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Conforme tratado ao longo do segundo capítulo, para a abordagem pós-keynesiana, a inflação é um fenômeno provocado por diferentes causas, que em sua maioria estão relacionadas ao lado da oferta. Desta forma, os pós-keynesianos sugerem um conjunto de medidas para promover o controle do processo inflacionário.

Esse raciocínio vai de encontro às proposições do Novo Consenso. Em função da preocupação com a inflação (e do seu diagnóstico como resultante de pressões de demanda), a política monetária tem um papel primordial, em detrimento da política fiscal. A justificativa para este “rebaixamento” da política fiscal é que a ocorrência de déficits fiscais provoca pressões inflacionárias que reduzem a efetividade da política monetária, pois obrigam o Banco Central a acomodar as demandas do governo através da redução da taxa de juros, com o intuito de atingir objetivos fiscais. Desta forma, é preciso evitar a “dominância fiscal” a qualquer custo. (ROCHON, 2006, p. 552).

Conforme destacado por Arestis e Sawyer (2008, p. 635), a política fiscal deixa de ser vista como um instrumento poderoso de política macroeconômica, e assume a função passiva de equilibrar o orçamento ao longo do ciclo econômico. O déficit orçamentário deve aumentar nas fases de recessão e o superávit deve aumentar nas fases de crescimento, agindo de forma contracíclica e reduzindo a escala das flutuações econômicas. Assim, o papel da política fiscal é manter o orçamento equilibrado na média, de forma a reforçar a credibilidade do modelo de Metas de Inflação.

Ao contrário, na visão pós-keynesiana, a política monetária não deve ser utilizada isoladamente, mas sim em uma gestão conjunta e articulada com as demais (fiscal, cambial, de rendas, entre outras). Segundo Carvalho (1994, p. 54), “A estabilidade resulta do ataque simultâneo nas diversas frentes, através de políticas coordenadas. Isso significa que a política monetária não é nem independente nem subordinada às outras políticas em geral, ou à fiscal em particular”.

A necessidade de estabelecer um conjunto de medidas para o controle da inflação deve-se ao fato de que, em um contexto em que a inflação é induzida pelos custos, a utilização da política monetária (através da elevação da taxa de juros) é ineficaz para combater a origem do processo inflacionário, e pode levar a ações de políticas que prejudicam a economia e agravam a recessão. Fatores como o aumento do preço do petróleo, mudanças da taxa de câmbio

e nos salários podem ter um amplo impacto na inflação, e o Banco Central não tem nenhum tipo de controle direto sobre eles. (ARESTIS; SAWYER, 2008, p. 635).

Dentre as políticas defendidas pelos pós-keynesianos para evitar a inflação decorrente do conflito distributivo estão as políticas de renda. Elas são definidas como instituições formais ou informais, que fazem uma mediação do processo de estabelecimento de preços e salários, de forma a tentar reduzir o conflito e conciliar melhor as reivindicações sobre a renda agregada. As políticas de renda podem ser tanto cooperativas quanto coercitivas. Alguns exemplos são a centralização do processo de barganha salarial, a criação de uma política baseada em impostos (tax-based income policy) ou um plano anti-inflacionário (market anti-

inflation plan), ou a mudança da legislação trabalhista (SETTERFIELD; LIMA, 2008, p. 437-

438).

Para Setterfield e Lima (2008, p. 438), o sucesso de uma política de renda depende da sua compatibilidade com a distribuição do poder existente na sociedade, fazendo com que o desenho da política um exercício mais sociopolítico do que econômico.

Nesta mesma linha de raciocínio, Davidson (2011, p. 182) argumenta que uma política de renda precisa levar em consideração o interesse do público no processo de barganha salarial. Esta política deve ser considerada como um complemento às políticas monetária e fiscal, as quais devem buscar o pleno emprego. Em retorno da garantia de pleno emprego e de altos níveis de produção, exige-se dos trabalhadores que eles restrinjam suas demandas salariais no máximo ao crescimento da produtividade média. Por outro lado, os empresários manteriam seus mark-ups constantes. Todavia, Davidson (2011, p. 182) reconhece que, a princípio, as políticas de renda podem ser impopulares, e que pode ser difícil encontrar uma liderança política disposta a realizá-las e que tenha capacidade para isso.

