Com o fim trágico de Vargas, é eleito o Presidente Juscelino Kubitschek que põe em movimento acelerado a economia nacional, via o Plano de Metas. Todos os interesses setoriais são subordinados ao interesse maior da industrialização acelerada. Muitos aspectos importantes separam a Era JK da Era Vargas, tais como a abertura acentuada e direta ao capital internacional, quando Getúlio Vargas preferia o instituto das joint-ventures20; e o peso dado ao Departamento
20 Trata-se de um empreendimento conjunto formado por uma sociedade de empresas para explorar determinado
setor econômico, onde cada uma delas mantém sua personalidade jurídica. Uma grande vantagem das joint-ventures é a forma como o capital total é composto, pois é possível, principalmente em se tratando de um Estado Nacional, manter o domínio e o controle sobre o negócio.
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de produção de Bens de Consumo Duráveis entregue ao capital externo. No aspecto central, pode-se afirmar que o Governo de Juscelino foi continuação do varguismo. Isto é, a presença forte do Estado e das empresas estatais na economia e a manutenção da “anemia schumpeteriana” como norma.
Plano de Metas além de complementar a industrialização corrigindo os pontos de estrangulamento existentes avança com um pacote de investimentos estatais, principalmente em infraestrutura que alavanca o setor privado da economia, tanto o nacional quanto o externo. Fato importante foi a habilidade política do Presidente Kubitschek em equacionar os conflitos e interesses internos e de explorar as contradições intercapitalista externas, particularmente aquelas que dividiam o capital norte americano do capital alemão. Desse modo é indiscutível o papel desempenhado pelo período JK na industrialização brasileira:
A indústria de transformação cresceu à expressiva taxa média anual de 10%, aumentando sua participação no PIB de 20% para 26%. Com a execução do Plano de Metas, em 1962, a indústria ganhava maior complexidade e interdependência, reduzindo o peso relativo do setor de bens de consumo não-duráveis para 37,5% do produto industrial; o de bens intermediários subia a 39,8% e o de bens de consumo duráveis e de capital chegava a 22,7%. Enquanto os ramos de bens de consumo não-duráveis cresceram à média anual de 8%, os de bens intermediários o fizeram a 11% e os duráveis e de capital a 25%. Setores como o químico, metalúrgico, mecânico e da borracha mais que duplicaram a produção, enquanto o de material elétrico era multiplicado por cinco e de material de transporte por oito. Em 1962, a produção de aço atingia 2,5 milhões de toneladas, enquanto a iniciante indústria de material de transporte produzia 75 mil automóveis, 116 mil veículos de carga e 2 mil tratares”. (CANO, 2000: 62).
O Governo de JK e o Plano de Metas representaram uma mudança profunda nos rumos da economia e da política econômica no Brasil. Em primeiro lugar, o setor industrial continuou sendo favorecido, mas não o Departamento I e sim o Departamento III, ou seja, a produção de bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos e automóveis. Por que a escolha do Departamento III como condutor privilegiado da Acumulação de Capital no Brasil, naquele período? A primeira vista poder-se-ia pensar que o Departamento I já estivesse todo instalado, contudo isto não é verdadeiro, nem na lógica restrita localizada naquela conjuntura, nem numa visão mais ampla e estrutural, pois nos países periféricos, aquele Departamento nunca atinge a
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maturidade verificada nos países centrais, sem considerar que as sucessivas ondas de inovações tecnológicas modificam rapidamente a composição técnica daquele Departamento.
Se não há um problema de saturação ou de superinvestimento no Departamento I, então porque mudar o padrão? A resposta pode ser encontrada nos vinte e cinco anos (1930- 1955) de forte e persistente concentração de renda que gerou uma nova classe média com uma demanda permanentemente reprimida por televisores, geladeiras, equipamentos de som e automóveis. Por outro lado, mas não menos importante, depois da reconstrução do mundo capitalista ocorreu um aumento da liquidez internacional e necessidade de exportação de capitais para os países da periferia.
Do exposto acima, pode-se deduzir que a internacionalização da economia brasileira patrocinada pelo Plano de Metas, também, foi dependente do excedente de capital externo. De outra forma, pode-se argumentar que: se o nacionalismo de 1930-1955 foi em boa medida o resultado da escassez de capital; o chamado “Modelo Dependente Associado” se viabiliza em uma conjuntura de grande liquidez externa. Não é apenas o desejo e a vontade política do governo e das elites brasileiras que determinam o crescimento, mas a permanente necessidade do Capital de se autovalorizar, no caso através da exportação para países “menos” capitalistas e sem “congestionamento” de capitais.
