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A partir do início dos anos 1980, as políticas culturais de cidades de médio e grande porte, principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América, começaram a se distanciar de princípios exclusivamente culturais para levar em conta questões de desenvolvimento econômico e revitalização física de áreas urbanas degradadas (BIANCHINI, 1999). A tônica destas políticas, tradicionalmente baseada em subsídios de governo, gradualmente volta-se ao investimento público e privado, a partir de justificativas econômicas.

Isto faz com que as políticas culturais, ao invés de se constituírem como algo a parte, a partir do domínio de uma elite cultural ou grupos de pressão, estejam cada vez mais inseridas dentro de estratégias amplas de desenvolvimento econômico, revitalização urbana e construção de imagem de cidades, regiões ou países (VOLKERLING, 1996).

No caso específico do patrimônio, ocorre uma fundamental alteração no significado dos bens culturais, que deixam de ser apenas bens simbólicos, enquanto testemunhos de outras épocas e instrumentos de reforço de identidades nacionais ou locais, para se transformarem em produtos culturais, a partir das necessidades de mercado (LEITE, 2005).

Novos projetos de arquitetura e políticas voltadas ao fomento de festivais e de investimento na área de telecomunicações foram usados nos anos 1990 para promover cidades como Rennes, Hamburgo, Colônia e Montpellier como símbolos de modernidade e inovação (BIANCHINI, 1999). Montpellier, além de investir em projetos de arquitetura e festivais de música, dança e cinema, entre outros, lançou uma campanha agressiva de marketing para atrair firmas e pessoal especializado para as áreas de indústria farmacêutica e informática, entre outras.

Projetos culturais de grande porte, como o Museu Guggenheim, em Bilbao, representam o papel de símbolo de renascimento e dinamismo de cidades afetadas pela decadência da atividade industrial nos anos 1970 e 1980 (BIANCHINI, 1999). Como coloca Harvey (2003), a criação de projetos culturais deste tipo insere-se na tentativa de lugares como Bilbao, Essen, Liverpool e Glasgow em acumular suficiente capital simbólico e marcas de distinção para obter rendimentos financeiros a partir do consumo turístico, especulação imobiliária e atração de capital internacional.

O evento European Cultural Capital é ilustrativo das mudanças que ocorreram na política cultural de países, regiões e cidades nos últimos vinte e cinco anos. Até o final dos anos 1980, o evento tinha um caráter eminentemente cultural, com dois objetivos: fazer com que a cultura da cidade sede do evento fosse acessível a uma audiência européia e ajudar a criar uma noção de cultura européia geral (RICHARDS, 1997). A partir de 1990, com a designação de Glasgow como sede, o evento passou a fazer parte da estratégia de cidades para fomentar projetos de regeneração urbana e criar uma imagem de cidade cultural, tendo o turismo como fator chave de atração de investimentos e geração de emprego e renda.

A maior parte dos projetos de regeneração urbana tem o objetivo de transformar áreas decadentes dos centros urbanos em locais privilegiados para atividades de consumo, lazer e diversão, e também em pontos de interesse turístico.

A revitalização de The Rocks, primeiro assentamento europeu na Austrália, localizado a poucos quilômetros do atual centro financeiro de Sidney, transformou uma área decadente e ocupada por parcelas da população mais pobre da cidade na segunda atração turística mais visitada de Sidney. A partir dos anos 1970, com a criação de um órgão de revitalização e administração exclusivo para a área, as edificações antigas foram recuperadas e adaptadas para abrigar estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, meios de acomodação e pequenas lojas. Além de ser transformado em um ambiente de entretenimento, compras e lazer, The Rocks é um dos lugares mais visitados por turistas na Austrália (WAITT, 2000). O patrimônio edificado da área serve não apenas para atrair interessados nos bens culturais edificados, mas também como moldura para outras atividades de lazer, dentro de uma estratégia de desenvolvimento baseada no consumo, e não mais na produção.

O Plano de Revitalização do Bairro do Recife, cujo primeiro documento data de 1987, apresenta rara continuidade administrava, em comparação com outros projetos do mesmo tipo no Brasil. O Bairro do Recife, objeto da intervenção, apresentava avançado grau de deterioração de seu patrimônio edificado, baixo dinamismo econômico e perda progressiva da população (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 1992). A Tabela 5 mostra o esvaziamento residencial do Bairro do Recife ao longo do século XX:

Ano Número de habitantes

1910 13.204 1913 5.146 1923 3.206 1970 1.670 1980 604 1991 566 Fonte: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO

ESTADO DE PERNAMBUCO, 1992.

