A teoria de securitização parte das premissas postuladas por Austin (1990) e Searle (1995) que são, provavelmente, as maiores contribuições acerca da performatividade da
linguagem em filosofia. Destarte, qualquer tentativa em criticar, revisar ou expandir os mecanismos teóricos da securitização, exige uma retomada dos preceitos básicos desta corrente filosófica (BALZAC, 2011). A Teoria dos Atos de Fala, corrente derivada da Filosofia Analítica da Linguagem14, postula que a linguagem além de ser um sistema de signos empregado na
transmissão de ideias (HUMBOLDT, 2006), caracteriza-se por ser uma prática social com qualidade performática e que instaura a noção de realidade. Nesse sentido, esse conjunto de signos estabelece uma correspondência simbiótica com o mundo, o qual atribuímos significados e sentidos através de uma relação de interdependência (FREGE, 1978; SEARLE, 1984; AUSTIN, 1990; SMITH, 1990).
A partir desse pressuposto, a Teoria dos Atos de Fala considera que a linguagem vai além de um domínio abstrato (ato locucionário), e sim, há uma intencionalidade suturada em um parâmetro social e cultural no qual os enunciados articulados pelos falantes sejam interpretados como pedido, ordem, cumprimento, promessa, advertência (ato ilocucionário) e, assim, ocasionando efeitos e consequências sobre as práticas, credos e julgamento do ouvinte (ato perlocucionário):
A linguagem humana é o termo entre o eu e o outro. Entre o sujeito que fala e seu ouvinte existe um anteparo, uma proteção, uma espécie de muralha que se ergue, mesmo quando há silêncio. Entre dois seres humanos existe sempre a muralha da linguagem. Nada há no mundo que não participe da linguagem: a realidade se expressa na palavra e só existe na medida em que se possa dizê-la. A linguagem tem uma existência dinâmica, está em permanente processo de criação por sua multidão de falantes – as forças vivas dos sujeitos que reagem contra a coisificação da linguagem. Essas forças não estão presentes nos poetas, estão enraizadas nas falas de todos (LONGO, 2006, p. 7).
Austin (1990) aponta que, por um considerável período, os filósofos presumiam que os enunciados meramente pontuavam um estado de coisas ou manifestações em torno de acontecimentos factuais. Os gramáticos contemporâneos (MARCONDES, 2005) observam que as afirmativas, além de retratar a realidade, também possuem a função de perguntar, exclamar, projetar ordens e locucionar desejos. Austin (1990) diferencia os dispositivos “sentença, “declaração” e “proferimento”. A “sentença” institui-se como uma unidade linguística munida de uma ordem gramatical e significado, “declaração” é a apropriação de uma sentença para denunciar uma verdade ou falácia, enquanto que o “proferimento” é o efeito pragmático de uma
14Marcondes (1989) pontua que a Filosofia Analítica da Linguagem teve seu fundamento a partir de duas reações divergentes ao idealismo hegeliano e kantiano: de um lado, como análise lógica da linguagem, corrente denominada como semântica clássica, e, um momento posterior, como filosofia da linguagem ordinária. A semântica clássica se estruturou com as contribuições de autores da escola analítica de Cambridge, exemplarmente, Frege (1980), Russell (1978) e Wittgenstein (1922). A “filosofia da linguagem ordinária” conta, entre outros autores relevantes, com Wittgenstein (1953), Austin (1975) e Searle (1995).
sentença, em um determinado cenário e por um falante em específico. Conforme Austin (1990), uma sentença não é classificada como uma declaração, todavia a sentença é usada para realizar uma declaração.