O principal instrumento de atração e captação de capitais externos foi um conjunto de Normas denominadas de Instrução 113 da Superintendência da Moeda e Crédito (SUMOC). A mesma estimulava a entrada de capitais sem cobertura cambial, com garantias ao capital estrangeiro de importações de máquinas e equipamentos em condições facilitadas. O resultado mais importante em termos de estrutura econômica e produtiva e da Acumulação de Capital foi a associação do capital nacional ao internacional para obtenção daqueles privilégios.
Além da Instrução 113 da SUMOC, iniciou-se internamente uma política deliberada de poupança forçada, através da inflação. Os trabalhadores aceitaram o mecanismo de transferência de renda por meio da inflação por dois motivos principais:
(a) em primeiro lugar porque estavam trocando inflação por emprego e nova renda, ou seja, mesmo quando a renda antiga perdia valor real, o conjunto dos trabalhadores, no sentido macro e as famílias, em um sentido micro, recebiam novas rendas;
(b) em segundo lugar porque o Nacional-Desenvolvimentismo foi uma poderosa ideologia de coesão social da “grande nação”. É sempre muito difícil colocar-se contra o
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desenvolvimento nacional. Há sempre um risco de isolamento para quem questiona a idéia de Nação e de nacionalismo.
Cabe destacar que esta não foi a única vez que um grupo político dirigente prometeu levar o país para o primeiro mundo, mas certamente foi a primeira que pareceu verdadeira no quadro de Guerra Fria e forte expansão global do capitalismo mundial. Afinal os “Anos Dourados” (Hobsbawm) poderia, quiçá, ser para todos. Em oposição ao comunismo, um capitalismo político e economicamente democrático. A crise do início dos anos sessenta mostrou, para o Brasil e a crise dos anos setenta confirmou, para todos os países, que não se rompe facilmente a hierarquia do sistema-mundo. Deslocamentos da Periferia para a Semiperiferia são possíveis, contudo chegar ao Núcleo Central é tarefa dificílima, como tem mostrado a história mundial.
A constituição de um sistema, onde o capital nacional se especializava na produção de bens de consumo, principalmente não-duráveis; o capital externo na produção de bens de consumo duráveis; e o capital estatal ficava responsável pela produção de bens de produção, isto é, o tripé da economia brasileira precisava a mediação e a coordenação permanente do Estado Nacional. Aquele sistema gerou efeitos em cadeia, através de demanda direta, demanda derivada, e do alto consumo produtivo, de forma a beneficiar os três setores. Na verdade, a adesão incondicional do capital nacional, como sócio menor, só pode ser explicada pelas altas taxas de lucros auferidas.
É importante registrar que mesmo com todos os ganhos quantitativos e da constituição de um setor produtor de bens de produção, o Plano de Metas não evitou as assincronias e desequilíbrios entre os setores. Em particular, o Departamento de bens de capital controlado pelo Estado não conseguiu acompanhar a velocidade de acumulação e concentração que se verificou no Departamento de bens de consumo duráveis. A alternativa encontrada foi a importação de máquinas e equipamentos, o que aprofundou a dependência e a vulnerabilidade externa.
Desse modo é inegável que o Plano de Metas foi exitoso, pois criou uma base industrial forte, principalmente no contexto da semiperiferia, e permitiu um tipo de articulação inter-setorial complexa que permitiu a expansão acelerada, inclusive do setor de bens de capital de propriedade nacional, contudo o uso de projetos concebidos em economias mais desenvolvidos e com tecnologia avançada exigiam máquinas e equipamentos importados e cujo
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custo de aquisição requeria inversões que o frágil setor financeiro nacional não estava preparado para atender, provocando novos desequilíbrios externos e obstáculos ao próprio processo de acumulação. Em síntese: o Departamento produtor de bens de capital nacional sofreu não apenas e não mais de uma “anemia schumpeteriana” natural, mas de uma aguda “anemia” induzida pelo mesmo processo de acumulação vitorioso.
Significa que a política desenvolvimentista do Presidente Juscelino Kubitschek criou, ou aprofundou (seria mais adequado), os desequilíbrios estruturais que tornaram muito difícil a construção de um desenvolvimento capitalista autônomo. O padrão de desenvolvimento ficou inconcluso. Os militares aumentaram ainda mais a vulnerabilidade e a dependência da economia brasileira ao centro capitalista. Mas esta é outra história.
As lutas permanentes travadas durante os anos cinqüenta pelas classes sociais no Brasil levavam a uma situação de instabilidade que deveria ser resolvida pela reconstituição de um poder eficiente. A burguesia brasileira não estava capacitada a continuar exercendo o poder direto. Quando a ditadura velada torna-se incapaz de controlar as “classes inferiores”, é chegada a hora da ditadura aberta. Em primeiro de abril de 1964 as classes dominantes entregam o poder direto aos militares para manter o poder indireto e seus interesses de longo prazo. A democracia liberal foi para o baú dos inservíveis, ficou sem valor de uso. A Constituição foi rasgada e um Governo legitimamente eleito foi derrubado. Depois atrasaram o calendário para 31 de março e chamaram o Golpe de Revolução. A vitória das forças conservadoras representou a continuidade, em condições mais seguras, dos planos e do padrão exitoso no período do Presidente Juscelino. Se as forças populares tivessem vencido o padrão de desenvolvimento subordinado poderia ter sido superado, mas isto já é contrafactual, pois as forças conservadoras não só levaram a melhor, como incrementaram a subordinação da economia brasileira aos centros hegemônicos.
