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DISPOSITIONS PERMANENTES I. – MESURES FISCALES

Ocorreu durante todo o processo, da elaboração do projeto a escrita da tese, dialogando com o caminho metodológico mais aberto escolhido para a realização do trabalho. Dessa forma, o trabalho de campo apontava as temáticas mais relevantes, que careciam de respaldo teórico-metodológico, de diálogo com temas e grupos de pesquisa que se dedicam a refletir sobre o assunto, estabelecendo conexões para além da análise local ou regional.

Outra frente de pesquisa esteve pautada na análise documental, principalmente de leis, políticas e programas que guardam relação com a temática da gestão da água e da participação da comunidade.

Para falar de vulnerabilidade social das comunidades trabalhadas, além de informações colhidas na aplicação da técnica de grupo focal com os agentes de saúde que atuam na sub-bacia e adjacências, também fi possível contar com algumas informações coletadas através do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional, alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, entendendo que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade no atendimento à população. Trata-se de um questionário aplicado pelos agentes de saúde da família e que trás a caracterização atualizada dos dados socioeconômicos, educacionais, de estrutura de saneamento e doenças. Os questionários ainda não foram apurados, mas algumas informações

puderam ser acessadas, contando com o apoio da Secretaria de Saúde do município de Jataúba.

4.4 Uso de geoprocessamento e elaboração de mapas

A sub-bacia do riacho Muquém-Passagem foi delimitada a partir das cartas topográficas na escala de 1:100.000 nas folhas SC.24-X-B-II (Pesqueira / MI-1368) e SC.24-F-II (Belo Jardim / MI-1369) que foram georreferenciadas através do software ArcGIS (versão 10.3). A delimitação da sub-bacia foi realizada mediante a identificação dos seus interflúvios na conformação das curvas de nível.

Delimitada a sub-bacia, foi calculada sua área em ha e, a partir desta informação, foram realizadas algumas análises como a forma da bacia e do sistema de drenagem, bem como foram aferidas algumas medidas: fator de forma, densidade de drenagem, declividade da bacia, e declividade do canal.

O mapa de solos foi elaborado a partir do Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Zoneamento Agroecológico de Pernambuco (EMBRAPA SOLOS, 2001), de escala 1:100.000, adequando-se a nomenclatura dos solos e a descrição das unidades de mapeamento ao novo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (EMBRAPA SOLOS, 2006). O mapa de relevo também foi elaborado a partir do SIG do Zoneamento Agroecológico de Pernambuco (ZAPE), utilizando-se as Unidades Geoambientais propostas no ZAPE.

O mapa de uso e cobertura do solo foi elaborado a partir do SIG do “Mapa de cobertura vegetal dos biomas brasileiros” (BRASIL, 2015), um produto do Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PROBIO). Considerando que o tipo de uso do solo tem relação com a exposição dos mesmos à erosão, pisoteio e insolação direta, e que a agropecuária conduzida de forma predatória gera processos de degradação e até de desertificação, observar esse quadro ajuda a explicar as questões que ocorrem na dinâmica da sub-bacia.

Para elaboração do mapa de altimetria foi utilizado um Modelo Digital de Elevação (MDE) obtido a partir do processamento no software ArcGIS 10.3 das imagens SB-24- Z-D e SC-24X-B do SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), do projeto Brasil em Relevo (MIRANDA, 2005). O mapa de declividade foi elaborado a partir da ferramenta

“slope” do ArcGIS 10.3, utilizando-se como dado de entrada o MDE da sub-bacia do Muquém-Passagem. Também foi através do ArcGIS 10.3 que foram obtidos, de maneira automática, os perfis topográficos (A-B, C-D, E-F, G-H, I-J e K-L), através da ferramenta “3D Analyst”.

O mapa do índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI) foi gerado a partir das imagens do satélite Landsat 8 órbita e ponto 215/066 cuja data de passagem do satélite foi 04 de abril de 2015. Na calculadora de “raster” do ArcGIS foi inserida a equação do NDVI: RED NIR RED NIR NDVI + − = Equação 1

Onde: NIR = banda do infravermelho (banda 5, nas imagens do Landsat 8) RED = banda do vermelho (banda 4, nas imagens do Landsat 8).

As observações de campo foram acompanhadas de registros, a partir de coordenadas geográficas, das principais fontes de água, complementadas pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA-Brasil) no que concerne às cisternas de placa e as cisternas calçadão. Isso possibilitou gerar um mapa de localização dessas fontes na sub-bacia, acompanhado de um quadro com características gerais de cada uma delas.

4.4.1 Elaboração do diagrama de Thiessen

A precipitação é o elemento climático de maior importância na dinâmica hidrológica e exerce influência direta na erosão hídrica dos solos, devido à ação exercida pelo impacto das gotas da chuva e pelo escoamento superficial iniciado a partir desta. Compreender sua sazonalidade e espacialização é de fundamental importância para a análise integrada de bacias e sub-bacias hidrográfica e para o planejamento de atividades agrícolas. A previsão da ocorrência de secas, por exemplo, e a possível quantificação dos efeitos destas aos sistemas socioecológicos é fundamental para ampliar capacidades adaptativas e diminuir vulnerabilidades.

