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A literatura aponta o PARU como primeira iniciativa oficial para a avaliação da Educação Superior Brasileira. Para Gouveia et al, (2005, p. 106), “o PARU constituiu um marco na trajetória da avaliação da Educação Superior”. Em 1983, Esther de Figueiredo Ferraz estava a frente do Ministério da Educação e Cultura, na Presidência da República, o general João Figueiredo, período que o país presenciou o regime militar. O Programa propunha como objetivo avaliar as universidades federais e em contrapartida a Reforma Universitária aprovada no Congresso Nacional pela Lei n.° 5.540, de 28 de novembro de 1968, concebida e imposta pelo governo militar.

“A reforma, contudo, foi aplicada draconianamente para todo e qualquer tipo de organização acadêmica, tendo como órgão principal de execução o Conselho Federal de Educação - CFE11, onde a reforma foi gerada” (HORTA, 2014, p.13). Assim, a autora afirma que esta Lei fixou normas de organização e funcionamento da Educação Superior. Posteriormente, Tarso de Morais Dutra era o ministro da Educação e Cultura, invocando o Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de1968, editou o Decreto, Lei n.o 464, de 11 de fevereiro de 1969, estabelecendo “normas complementares à Lei n.° 5.540/68”.

Cunha (1997) afirma que as ações do CFE foram decorrentes das greves mantidas nas universidades federais. Segundo Gouveia, Silva, Silveira, Jacomini, Braz (2005, p. 106) apud Cunha (2001), o PARU é mencionado “como a primeira pesquisa nacional sobre a gestão das universidades brasileiras, e surgiu como um contraponto ao sistema de avaliação da pós- graduação implantado pela Coordenação de Aperfeiçoamento Profissional do Ensino Superior - Capes em meados da década de 1970”. Horta (2014, p. 13) afirma se tratar “de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Superior, revogando os dispositivos da LDB de 1961 (Lei n.º

11 _{O Conselho Federal de Educação – instituído em 1962 e substituído em 1994 pelo Conselho Nacional de} Educação – foi um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação que exercia funções regulatórias. Organizou dois encontros em 1981 (Colóquio sobre o Ensino Superior no Brasil e Seminário sobre indicadores de qualidade do ensino superior), que foram publicados, em 1982, no volume: A propósito da qualidade do ensino superior no Brasil.

4.024, de 20 de dezembro de 1961), que afetavam esse nível de ensino, mantendo, porém, o CFE com a mesma composição e as mesmas atribuições”.

Segundo Cunha (1997, p. 23), o PARU trataria de dois grandes temas: “gestão e produção/disseminação de conhecimentos, utilizando-se de levantamento e análises de dados institucionais colhidos através de roteiros e questionários preenchidos por estudantes, professores e administradores”. De acordo com o documento do Sinaes, Bases para uma nova proposta de Avaliação da Educação Superior (2003), os primeiros textos sobre O PARU “demonstraram preocupação com o controle da qualidade das IES em virtude do crescimento exacerbado de instituições e matrículas” (BRASIL, 2003, p. 14).

Assim, a avaliação contemplava a prestação de contas à sociedade dos investimentos efetuados pelo setor público em particular as IES. O PARU elaborou questionários que foram respondidos por estudantes, dirigentes universitários e docentes e acolheu igualmente estudos específicos para apreender o impacto da Lei 5540/1968, quanto à estrutura administrativa, à expansão das matrículas e à sua caracterização, à relação entre atividades de ensino, pesquisa e extensão, características do corpo docente e técnico-administrativo e vinculação com a comunidade.

É notório que a Educação Superior Brasileira contraiu grandes ganhos com a Reforma Universitária de 1968, pois esta abrangeu não só as universidades, mas também os institutos federais e algumas universidades estaduais, com exceção das universidades católicas, que segundo Horta (2014) tinham quase que a mesma estrutura acadêmico-administrativa das universidades federais. A autora enfatiza que “a reforma continha alguns princípios inovadores para a Educação Superior Brasileira, ao lado de outros dissociados de nossa realidade, com base em experiências alemãs e norte-americanas” (HORTA, 2014, p. 14). A autora descreve os os seguintes objetivos gerais do PARU:

promover um diagnóstico da Educação Superior, seus problemas e perspectivas, a fim de conhecer as reais condições nas quais se realizam as atividades de produção e disseminação do conhecimento no sistema de Educação Superior, analisar os reflexos da Reforma Universitária de 1968 nas universidades e instituições isoladas, públicas e privadas, assim como as peculiaridades regionais e institucionais de cada uma delas (HORTA, 2014, p. 17).

