbito da negociação política, por tratar-se de um espaço cuja propriedade pertencia a duas instâncias públicas não muito distantes. O governo do Rio Grande do Norte obteve a posse no dia 20 de fevereiro de 1931, mediante assinatura de um termo de respons

concessão de uso do (legítimo proprietário) artigo 4º do Decreto n Na parte

restante, estava a administração pública municipal de Caicó, detentora de 50 ha/área de t

e os prédios (REVISTA CAICÓ, 1978, p. 56). Acerca da transição e

abilidade intermediado pelo atual DNOCS, em virtude da açude público Mundo Novo, feita pelo Governo Federal , de acordo com o dispositivo jurídico em comum com o º 91.726.

mais visível, e figurando como a proprietária de todo o

erras na frente da fazenda. A prefeitura, que havia conseguido recursos para iniciar a construção de prédios para o funcionamento do Colégio Agrícola de Caicó, na gestão do prefeito Manoel Torres doou essa área, com os prédios ainda em construção, para a EMBRAPA, que teve o trabalho de recuperar totalment

da articulação política desse período, ouvimos de um dos entrevistados o seguinte depoimento

[...] no governo do senhor Francisco Assis de Medeiros, depois apareceu proposta de modificação da atividade lá. Aí a câmara municipal atendendo a proposta do prefeito, ..., e aprovaram que o açude Mundo Novo que era municipal passasse a ser estadual. E foi aprovado. Depois que foi aprovado tomou uma outra dimensão de trabalhos, que hoje passou a ser uma área de pesquisa que é o que chamamos de EMPARN a nível estadual e EMBRAPA a nível nacional [...] (Entrevistado 1).

Em relação à atividade das vazantes no açude Mundo Novo, esse entrevistado também considera que não era finalidade da EMBRAPA ater-se a tais propostas. Acerca dessa questão, nos disse ele:

Depois que passou pra esse órgão, então não era uma área para dar acesso a nós[...] leigos, fazer parte daquela instituição e de plantar e ter acesso, mesmo produzindo milho, feijão, batata, fruta, verdura tudo que plantar dar, criação. Ainda hoje tem gente ali no Mundo Novo tem currazinho de alguém que conseguiu a vazantinha e tira a forragem e vem dar para os animais de fora; tem gente que mora aqui na rua e traz.[...] (Entrevistado 1). Nesse a Mundo Novo é a in continuamente aprop produção e reproduçã 3.3 Vazan CS – da construção de açudes e barragens e em decorrência da e funcional era ressign como depositários da

Sintetiza

p. 74) diz que essas ações do governo são formas de legitimar as estruturas dos mais forte

de emergência visa assegurar, a qualquer preço, a manutenção dos trabalhadores no campo, principalmente no período das secas, quando é maior a tendência à imigração. O alvo das frentes deixa de ser as obras públicas, passando a privilegiar a

propriedades privadas, de maneira a torná-las menos vulneráveis aos efeitos das secas.

specto, é preciso destacar que a política das vazantes no tegração de um processo de transferência de poder riado, uma dimensão que articula diversos interesses de

o do sistema político, o que será enfatizado a seguir.

tes: um campo de articulação política

Com base na filosofia política do DNO

reparo de estradas vigorante até fins da década de 1960, strutura montada por meio dos açudes, cuja demanda ificada nos grandes períodos de secas, estes serviam mão-de-obra alistada nas frentes de trabalho.

ndo a natureza das frentes de trabalho, Bursztyin (1984,

s:

[...] o Estado-capitalista coletivo reformula alguns de seus instrumentos, de forma a manter a balança das forças políticas a seu favor, satisfazendo, ao mesmo tempo, uma necessidade do poder local: contrariamente a sua predecessora, a frente

De acordo com Gomes (2001), as frentes de trabalho chegaram a contabilizar quase três milhões de alistados, consubstanciando-se na essência das ações emergenciais realizadas pelo Estado contra as secas, no tripé frentes de tra

remunerados pelo Estado com uma porção de alimentos e um pouco de dinheiro

tudo nas frentes de lucravam de inúmeras locais, que mantinh serviços sob pagamen

