Com base na análise do trabalho como direito subjetivo e humanizante, as PCD, não diferentemente dos outros indivíduos sociais, possuem direitos equânimes de inserção no mercado de trabalho, malgrado o tipo de deficiência e/ou do grau de comprometimento que possam apresentar. O direito ao trabalho não está atrelado apenas à capacidade produtiva, mas fundamentado por meio de diversos aparatos constitucionais e legislativos. É, acima de tudo, um direito humano inerente. Contudo, historicamente, o capital vem modificando as relações de trabalho, uma vez que o trabalho abstrato como direito não existe, ou seja, a característica do trabalho na sociedade capitalista é a sua exploração para a mais-valia.
De acordo com Monteiro et al. (2011, p. 460), as PCD, apesar de possuírem o direito ao trabalho e à inserção social resguardados constitucionalmente, enfrentam muitos mecanismos sociais discriminatórios, por vezes camuflados em políticas públicas paliativas, que contrapõem e/ou dificultam a efetivação dessas garantias. São eles mecanismos de impedimentos arquitetônicos, comunicacionais, institucionais, metodológicos, pragmáticos e atitudinais.
Para Ribas (1995, p. 04), a principal dificuldade relativa à inserção do indivíduo com deficiência no mercado de trabalho “não é, absolutamente, a capacidade e limitação daquele. A essência do problema está na conscientização da sociedade quanto à contribuição que o deficiente lhe pode oferecer através de seu trabalho”.
Sobrepondo-se aos fatores supracitados, e ainda mais determinante, coloca-se a questão da classe social, uma vez que as relações sociais estabelecidas no modo de produção capitalista negligenciam o ser humano em sua integralidade e o restringem à sua condição econômica. Nessa perspectiva, as PCD veem agregadas à sua condição de deficiência (física, sensorial, mental) suas condições econômicas e suas condições das relações sociais (do imaginário e da percepção da sociedade com relação à deficiência/capacidade).
Antes de adentrar nos méritos referentes ao trabalho das PCD, é elementar propor a análise da categoria trabalho e as diferenciações no estabelecimento do perfil do trabalhador, ora como produtor homo faber, relativo à massa de trabalhadores, ora como homo sapiens, referente à classe dominante, detentora dos meios de produção e pensante, estabelecidas pela visão capitalista, que contribui para a visão dicotômica entre trabalho manual e trabalho intelectual.
Para que seja possível compreender a dimensão da centralidade da categoria trabalho na atual antinomia social, deve-se inicialmente tecer considerações acerca do entendimento da categoria trabalho e de suas modificações históricas, em especial, no que se refere à divisão do trabalho, à constituição da classe trabalhadora e às diferentes organizações que se estabelecem na modernidade quanto a essa categoria vital na sociedade humana. Parte-se, entretanto, do entendimento da categoria trabalho como a
[...] possibilidade de transformação da realidade natural e social; o trabalho como dimensão fundamental da vida humana; o trabalho como cultura, como atividade reflexiva, o trabalho como fundamento do processo de elaboração de conhecimento; o trabalho como contradição: entre homem e natureza e entre os homens, principalmente pelo fato de vivermos em uma sociedade
em que se processam várias formas de subordinação humana na realidade do trabalho. Enfim, essa noção mais ampla do sentido do trabalho é que nos inquieta numa realidade cheia de contradições como a nossa (MACHADO, 1991, p. 53-54).
Nesse intento, fundamentados nos parâmetros marxistas, pondera-se o trabalho como fator constituinte do processo de humanização do homem. É por meio do trabalho que o homem não somente produz a sua existência, como também a si próprio e a sua história: “[...] o primeiro ato histórico é, pois, a produção dos meios para a satisfação destas necessidades, a produção da própria vida material [...] condição fundamental de toda história” (MARX; ENGELS, 2010, p.33).
