Divergence des estimateurs math´ematiques du retard

As propostas para a política de Educação Especial estão dispostas num documento que se encontra em fase de elaboração pela equipe técnica da própria SUEESP, intitulado de “A Política de Educação Especial no Estado do Maranhão” (MARANHÃO, 2007).

A estruturação do texto do referido documento não permite avanços no sentido de uma melhor análise e compreensão acerca da política da Educação Especial Maranhense.

Ficou evidente na leitura do documento a ausência de uma formatação precisa conveniente às propostas formais na elaboração de uma política educacional. O

14 _{Para apoiar o desenvolvimento de práticas inovadoras de ensino inclusivo, a Secretaria de Educação Especial} (SEESP) do MEC lançou o Projeto Educar na Diversidade em 2004, quando foram realizadas quatro oficinas regionais de formação de multiplicadores (as) e educadores (as) das secretarias de estado e municípios, as quais foram realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Natal, Curitiba e Manaus. Até o final de 2006 as ações do projeto deveriam atingir aproximadamente 30 mil docentes atuando em escolas de todos os estados e Distrito Federal. O projeto Educar na Diversidade tem como foco a atenção aos alunos e alunas historicamente excluídos do sistema de ensino e aqueles que enfrentam barreiras para aprender.

texto se delimita apenas nos aspectos descritivos da organização do atendimento do setor da Educação Especial.

O documento apresenta um breve histórico da Educação Especial no Maranhão, datado de 1962 até 2006, e faz-se menção sobre o trabalho desenvolvido nas 18 (dezoito) Unidades Regionais de Educação, onde “[...] contempla projetos para implementação e implantação dos serviços de apoio pedagógico especializado, bem como distribuição de recursos didáticos pedagógicos e capacitações específicas nas áreas de atendimento”. (MARANHÃO, 2007, p. 02-03).

Para o atendimento educacional especializado na Região Metropolitana de São Luís, a proposta para a Política de Educação Especial prevê atividades e programas a serem desenvolvidos e realizados nos centros e núcleos especializados15 (sala de recursos, escolarização, oficinas pedagógicas, itinerância, interpretes, instrutores, revisor braile, sorobã, orientação e mobilidade, atividade da vida diária e etc.) e nas classes especiais, salas de recursos e classes comuns inclusivas em escolas regulares de ensino.

Seguindo as mesmas diretrizes legais que norteiam a Educação Especial no âmbito da política nacional, a Educação Especial maranhense é definida como “[...] uma modalidade da educação escolar que atende as pessoas com necessidades educacionais especiais” (MARANHÃO, 2007, p. 03).

De acordo com a proposta para a política maranhense de Educação Especial o atendimento destinado às áreas da deficiência intelectual, auditiva, visual, múltiplas e condutas típicas de síndromes e altas habilidades deve ocorrer:

“[...] por meio de classes especiais, salas de recursos, ensino itinerante, classes comuns com ou sem acompanhamento do ensino especial, classes de educação de jovens e adultos diurno, oficinas pedagógicas, Centros Especializados e Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação. (MARANHÃO, 2007, p. 04).

Ressalta-se que para constituir e fazer funcionar um setor responsável pela Educação Especial, o mesmo deve estar amparado por recursos humanos, financeiros e materiais que permitam o processo sustentável de construção da educação inclusiva. (MARANHÃO, 2007).

15 _{Centro de Ensino Especial “Helena Antipoff”, O Centro Integrado de Educação Especial “Pe. João Mohana”,} Centro de Apoio Pedagógico Profa. Anna Maria Patello Saldanha – CAP/MA, o Centro de Apoio às Pessoas com Surdez Maria da Glória Costa Arcangeli - CAS, e a criação do Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação – NAAH/S. (MARANHÃO, 2007).

É notável na proposta da rede estadual, a necessidade de um setor da Educação Especial que esteja dotado de recursos humanos, financeiros e materiais, portanto não são apresentados de forma evidente quais seriam esses recursos, principalmente por serem colocados como premissas de sustentabilidade ao processo de construção da educação inclusiva. O que fica evidente ainda, que existe uma pretensão por parte da proposta para a política de Educação Especial a construção da educação inclusiva.

Ainda, em relação ao setor da Educação Especial, enfatiza-se que “[...] é necessário uma valorização oficial e formalizada, por meio de planejamento, propiciando uma organização sistematizada tendo em vista uma melhor comunicação”. (MARANHÃO, 2007, p. 04).

