Diffusion coefficient

Os governos Lula da Silva caracterizaram-se por intensa formalização empregatícia. Segundo Ruy Braga (2016), 2,1 milhões de empregos formais foram criados todos os anos durante seus mandatos. Desse montante, todavia, 2 milhões remuneravam até 1,5 salário mínimo.

Esses dados anteveem certa contradição petista: a despeito da expansão econômica dos anos 2000, com notória absorção da massa trabalhadora em empregos formais, grande parte destas novas ocupações eram terceirizadas, precárias e sub-remuneradas, o que demonstra uma formalidade degradada.

Ruy Braga (2016) sustenta que o ciclo petista de formalização laboral promoveu uma impressão de avanço no que concerne à proteção social do trabalhador. Contudo, na realidade,

enraizava-se na base do desenvolvimento brasileiro mais uma onda de mercantilização do trabalho14.

Apesar do boom de criação de empregos formais, diz Braga (2016), a classe trabalhadora permaneceu oscilando entre o improvável acesso a um emprego estável e de qualidade e a chamada “viração”, isto é, o recurso a todos os meios disponíveis de criação de renda, inclusive ilícitos, algo bastante característico do cotidiano de trabalhadores das periferias dos centros urbanos brasileiros.

Nesse sentido, quando pensamos na melhor maneira de sintetizar a era Lula do ponto de vista do mundo do trabalho, é inevitável recorrer ao binômio “formalização e precarização”. O novo emprego formal transfigurou-se a ponto de reproduzir uma condição de insegurança social muito parecida com a velha informalidade (BRAGA, 2016, p. 76).

De fato, houve uma “lateralização” ocupacional que praticamente bloqueou as possibilidades de mobilidade social. A promessa da cidadania salarial, ou seja, a junção entre proteção social e progresso material, não se concretizou nos governos petistas (BRAGA, 2016). Frise-se que, consoante Braga, deve-se sempre avaliar o trabalho formal subalterno em seu contexto de aumento da terceirização empresarial, uma vez que esta não apenas mercantilizou ainda mais o trabalho, ao retirar certos benefícios e direitos dos trabalhadores, como colaborou para a elevação da jornada laboral, achatando os salários e ampliando a rotatividade.

Desse modo, não obstante a discreta desconcentração de renda, verificou-se no país a difusão de empregos formais pouco qualificados e a deterioração das condições de trabalho, haja vista o incremento da terceirização, da taxa de rotatividade e da flexibilização dos contratos.

14 _{Conforme Ruy Braga (2016, p. 69), um conjunto de tendências neoliberais herdadas da era FHC não foram}

revertidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores, o que contribuiu para a precarização do trabalho. Dentre elas, “destacam-se a instituição do contrato flexível, a ampliação do uso do contrato por tempo determinado, o contrato em tempo parcial, incluindo a substituição do contrato de tempo integral pelo de tempo parcial, com a correspondente redução de salário, encargos e benefícios, e a suspensão do contrato de trabalho por tempo determinado. Além disso, a Lei n. 9.601 [que] instituiu a flexibilização da jornada de trabalho por meio da anualização das horas de trabalho”. Outrossim, o primeiro mandato Lula também promoveu medidas deletérias para os trabalhadores jovens, “como a criação do Contrato de Primeiro Emprego, que instituiu a contratação por tempo determinado para jovens entre 16 e 24 anos, ou a legalização do contrato de pessoa jurídica (PJ), que foi acompanhada pela retirada do poder do fiscal do trabalho de reconhecer o vínculo empregatício entre PJs. Todas essas medidas estimularam a redução do pagamento dos encargos trabalhistas, criando desigualdades entre os trabalhadores em relação ao acesso aos direitos do trabalho”.

Acontece que, num país de desigualdades abissais, mesmo as pequenas mudanças parecem representar grandes saltos qualitativos. Portanto, diz Braga (2016), a modesta desconcentração de renda entre aqueles que viviam dos rendimentos do trabalho, provocada sobretudo pela combinação de “políticas públicas” redistributivas, criação de empregos formais e acesso popular ao crédito, foi suficientemente forte para motivar o apoio dos subalternos ao partido; contribuindo para a reeleição de Lula, além da eleição e reeleição de Dilma Roussef.

Tocamos, logo acima, num ponto sensível da governança petista: o acesso popular ao crédito. Para Maurizio Lazzarato (2019), o incentivo ao consumo, mediante acesso dos pobres e das camadas inferiores dos assalariados ao crédito, representa uma das chaves para compreensão do “desenvolvimentismo social” do Partido dos Trabalhadores no Brasil.