[...] os períodos mais difíceis para a região tornavam-se os mais rentáveis do Estado sob a forma de obras públicas em suas terras. Os momentos em que o Estado intervinha, assalariando

to descrito por Bursztyin (19

ados. Tal quadro de referência esboça o começo de um ciclo vicioso legitimado pelo poder local, caracte

retrata o seguinte t Fôlha (1964, p. 02):

Para atender os necessitados da sêca, era distribuída uma área de faixa molhada de 20 x 50 m a cada vazanteiro

balho, distribuição de alimentos, caminhões-pipas.

Nesse sentido, é preciso dizer que os agricultores recrutados para as “frentes" eram

, que não equivalia a um salário mínimo. No entanto, nem trabalho significava “suor e lágrimas”: algumas pessoas

maneiras com esse expediente: os grandes fazendeiros am uma mão-de-obra cativa, agricultores prestando

to correndo por conta do governo. Alem disso,

a mão-de-obra desmobilizada pela seca, não representava, no entanto, uma modificação nas relações de produção que pudesse ameaçar a estrutura tradicional do binômio latifúndio- minifúndio (Bursztyin 1984, p. 72).

O açude público Mundo Novo se insere no contex

84). Detentor de um histórico que interessava às lideranças políticas e a pessoas que tinham vínculos com a vida agrária local, o açude Mundo Novo, por muito tempo, foi considerado um espaço marginal, para onde convergia um contingente populacional afetado pelos “flagelos” ocasionados pelas secas. Esse espaço proporcionava condições mínimas de sobrevivência até a chegada das primeiras chuvas, quando era anunciado o cancelamento dos recursos governamentais e a dispensa dos agricultores alist

rizado pela distribuição de vazantes no Mundo Novo, como recho de uma matéria jornalística publicada pelo jornal A

E assim a população flagelada de quase todo o município foi beneficiada satisfatoriamente, com a produção de feijão, batatas, gerimús, etc.

O artifício político de ceder vazantes para a agricultura no açude Mundo Novo pode ser visto como uma parte importante da história do município de Caicó, como nos contou o Entrevistado 1, que estabeleceu vínculos fortes com o movimento sindical rural desse município. Esse sindicalista transitou por vários cargos no sindicato até ocupar a liderança do movimento sindical, em 1982, e manteve uma relação próxima com esse movimento, até mesmo quando não ocupava nenhum cargo burocrático no STRC. Sobre as questões que convergiram para o acesso às vazantes no Mundo Novo, ele nos

do. E era um açude municipal, segundo a história que sabia, porque não tem documento. Mas é

modernização da atividade produtiva praticada pela UEPAE/Unidade da EMBRAPA Caicó.

As ativid agricultores antes a várzeas. Assim, as ár a outras vazantes e mecanização, das co

custo, o que foi feito a partir de grandes investimentos. deu o seguinte depoimento:

Quando eu comecei a trabalhar no STRC fui me integrando aos agricultores, e principalmente aos que não tinham terras. Aí o açude foi construí

baseado na história dos mais velhos que foi construído no município e dava acesso a todo mundo plantar as vazantezinhas. Moravam em Caicó e plantavam lá, fora da área do Mundo Novo e dos sítios vizinhos (Entrevistado 1).

Entretanto, no processo produtivo das vazantes, os grupos beneficiados com uma parcela de terra perderam o direito ao livre uso e cultivo, dada a transferência de poder, para o sistema EMBRAPA, em 1972, quando essas unidades produtivas (as vazantes) passaram a ser alvo de experimentos, em meio ao quadro de referência tecnológica, adotado como modelo institucional e operativo, apoiado na expansão e

ades da UEPAE de Caicó não permitiram mais que os ssistidos com as vazantes tivessem acesso às suas

eas antes ocupadas por esse público agora cediam lugar a experimentos. Era o momento da introdução da ntas em tabela, do aumento da produtividade a todo