Quanto aos filósofos e gramáticos tradicionais, por dispor de ferramentas metodológicas não sofisticadas, não lhes havia a possibilidade de averiguar a distinção entre um proferimento comissivo e comportamental. Até então, as frases que esses intelectuais observavam como declarações apresentavam um ordenamento gramatical simples. Contudo, isso não impediu com que alguns autores iniciassem um debate concernente ao valor de verdade de tais frases. Em vários proferimentos que se assemelhavam a declarações, foi constatado que não tinham, de uma certa maneira, o desígnio de anunciar uma informação atrelada às ocorrências factuais (MARCONDES, 2005). Com os procedimentos investigativos dos atos de fala, podemos balizar o contexto em que a declaração foi emitida e quais limites ela se encontra submetida, do que meramente relatar a realidade. Austin (1990) infere que as declarações, independente da sua verdade ou falsidade, são proferimentos constativos e não simplesmente um plano descritivo:
A verdade ou falsidade das declarações é afetada pelo que nelas se inclui ou delas se exclui e pelo fato de serem equívocas, ou coisas semelhantes. Assim, por exemplo, as descrições tidas corno falsas ou verdadeiras ou, se assim o desejamos, tidas como "declarações", estão sem dúvida expostas a tais críticas, uma vez que são seletivas e proferidas com determinado propósito. É essencial entender que "verdadeiro" e "falso", como " livre" "não livre", não designam, de forma alguma, algo simples. Tais palavras só representam uma dimensão geral de que, nas circunstâncias dadas, em relação a um determinado tipo de ouvinte para certos fins e com certas intenções, o que foi dito era adequado ou correto, em oposição a algo incorreto (AUSTIN, 1990, p. 119).
Austin (1990) elenca cinco classes de proferimentos dependendo da sua força ilocucionária: (i) vereditivos que expressam um veredicto acerca de uma questão em específico cujo conteúdo dá-se por verdadeiro ou falso; (ii) exercitivos que são configurados pelo exercício de poderes que ordenam, advertem, anunciam, votam, revogam, escolhem, recomendam, etc.; (iii) comissivos que implicam com o que falante cumpra o que prometeu ou tomou como responsabilidade. Os comissivos estabelecem uma relação com os vereditivos, que nos incumbe em praticar as ações, e com os exercitivos, que nos afeta com os efeitos de um ato. Sendo assim, nos enunciados ilocucionários comissivos, o indivíduo adota, consente, toma partido, promete, pretende etc.; (iv) comportamentais que engendram as ações e comportamentos sociais levando em consideração as atitudes e os papéis dos outros. Neste cenário, os indivíduos aprovam, duvidam, protestam, felicitam, criticam, desafiam, agradecem, etc.; e (v) expositivos que
elucidam como as palavras são transmitidas no caso quando os pontos de vista são manifestados e sua disposição alusiva ao discernimento do falante. Destarte, no expositivo os indivíduos informam, argumentam, exemplificam, mencionam, concordam, afirmam e negam.
Searle (1995), em sua taxonomia alternativa a Austin, propõe que os atos ilocucionários podem ser categorizados como assertivos, diretivos, compromissivos, expressivos e declarações. Em sua teoria taxonômica, o autor propõe um sistema classificatório de doze dimensões significativas que pontuam como um ato de fala pode diferenciar-se de um outro. Entre as doze, Searle sublinha as três principais que modulam os atos de fala: (i) a condição essencial ou intenção ilocucionária do ato, sendo esse elemento constituinte da força ilocucionária; (ii) a direção de enquadramento, ou em outras palavras, como a linguagem corresponde à realidade e (iii) as diferenças expressas nos estados psicológicos dos falantes. Searle (1995) acrescenta que há três características da linguagem para a construção social, respectivamente, as atribuições de função, intencionalidade coletiva e regras constitutivas.
De acordo com Searle (1995), realizar um enunciado é engendrar um ato ilocucionário e, dentro de uma emissão, podemos identificar um ou diversos atos ilocucionários. A força ilocucionária aponta a direção entre substância intencional e a realidade. Nos atos ilocucionários assertivos, a vertente norteadora está entre a palavra e o mundo, enquanto que nos diretivos e compromissivos é ordenadamente estabelecida a relação entre mundo e palavra. No caso dos expressivos, a direção encontra-se ausente, no entanto é presumida. Para proferir uma emissão, é necessário que a direção exista previamente. Na ocorrência das declarações, a direção emerge quando a realização do ato de fala for bem-sucedida:
Não há, como Wittgenstein (numa interpretação possível) e muitos outros alegaram, um número infinito ou indefinido de jogos de linguagem ou usos da linguagem. Pelo contrário, a ilusão de que os usos da linguagem são ilimitados é gerada por uma enorme falta de clareza sobre o que sejam os critérios que permitem distinguir um jogo de linguagem de outro, um uso da linguagem de outro. Se adotamos o propósito ilocucionário como a noção básica para a classificação dos usos da linguagem, há então um número bem limitado de coisas básicas que fazemos com a linguagem: dizemos às pessoas como as coisas são, tentamos levá-las a fazer coisas, comprometemo-nos a fazer coisas, expressamos nossos sentimentos e atitudes, e produzimos mudanças por meio de nossas emissões. Frequentemente, fazemos mais que uma dessas coisas de uma só vez, com a mesma emissão (SEARLE, 1995, p. 45- 46).