TABELA 5

População residente no Bairro do Recife (1910-1991)

A partir da análise do potencial da área, o plano estabeleceu que o Bairro do Recife poderia ser local privilegiado, dentro da cidade, para atividades de serviços empresariais modernos e pessoais, turismo, atividades culturais e de lazer (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 1992). Atualmente, encontram-se instalados no bairro diversos equipamentos culturais, sedes de grandes bancos e empresas,

um shopping center, empresas de informática e bares e restaurantes diversos18.

O Programa MONUMENTA é a primeira tentativa de promover uma política de regeneração urbana de âmbito nacional, concentrada em centros históricos decadentes de cidades com expressivo patrimônio material tombado pelo IPHAN.

18 _{A Rua do Bom Jesus e arredores, logradouro que concentrou grande parte dos investimentos no} bairro em meados dos anos 1990, encontra-se esvaziada, em virtude de o pólo de bares e restaurantes não conseguir manter o movimento e um clima de “efervescência cultural” dos primeiros anos de funcionamento. Isto, inclusive, é uma das principais críticas do trade turístico pernambucano dentro da argumentação de que a cidade do Recife não apresenta opções de lazer acessíveis aos turistas.

Apesar disto, outras partes do Bairro do Recife apresentam alto grau de dinamismo econômico e aproveitamento de espaços urbanos antes deteriorados, a exemplo do Porto Digital, que concentra

O Programa MONUMENTA é o maior acordo financeiro da história da área patrimonial brasileira, com investimentos previstos da ordem de US$ 200 milhões, sendo 31,25% do BID, 31,25% dos governos federal, estaduais e municipais alvos da intervenção e o restante de investimentos da iniciativa privada, induzidos através de ações do poder público (LEITE, 2005).

A proposta consiste na recuperação de sítios e prédios históricos a partir de quatro pontos principais: sustentabilidade, visibilidade, atratividade e acessibilidade do patrimônio (GASTAL, 2003). Até em virtude da nova postura em relação ao patrimônio, o Programa MONUMENTA foi desenvolvido fora da estrutura do IPHAN, com a utilização de gestores externos. Como coloca uma arquiteta do IPHAN, o papel do órgão resume-se a assegurar a qualidade das obras físicas: “A participação do IPHAN no MONUMENTA concentra-se nos monumentos restaurados, com o ateste da qualidade do serviço. [...] Quem cuida do MONUMENTA no Recife é a PCR, você pode ter mais informações sobre o programa com eles lá.” (Entrevista no Recife, 18.07.2005).

O Programa MONUMENTA apresenta algumas características inovadoras no trato do patrimônio no Brasil. Em primeiro lugar, a escolha dos bens culturais edificados objeto de intervenção não se dá apenas pelo valor histórico ou artístico dos mesmos, mas, principalmente, pela capacidade do patrimônio de gerar rendimentos econômicos que sustentem sua conservação e promovam a revitalização de seu entorno.

Intimamente ligado à questão da sustentabilidade, os bens culturais edificados devem ser atrativos, no sentido de, após restaurados, terem potencial de sediar atividades culturais e de lazer e entretenimento, sendo passíveis de consumo turístico.

Neste sentido, a proposta esclarece que os investimentos em monumentos públicos sob tutela estadual ou municipal devem apresentar taxa de retorno real igual ou superior a 12% ao ano, da mesma forma que bens culturais edificados particulares (GASTAL, 2003).

empresas de informática de alta tecnologia, e do Paço Alfândega, shopping center instalado no prédio da antiga alfândega, que estava em semi-ruína em meados dos anos 1990.

Nancy Nery, diretora de projetos especiais da URB da PCR, explica como funciona o financiamento do Programa MONUMENTA para imóveis particulares:

Até o final deste mês estaremos lançando o edital de recuperação de imóveis privados, financiado pelo MONUMENTA.

Perg.: É uma espécie de programa MONUMENTA II?