Nesse contexto, as vazantes eram realizadas à sombra de um viés empreendedor, voltado para a otimização dos recursos naturais, contando com o apoio de adaptações tecnológicas e com técnicas mais apuradas para o cultivo do algodão arbóreo, aumentando sua produtividade bem como introduzindo o consórcio com outras culturas que se mostrassem mais rentáveis ao

Caicó, cuja base física estava na Fazenda Mundo Novo, que recebeu uma maior quantidade de recursos e p

locais realiza

desenvolver

processo produtivo local e a utilização da adubação no sistema de plantio e correção química do solo, o que apresentou resultados animadores. Em se tratando dos testes e experimentos em vazantes, o feijão seridó mostrou-se superior aos outros consórcios no uso da terra (HOLANDA, 2000).

Com a criação da EMPARN, no ano de 1979, a região do Seridó passou a ser controlada pela Unidade Regional de

ara a qual eram aprovados projetos que deram funcionalidade expressiva ao espaço da fazenda, utilizando as áreas que circundam o açude.

A partir de 1984, as atividades da EMPARN passaram a dar suporte a 40 tipos de pesquisa voltados, para o pequeno e o médio agricultor. A proposta gerenciada pela empresa conseguiu aglutinar as seguintes atividades: melhoramento de espécies de feijão, batata-doce e milho, e competição e introdução de novas culturas (como o milho de pipoca). Essas propostas estavam voltadas para o desenvolvimento do agronegócio. Nesse sentido, o agronegócio inviabilizou a disponibilidade de terras para agricultores

rem práticas agrícolas com o caráter de subsistência, como ocorria anteriormente, porque, em termos de pesquisa agropecuária, um só projeto demandava mais de um lote de terras para a observação do comportamento de uma atividade de pesquisa.

Mesmo mantendo uma carga significativa de atividades, visando o setor agrário local (município de Caicó) e regional (Seridó), as atividades da EMPARN, no ano de 1987, foram vistas pelo Secretário de Agricultura do Rio Grande do Norte como ineficazes, uma vez que não conseguiram lograr êxito no que diz respeito a geração, validação e transferência de conhecimentos e tecnologias para o agronegócio.

Contudo, em meio a toda essa divulgação publicitária do projeto e às projeções produtivas – raio de abrangência e inovações esperado, para surpresa dos que lutaram para a viabilização do projeto o que menos as lideranças loc

ISTA RN ECONÔMICO, 1987, p. 15). Nas conclamações que fez, o Presidente da Câmara acrescentou que o espaço da fazenda estava totalmente abandonado, pondo em xeque as administrações e a atuação da empresa de pesquisa.

uado de apropriaç

ais queriam ouvir era a não-inclusão da Fazenda Mundo Novo no Projeto Vazante. E foi sob a indignação e a falta de justiça social que o presidente da Câmara Municipal de Caicó11 críticou a forma como estava sendo conduzido o projeto em tela, que “[...] não prevê a utilização do açude ‘Mundo Novo’, que se destacou durante os períodos de secas passadas como fonte de sobrevivência da população daquela região” (REV

Em resposta aos apontamentos e críticas feitos pelo Poder Executivo Municipal – Presidente da Câmara Municipal de Caicó –, o Secretário de Agricultura do Estado tentou mediar a situação, concordando com os argumentos e expondo que as “[...] terras públicas deveriam ser as primeiras a serem utilizadas numa emergência” (REVISTA RN ECONÔMICO, 1987, p. 15). Acrescentou, ainda, que estava sendo estudada outra atividade voltada para substituir a cultura do algodão e que o Mundo Novo seria incluído numa segunda etapa das Frentes de Emergência.

A insatisfação com a atuação da empresa foi compartilhada pelo Secretário da Agricultura em resposta à inquietação levantada pelo Presidente da Câmara Municipal de Caicó, quando criticamente analisou administrações anteriores da EMPARN. Tais insatisfações se uniram ao processo contin

ão e reapropriação das vazantes a montante do açude Mundo Novo, anteriormente ocupado por agricultores assistidos pelas frentes emergenciais ou agricultores sem terra para plantar que residiam na periferia da cidade de Caicó e desenvolviam uma agricultura de subsistência, sob a forma de vazantes. Associado a esse campo de disputa, o movimento sindical se uniu e apoiou o poder público local. Sobre essa questão procederemos a uma reflexão a seguir.