Um dos exemplos de política de renda mais conhecido na literatura pós-keynesiana foi desenvolvido por Wallich e Weintraub (1971), e chama-se “Tax-Based Income Policy” (TIP). A ideia básica da TIP é que os aumentos de salários acima da produtividade são prejudiciais para toda a economia. Desta forma, a TIP requer a criação de um imposto para penalizar as firmas que concedam aumentos de salários nominais acima da norma não inflacionária socialmente aceitável, isto é, aquela que se limita aos ganhos médios de produtividade. Por outro lado, as firmas que não agirem de forma inflacionária devem receber um incentivo na forma de uma redução de impostos. Em consequência, as receitas totais de impostos não se elevariam devido à instituição da TIP.

As políticas de renda são criticadas pelo mainstream segundo o argumento de que qualquer política que limite a variação dos salários não permite uma alocação eficiente de recursos (DAVIDSON, 2011, p. 181). Outra crítica é que as políticas de renda são de difícil implementação no curto prazo, mas, segundo Setterfield e Lima (2008, p. 438), ainda que a construção da política se mostre difícil e demorada, a sua manipulação subsequente não precisa ser difícil. Por exemplo, após implementada, a sugestão da TIP de Wallich e Weintraub (1971) seria um instrumento de fácil condução mesmo no curto prazo.

É preciso ressaltar que os pós-keynensianos não defendem que a política monetária do Novo Consenso, baseada em uma regra de Taylor, não seja efetiva em controlar a inflação. Ainda que a origem do processo inflacionário seja um choque de oferta, a elevação da taxa de juros é capaz de dificultar a passagem do aumento de custos aos preços, ao reduzir a demanda. Todavia, isto irá atacar apenas os “sintomas”, uma vez que a causa da pressão inflacionária (elevação dos custos) não foi solucionada. Desta forma, não apenas os efeitos sobre a inflação serão menores do que o desejado, como haverá um custo social elevado sobre a produção e o emprego (DAVIDSON, 2011, p. 174; SICSÚ, 2002, p. 117-118).

Neste sentido, Epstein e Yeldan (2009) destacam que regimes com metas de inflação rígidas são um problema em um contexto de uma economia com choques de oferta periodicamente afetando a economia. O principal problema não é excesso de demanda, mas sim a oferta reduzida. Neste caso, uma política monetária restritiva não é o instrumento adequado para estimular os investimentos.

Ao contrário, na visão do Novo Consenso, supõe-se que os choques de oferta positivos e negativos se compensam ao longo do tempo. Desta forma, eles são incapazes de afetar permanentemente a inflação. Desta percepção resulta que, no longo prazo, a inflação tem origem apenas na demanda, e a forma de combatê-la é a execução de uma política monetária restritiva (ROCHON, 2006, p. 554).

Todavia, choques de oferta não são a mesma coisa que uma teoria de determinação da inflação pelos custos. Os aumentos salariais e de outros custos não são estocásticos por natureza e, portanto, não são explicados pela teoria ortodoxa (ROCHON, 2006, p. 554).

Quando se leva em consideração uma teoria de determinação da inflação pelos custos, a própria solução proposta pela ortodoxia pode ter um resultado oposto ao esperado. Conforme ressalta Wray (1997, p. 549), as elevadas taxas de juros que decorrem da política

monetária restritiva podem ser inflacionárias – ao menos temporariamente – porque elas elevam os custos das firmas, em especial no financiamento de curto prazo32.

Ou seja, as empresas podem precisar de recursos para o financiamento do capital de giro, uma vez que os insumos correntes devem ser pagos antes da venda do produto. Neste caso, a taxa de juros paga no financiamento do capital de giro afeta os custos de produção e, portanto, o lado da oferta do produto agregado. Este canal de custos da política monetária foi destacado por diversos autores na literatura econômica33 (ARESTIS; SAWYER, 2009, p. 16).