O ano de 1933 se iniciou na Bahia com uma intensa movimentação em torno da política partidária de velhas e novas agremiações. O alistamento eleitoral, por sua vez, ainda era lento em quase todo o interior do estado como de resto parecia ser em todo o Brasil. Além do atraso na chegada do material, a quantidade que foi recebida pelo TRE, até 21 de novembro de 1932, atendia somente às dez primeiras zonas, sendo as quatro primeiras da capital, a quinta envolvendo os municípios de Mata de São João, Pojuca e Montenegro; a sexta com Maragogipe, Itaparica e São Félix; a sétima com Santo Amaro, São Francisco, São Sebastião e Coração de Maria; a oitava com Alagoinhas e Irará; a nona com Cachoeira de São Félix, Muritiba, Cruz das Almas, Conceição da Feira e Santo Estevão do Jacuípe e a décima com Valença, Cayrú, Taperoá e Nilo Peçanha. Portanto, apenas 21 dos municípios do interior baiano. 1
De parte do governo, embora não houvesse nenhum informe em torno de um possível adiamento das eleições era quase certo para a maioria dos baianos que elas não ocorreriam em maio, pois o número de eleitores que buscavam alistar-se era diminuto. Apesar das suspeitas e reticências as eleições foram mantidas, levando às urnas de todo o estado da Bahia cerca de 80 mil eleitores dos quais a maioria era do interior.
Realizada com base no Código Eleitoral de 1932 e suas atualizações, as eleições de maio de 1933 constituíram-se em marco de ruptura do processo eleitoral adotado durante a Primeira República. Os historiadores divergem quanto a esta assertiva. Para Jairo Nicolau, as mudanças fundamentais trazidas pelo Código Eleitoral foram o voto feminino e a obrigatoriedade do voto. Cristina Buarque de Holanda acrescenta a conquista do voto secreto e a inclusão do magistrado nos processos de alistamento, voto e apuração, lembrando ainda da representação proporcional como principal desdobramento da arquitetura eleitoral do liberalismo no século XIX. Consuelo Sampaio, em análise da aplicação do Código nas primeiras eleições pós-revolução, afirma que a justiça eleitoral foi a maior inovação do
1 ARRASTADO COMO CÁGADO: esboça-se o alistamento no estado. A Tarde. 21.11.1932. BPEB. Um mês
depois a Bahia recebeu material para mais quarenta zonas eleitorais, quando já se contava com mais de 120 em todo o estado. SERVIÇO ELEITORAL VAI SE ARRASTANDO. A Tarde. 26.12.1932. BPEB.
190 período, mas os decretos que lhe sucederam, ao menos no que diz respeito à Bahia, constituíram-se num retorno ao passado.
Segundo Cristina Buarque de Holanda, quando da elaboração do Código, o objetivo de Assis Brasil teria sido o de “aproximar os quadros parlamentares das opiniões e dos grupos políticos realmente existentes na sociedade”.2 O Estado precisava “criar” e “moldar” o povo e
para isso, as práticas eleitorais precisavam ser renovadas. Assim, foram incorporados no Código eleitoral e consolidados na Constituição de 1934 temas como o voto feminino, o voto secreto, a justiça eleitoral, o voto proporcional e a representação profissional, alguns dos quais defendidos pela Aliança Liberal no ano de 1930, caracterizando aquele momento político como renovador na história das eleições do Brasil.