Resp.: Não, faz parte do plano de trabalho do MONUMENTA. O programa seleciona os imóveis, através de uma comissão especial de seleção. Os recursos são destinados exclusivamente para a fachada e coberta, e o proprietário tem, depois de concluir a obra, seis meses para começar a pagar. Há uma coisa interessante: paga-se ao Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, então não é a fundo perdido para o proprietário, mas para nós sim. (Entrevista no Recife, 14.07.2005).

O conceito de sustentabilidade adotado pelo BID compreende dois requisitos complementares entre si. O primeiro é que o investimento em patrimônio deve ser rentável, ou seja, gerar valor econômico igual ou superior a uma taxa de retorno pré-estabelecida. Os recursos do BID não são a fundo perdido, o que faz com que os imóveis restaurados tenham que gerar recursos para pagar pelo financiamento do restauro.

O segundo é que os recursos gerados pelo patrimônio devem ser, em parte, reinvestidos nos próprios bens culturais edificados, através de um fundo de revitalização, como mostra a passagem citada acima da entrevista com Nancy Nery. A formação de um fundo local destinado à conservação dos monumentos, na ótica do programa, acontece a partir dos proprietários dos imóveis históricos da área, do governo municipal, via aumento de arrecadação provocado pelos investimentos, e dos gestores dos próprios monumentos, via receitas de bilheterias, vendas de produtos, etc. (TADDEI, 1998).

Na cidade do Recife, o alvo de intervenção do Programa MONUMENTA é a Igreja da Madre de Deus, no Bairro do Recife, junto com seu entorno, composto por uma área caracterizada, em meados dos anos 1990, como degradada e desabitada, com a maior parte dos imóveis arruinados (TADDEI, 1998). De acordo com dados da PCR, acontece no Recife a maior bem sucedida parceria entre o programa e a iniciativa privada, já que o investimento privado é três

vezes maior do que o oriundo do BID e dos governos federal, estadual e municipal19. O investimento do Programa MONUMENTA na cidade do Recife consiste em R$ 9,4 milhões, dos quais R$ 7,2 milhões são oriundos do BID e R$ 2,8 milhões de contrapartida municipal.

Os projetos de regeneração urbana de cidades médias e grandes, estruturados a partir da recuperação e utilização de bens culturais edificados de centros urbanos decadentes, tem efeitos positivos e negativos para a manutenção do acervo patrimonial tombado.

Programas de regeneração urbana conseguem, em muitos casos, carrear vultosos recursos para a área patrimonial, em volume superior ao das fontes tradicionais de financiamento. O orçamento disponibilizado pelo IPHAN para investimentos, no período 1995-2004, foi de R$ 136.356.275,00, volume bem inferior de recursos ao que o Programa MONUMENTA pretende mobilizar: US$ 200 milhões.

Outro ponto positivo é a tentativa de fazer com que os bens culturais edificados sejam auto- sustentáveis economicamente, ou seja, que consigam gerar receitas para sua própria manutenção. Em uma conjuntura de diminuição dos gastos com a função patrimonial em diversos países (GARROD; FYALL, 2000), o estímulo à geração de receitas próprias e fundos voltados à conservação do acervo físico de bens é uma opção à diminuição do investimento estatal na área.

O Fundo de Revitalização do Bairro do Recife, por exemplo, pode ser uma alternativa atrativa ao esvaziamento e à falta permanente de recursos do DPSH/PCR.

Os programas de regeneração urbana também podem servir para aumentar a visibilidade do patrimônio e o número de pessoas e instituições preocupadas e interessadas em sua conservação. A utilização de prédios históricos como bares, restaurantes e pontos de comércio varejista provoca nas pessoas o sentimento de que o patrimônio é útil como bem econômico, gerando uma atitude favorável a sua preservação. Isto pode ocorrer até com pessoas pouco interessadas na questão, mas que apreciam ver uma igreja colonial barroca do século XVIII como pano de fundo de um passeio no centro histórico da cidade.

19 _{A recuperação do prédio da antiga alfândega e a instalação de um shopping center na edificação} (Paço Alfândega) foram ações feitas exclusivamente com recursos privados. Isto explica a predominância do capital privado nas obras fomentadas pelo Programa MONUMENTA no Recife.

