A caracterização de uma indústria, segundo Porter (1979, 1980), consiste em identificar quais seus produtos e quais os fabricantes de tais produtos, como um grupo de firmas que fabricam produtos semelhantes entre si. No entanto, definir a indústria de telecomunicações em função de seu produto requer detalhamento, pois, como afirmado anteriormente, as telecomunicações estão convergindo com as tecnologias da informação (FRANSMAN, 2001a; FREEMAN e SOETE, 1997), integrando o mundo em redes globais de comunicação, alterando relações econômicas e sociais.
Tal convergência entre computação e telecomunicações - voz, dados, imagens e informações multimídia em um mesmo meio de transmissão – foi observada entre os anos 80 e 90 com o advento da telefonia móvel e da Internet, engendrando uma definição mais detalhada da indústria das telecomunicações após esse período.
transmissão eletrônica de voz e dados através de redes telefônicas monopolizadas tradicionalmente pelo Estado, sua indústria poderia ser caracterizada por fornecedores e prestadores de tais serviços, cujas redes seriam utilizadas pela sociedade para tal fim.
Essa concepção da indústria é aceita por autores (NOAM, 1987; FRANSMAN, 2001a, 2001b) que a consideram como a “antiga” indústria das telecomunicações, que auxiliou o desenvolvimento mundial, principalmente no século XX e no período pós-guerra, observada em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Japão e França, ressaltando que a universalização do serviço, nenhuma customização, foco em produtos de transmissão de voz e altos preços caracterizam a indústria desse período. Nesse contexto, tanto as portadoras do serviço da rede de comunicação (prestadoras de serviço de telecomunicações de voz), quanto os fabricantes de equipamentos que as forneciam, delimitavam, de maneira nítida, as fronteiras da indústria, geralmente estruturada em poucos níveis de relacionamento entre cliente e fornecedor.
A primeira estrutura da indústria de telecomunicações é apresentada por Fransman (2001a) em três níveis distintos, diferenciados por suas atividades econômicas: os fornecedores de equipamentos, os proprietários das redes e os fornecedores de serviços.
A segunda estrutura da indústria de telecomunicações é apresentada por Noam (1987) que a define em quatro níveis, não mais sob a ótica econômica, mas sob a perspectiva tecnológica: fornecedores, transmissão básica (redes privadas de comunicação), transmissão de pacotes de dados (transmissão interativa de dados), serviços genéricos e de pacotes de aplicações.
Ambas as estruturas são aceitas na literatura (GAFFARD e KRAFFT, 2000), apesar de apresentarem critérios distintos de associação das firmas a seus respectivos níveis, na cadeia produtiva do setor.
A partir dos anos 90, esses modelos de identificação da indústria tornam-se insuficientes e a tarefa de analisar a indústria mais complexa, uma vez que a evolução tecnológica faz-se presente através da Internet.
Isto se deve ao fato de que, com a tecnologia de transmissão de pacotes em que se baseia a Internet, tudo o que possa ser encapsulado em uma rede de protocolo IP (Internet Protocol) - voz, dados e imagens - possa ser trafegado pela rede, permitindo que os usuários possam se comunicar por outros modos além do padrão tradicional de texto.
Essa característica inclui, na estrutura da indústria de telecomunicações, os provedores de acesso à rede, como fornecedores da indústria de telecomunicações, caracterizando o que Fransman (2001b) identifica como uma indústria de difícil delimitação de fronteiras.
Outra característica apontada pelo autor é que as tecnologias inerentes aos equipamentos de transmissão deixaram de ser uma característica idiossincrática das operadoras, estando disponíveis a qualquer uma destas que se disponibilize a pagar seu preço, reduzindo, no nível das operações, as barreiras de entrada tecnológicas no setor. O aspecto tecnológico é fundamental para a indústria, engendrando características que, na visão de Fransman (2001a), tornam limitada a utilização do modelo Porter (1980), que propõe uma análise predominantemente no nível da indústria, tendo por base o serviço nela oferecido, sendo que a tecnologia, pela constante inovação, e por determinar relações quase-verticais, torna a identificação das fronteiras da indústria uma tarefa complexa.
Como justificativas a tal complexidade, Fransman (2001a) cita (a) a alta especialização dos fornecedores de equipamentos que determinam a especificidade das soluções adquiridas pelas operadoras, definindo, por conseqüência, as características de seus produtos; (b) o surgimento constante de demandas por produtos diferenciados dentro da própria indústria (NOAM, 1987; FRANSMAN, 2001a); (c) a fusão de tecnologias típicas do setor que determinam uma competição integrada no nível das firmas, no nível tecnológico, de redes de comunicação e de serviços; (d) a força do mercado financeiro que impulsiona o surgimento de novas empresas de telecomunicações, como forma de investimentos de capital e (e) a existência de fronteiras permeáveis da indústria que permitem a participação de agentes de indústrias próximas como a de softwares e computação, por exemplo.
Uma outra alteração estrutural que ocorreu na indústria, à parte do aspecto tecnológico, é a liberalização dos mercados nos Estados Unidos, Europa e Japão, a partir dos anos 80, encerrando o período monopolista, reduzindo barreiras de entrada e os preços dos serviços disponíveis (GAFFARD e KRAFFT, 2000), modificando o cenário das telecomunicações nos países supracitados. Esse modelo expandiu-se para outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, iniciando uma época de liberalização de alguns mercados, incluindo-se o Brasil.
Em síntese, inovações tecnológicas, como o advento da Internet, e alterações institucionais na regulação do mercado foram identificados a partir da última década na indústria das
telecomunicações em nível global e podem ser considerados fatores relevantes na análise estrutural dessa indústria (FRANSMAN, 2001a, 2001b; GAFFARD e KRAFFT, 2000; NOAM, 1987), ainda que existam outras características também aceitas a respeito do tema tais como sunk costs13 e os efeitos em rede (KATZ e SHAPIRO, 1994; ARMSTRONG, 1997;
MAJUMDAR e VENKATRAMAN, 1998), envolvendo decisões sobre tecnologia, compatibilidade de produtos e a necessidade de coordenação.
Uma vez identificadas algumas características dessa indústria e visando atender aos objetivos deste trabalho, é necessário explorar o conceito das telecomunicações na dimensão do Brasil, identificando sua história, tipos de serviços e a regulação do mercado no país.