Todas essas modificações pareciam tumultuar o processo eleitoral e geravam dezenas de dúvidas e matérias de jornais com diferentes especulações e análises do tema. A partir de novembro de 1932, no entanto, outra atividade viria dividir as atenções em torno das modificações do Código Eleitoral. Naquele mês, Getúlio Vargas autorizou a Comissão de Elaboração do anteprojeto constitucional nomeada em julho, a iniciar o debate e a escrita do esboço da nova Carta. Entre os membros dessa Comissão, o baiano João Mangabeira era um dos que mais se destacavam e a sua atuação nesse processo impactou a política estadual, marcada muito mais pela sobrevivência de laços de lealdade pessoal, conforme destacou Consuelo Sampaio, do que pelas mudanças recentes aprovadas no Código.3
2 Para a autora, a contribuição de Assis Brasil ao Código Eleitoral de 1932 foi uma versão de sua obra
Democracia representativa: do voto e do modo de votar (1893) que basicamente orientou toda a atuação parlamentar de cunho liberal do jurista. A defesa do sufrágio universal, do proporcionalismo do voto e de outros temas da política liberal do século XIX, completa a autora, ilumina, mas não esgota o perfil político do jurista, que na sua concepção explica-se muito mais em termos de modelo eleitoral pós 1930, à luz da aproximação tensa do político com o positivismo e o realismo, cuja hibridez revela-se na elaboração do Código que não obstante o viés liberal foi marcado da concepção hobbesiana e da concepção política de Burke. Ver: HOLLANDA, Cristina Buarque de. Modos de representação política: o experimento da primeira República Brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de janeiro: IUPERJ, 2009. p. 224-225.
3 SAMPAIO, Consuelo Novais. Poder e Representação: o legislativo na Bahia na segunda república, 1930-
191 4.1 A repercussão na Bahia da elaboração do anteprojeto para a Constituinte
Era consenso não somente da parte daqueles que participaram da Revolução de 1930 como de quem lhe fazia oposição que a falta de unidade entre os revolucionários comprometeu o resultado do movimento.4 No que diz respeito ao momento de
reconstitucionalização do país, o desencontro de ideias continuou sendo uma constante entre os revolucionários, sobretudo entre os interventores do norte e as forças políticas do centro/sul do Brasil.
Em meio a tantas divergências parecia certo apenas o fato de que, com as eleições que se aproximavam, abria-se um novo momento político para o Brasil. Sobre tantas modificações João Mangabeira sentenciou:
Quanto à República Velha, com seus quadros integrais, não há risco de voltar. Nem o país isso quereria. Da confusão e dos erros do presente há de surgir coisa nova. O passado não volta mais, é por sua natureza irreversível. [...] Devemos preparar os espíritos para as realidades que estão e que virão. Aqui, e no mundo. Quem olhar para trás corre o risco de ficar como a mulher de Lot. Oposição ou governo nada se poderá fazer no modelo do passado morto. Política não é Arqueologia.5
Naquele momento, discutia-se em todo o país sobre o caráter que a nova Constituição deveria ter. Matéria amplamente divulgada na imprensa, esse debate já fazia antever as ações que norteariam a atuação dos deputados no ano seguinte. Havia divergência em diversos aspectos: a representação de classe, o modelo de organização judiciária no Brasil, as responsabilidades do poder executivo, a forma de governo a ser adotada - se parlamentarista ou presidencialista, a legislação social, o voto feminino, o divórcio, a liberdade de culto e o debate em torno da centralização política e das atribuições da União perante os estados.
Não obstante essas divergências os estados que compuseram o Bloco do Norte, em sua maioria governados por interventores militares, buscaram traçar uma linha de conduta junto
4 Ver entre outros: SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). Trad. Berilo Vargas. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010; CAMARGO, Aspásia. O Nordeste a política. Diálogo com José Américo de Almeida. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.p. 283; BARATA. Agildo. Vida de um revolucionário: memórias. 2 ed. São Paulo: Alfa-Ômega 1978.
192 ao governo provisório já a partir de 1931.6 Essa postura foi mantida mesmo quando se deu a
convocatória da Assembleia Nacional Constituinte.
À medida que enfeixavam forças para resistir às investidas políticas do eixo centro/sul do país, os estados do norte e nordeste do Brasil cumpriam um importante papel de fortalecimento do governo provisório, pois em sua maioria eram dirigidos por interventores que não queriam a convocação da Assembleia Constituinte. Vencidos em seus propósitos, esses interventores se viram obrigados a redefinir as suas posturas e entraram na disputa política utilizando-se de todas as ferramentas de que podiam dispor para garantir nas urnas a vitória da revolução, seriamente abalada pela Revolução Constitucionalista de São Paulo.