A década de sessenta é fundamental para o entendimento global do desenvolvimento econômico brasileiro na sua fase “de capitalismo monopolista”. Falar de um capitalismo monopolizado não significa referir-se a um capitalismo avançado, nem autônomo. A economia brasileira possuía dois “nós górdios”: (a) a questão do baixo dinamismo tecnológico e (b) um sistema ineficiente de financiamento do capital produtivo.
O quadro nacional tanto em termos de condições econômicas, quanto políticas no começo de 1964 podem assim ser descrito:
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(a) as funções do Estado haviam se ampliado bastante, não apenas as de caráter produtivo (empresas estatais), assim como aquelas de caráter de coordenação, o que correspondeu à criação de inúmeros instrumentos de política econômica;
(b) o perfil industrial assemelhava-se ao de uma economia madura, com os departamentos de bens de produção e bens de consumo duráveis bastante evoluídos, embora sem um potencial de realização da produção que garantisse um dinamismo de longo prazo;
(c) a economia sofria uma desaceleração do produto e tinha baixa capacidade de resposta àquela desaceleração iniciada em 1961-1962. Os elementos mais resistentes a uma recuperação rápida eram os desequilíbrios estruturais herdados do Período Juscelino:
(d) a economia se ressentia da ausência de mecanismos de financiamento mais robustos e com capacidade para estimular os investimentos públicos e privados;
(e) o uso da política cambial, que teve papel fundamental nos anos quarenta e cinqüenta havia perdido sua virtualidade e se esgotara como alternativa de administração da absorção interna e do equilíbrio do Balanço de Pagamento.
(f) a economia estava vitimada por uma taxa de inflação em ascensão;
Diante do quadro esboçado acima e com o acirramento dos conflitos de classes, ocorre o Golpe Militar de abril de 1964. No plano político, o movimento buscou uma reorganização das classes dominantes em torno de um novo projeto social, que excluía as soluções postas em pauta pelos segmentos populares e pelo Governo democrático de João Goulart, colocando-se em andamento um novo processo de decisório (autoritário) para a implantação de reformas que reorganizasse o capitalismo brasileiro.
A constatação de Marx de que os limites do capital é o próprio capital mostrou toda sua força no inicio da década de 60 no Brasil. Após a “farra” da segunda metade dos anos 50 veio uma forte “ressaca”. A acelerada acumulação de capital e os desequilíbrios internos e externos promovidos pelo Plano de Metas exigiram duas medidas antagônicas, a saber: manter a taxa de acumulação e corrigir os desequilíbrios. Por outro lado, a burguesia industrial se fortalecera muito e já não desejava manter-se prisioneira do pacto populista. Havia nitidamente uma fratura na aliança das classes dominantes. Do ponto de vista das classes trabalhadoras havia mudanças importantes:
(a) deixava de existir as condições econômicas e políticas para atender minimamente as demandas dos “de baixo”;
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(b) as lideranças tradicionais perdiam terreno para novas lideranças ligadas a uma nova esquerda;
(c) a ideologia nacional-desenvolvimentista não mais “cimentava” um esforço inter- classes, ou seja, as classes populares pretendiam se transformar em autênticos sujeitos históricos. Os anos 60 registram uma contradição insolúvel na sociedade brasileira, pois não havia alinhamento entre o padrão de acumulação, puxado pelo Estado; o ordenamento político e a movimentação das classes sociais. Do ponto de vista estritamente econômico duas alternativas se apresentavam, ou seja, aumentar a oferta monetária de forma inflacionária ou obter empréstimos internacionais e submeter-se as políticas restritivas dos organismos internacionais. Ambas eram de custo político altíssimo e destruiriam (como destruíram) por dentro o populismo.
As diversas frações da burguesia encontraram a solução, sempre disponível de desistir do poder direto, via alguma forma de “bonapartismo”, os militares foram chamados. Era preciso esquecer as veleidades da democracia burguesa e marchar atrás dos “tambores” militares, dado que os objetivos históricos de longo prazo das classes dominantes estavam efetivamente sob ameaças, já que as classes subalternas se negavam a cooperar, suportando estoicamente os custos da “festa” dos 50. Para toda sociedade civil era preciso que se ouvisse “um rumor de botas” por vinte longos e tenebrosos anos.
4. Ajuste recessivo, “Milagre econômico”, Crise dos anos setenta e fim de um ciclo de