Se houve um aumento dos salários no período, decerto o crédito para o consumo elevou- se muito mais, de modo a representar 45% da renda das famílias e um terço do crescimento do PIB, afirma o filósofo.

O ponto fulcral, sustenta Lazzarato (2019, p. 29), é que o acesso ao crédito, direcionado à redução da pobreza, funcionou como o “cavalo de Troia com o qual a financeirização se introduziu na vida cotidiana de milhões de brasileiros, sobretudo os mais pobres”. Verificou-se uma inclusão pela finança.

Os trabalhadores foram capturados no circuito da dívida, sendo esta facilitada pela instauração do crédito consignado. Os bancos podiam descontar os juros da dívida diretamente dos salários, aposentadorias e transferências de rendimentos, salvaguardando as finanças contra os “riscos”. A baixa dos custos para os bancos, por sua vez, permitia-lhes baixar igualmente os valores dos empréstimos, ampliando o círculo da financeirização (LAZZARATO, 2019).

Assim sendo, para Lazzarato, as políticas petistas de proteção social romperam radicalmente com os princípios welfaristas do pós-guerra, haja vista que visaram proteger os meios de subsistência de base dos sujeitos e, concomitantemente, encorajá-los a correr riscos. Em suma, os pobres foram incitados a mudarem seus comportamentos e assumirem individualmente os riscos do endividamento. Eis o famoso governo do homem endividado, típico da época neoliberal.

Por consequência, “os ‘riscos sociais’ que tinham sido assumidos de forma coletiva, primeiro pela mutualização operária e depois pelo welfare state, recaem agora sobre o indivíduo” (LAZZARATO, 2019, p. 31).

A assunção individual dos riscos do endividamento, por seu lado, representa uma técnica de sujeição manejada pelas instituições financeiras, já que “os reembolsos regulares impõem aos devedores uma disciplina, uma forma de vida, uma maneira de pensar e de agir” (LAZZARATO, 2019, p. 31). Nesse processo, o usuário individual transforma-se em cliente endividado.

Cabe ressaltar, mais uma vez, que o neoliberalismo não implica um Estado fraco ou mínimo. Busca-se, com efeito, um Estado reorganizado, liberado tanto quanto possível da pressão que as lutam sociais exercem sobre suas despesas.

Nessa toada, argumenta Lazzarato (2019), o Estado neoliberal, em si, não é mínimo, mas organiza e regula serviços mínimos, assegurando uma cobertura igualmente mínima dos riscos. Aos sujeitos que “aguentam” o ritmo concorrencial, mas que caem fora do mercado de trabalho, disponibiliza-se um mirrado suporte através do qual possam retomar o jogo da concorrência de todos contra todos.

Por outro lado, o próprio Leviatã neoliberal deve atuar para a conclusão satisfatória desse processo, “subfinanciando os serviços, deixando-os se degradar e implantando políticas fiscais que encorajem o recurso ao crédito. É isso que, na prática, o Estado brasileiro progressivamente realizou” (LAZZARATO, 2019, p. 32).

Os resultados conjunturais foram o endividamento das camadas populares, a individualização e a despolitização. O “crescimento” e a “redistribuição” não alteraram, mesmo que marginalmente, a estrutura de classe brasileira. Nas palavras de Lazzarato (2019, p. 33), “a inclusão pela finança não subverteu as estruturas sociais e produtivas extremamente iníquas, pelo contrário, reproduziu-as, pois a distribuição pelo crédito só fez dar ensejo a um ‘consumismo superficial’”.

Consequentemente, diz o autor, houve um aumento da compra de bens duráveis, como geladeiras, celulares e televisões. Os bens coletivos, entretanto, como abastecimento de água, estradas pavimentadas, transporte público eficiente, evacuação aceitável de esgoto, escolas e hospitais foram negligenciados.

Dessa maneira, a estratégia de crescimento adotada pelo PT culminou num rápido endividamento que tornou os brasileiros mais pobres e uma parcela dos assalariados vulneráveis e dependentes de instituições bancárias e financeiras (LAZZARATO, 2019).

Em suma, argumenta Lazzarato (2019, p. 36), “o neoliberalismo não chegou de repente no fim dos mandatos de Lula, ele foi cultivado, favorecido, cevado – ironia do destino! – pelo