Os programas de regeneração urbana desenvolvidos a partir dos anos 1980 são alvo de várias críticas na literatura internacional, em questões como objetos e áreas alvo de intervenção, público beneficiado, posição e participação da população local e soluções adotadas. Faz-se, a seguir, um breve resumo das principais críticas.

Os programas de regeneração urbana tendem a concentrar o investimento público em áreas reduzidas da cidade, em geral centros urbanos decadentes, marginalizando bairros periféricos e retirando recursos de conservação de bens culturais edificados menos importantes na ótica destes programas. Em Glasgow, o programa de regeneração iniciado no final dos anos 1980 dotou o centro da cidade de equipamentos culturais e melhorou a infra-estrutura urbana e as condições ambientais, ao mesmo tempo que bairros periféricos continuavam a sofrer processo de deterioração quando vista a qualidade de vida de seus residentes (BIANCHINI, 1999).

O Plano de Revitalização do Bairro do Recife, complementado pela intervenção do Programa MONUMENTA, concentrou os investimentos federais, estaduais e municipais nesta área nos últimos dez anos, não apenas no que diz respeito ao patrimônio material, mas também em serviços urbanos básicos como limpeza, segurança e manutenção de equipamentos urbanos. Como coloca Gilvandro Coelho, ministro da Ordem Terceira de São Francisco e principal

responsável pela Capela Dourada20:

[...] Ao contrário, o Bairro de Santo Antonio21 está desaparecendo, está desprezado. Todo o bairro está assim. O comércio já desapareceu, saiu daqui, ninguém mais vem aqui fazer compras. Agora, estão pretendendo renovar a região da Rua Nova... mas eu acredito que o conjunto franciscano da Ordem Terceira possui atrações suficientes para justificar a vinda de um turista ao Recife, apenas para nos visitar. [...] Quem mantinha mais ou menos este museu aqui era o Edifício São Francisco, perto daqui...

Perg.: A irmandade possui um edifício, aluga salas comerciais e a renda dos aluguéis vem para o museu...

20 _{A Capela Dourada fica no bairro de Santo Antonio e é considerada por muitos o principal bem} cultural edificado do Recife. Faz parte do Conjunto Franciscano do Recife.

21 _{O Bairro de Santo Antonio é o segundo mais antigo do Recife. Trata-se do bairro com maior} número de bens culturais edificados tombados pelo IPHAN na cidade.

Resp.: Sim, mas atualmente 50% das salas comerciais para alugar estão vagas. Este é um dos resultados da degradação do Bairro de Santo Antonio. (Entrevista no Recife, 21.12.2004).

A nota “De Veneza, o mau cheiro”, publicada na coluna Non Stop do Jornal do Commércio de 09.06.2005, merece ser citada na íntegra, pois resume a concentração de recursos no Bairro do Recife e a noção de abandono do restante do centro histórico:

Quem vê o eternamente “em revitalização” Bairro do Recife se pergunta quando, de fato, locais também centrais e igualmente importantes historicamente (como os bairros de Santo Antonio, São José e Boa Vista) serão contemplados com ao menos uma demão de tinta. Sujos e caóticos, os locais citados, que poderiam perfeitamente estar em qualquer folheto turístico promocional da cidade, ainda esperam por projetos que demoram a sair do papel para estarem à altura do primo rico, o Bairro do Recife. Segundo a diretora de Programas Especiais da Empresa de Urbanização do Recife, Nancy Nery, estes locais devem começar a melhorar de cara com a assinatura de um pacote de ações emergenciais entre o governo municipal e Clube de Diretores Lojistas (CDL). Entenda-se por emergenciais ações básicas como limpeza de canaletas e do lixo das ruas. “- Esses locais também estão dentro de um plano maior de revitalização, que compreende onze bairros da cidade. O projeto do plano, orçado em R$ 157 mil, deve ficar pronto em sete meses e está entrando em processo licitatório”, diz. Tudo isto, no entanto, ainda depende de muitas assinaturas para acontecer. Enquanto isso, após sair da ilha formada por prédios e futuramente por policiais22 que será o Bairro do Recife, o turista e o morador se deparam com um centro empobrecido e com odor muito semelhante aos malcheirosos canais de Veneza. E fica aí nossa semelhança com a cidade italiana. (MORAES, 2005).