O documento não deixa explícito qual o sentido da valorização oficial e formalizada que o setor da Educação Especial deve prover, muito embora, seja apontado o planejamento como propiciador de uma organização sistematizada com vistas à comunicação, não deixa claro qual sentido quis expressar.

Devido a falta de clareza do texto apresentado, sugere-se que as ações do setor da Educação Especial devem ser melhor planejadas e sistematizadas, com vistas a uma melhor comunicação ou informação aos demais setores da secretaria de educação.

Na proposição relacionada à construção da educação inclusiva trata-se de “[...] atualizações, por meio de estudos”. (MARANHÃO, 2007, p. 05). O que faz pensar que as atualizações referem-se aos cursos de capacitação realizados pela SUEESP que reforçam as condições exigidas pelas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica: “[...} Estudos e pesquisas sobre inovações na prática pedagógica e desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias ao processo educativo”. (BRASIL, 2001, p. 32-33).

Sobre este mesmo aspecto, acrescenta-se, ainda que: “[...] tomadas de decisões e coordenação das atividades dos serviços educacionais especializados, na gestão e na prática educacional atuantes no processo de inclusão de alunos e alunas com necessidades educacionais especiais.” (MARANHÃO, 2007, p. 05).

O documento analisado que trata da proposta da política de Educação Especial aponta os serviços educacionais especiais, mas não são definidos quais são esses serviços, o que impossibilita uma melhor compreensão das tomadas de decisões e coordenação sugeridas no texto.

Vale ressaltar que as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001a) definem “serviço de apoio pedagógico especializado” (p. 50) aquele serviço que ocorre no próprio espaço escolar e envolve professores de classes comuns, salas de recursos, itinerância e professores-intérpretes e define “atendimento educacional especializado” (p. 51) como um serviço que pode ocorrer fora do espaço escolar, como é o caso da classe hospitalar e do ambiente domiciliar.

Nas condições de reorganização das atividades de assessoramento técnico- pedagógico, a política sugerida pela SUEESP prevê a criação de uma política de formação continuada para os profissionais que atravessam, em suas atividades, o contexto educacional inclusivo, bem como atividades de caráter especializado, contemplado em centros e núcleos de atividades especiais.

O documento analisado aponta, ainda, a necessidade da criação de um sistema de informação, ou seja, uma rede de dados sobre a demanda real de atendimento a alunos e alunas com necessidades educacionais especiais de todo o Estado do Maranhão, reconhece a ineficiência por parte da SEEDUC em buscar “[...] estratégias operacionais de informação, possibilitando a identificação, análise, divulgação e intercâmbio de experiências inclusivas” (MARANHÃO, 2007, p. 06), o que muitas vezes impossibilitam ao setor da Educação Especial em ter visibilidade ao número real de demanda da população a ser atendida.

Diante disso, a Resolução nº 291/2001 do CEE/MA promulga:

Compete ao Sistema Educacional de Ensino: I – Realizar e manter atualizado o cadastro dos alunos com necessidades educacionais especiais em ação integrada com seus sistemas de informação e os responsáveis pelo Censo Escolar e Censo Demográfico. (Art. 54).

Em se tratando desta questão, reforça Coelho (2007, p. 26):

É necessário, para o Estado do Maranhão, uma política pública educacional capaz de promover planejamento de ações para atender as necessidades educacionais da população. [...] que deve partir de levantamento de dados sobre a estrutura e as condições de funcionamento da rede escolar. [...] É preciso mapear os recursos educacionais especiais existentes nas localidades, identificando e caracterizando a natureza de seus atendimentos e procedendo a avaliação dos mesmos.

Para a política de Educação Especial no Estado do Maranhão são sugeridas ações de reorganização administrativas, técnicas e pedagógicas que favoreçam o estabelecimento formal e oficial das funções de cada profissional ligado ao setor

responsável pela Educação Especial do Estado do Maranhão, “[...] com vista a melhor articulação entre os setores da Secretaria Estadual de Educação, bem como no atendimento educacional especializado.” (MARANHÃO, 2007, p. 07).

Ressalta-se que a Supervisão de Educação Especial necessita de uma equipe articulada de técnico-pedagógicos por áreas específicas, técnicos itinerantes e técnicos administrativos que deverão interagir com os centros e núcleo especializados, bem como com as escolas regulares do Estado, na região metropolitana e nas demais unidades gestoras.

A SUEESP Justifica nas suas propostas a necessidade de reorganização do Setor da Educação Especial, sob a ótica da inclusão educacional e social com a meta de direcionar a atuação coesa das competências em prol das ações políticas de orientação, acompanhamento, avaliação e decisões responsáveis.