Antes de passar a análise de como ocorreu o debate constitucional na Bahia vale a pena esclarecer de que modo e por quais razões se formou o Bloco do Norte e qual o papel assumido pelo estado da Bahia e pelo interventor Juraci Magalhães no contexto. De acordo com Dulce Pandolfi, a criação do Bloco do Norte está diretamente relacionada à condição desses estados no decorrer da Primeira República. Os grandes produtores de açúcar que assumiram papel de destaque no período imperial enfrentaram uma crise aguda de produção e foram gradativamente substituídos no cenário político e econômico nacional por cafeicultores paulistas e mineiros.7Com a política dos governadores adotada por Campos Sales, assentada
no compromisso entre o poder central e os estados, o norte era cada vez mais alijado do centro das decisões políticas e divisão das benesses do Estado, pois era cada vez menor o seu poder de barganha frente às unidades federadas do eixo centro/sul. Deste modo, o norte assumiu ao longo de toda a Primeira República, uma postura crítica à situação e isso lhe rendia ainda mais desgaste econômico e enfraquecimento político, situação agravada pela crise nos anos finais da década de 1920, razão pela qual a revolução de 1930 teve forte impacto na região.8
Ao analisar as causas da Revolução de 1930, Barbosa Lima Sobrinho dá atenção especial à questão regionalista. Para ele, o desequilíbrio entre os estados com a força excessiva de uns ameaçando absorver os demais, figura também como fator explicativo da
6 Ver informações que circularam na imprensa do período. No nosso caso, Rio de Janeiro e Bahia.
7 PANDOLFI. Dulce Chaves. “A trajetória do norte: uma tentativa de ascenso político”. In: Gomes. Ângela
Maria de Castro. Regionalismo e Centralização Política. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980, p.341-372.
193 crise política e econômica de 1929 e como lastro do movimento aliancista e revolucionário de 1930.9
Neste cenário, vitorioso o movimento armado, o norte do Brasil passou a ocupar um lugar importante para o governo revolucionário. Além do apoio popular após a revolução, não havia aqui a presença de forte máquina partidária como ocorria nos estados do centro/sul, pois a política era feita em torno de homens e não de ideias, como diria mais tarde Juraci Magalhães.10 Os estados do norte constituíram-se, portanto, em espaço privilegiado para a implementação das medidas saneadoras propostas pela Revolução de 1930.
A despeito de não existir um sistema partidário forte e de estar organizada em torno das oligarquias locais, a política dessa região do país exigiria do governo provisório a adoção de determinadas medidas. A criação da Delegacia do Norte foi a primeira delas, conforme mencionado. Caberia, além dela, a adoção de determinado tipo de interventoria. Em sua maioria, os estados do norte foram governados por militares estranhos à política local. Diferente dos interventores civis que possuíam relações umbilicais com as classes dominantes das diferentes regiões, os militares não deviam a esses grupos a sua manutenção no poder, sendo esta de total responsabilidade do chefe do governo provisório. Assim, supunha-se que eles seriam “politicamente neutros”, o que permitiria executar o programa revolucionário com maior facilidade.11
Assim, até o final de 1931, o Norte já havia se constituído em um reduto do tenentismo e cumpria o importante papel de fortalecer o governo provisório, sobretudo no que diz respeito à neutralização das forças que lhes eram contrárias nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Em troca desse apoio, Vargas precisava fazer algumas concessões, muitas delas relacionadas à construção de obras públicas como escolas, açudes e estradas, o combate à seca e o incentivo na agricultura, com a valorização da produção a partir do fortalecimento dos Institutos, a exemplo do Instituto do Cacau e a criação de Fazendas Modelo, a exemplo da Fazenda Modelo de Citricultura de Alagoinhas.
9 LIMA SOBRINHO, Barbosa. A verdade sobre a revolução de Outubro de 1930. 2ª ed. São Paulo: Alfa-
Ômega, 1975.