Corroborando a análise, destacam-se algumas considerações dispostas por Antônio Gramsci em sua produção bibliográfica, marcada pelo confrontamento da realidade social contraditória entre a burguesia e os camponeses, entre a elite e a classe trabalhadora, na luta por um Estado de pressupostos marxistas e na formação de intelectuais provenientes da classe trabalhadora. Em sua abordagem a respeito da obra desse autor, Manacorda (2008, p.26) destaca que o trabalho deve ser entendido como o “modo próprio ao homem de participar ativamente da vida da natureza, para transformá-la e socializá-la”.
Apesar dessas compreensões do trabalho como natural e humano, esse referencial, ao longo da história e da promoção da divisão do trabalho, obteve consideráveis transformações que metamorfosearam sua base precípua e somaram- se a controvérsias e desencontros. O trabalho é, desde o mundo antigo, após os primeiros passos para a sua divisão, conforme Antunes (2005, p. 11), “a expressão de vida e degradação, criação e infelicidade [...] Ergon e pónos, trabalho e fadiga”. O próprio pensamento cristão perdurou o percurso das contradições, concebendo o trabalho como “martírio e salvação, atalho certo para o mundo celestial, caminho para o paraíso”.
Sob diferentes percepções e nomenclaturas (arbeit, lavoro, travail, labour, work) o trabalho chega à modernidade e, não muito diferente do cenário anterior, traz consigo contrassensos e ambiguidades. Nessa ótica, Marx, apesar de compreender a profundidade e o fator estrutural do trabalho, analisa, em uma perspectiva crítica, o desvirtuamento da função do trabalho sob a égide do capital.
[...] O trabalho não é, por isso, a satisfação de uma carência, mas somente um meio para satisfazer necessidades fora dele. Sua estranheza (Fremdheit)
evidencia-se aqui [de forma] tão pura que, tão logo inexista coerção física ou outra qualquer, foge-se do trabalho como de uma peste. O trabalho externo, trabalho no qual o homem se exterioriza, é um trabalho de auto sacrifício, de mortificação (MARX, 2010, p.83).
O trabalho assume, assim, uma dúplice função. Ao mesmo tempo em que humaniza é o responsável pela degradação do homem como homem, o estranhamento de sua própria natureza. Esse aprofundamento do estranhamento do trabalho foi intensificado a partir da sua divisão, na qual o modo de produção especificadamente capitalista propõe a divisão em trabalho manual e trabalho intelectual. Nesse modo de produção, o trabalhador, considerado como mercadoria e despojado do seu saber, passa a ser propriedade do capital. A expressão “divisão social do trabalho”, usada por Marx para qualificar as especializações das atividades nas sociedades humanas pode ser caracterizada como a
[...] totalidade dos vários tipos de valores de uso ou corpos de mercadorias aparece uma totalidade igualmente diversificada, de acordo com gênero, espécie, família, subespécie, variedade, de diferentes trabalhos úteis — uma divisão social do trabalho. Ela é condição de existência para a produção de mercadorias, embora, inversamente, a produção de mercadorias não seja a condição de existência para a divisão social do trabalho (MARX, 1988, p.90).
Na análise marxista, o ser humano é a única espécie de animal capaz de dispor da especificação do trabalho a fim de produzir e reproduzir com vistas à supressão de suas necessidades. Essa maneira de pensar o trabalho – dispor-se de objetivos pré- determinados ao estruturar um processo de execução para determinado fim – é algo especificadamente humano: “A divisão social do trabalho torna tão unilateral seu trabalho quanto multilaterais suas necessidades” (MARX, 1988, p.229). Assim, o homem assume em si inúmeras possibilidades de agir na natureza em benefício próprio.
A aranha tece, o urso pesca, o castor constrói diques e casas, mas o homem é simultaneamente tecelão, pescador, construtor e mil outras coisas combinadas de um modo que, devido a que ocorre na sociedade e só é possível através da sociedade, logo compele à divisão social de acordo com o ofício. Cada indivíduo da espécie humana não pode sozinho ‘produzir de acordo com o padrão de todas as espécies’ e inventar padrões desconhecidos do animal, mas a espécie como um todo acha possível fazer isso, em parte através da divisão do trabalho (BRAVERMAN, 1987, p. 71).