Os pressupostos construtivistas, ao embutir tais preceitos basilares em seu arcabouço teórico, logram compreender como os engenhos discursivos espelham os interesses dos atores em jogo, bem como suas intenções. Para Orlandi (2010), os discursos não são meramente uma transmissão de informações, pois, na performance da linguagem, observamos
um complexo mecanismo de constituições de sujeitos e sentidos, afetados pela língua e conjuntura histórica. O plano do discurso é um lugar em que ocorrem as identificações, as subjetivações e edificação da realidade, ou seja, o discurso repercute sentidos entre o falante e ouvinte. Foucault (2010, p. 10) evidencia que “o discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo por que, pelo o que se luta, o poder do qual nós queremos apoderar”.
Wendt (1999, p. 50, tradução nossa) argumenta que “alguns métodos da ciência natural, com suas ênfases nos mecanismos causais, devem ser substituídos no campo social com os métodos de interpretação e análise do discurso – entender do que explicar”. Orlandi (2010) menciona que os dispositivos e procedimentos acerca da análise do discurso partem da superfície linguística (texto, discurso), passando para o objeto (formação discursiva) até chegar ao processo discursivo em que se encontra a formação ideológica. A pertinência da linguagem para o construtivismo reside exatamente nas práticas discursivas onde as identidades e interesses dos agentes são instituídas na seara internacional (FINNEMORE; SIKKINK, 2001).
Consoante as alegações da Teoria dos Atos de Fala, os speech acts, no âmbito construtivista, simbolizam e arquitetam a realidade em que os objetos significam e são significados a partir do antagonismo com outros objetos engendrados pelas atribuições e qualidades conferidas pelos oradores (ONUF, 1989; ALSTON, 2000; MILLIKEN, 2001; ASHER; LASCARIDES, 2003). Austin (1990) reitera que um ato discursivo para ganhar potência ilocucionária como ação e, logo, acarretar atos perlocucionários, deve ser emitido pelos agentes que preenchem funções convenientes ao específico procedimento invocado no contexto adequado. Sendo assim e, em certa probabilidade, o discurso provocará efeitos de sentidos exclusivamente nesta condição: o interlocutor somente acata o discurso do locutor, como sendo relevante, em um determinado recinto de fala. Se alterarmos as circunstâncias de produção e o sentido do discurso, teremos como efeito um deslocamento na linha semântica (ORLANDI, 2010).
Para a Escola de Copenhague, o processo de securitização, sob as lentes da teoria da linguagem, configura-se como um ato de fala. Destarte, uma temática passa a ser securitizada não justamente pela iminente presença de uma ameaça, mas também, por ser apresentada como objeto referente através das ações discursivas em uma cadeia de significados historicamente constituída e socialmente institucionalizada (HUYSMANS, 2006). Como consequência, ao fazer o uso do ato de fala para instaurar o movimento de securitização, o agente dispõe da prerrogativa de acionar instrumentos excepcionais para minar a ameaça, ainda que essa atitude resulte na contravenção das diretrizes do padrão político. Sobre o relativismo em se perceber
que é uma ameaça, Husserl (2014) em sua obra “Investigações Lógicas” contribui com a seguinte reflexão:
Verdadeiro é para cada qual o que lhe parece verdadeiro, para um, isto, para outro, o contrário, caso lhe pareça assim. Podemos então escolher também aqui a fórmula: toda verdade (e conhecimento) é relativa - relativa ao sujeito contingente que julga. Mas se tomarmos como ponto de referência da relação, em lugar do sujeito, a espécie contingente de seres que julgam, surge então uma nova forma de relativismo. A medida de toda verdade humana é, por conseguinte, o homem enquanto tal (HUSSERL, 2014, p. 86)
Importante ressalvar que tanto o construtivismo quanto o pós-estruturalismo sublinham a pertinência dos procedimentos discursivos. Todavia, quanto à sua qualidade epistemológica, o construtivismo recorre a uma vertente sociológica, enquanto que o pós- estruturalismo encontra na estética e literatura seu fundamento teórico. No construtivismo, o agente discursivo significa e é significado pela e através da linguagem, construindo assim a realidade (ONUF, 1989). O pós-estruturalismo denota que a linguagem é uma entidade performativa, o que lhe atribui um caráter agencial independente das deliberações do agente (DEBRIX, 2003).