Questionada se o plano emergencial do Bairro do Recife recebeu prioridade em relação ao

plano emergencial do Bairro de São José23 , Nancy Nery relata:

22

Fabiana Moraes, editora da coluna, refere-se ao projeto de transformar o Bairro do Recife em uma Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT), que prevê a transformação do bairro em uma ilha de segurança e limpeza para os turistas, com a maior concentração de policiais militares por metro quadrado da cidade.

23

O plano emergencial do Bairro de São José foi feito pela URB a partir das demandas do comércio varejista do bairro, entregues à PCR através da Câmara de Diretores Lojistas do Recife (CDL). Elaborado em outubro de 2004, o plano ainda não foi divulgado nem saiu do papel. Paulo Monteiro e Frederico Leal, integrantes da CDL, afirmaram em entrevista que as requisições dos comerciantes referem-se a melhorias no calçamento, iluminação e limpeza urbana em diversos pontos do Bairro de São José.

O plano emergencial do Bairro do Recife, de acordo com Nancy Nery, partiu de um levantamento minucioso desta área, feito pela URB em 2004. O plano começou a ser implementado no início de 2005, e conta com ações de melhoria da infra-estrutura urbana e uma programação de eventos voltada

Sim, até por conta deste processo de investimento inicial, que alavancou uma atividade turística em um bairro antes totalmente abandonado e degradado. Hoje, o bairro tem uma dinâmica própria. A gente fez um levantamento da quantidade de atividades que o bairro tem, e não só de atividades para os turistas. [...] Ele não deixa ainda de ser um símbolo da história da cidade e referência nacional. Foi onde os holandeses passaram mais tempo24, e nós temos um projeto de dar visibilidade à muralha que eles construíram. Então, ele recebe uma atenção especial e é onde acontecem grandes eventos. [...] (Entrevista no Recife, 14.07.2005).

Outra crítica recorrente aos programas de regeneração urbana diz respeito ao processo de segregação social e econômica que eles ensejam. De acordo com Leite (2005), a recuperação de áreas centrais, a partir de serviços e produtos destinados aos segmentos mais afluentes da sociedade e ao consumo turístico, produzem uma elitização destes espaços. Neste sentido, os estilos de vida de uma classe média urbana transformam estas áreas em ilhas de segurança e lazer, excluindo classes sociais mais pobres através do critério da renda (possibilidade de consumir)25.

A criação de distritos culturais, a partir da concentração de equipamentos e eventos culturais em determinada área da cidade, produz o deslocamento dos residentes e pequenos negócios locais e aumenta o custo dos aluguéis e de moradia na área. Com isto, estes distritos culturais tendem a privilegiar grupos mais afluentes da sociedade, ao passo que restringem as

ao público de turistas. Além da URB, participam do plano as secretarias municipais de cultura e de turismo e esportes da PCR.

24 _{O Bairro de Santo Antonio foi o centro do Brasil Holandês, local onde Maurício de Nassau} construiu os palácios de Friburgo e da Boa Vista, o Forte Ernesto, o primeiro observatório das Américas e diversas outras obras inovadoras para a época. A revitalização do Bairro do Recife fez o poder público e o trade turístico “esquecerem” o papel que Santo Antonio teve entre 1630 e 1654, bem como o último resquício material deste período: os painéis de azulejos holandeses na parte superior do claustro do Convento de Santo Antonio.

25

O atual presidente da EMPETUR, Kléber Dantas, advoga, desde o início de sua gestão (início de 2005), que a melhor maneira de desenvolver a atividade turística nas cidades do Recife e Olinda é através de zonas controladas de segurança e limpeza, destinadas ao consumo turístico.

O projeto das denominadas Zonas Especiais de Interesse Turístico (ZEITs) contemplam a demarcação de áreas para o desenvolvimento turístico, com policiamento e serviços de limpeza intensivos e programação cultural voltada ao turista, entre outras ações. A única ZEIT criada até o final de julho de 2005 foi a do Bairro do Recife, apesar do plano original prever que as ZEITs do sítio histórico de Olinda, do Aeroporto Internacional dos Guararapes e do Terminal Integrado de Passageiros seriam criadas no primeiro semestre de 2005.

oportunidades de consumo e desenvolvimento cultural por parte dos antigos habitantes locais (BIANCHINI, 1999).

Por fim, uma crítica comum aos processos de regeneração urbana diz respeito à pouca