• Aucun résultat trouvé

Dispositions contestées

Dans le document Décision n° 2015 – 521/528 QPC (Page 4-7)

A discussão realizada pelas assistentes sociais, não se reduziu ao plano da gestão da política pública. Identifica-se no debate que o trabalho do assistente social atua na gestão do serviço, como com a sistematização de protocolos. Observa-se que estes processos são mobilizados, inclusive, por ocasião do atendimento direto da população. A partir deste atendimento, o profissional mobiliza uma série de informações, exigindo-lhe uma capacidade de leitura aguçada da realidade, bem como aciona uma gama de procedimentos. Nesta direção, as assistentes sociais, ao serem questionadas sobre quais os processos que o assistente social realiza em seu exercício profissional, trouxeram elementos importantes das ações profissionais.

F4, a partir de seu espaço sócio- ocupacional, responde que, primeiramente, a mulher, público alvo do serviço, chega à instituição pela delegacia, como demanda espontânea, por um programa e pelos serviços(como postos de saúde). O Serviço Social, na instituição, faz “porta de entrada”, realizando o acolhimento desta mulher. Então, contata os serviços pelos quais a usuária já passou para pesquisar o atendimento que ela recebeu e, desta forma, evita ações paralelas ou contrárias a algum atendimento que a usuária já havia recebida. Assim, se a usuária, por exemplo, já possui atendimento psicológico, não precisará de um novo acompanhamento por um psicólogo. Busca-se não duplicar os serviços e, também, conhecer a história institucional do mesmo.

Acrescenta que os contatos são realizados através de telefone e ofícios, com profissionais e gestores. Posteriormente, traça-se um plano de atendimento, no qual se considera a necessidade da usuária realizar ou não atendimento semanal; se precisará de abrigamento, etc. Enfim, mobilizam-se recursos para atender as necessidades da mulher em questão.

Neste processo o plano de atendimento consiste na articulação de recursos para atender as necessidades sociais (que recursos a família precisa?). Ocorre também uma avaliação para definir que recursos são necessários. O assistente social precisa saber que serviços oferecem determinados recursos. Precisa realizar uma leitura da rede de proteção social. Por fim avaliar as necessidades sociais a partir da historia de vida e institucional da família.

F5 frisa que trabalhou num programa, no qual acessava os setores da educação, saúde, habitação... Buscava-se saber que serviços a família já acessou, para mobilizar recursos necessário ao atendimento de suas necessidades. Ressalta que nesse processo, o assistente social precisa ter uma carga de informações: saber quais os serviços fornecem os recursos

necessários a família, naquele momento. Para isso, assistente social faz uma leitura da rede existente, e cada município possui sua rede, com suas especificidades.

F1 ressalta a necessidade do profissional realizar uma leitura de realidade e ter uma carga de informações no atendimento do usuário. Segundo ela, há primeiramente o acolhimento da demanda, o seu conhecimento e registro. Identifica as possibilidades dos usuários (idade, escolaridade, etc.) e dos serviços(da instituição e da rede serviços). Utiliza como exemplo o atendimento de uma mãe que gostaria que filho adolescente participasse de um programa. A assistente social visualiza que seu filho é adolescente e pode ser inserido num determinado programa, que tem como alvo sua faixa de idade.

Segundo F3, neste processo, o controle social é acessado, quando não há nenhum caminho para atender o usuário e já esgotaram todas as possibilidades. A necessidade fica posta, o que leva ao profissional acessar o controle social ou incentivar o usuário a buscar a via judicial. Desta segunda possibilidade, pode-se encaminhar o usuário ao assistente social de um órgão (judicial), com contato prévio com este profissional. Além disso, outra possibilidade é encaminhar o usuário via representação.

Diante disso, as assistentes sociais demonstram estas exige sistematização do cotidiano de trabalho, de modo a melhorar a gestão do serviço. Neste sentido, F4 relata que ela e outra assistente social tentam fazer uma sistematização de protocolos da instituição, com a elaboração de um fluxograma do funcionamento do serviço.

F5 diz que, no setor de Serviço Social, do hospital em que atua, as assistentes sociais têm o entendimento e esforço coletivo de tentar sistematizar o trabalho. Assim, o Serviço Social realiza a sistematização de procedimentos. Neste aspecto, estão organizados protocolos de atendimento para situação de óbito, violência sexual, etc.

Além disso, F5 ressalta que o profissional vai buscar nos serviços as informações para fazer, em seu espaço de trabalho protocolos de atendimento. Isto porque na realização dos atendimentos o profissional precisa ter uma carga de informações: saber quais serviços fornecem os recursos necessários a família. Para isso, o assistente social faz uma leitura da rede existente, e cada município possui sua rede, com suas especificidades.

Portanto, as assistentes sociais revelam que no atendimento da população, o profissional necessita mobilizar uma série de recursos, serviços e procedimentos. Neste trabalho, os atendimentos mobilizam ações profissionais que incidem na gestão do serviço, tais como o da sistematização de protocolos. Em outros termos, a gestão do serviço é presente cotidianamente no exercício profissional do assistente social.

Segundo Nogueira e Mioto (2006) as ações profissionais vinculadas aos Processos de Planejamento e Gestão15

são especialmente importantes na efetivação da intersetorialidade, pois possibilitam a construção de protocolos interinstitucionais, que beneficiam a gestão dos serviços, programas e instituições das diversas políticas sociais. Desta forma, a gestão do serviço contribui não somente para o trabalho das assistentes sociais, mas também para o trabalho dos demais profissionais. Trata-se, deste modo, de um importante instrumento na construção de ações intersetoriais.

15 Segundo Lima (2004), com base em Miotoas ações profissionais dos assistentes sociais estão

articuladas em três eixos: Processos Político-Organizativos; Processos de Planejamento e Gestão; e Processos Sócio-Assistenciais.

Dans le document Décision n° 2015 – 521/528 QPC (Page 4-7)

Documents relatifs