Para calcular a precipitação média de uma superfície qualquer, é necessário utilizar as observações dos postos dentro dessa superfície e nas suas vizinhanças. O método dos polígonos de Thiessen é indicado quando não há distribuição uniforme dos postos pluviométricos dentro da bacia hidrográfica, como é o caso da área de estudo, e dá bons

resultados quando o terreno não é muito acidentado. A metodologia descrita por Thiessen consiste em dar pesos aos totais precipitados medidos em cada posto pluviométrico, sendo estes pesos proporcionais à área de influência de cada posto, e para tanto, são considerados aqueles inseridos na bacia, bem como postos localizados na região de entorno e que exercem influência na mesma.

Para análise da pluviometria da região foram consideradas duas (UA1 e UA2) das quatro Unidades de Análises (Figura 30) oriundas da regionalização da Bacia do Capibaribe realizada durante o Plano de Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe (PDRH, 2010).

Figura 30 – Unidades de análise na bacia hidrográfica do rio Capibaribe

Fonte: Pernambuco, 2010.

Para o traçado dos polígonos de Thiessen, foram utilizadas 23 estações pluviométricas (Figura 24) que exercem influência sobre a área de estudo, administradas pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC).

O critério estabelecido para verificar se a estação pluviométrica exerce influência sobre o alto Capibaribe, onde está localizada a área de estudo, foi estar posicionada dentro do contorno da delimitação da área selecionada e ao seu redor, pois dependendo da posição da estação ela também exerce influência na bacia.

O período analisado foi de uma década (2004 a 2014), tendo em vista que era o período que continha o maior número de dados referentes aos valores das precipitações médias.

Figura 31 – Localização das estações pluviométricas utilizadas para elaboração do polígono de Thiessen

Fonte: Dados da pesquisa.

A metodologia para traçar os polígonos de Thiessen apresentada por Tucci (1997) é composta pelas seguintes etapas:

• os postos são interligados por trechos retilíneos;

• traçam-se linhas perpendiculares aos pontos médios de cada linha que interliga os dois postos;

• prolonga-se estas linhas até que as mesmas se interceptem; e

• define-se o polígono pela intersecção das linhas, o qual corresponde à área de influencia de cada posto.

Também foram analisados dados pluviométricos de quatro estações (Santa Cruz do Capibaribe, Brejo da Madre de Deus, Toritama e Vertentes) mais próximas da área de estudo, as quais continham uma série histórica mais longa (1980 a 2014), sendo possível abranger períodos de seca que foram referenciados e analisados no capítulo sobre marco político e institucional. A partir dos dados de precipitação média anual foram também elaborados gráficos para cada uma das estações no período de dados existentes para cada uma.

4.5 Sobre generalizações a partir de pesquisas qualitativas

Um aspecto importante no tocante à escolha de métodos qualitativos de pesquisa diz respeito à possibilidade de fazer generalizações a partir de escalas locais ou mesmo de estudos de caso. Vários autores falam da pouca confiabilidade das extrapolações. Entretanto, outros cientistas sociais discordam destas argumentações. Castro; Bronfman (1997, apud SERAPIONE, 2000), por exemplo, sustentam que existem diversas estratégias válidas de generalização dos métodos qualitativos. Entre elas, cabe destacar a que os autores definem como generalização conceitual ou analítica, que permite aos métodos qualitativos generalizar sobre as características conceituais, sem pretender generalizar em termos numéricos. Os mesmos autores avançam em suas argumentações dizendo que “no estudo de processos sociais de um reduzido grupo de casos, busca-se obter informações que nos permitem teorizar sobre o processo que nos interessa, sem pretender saber quanto àqueles processos sociais são frequentes dentro da sociedade” (p. 190).

Na opinião de Agodi (1996 apud SERAPIONE, 2000), essa divergência a respeito da generalização do material qualitativo representa a última formulação da dicotomia qualidade/quantidade, que reitera a contraposição entre os dois objetivos da investigação científica: produzir conhecimentos sobre regularidades generalizáveis ou produzir descrições aprofundadas. Para a autora (p.191), “o limite à generalização está na historicidade (dos significados, dos processos e das instituições sociais) e uma descrição aprofundada não pode dar-se sem recorrer a conceitos gerais”.

O desafio é o de conseguir gerar descrições que considerem as especificidades histórico- culturais, mas sem se limitar a mencioná-las. E mesmo para situar as especificidades para um público que não as conhece, é necessário recorrer a conceitos que são gerais. Nessa linha de análise, que reconhece a existência de nexos de interdependência entre processos de generalização e particularização do conhecimento, Minayo; Sanches (1993, p.246) argumentam que “uma análise qualitativa completa interpreta o conteúdo dos discursos ou da fala cotidiana dentro de um quadro de referência, onde a ação e a ação objetivada nas instituições permitem ultrapassar a mensagem manifesta e atingir os significados latentes”.

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