É fato que o grau de divisão do trabalho depende da sociedade correspondente e do modelo de subsistência legitimado. A divisão do trabalho sempre existiu, embora
ao acaso. Inicialmente, propunha-se a divisão sexual do trabalho, com atividades definidas pelo sexo feminino e masculino; posteriormente, pelas necessidades naturais (quantidade e especificidade), pela existência, agilidade e utilidade dos tipos de instrumentos, dente outros fatores. Mas, devido ao aumento exponencial da população e à complexidade das relações de troca entre grupos e sociedades, verificou-se a necessidade de uma divisão por especialidades produtivas, modo pelo qual cada um passa a adquirir uma função própria para atender as necessidades de produtividade.
A capacidade teleológica do homem em modificar a natureza em seu próprio benefício pode ser exemplificada pela memorável citação de Marx em “O Capital”, quando compara o trabalho do arquiteto e da aranha, demostrando a capacidade humana de estruturar e sistematizar as mudanças e as ideias para determinado fim, como um portador consciente da atividade transformadora da natureza.
Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera (MARX, 1988, p. 298).
A inerente capacidade do homem de pensar, planejar e orientar as ações com base nas demandas existentes aliada à sua capacidade e força de trabalho compõem a produção para a sua subsistência. Esse cenário, entretanto, transformou-se a partir das novas organizações produtivas implementadas pela estruturação capitalista, modificando-se, inclusive, o próprio produto do trabalho por meio dos processos de divisão do trabalho: “A divisão do trabalho transforma o produto do trabalho em mercadoria, tornando, com isso, necessária sua transformação em dinheiro” (MARX, 1988, p.231).
Com as mudanças das estruturas sociais e da própria organização do Estado, os processos de trabalho e da divisão do trabalho também são alterados, uma vez que o trabalhador deixa de ser o epicentro do processo produtivo e passa a ser apenas mais uma mercadoria do processo global do capital. Além disso, com o nível de especialização do trabalho cada vez maior, condicionado paralelamente ao nível de alienação tão quão elevado, no qual o trabalhador domina apenas uma pequena parte da produção, este não compreende o processo total e se torna cada vez mais alienado de sua condição.
Diante da reestruturação das condições materiais de produção e do desenvolvimento de graus diferenciados dos processos de divisão do trabalho, Marx (2010, p. 45) afirma que tais condicionantes encontram-se atrelados ao grau de desenvolvimento das nações: “O quanto as forças produtivas de uma nação estão desenvolvidas se mostra objetivamente pelo grau de desenvolvimento atingido pela divisão do trabalho”. Esse aumento da divisão do trabalho pode ser evidenciado pelo material, pelo instrumento e pelo produto do trabalho. A especialização contínua do trabalhador, portanto, produz uma lacuna perpétua entre ele e sua consciência. Marx (2010) definirá isso como a plena divisão do trabalho em “material e espiritual”.
Como todas as outras divisões do trabalho”, disse ele, “a do trabalho manual e trabalho intelectual se torna mais acentuada e mais resoluta à medida que a sociedade" (ele emprega acertadamente essa expressão referindo-se ao capital, à propriedade da terra e ao seu Estado) “torna-se mais rica. Como qualquer outra divisão do trabalho essa é a consequência de progressos passados e causa de progressos futuros (MARX, 1988, p.475).
Dessa maneira, o capitalismo, como modo de produção baseado na acumulação contínua, traz, em seu aparato organizativo industrial, a separação do trabalho em dois aspectos: trabalho manual e trabalho intelectual. Uma relação hierárquica que configura os trabalhadores em técnicos científicos, responsáveis pela organização do processo produtivo, e em operários, meros executores de tarefas, em especial tarefas de cunho físico e manual: “Hoje, quanto maior for a componente intelectual da atividade dos trabalhadores e quanto mais se desenvolver intelectualmente a força de trabalho, tanto mais consideráveis são as possibilidades de acumular mais-valia” (ANTUNES, 2005, p.19).