De acordo com Balzacq (2011), tal divergência epistemológica é instaurada a partir do uso do discurso por um lado de uma inclinação filosófica e, de um outro, uma tendência sociológica. Balzacq (2011) aponta algumas inconsistências concernentes à conduta filosófica, essa referenciada pelo pós-estruturalismo e teoria de securitização, no sentido que ao tomar a linguagem como auto referencial, acabamos reduzindo a securitização a ações ordinárias e corriqueiras do dia-a-dia. Já a perspectiva sociológica entende que a securitização é um processo estratégico que perfila dentro, e parte de um cenário contingencial que abarca o contexto e elementos psicológicos, culturais da audiência:
Se a ação estratégica do discurso no nível da persuasão utiliza vários artefatos (metáforas, emoções, estereótipos, gestos, silêncio e até mentiras) para alcançar seus objetivos, os atos de fala buscam estabelecer princípios universais de comunicação, o valor do que é ser funcional independentemente do contexto, cultura ou qual seja o poder relativo dos atores. (BALZAC, 2011, p. 2, tradução nossa).
Os ensaios de Jacques Derrida, críticos a Austin e Searle, contribuem a repensar os atos de falas entremeados nas securitizações. O autor menciona que os escritos austinianos demarcam os contextos que circundam os atos (i) locucionários e perlocutórios como estáticos (CULLER, 1981; ALFINO, 1991; CAVELL, 1995). A premissa derridiana considera que todo discurso e contexto são passíveis a atualizações de significados, ou como Pêcheux (2012, p. 53)
diz “todo enunciado é intrinsicamente suscetível de tornar-se outro, diferente de si mesmo, se deslocar discursivamente de seu sentido para derivar para um outro”.
Segundo Derrida (1976), os discursos demarcam seus componentes em ordem binária, aquilo que é positivo e negativo. Assim, os antagonismos não apresentam semelhante valor bem como independência um do outro. Cada lado afeta e contagia o outro, o que impossibilita que a ciência tenha um estatuto puro. Derrida (1976, p. 158) ao postular a assertiva “não existe nada fora do texto”, não refuta a ideia de um mundo material, no entanto, ele sublinha que as esferas sociais, econômicas, políticas operam como um texto. Dentro de uma representação discursiva, não podemos deduzir os propósitos e objetivos de um ator, a não ser exclusivamente pela via do significado circunscrito no texto. Nesse sentido:
A importância dos discursos advém desse argumento: se o que existe não é a realidade como uma presença pura, mas somente sua representação, são os discursos que determinarão o que pode, ou não, ser representado e como será representado. Os discursos indicam a fronteira do possível. Sua proposta tenta compreender a realidade social como um espaço essencialmente discursivo, onde diferentes discursos competem entre si para fixar, estabilizar e naturalizar os sistemas de representação (RESENDE, 2010, p. 49).
Butler (1997), revisitando a teoria de Austin, sugere que os atos de fala podem viabilizar concomitantemente os atos perlocucionários, fundamentais para criar ações, e ilocucionários que executam uma ação no próprio momento da fala. Essa simultaneidade permite gerar uma maior atenção captada pelas audiências que podem ora consentir a determinadas ações pautadas nos discursos, ora contestar os conteúdos dos atos discursivos ou as tomadas de decisões como réplicas a esses discursos. Além disso, o papel das audiências pode auxiliar na construção de comunidades discursivas nas quais determinadas formas de representação são (in)inteligíveis e (i)legítimas (FIERKE, 1997).