A Reforma Universitária em 1968, foi marcada por grandes debates nas universidades e demais instituições acadêmicas, além da classe estudantil participar massiçamente de manifestações de rua, a fim de cobrar do governo soluções para os problemas educacionais emergentes.

Nos objetivos do PARU há uma preocupação com o contexto em que está inserida a instituição de ensino. Por este motivo, a autora aponta a participação da comunidade acadêmica através de ações de “reflexão sobre sua própria prática, viabilizando o desenvolvimento de

estudos que permitissem a análise e avaliação das diferentes formas que essa prática vem assumindo”, sendo igualmente envolvida na análise de resultados e sua consolidação posterior” (HORTA, 2014, p.17). Quanto a sua estrutura, o PARU apresentou quatro etapas de atividades interdependentes e parcialmente concomitantes, com a pretensão da “realização de um programa de grande magnitude em curto prazo”, sendo:

Na Etapa I, será realizada uma análise das condições atuais da Educação Superior Brasileira buscando captar o genérico e o específico entre diferentes tipos de IES, bem como avaliar a implantação e os efeitos da legislação formulada no período. Na Etapa II, sob a coordenação do Grupo Gestor da Pesquisa e com a colaboração de outros especialistas, far-se-á uma consolidação preliminar dos achados da etapa anterior, agrupando as questões em temas de maior abrangência e analisando opiniões e sugestões advindas de diferentes fontes. Na Etapa III, os documentos produzidos na Etapa II serão debatidos em âmbito nacional, nas IES, nas associações de grupos envolvidos e na sociedade em geral. Os subsídios advindos desses debates formarão o produto dessa terceira etapa. Na Etapa IV, a Comissão de Coordenação e o Grupo de Trabalho, com a colaboração de especialistas de sua escolha e a assessoria do Grupo Gestor da Pesquisa, concluirão a análise dos subsídios e definirão propostas para o desenvolvimento do sistema de educação superior, a serem apreciadas pelo Conselho Federal de Educação (BRASIL, 1986).

Na primeira parte foi enfatizada pesquisas com caráter de diagnóstico e de análise de prática das IES em relação às áreas temáticas mencionadas antes. Na segunda etapa os temas debatidos contemplariam os que já estavam sendo discutidos pelos acadêmicos anteriormente. As etapas seguintes compõem a divulgação através de debates que levariam as propostas para o Conselho Federal de Educação - CFE.

No entanto, o programa que deveria ser aplicado pela Capes em virtude da sua experiência com avaliação não chega a ser executado e o grupo de pesquisa do PARU encerra seus trabalhos em 1968. O Programa foi desativado um ano depois de ser instalado, “essa experiência deixou inconclusos “uma coleta de dados e os estudos institucionais iniciados, que tinham contado, inclusive, com financiamento público, pois diferentes concepções de Educação Superior começavam a aparecer” (HORTA,2014, p. 20).

Considerando o que disseram os autores mencionados nesta seção, o PARU, foi uma proposta de avaliação idealizada pelo CFE, a Capes e a Secretaria de Educação Superior

SESu/MEC. A Reforma universitária na década de 1960, já demandava a necessidade de indicadores de desempenho de qualidade, os quais pudessem estabelecer parâmetros nacionais e internacionais de qualidade. O PARU tinha como objetivo geral avaliar o estado de implantação dos dispositivos das reformas, portanto, sua proposta focava em avaliar não só as instituições de Educação Superior, mas a gestão das instituições.

As políticas públicas da avaliação da Educação Superior já vislumbravam a preocupação com a qualidade da Educação Superior. O PARU não conseguiu concretizar um

modelo de avaliação da Educação Superior, mas proporcionou uma importante reflexão sobre este debate. O que deixa a deseja sobre está temática é a ausência de trabalhos diversos nesta perspectiva que discutam o programa e seus resultados positivos.