10 Essa afirmativa apareceu em diferentes obras de Juraci Magalhães, mas a observação data do ano de 1931 e foi
registrada nas cartas que o interventor federal no estado da Bahia endereçou ao governo provisório. O conjunto dessas missivas está disponível no CPDOC em ambos os arquivos pessoais.
11 PANDOLFI. Dulce Chaves. “A trajetória do norte: uma tentativa de ascenso político”. In: Gomes. Ângela
194 Ao lado das reivindicações econômicas, os estados formadores do Bloco do Norte estavam alinhados quanto às tarefas políticas, entre elas e a principal era o sistemático combate à convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Para os militares à frente da região, o país ainda não estava pronto para voltar ao regime de representação política, pois a Revolução não havia concluído o trabalho de saneamento proposto em 1930. Conforme assegurou Dulce Pandolfi, os interventores nortistas eram portadores de uma bandeira nitidamente autoritária, “que adiavam e subordinavam à participação política da população e, portanto, o exercício da prática democrática às futuras reformas administrativas”.12
Vencidos em seus propósitos quanto à reconstitucionalização, após a luta armada paulista de 1932, esses interventores precisaram redefinir a sua bandeira de luta. Do discurso em favor da ditadura, os interventores passaram à organização de partidos em seus respectivos estados bem como se esforçaram para reproduzir ao nível local as diretrizes tomadas para o conjunto deles, pois a constitucionalização não podia ser vista como empecilho para a permanência das ideias revolucionárias. Finda, então, a ideia de “neutralidade política”, pois, conforme avaliação feita por Juarez Távora, “diante da transformação da conjuntura, o absenteísmo político dominante no período anterior não mais se justificava, tendo que ser substituído por uma conduta de interferência efetiva nos mecanismos político-partidários”.13
A Bahia assumiu uma posição específica junto ao Bloco do Norte, pois parte da oligarquia do estado sempre manteve diante da Revolução um foco de resistência, ainda que ela fosse, em alguns momentos, pequena e facilmente desarticulada. Conforme destacamos, nos primeiros meses após a Revolução, foram recorrentes os descontentamentos em torno das medidas saneadoras dos interventores Leopoldo Amaral e Artur Neiva. A nomeação de Juraci Magalhães tinha por objetivo neutralizar essas forças, mas não deixava de ser uma tentativa do governo provisório de atender às reivindicações de grupos descontentes. Se a prática política e administrativa do interventor-tenente promoveu uma maior penetração da Revolução em todo o estado da Bahia foi porque logo cedo ele aprendeu a se reconciliar com as forças políticas locais, parte delas, contrárias à Revolução, a outra, organizada em coligações.
Juraci Magalhães era um atuante membro do Bloco do Norte. Defendia a manutenção do governo discricionário ao lado dos companheiros militares dos estados vizinhos. A partir
12 Idem. 350.
13 PANDOLFI. Dulce Chaves. “A trajetória do norte: uma tentativa de ascenso político”. In: Gomes. Ângela
195 de 1931, já buscava assentar as bases no estado da Bahia para criação de um Partido Nacional a serviço da Revolução. Assim, embora fosse contra a reconstitucionalização do país naquele momento, por achar que a Revolução ainda não tinha cumprido o seu papel de sanear as “práticas políticas imorais” da República deposta - conforme afirmou em carta a Getúlio Vargas - tão logo a Revolução constitucionalista teve fim e a Comissão de elaboração do anteprojeto constitucional foi reabilitada, não encontrou dificuldades para organizar um Partido que pudesse garantir a manutenção do programa revolucionário no país.14
Desse modo, não podendo mais se posicionar em favor de uma ditadura, a campanha pelas futuras eleições foi feita pelo governo provisório e seus partidários com forte carga negativa. Criticavam-se os políticos profissionais depostos em 1930, o personalismo político e a fragilidade das facções e adotava-se “como norma política do estado apenas a competência e a honestidade”, conforme deliberação do Congresso Revolucionário, realizado em novembro de 1932, e do qual Juraci Magalhães participou.15
No interior do estado da Bahia, a defesa da bandeira “competência e honestidade” foi largamente reproduzida, sobretudo pela imprensa. Espalhava-se a ideia de que a constituinte traria as extintas práticas políticas e se não era possível evitá-la devido ao crescimento do movimento de reconstitucionalização do país era preciso, ao menos, vencer a disputa nas urnas.