Verifica-se que, mesmo nos dias atuais, essa fragmentação do trabalhador em porções valorativas permanece nas regras que conduzem o mercado de trabalho, segundo as quais as “qualificações” do trabalhador regem seu papel no mecanismo social. Isso gera um nível de destrutividade alarmante em virtude de a maioria dos trabalhadores não possuir as exigências diárias de qualificação que o processo de globalização necessita, gerando uma parcela enorme de trabalhadores desempregados em escala mundial: “[...] a necessidade de encontrar uma força de trabalho ainda mais complexa, multifuncional, que deve ser explorada de maneira mais intensa e sofisticada” (ANTUNES, 2005, p.35).
Esse cenário do processo produtivo capitalista distancia o trabalhador da sua natureza e fortalece e intensifica cada vez mais o que Marx denomina, em seus
Manuscritos Econômicos e Filosóficos, de “estranhamento”, ou seja, o trabalhador passa a ser alheio ao produto do seu trabalho, não compreende o processo de produção nem o ato do trabalho como função, em especial pela compartimentalização excessiva dos caminhos do trabalho.
O estranhamento do trabalhador em seu objeto se expressa, pelas leis nacional-econômicas, em que quanto mais o trabalhador produz, menos tem para consumir; que quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna; quanto mais bem formado o seu produto, tanto mais deformado ele fica; quanto mais civilizado seu objeto, mais bárbaro o trabalhador; que quanto mais poderoso o trabalho, mais impotente o trabalhador se torna; quanto mais rico de espírito o trabalho, mais pobre de espírito e servo da natureza se torna o trabalhador (MARX, 2010, p.82).
O trabalhador não só se desapropria do seu saber intelectual para o capital, como também transfere o saber intelectual e cognitivo da classe trabalhadora, conquistado de geração em geração, passa as máquinas informatizadas. Uma transferência desleal que gera, anualmente, milhões de desempregos estruturais, tanto pelo uso do maquinário, que substitui os trabalhadores, uma vez que não se demanda mais a presença de muitos destes em uma determinada função; quanto pela intensa velocidade e rotatividade das transformações dos mecanismos informacionais e computacionais, que geram inovações tecnológicas, as quais a maioria dos trabalhadores não consegue acompanhar.
As máquinas inteligentes não podem extinguir o trabalho vivo. Ao contrário, a sua introdução utiliza-se do trabalho intelectual operário que, ao interagir com a máquina informatizada, acaba também por transferir parte dos seus atributos intelectuais à nova máquina que resulta desse processo (ANTUNES, 2005, p.35).
Esse processo gera o que Antunes (2005), retomando os estudos de Juan José Castillo, denomina de “liofilização organizacional”, que se caracteriza basicamente pela redução do trabalho vivo e ampliação do trabalho morto, pela substituição crescente de parcelas de trabalhadores manuais pelo maquinário tecnocientífico, pela ampliação da exploração da dimensão subjetiva do trabalho, pela sua dimensão intelectual no interior das plantas produtivas e pela ampliação generalizada dos novos trabalhadores precarizados e terceirizados da “era da empresa enxuta”.
A classe trabalhadora, portanto, além de dispor seus saberes intelectuais ao capital, é submetida a variados tipos de exploração, desvelados pela precarização contínua do trabalho, pela expropriação básica dos direitos trabalhistas, pela
prestação de serviços por terceirização, pelo trabalho análogo ao escravismo, pela informalidade, dentre tantas outras formas de retirar do trabalhador a mais-valia do capital.
Mas, afinal, quem se distingue como classe trabalhadora? Segundo Antunes (2005, p. 52), a classe trabalhadora ou, como denomina, “classe-que-vive-do- trabalho”, constitui-se o “conjunto de seres sociais que vivem da venda da sua força de trabalho, que são assalariados e são desprovidos dos meios de produção”. Essa classe não detentora dos meios de produção, que vive da venda de sua força de trabalho em troca do salário, submete-se continuamente a esse mecanismo em virtude da necessidade de constituir-se parte do movimento cíclico do capital na globalização. Afinal, o salário é “o necessário trunfo do capitalista”. (MARX, 2010, p.97).