11

3.4 A mob

ada entre os vazanteiros antigos. Em sua história, o STRC nunca havia conseguido, junto ao INCRA, um pedaço de

a pública voltada para o campo foi vista pelo STRC como uma tentativa de mobilizar os outros segmentos da sociedade organizada p

l, representando juridicamente os interesse

termo de responsabilidade e uso, concedido pelo Decreto n° 91.726.

ilização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó para viabilizar o uso das vazantes

Tomando a frente do movimento de reaver terras para agricultores filiados ao STRC e com poucas alternativas de assisti-los, o Sindicato encampou a luta para reaver as terras anteriormente perdidas (no ano de 1979, quando se instalou a EMBRAPA na fazenda). As lideranças do movimento se sensibilizaram com os reclamos e se viram de mãos atadas para lutar. Mas não demorou muito tempo para o STRC posicionar-se a favor dos interesses dos seus associados e buscar, junto às instâncias encarregadas, maneiras de amenizar a tensão instaur

chão para uso dos pequenos produtores locais. Nesse contexto, a polític

ara arquitetarem ações destinadas a um público específico (vazanteiros), envolvendo recursos públicos e determinações jurídicas, como mecanismos capazes de mobilizar a ação governamental no sentido de interferir na realidade contrastante que se figurou entre seus associados. Essa política concebia a distribuição das vazantes na Fazenda Mundo Novo como um mecanismo capaz de fornecer meios de sobrevivência e de equalizar as desigualdades sociais no campo, mesmo que paliativamente, mas apropriada para conter as tensões sociais e devolver a cidadania aos vazanteiros.

Em 1985, o STRC articulou-se à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), a qua

s do STRC, apresentou ao Ministério do Interior o ofício AE/2472/85, reivindicando o aproveitamento das terras úmidas e férteis no circuito do açude público Mundo Novo.

Em resposta, a assessoria parlamentar do DNOCS enviou o ofício n° 24/DG/AP, informando a real situação das terras circunscritas ao açude. O STRC tomou ciência, então, de que se tratava de terras públicas federais, que, desde 20 de fevereiro de 1931, tinham sido concedidas ao governo do Rio Grande do Norte. O Estado usufruía desse direito a partir da assinatura de um

No entanto, o STRC não se sentiu amedrontado e recorreu a sua instância mais alta para obter informações acerca dos passos a serem dados no sentido d

e surgiram no contexto do êxodo rural e do conseq

m inserir- se no mercad

das na cidade, como a de comerciár

pessoas ligadas ao m

e obter, inicialmente, um espaço contendo 2 ha/área para os respectivos associados, que, em sua maioria, viviam nos bairros periféricos da municipalidade de Caicó. Essa população residia em bairros próximos às saídas e ao acesso à cidade, como, por exemplo, os bairros Paulo VI, Alto da Boa Vista, Recreio e Boa Passagem, qu

üente “inchaço” da cidade, da zona urbana caicoense. Neles, a infra-estrutura urbana era precária, e havia poucas alternativas de inserção no mercado de trabalho para esse segmento populacional.

Os residentes nos bairros mencionados, em sua maioria, tinham vindo do meio rural adjacente ao município de Caicó, de modo que suas vidas estavam ligadas ao plantar e ao colher. Por isso, eles não conseguia

o de trabalho urbano: quando muito, faziam trabalhos paralelos, como o de pedreiro, o de carroceiro, de servente, etc, visando conseguir o mínimo de recursos para satisfazer as necessidades de suas famílias.

No entanto, entre as pessoas que pleitearam as vazantes, havia algumas que possuíam certa estabilidade econômico-financeira, como o presidente do STRC e outros, que tinham assegurado em documento o tempo e trabalho no campo e, após completarem o tempo exigido, poderiam requerer

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