No campo da oposição esse discurso não encontrava guarida. Desde os meses iniciais de 1932, o movimento em prol da Constituição ganhava força no estado, destacando-se pelo importante papel assumido por esse grupo durante a guerra paulista. Muitos foram os baianos que combateram o discurso oficial. Entre eles, podemos destacar o próprio Seabra que atuou intensamente pela imprensa baiana e carioca; o ex-ministro Otávio Mangabeira, que do exílio
14 De acordo o Decreto do Governo Provisório foram designados para a Comissão de Elaboração do Anteprojeto
Constitucional os senhores Joaquim Francisco de Assis Brasil, Francisco Luiz da Silva Campos, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, o general Augusto Tasso Fragoso, Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, Francisco Solano Carneiro da Cunha, João Neves da Fontoura, João Mangabeira, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Francisco José de Oliveira Viana, Francisco Morato, Alceu Amoroso Lima, o almirante Brasil Silvado, João Daudt de Oliveira, que representava a Associação Comercial, Francisco de Oliveira Passos, da Federação das Indústrias, Bertha Lutz e Nathercia da Silveira, representando as mulheres, Henrique Stepple Junior, da Federação do Trabalho do Distrito Federal, José Castro Nunes, Themistocles Brandão Cavalcanti, Astolpho Vieira de Rezende e Victor Viana. Até que o trabalho da Comissão fosse finalizado alguns desses nomes foram substituídos. Ver: O DECRETO DO GOVERNO PROVISÓRIO. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 12.06.1932. In: www.memoria.bn.br. Acesso em: 14.07.2107. Para uma análise minuciosa do perfil desses membros ver: GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A Constituição de 1934 no contexto da história do constitucionalismo brasileiro. Revista Jurídica Cesumar. Jan./abr. 2017, n. 1. p. 181-211.
15 PANDOLFI. Dulce Chaves. “A trajetória do norte: uma tentativa de ascenso político”. In: Gomes. Ângela
196 mandava cartas e manifestos para publicação no Brasil; a ala jovem do PRB que atuavam na Liga de Ação Política, através de reuniões, comícios e manifestos falando aos estudantes e acadêmicos baianos; os universitários reunidos pela AUB e, em situação muito peculiar, o jurista João Mangabeira, único representante do estado da Bahia na Comissão que elaborava o anteprojeto da constituinte.
João Mangabeira ganhou destaque como membro da Comissão do Itamaraty, como ficou conhecida, por divulgar e defender entre outras ideias, algumas de caráter socialista. Convém destacar que o socialismo de João Mangabeira, embora flertasse ou fosse confundido com o socialismo e as ideias bolchevistas, não pode ser lido sob essa chave de interpretação. Tachado muitas vezes de “ilustre equilibrista”, João Mangabeira era acusado de tentar trazer para o Brasil as ideias socializantes de outros países e defender aqui os capitalistas e suas respectivas propriedades.16
A atuação de João Mangabeira na Comissão certamente não passou despercebida à Bahia, principalmente porque, embora tivesse se posicionado em favor da Revolução de 1930 em determinadas ocasiões, diferente de Juraci Magalhães, ele considerava que a nomeação dos tenentes para interventores e o prolongamento da ditadura varguista teriam sido os maiores erros da revolução. Era então, um dos baianos que além de defender a volta do sistema representativo de governo, participava diretamente da elaboração desse sistema, depositando nas eleições programadas para maio de 1933 toda a sua expectativa de a Revolução corrigir os erros cometidos no decorrer de 1931 e 1932.17
Na Bahia as impressões sobre as eleições eram as mais diversas. Além das dificuldades impostas pelo atraso no material destinado à qualificação de eleitores e emissão
16 João Mangabeira tanto era acusado de defender os comunistas quanto de querer implantar no Brasil o