Para Antunes (2005, p. 66), “O trabalho assalariado que dá sentido ao capital gera uma subjetividade inautêntica no próprio ato de trabalho”. Com a obtenção do salário, o trabalhador sente-se parte do processo, e, ao sentir-se capaz de participar do movimento do capital, perde a real condição de exploração e alienação. O capitalismo torna-se, assim, cada vez mais destrutivo, pois oferece um vasto âmbito de exploração e requer níveis de qualificação mais elevados, resultando em milhares de jovens desempregados “sem perspectivas de trabalho, dada à vigência na sociedade do desemprego estrutural”. Quando não, o capitalismo tende a excluir precocemente um vasto número de trabalhadores em idade próxima aos 40 anos, que “dificilmente conseguem reintegrar-se no mercado” (ANTUNES, 2005, p.78).
Essa conjuntura tem gerado um montante considerável não somente de desempregados como também de trabalhadores que adentram no mercado informal a fim de garantir sua sobrevivência na sociedade, colocando em tese, muitas vezes, a capacidade de trabalho de indivíduos plenamente em idade produtiva, em especial no que se refere à questão da qualificação dos trabalhadores.
A qualificação, apesar de não ser o foco central desta tese, coloca-se como uma questão norteadora essencial, haja vista que um dos discursos apregoados pelo capital seria exatamente o de que os trabalhadores não dispõem de qualificações tácitas para a promoção do trabalho. Conforme Fidalgo (1996), a dinâmica qualificação/desqualificação é mediada pelas relações sociais, e, dependendo das circunstâncias, os indivíduos podem ser considerados habilitados/inabilitados, aptos/inaptos, referentemente à sua capacidade de trabalho.
O aspecto qualitativo do trabalho resulta do exercício de diversas capacidades para as quais concorre a globalidade de condições, individuais e coletivas, de ordem física, mental, psicossocial, cultural etc., necessárias historicamente para a realização de atividades concretas. O conceito de qualificação do trabalho exige, portanto, a contextualização histórica, pois as capacidades de trabalho são sempre historicamente determinadas, enquanto parte de um processo objetivo de relações sociais de produção e só se realizam quando também materializam tais relações (FIDALGO, 1996, p.23).
Um sujeito social no mecanismo capitalista apenas se torna atrativo se do seu trabalho for possível a extração imediata da mais-valia. Dessa forma, compreender os mecanismos de capacidade produtiva de um indivíduo requer muito mais do que apenas conceber seus parâmetros qualificantes. Corroborando essa questão, Antunes (2005) coloca que a formação da classe trabalhadora está muito além de seus conteúdos curriculares e, que a essência excludente do capital sempre gerará uma progênie de excluídos da dinâmica geral do sistema.
É esse, portanto, o desenho compósito, diverso, heterogêneo, polissêmico e multifacetado que caracteriza a nova conformação da classe trabalhadora, a classe-que-vive-do-trabalho: além das clivagens entre os trabalhadores estáveis e precários, homens e mulheres, jovens e idosos, nacionais e imigrantes, brancos e negros, qualificados e desqualificados, “incluídos e excluídos” etc. temos também as estratificações e fragmentações que se acentuam em função do processo crescente de internacionalização do capital. (ANTUNES, 2005, p.81).
Pensar na classe trabalhadora, em especial nos TCD, requer pensar a dimensão da categoria trabalho sob múltiplas determinações. A essa parcela social, é impelida, de forma bem mais paradoxal, a divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual, haja vista que, historicamente, a ela foram destinados os trabalhos que não necessitam de formação escolar ou profissional, pautados em atividades manuais, repetitivas e estagnadas, as quais não diferenciam as peculiaridades de cada indivíduo e a proporção de cada deficiência.
Os trabalhos destinados às PCD são determinados por múltiplos fatores: classe social à qual pertencem; nível de escolaridade desses indivíduos (historicamente excluídos do Ensino Regular); inconsistência das políticas públicas; fragilidade das leis e dos mecanismos de fiscalização. A soma desses fatores fortalece a precarização do trabalho e a intensificação da exploração do TCD. Esse contexto geral de leis e políticas públicas será foco de análise da subseção a seguir.
3.2 ANÁLISE DOCUMENTAL: SITUANDO AS LEIS DE COTAS E AS QUESTÕES