Apesar de o Conselho de Vereança de Salvador não ser o primeiro Conselho instalado no Brasil, uma vez que, no país, o poder municipal foi constituído, inicialmente, na fundação de São Vicente, em 1532, este assume um papel de destaque no cenário político do Brasil, visto que Salvador era a sede da Colônia.
Muito simples, no ato da fundação, a Casa da Câmara de Salvador passou por sucessivas reformas e ampliações. O prédio atual, conforme pode ser observado na Fig. 2 (pág. 30), foi iniciado em 1660 por Francisco Barreto de Menezes, que mandou desapropriar várias casas vizinhas para construir, na parte superior, duas salas para funcionamento da Casa do Tribunal da mesma Câmara e da sala de audiência dos Juízes e, na parte inferior, os açougues e as cadeias. O governador limitou-se a construir essas duas grandes salas, deixando por conta dos vereadores a construção da torre, a divisão interna e o acabamento, obras que se prolongariam até o final do século XVII.
A Casa da Câmara de Salvador tem a sua primeira referência oficial num pequeno trecho em carta enviada ao Rei D. João III por Luiz Dias, que veio de Portugal como responsável pela construção de prédios de interesse da Coroa, datada de 15 de agosto de 1551: “cadeia muito boa e bem acabada com casa de audiencia e câmara em sima, tudo de pedra e barro revocabos de caal e telhados com telha” (RUY, 1996, p.24).
Não se sabe com precisão a data de início do seu funcionamento. Segundo Teodoro Sampaio (1949, p.199), seria o dia 1º de junho de 1549, com a compra de uma arca mencionada nas atas da vereação. Entretanto Ruy (1996, p.37) declara: “o dia 13 do mesmo mês marca o
início dos trabalhos da mesa de vereança”, fato que se torna menos significativo diante do importante papel desempenhado por aquela casa na história da fundação e desenvolvimento da Cidade do Salvador.
Assim se iniciavam as atividades da Câmara, cujo objetivo era o “de se dar poupança ao erário, com mínimo dispêndio nas despesas, sem gastos supérfluos” (RUY, 1996, p.24).
Figura 2 – Câmara Municipal da Cidade do Salvador no Século XVIII
Fonte: www.pms.ga.gov.br
Mesmo não podendo confundir a fundação da Cidade de Salvador com a instalação da Câmara, ambos os acontecimentos estão entrelaçados, pois, com a chegada de Tomé de Souza, primeiro Governador-Geral do Brasil, do Ouvidor-mor, do Desembargador e do Provedor-mor, estabelecia-se, na Colônia, a representação da administração da Metrópole com o intuito de fiscalizar a administração das vilas e cidades, que era da competência das Câmaras. Nem sempre foi harmoniosa a convivência entre os membros da Câmara e representantes do Rei e do clero.
Um dos primeiros atos de demonstração da atitude combativa da Câmara em defesa da Cidade foi a declaração de nulidade da doação da ilha de Itaparica, em 1552, pelo Governador-Geral Thomé de Souza a D. Violante de Távora, mãe do Ministro Conde de Castanheira, apesar de muitas confirmações régias da doação.
Outros tantos fatos marcam a participação atuante da Câmara na história da Cidade do Salvador e, por conseqüência, do Brasil: intercâmbio marítimo entre as capitanias, em 1588, a partir de solicitação da Câmara ao Rei D. João III; reconstrução e conservação de muros de defesa da Cidade do Salvador como, por exemplo, da porta de São Bento e da porta do Carmo; apoio à aclamação de D. João IV rei natural de Portugal, em 1641, solicitando, inclusive, junto às outras Mesas de Vereação e Câmaras, apoio ao Rei, demonstrando assim a sua influência política em toda a Colônia; a criação da Casa da Misericórdia, considerada como uma das maiores obras sociais; pedido de revisão do domínio territorial da Cidade, em 1703, contra invasores de terras etc.
Encarregado de orientar a vida na Cidade, bem como da administração dos seus bens, em 22 de março de 1646, o Conselho de Vereança passa a ser chamado de Senado da Câmara. O
título representava apenas uma “alta dignidade”, não significando, porém, nenhuma mudança estrutural. Ao contrário, em 1663, foi outorgado ao Governador-Geral o direito de impugnar e reexaminar os atos da Câmara. Em 1696, foi extinto pela Coroa o cargo de Juiz Ordinário e a presidência do Senado passou a ser exercida pelos Juízes de Fora. Com o Juiz de Fora e o Governador-Geral, Portugal retomava o controle dos municípios brasileiros. O primeiro a ocupar este cargo, em Salvador, foi o Dr. Joseph da Costa Correa.
Apesar de os Juízes de Fora contribuírem para centralizar o poder de decisão tão desejado pela Coroa Portuguesa, numa tentativa de eliminar os focos de liberdade e democracia que as Câmaras representavam, os camaristas mantiveram um comportamento de resistência às imposições da Relação.
Ainda no século XVII, com a invasão holandesa, a Câmara sofreu grandes abalos, pois, além da sua oneração financeira com fardamento, sustento e pagamento dos soldos das tropas, da construção e reparo das fortalezas que defenderia a Capital da Colônia, teve grande parte do seu acervo documental perdido. É importante ressaltar a determinação da Câmara ao reassumir a administração de uma cidade física e economicamente destruída. Os “homens- bons”, por serem proprietários de grandes terras, senhores de engenho, criadores de gados etc, não concordavam com a excessiva tributação característica do período colonial, o que justifica, por exemplo, os inúmeros apelos de renúncia das terças por parte de Portugal.